Resultados para "5013670-80.2024.4.04.7000" – Página 23 de 27

Processo nº 5040927-80.2024.4.04.7000

ID: 308842918

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5040927-80.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI LENSCHOW

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL NEGRELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040927-80.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ROSELI LENSCHOW ADVOGADO(A) : RAFAEL NEGRELLI (OAB SC048830) ATO ORDINATÓRIO 1. Por ordem do MM. Ju…

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Processo nº 5014349-80.2024.4.04.7000

ID: 309472324

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014349-80.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAIMI SEMIL FURIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014349-80.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GILMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SAIMI SEMIL FURIO (OAB PR025883) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida …

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Processo nº 5022982-80.2024.4.04.7000

ID: 315704925

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022982-80.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DA SILVA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRANDÃO VILAS BOAS BARANIUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELINA BRANDÃO BARANIUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022982-80.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : OSVALDO DA SILVA LUZ ADVOGADO(A) : MELINA BRANDÃO BARANIUK (OAB PR052176) ADVOGADO(A) : HENDERSON VI…

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Processo nº 5046068-80.2024.4.04.7000

ID: 324371253

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5046068-80.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAURO CEZAR GRECHONIAK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARTHUR LUIZ FERNANDES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VICTOR ZAPAROLI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA VICENCIO FIRBIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046068-80.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MAURO CEZAR GRECHONIAK ADVOGADO(A) : MARIANA VICENCIO FIRBIDA (OAB PR098731) ADVOGADO(A) : GABRIEL VICTOR ZAPAROLI DE OLIVEIRA (OAB PR10273… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046068-80.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MAURO CEZAR GRECHONIAK ADVOGADO(A) : MARIANA VICENCIO FIRBIDA (OAB PR098731) ADVOGADO(A) : GABRIEL VICTOR ZAPAROLI DE OLIVEIRA (OAB PR102737) ADVOGADO(A) : ARTHUR LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB PR093611) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC/2015 para: a) reconhecer o direito da parte autora ao cômputo do período especial de 15/03/1988 a 30/06/1995, convertido para tempo comum com a utilização do fator 1,40, nos termos da fundamentação; b) declarar que a parte autora possui 39 anos, 01 mês e 06 dias de tempo de contribuição e 435 contribuições para efeitos de carência até a DER (21/05/2024), tendo direito à aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19 porque cumpre o tempo mínimo de contribuição até a data da entrada em vigor da EC 103/19 (mais de 33 anos), o tempo mínimo de contribuição (35 anos), a carência de 180 contribuições (Lei 8.213/91, art. 25, II) e o pedágio de 50% (0 anos, 2 meses e 16 dias), com cálculo do benefício feito conforme art. 17, parágrafo único, da mesma Emenda Constitucional ("média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações calculada na forma da lei, multiplicada pelo fator previdenciário, calculado na forma do disposto nos §§ 7º a 9º do art. 29 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991"), conforme contagem de tempo de contribuição constante da fundamentação; c) condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário (NB: 42/224.335.172-7), com efeitos financeiros desde a DER (21/05/2024), com renda mensal inicial (RMI) e renda mensal atual (RMA) a serem apuradas na fase de liquidação; d) condenar o INSS a pagar os valores atrasados devidos à parte autora desde a DER, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, mediante expedição de RPV ou precatório, corrigidos de acordo com os parâmetros de atualização monetária definidos na fundamentação.

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Processo nº 5013670-30.2025.8.21.0019

ID: 295805962

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013670-30.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013670-30.2025.8.21.0019/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 513 § 2º, inciso IV do CPC, intime-se …

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Enriete Suzana Da Paz e outros x Andre Luiz Brasileiro e outros

ID: 292759418

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5013670-30.2021.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENRIETE SUZANA DA PAZ MANOEL DA PAZ

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ BRASILEIRO VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTUR NITZ NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARINE DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ALBERTO CASTRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DARCI ROGERIO MUNIZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5013670-30.2021.8.24.0005/SC AUTOR : MANOEL DA PAZ ADVOGADO(A) : KARINE DOS REIS (OAB SC017317) AUTOR : ENRIETE SUZANA DA PAZ ADVOGADO(A) : KARINE DOS REIS (OAB SC017317) RÉU : ANDRE LU…

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Processo nº 5038211-80.2024.4.04.7000

ID: 307130157

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038211-80.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALIZIO ROSSI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLARICE TRINDADE DE MENEZES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038211-80.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALIZIO ROSSI ADVOGADO(A) : CLARICE TRINDADE DE MENEZES (OAB PR044486) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização con…

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Condominio Residencial Orlando x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 299364869

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061879-80.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLANDO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO MARCELO BAIAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5061879-80.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLANDO ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCELO BAIAK (OAB PR029241) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDER…

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Marli Terezinha Correa Alves x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil

ID: 294402747

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039957-80.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLI TEREZINHA CORREA ALVES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039957-80.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARLI TEREZINHA CORREA ALVES ADVOGADO(A) : ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) RÉU : ASSOCIACAO DE AMPARO AOS …

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Processo nº 5053246-80.2024.4.04.7000

ID: 277864078

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053246-80.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBEIRO DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA PRESTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053246-80.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE RIBEIRO DA ROSA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO (OAB PR067558) ADVOGADO(A) : MARIAN…

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