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Processo nº 5010967-64.2025.8.24.0045

ID: 278697613

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010967-64.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LOCACAO DE EQUIPAMENTOS CONT LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CLAUDIA BRESSIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010967-64.2025.8.24.0045/SC AUTOR : LOCACAO DE EQUIPAMENTOS CONT LTDA ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA BRESSIANI (OAB SC033128) ATO ORDINATÓRIO Face o contido na …

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Processo nº 5010967-62.2024.8.24.0930

ID: 330469274

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010967-62.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010967-62.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO S…

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Processo nº 5010967-27.2024.8.24.0004

ID: 277001847

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010967-27.2024.8.24.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FIDELES VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISAAC ROCHA POSSAMAI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA FERNANDES JOÃO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE BEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010967-27.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE : ADRIANO FIDELES VIEIRA ADVOGADO(A) : ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) ADVOGADO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010967-27.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE : ADRIANO FIDELES VIEIRA ADVOGADO(A) : ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) ADVOGADO(A) : ÉRIKA FERNANDES JOÃO (OAB SC069634) ADVOGADO(A) : REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS (OAB SC054544) ADVOGADO(A) : ISAAC ROCHA POSSAMAI (OAB SC067789) DESPACHO/DECISÃO A parte autora/exequente requereu a pesquisa de endereço em nome da requerida junto aos sistemas INFOJUD, INFOSEG, SIEL, SISP, INFOTIM (Circular n. 321/2022/CGJ/TJSC) e Portal Jud VIVO (Circular n. 52/2022/CGJ/TJSC). Contudo, o Poder Judiciário Catarinense está atualmente equipado com ferramentas automatizadas para suporte jurisdicional, entre elas o Robô de Endereços, que realiza buscas em uma ampla gama de bancos de dados. Portanto, proceda-se à remessa dos autos para consulta através do CGJ CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS. Negativa a reposta acima, AUTORIZO a parte requerente/exequente ADRIANO FIDELES VIEIRA, 00005605962 ou procurador(a) ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO, RODRIGO DE BEM, ÉRIKA FERNANDES JOÃO, REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS e ISAAC ROCHA POSSAMAI SC016981, SC017108, SC069634, SC054544 e SC067789 a diligenciar pelo endereço da parte requerida/executada JULIO CESAR BORGES FRANCISCO 02239251956 perante o cadastro das seguintes pessoas jurídicas: a) Empresas de distribuição de energia elétrica; b) Empresas de distribuição de água; c) Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL; d) Prefeituras Municipais; e g) operadoras de telefonia (Claro, Oi, Tim, Vivo etc), os quais, aliás, têm se mostrado por vezes mais atualizados e efetivos que aqueles. Esta decisão servirá como ALVARÁ, com prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, a parte autora deverá impulsionar o processo, sob pena de suspensão e/ou extinção. Se a busca resultar na localização de mais de um endereço, a parte autora deverá identificar o mais recente, não se admitindo a citação/intimação para diversos paradeiros. Intime-se.

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Elisangela Dos Santos Goncalves x Serasa S.A.

ID: 321920013

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010967-75.2023.8.21.3001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

SERASA S.A.

80

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CASSOL DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E… 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E PREVISÃO DE TÉRMINO NO DIA 30 (TRINTA) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: 5_camcivel@tjrs.jus.br. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL (5_camcivel@tjrs.jus.br). Apelação Cível Nº 5010967-75.2023.8.21.3001/RS (Pauta: 681) RELATOR: Desembargador SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES APELANTE: ELISANGELA DOS SANTOS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) APELADO: SERASA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente

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Município De Bagé / Rs x Justino Costa Quintana

ID: 297994082

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010967-11.2024.8.21.0004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS

Polo Passivo:

JUSTINO COSTA QUINTANA

80

Advogados:

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁR… 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 (25/06/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação Cível Nº 5010967-11.2024.8.21.0004/RS (Pauta: 824) RELATOR: Desembargador RICARDO TORRES HERMANN APELANTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI APELADO: JUSTINO COSTA QUINTANA (Sucessão) (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

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Processo nº 5010967-08.2025.8.21.0026

ID: 311682282

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5010967-08.2025.8.21.0026

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MACIEL FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA ADRIANA SEVERIANO ROSSALES BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5010967-08.2025.8.21.0026/RS REQUERENTE : SEBASTIAO MACIEL FERREIRA ADVOGADO(A) : MARIA ADRIANA SEVERIANO ROSSALES BATISTA (OAB RS089308) DESPACHO/DECISÃO Defiro o be…

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Processo nº 5010967-34.2024.4.04.7112

ID: 310563143

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010967-34.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ZEFERINO MULLER LEAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010967-34.2024.4.04.7112/RS AUTOR : ZEFERINO MULLER LEAL ADVOGADO(A) : JEFERSON NESSI BRAGA DESPACHO/DECISÃO Melhor compulsando os autos, verifico a necess…

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Processo nº 5010967-27.2025.4.04.7200

ID: 317600660

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010967-27.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA MACHADO MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA ELISA MOSCHEN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ITACIARA LUCENA CIRNE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010967-27.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ANA VITORIA MACHADO MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : Ana Elisa Moschen (OAB ES015429) ADVOGADO(A) : ITACIARA LUCE… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010967-27.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ANA VITORIA MACHADO MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : Ana Elisa Moschen (OAB ES015429) ADVOGADO(A) : ITACIARA LUCENA CIRNE (OAB PB015846) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. À vista do endereço indicado no evento 5, CNIS1 , dispensável a declaração firmada por terceiro exigida no evento 14, DESPADEC1 . 2. Concedo à autora o benefício da gratuidade da justiça. Anote-se. Por oportuno sinalo que para concessão da gratuidade de justiça, apura-se a condição econômica da parte, no caso a menor, que recebe benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ( evento 5, INFBEN3 ), e não de seus representantes legais. 3. Observo que a parte autora demanda em face do INSS, postulando: [...] 3. Que seja julgado procedente o presente pleito, com a condenação da Autarquia Ré à concessão da Pensão Vitalícia devida as vítimas da medicação Talidomida, na conformidade da Lei nº 7.070/82, sendo considerado para o pagamento das pensões, a data do requerimento administrativo em 14/06/2023. 4. O pagamento dos danos morais conforme a Lei 12.190/2010, cujos valores deverão ser acrescidos de atualização monetária conforme art. 6º da Lei 12.190/2010 e Art. 10º do Decreto 7.235/2010, ou seja, desde a data de 01/01/2010, data em que a Lei produz seus efeitos financeiros até a data do devido pagamento, bem como, a aplicação dos juros nos termos da sumula 54 do STJ, por se tratar o presente caso de juros extracontratuais, sendo o evento danoso na data do nascimento da Autora, ou da data da lei (01/0/1/2010). [...] Assim, oportunizo o prazo de 15(quinze) dias, para, querendo , incluir a União no polo passivo da ação. 4. Requerida a inclusão, retifique-se o polo passivo. 5. Na sequência, requerida ou não a inclusão, cite(m)-se. 6. Apresentada(s) contestação(ões), intime-se para réplica. 7. Após, vista dos autos ao MPF para parecer, em 30(trinta) dias (art. 178, do CPC). Diligências legais.

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Processo nº 5011937-39.2025.4.04.7002

ID: 297965186

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011937-39.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AZENIR JOAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOEYSE ALANE CARVALHO BATTISTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011937-39.2025.4.04.7002/PR AUTOR : AZENIR JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LOEYSE ALANE CARVALHO BATTISTI (OAB PR121150) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011937-39.2025.4.04.7002/PR AUTOR : AZENIR JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LOEYSE ALANE CARVALHO BATTISTI (OAB PR121150) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5008542-39.2025.4.04.7002

ID: 312269512

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008542-39.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALBINO MINUSSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO DOS SANTOS TONHOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSMARI RITZEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008542-39.2025.4.04.7002/PR AUTOR : ALBINO MINUSSO ADVOGADO(A) : CLAUDIO DOS SANTOS TONHOLI (OAB PR074319) ADVOGADO(A) : ROSMARI RITZEL (OAB PR068992) ATO ORDINATÓRIO Nos term… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008542-39.2025.4.04.7002/PR AUTOR : ALBINO MINUSSO ADVOGADO(A) : CLAUDIO DOS SANTOS TONHOLI (OAB PR074319) ADVOGADO(A) : ROSMARI RITZEL (OAB PR068992) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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