Resultados para "5019670-96.2024.4.04.7000" – Página 23 de 29

Processo nº 5019670-37.2025.8.21.0022

ID: 292497654

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019670-37.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019670-37.2025.8.21.0022/RS EXECUTADO : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Defiro a gratuidade. Intime-se a…

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Processo nº 5019670-58.2024.8.24.0064

ID: 291568704

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019670-58.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDROVANDO MONTEIRO DA SILVA CRISTIANE MATOS SILVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA TEIXEIRA ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019670-58.2024.8.24.0064/SC EXECUTADO : CRISTIANE MATOS SILVEIRA ADVOGADO(A) : BRUNA TEIXEIRA ALVES (OAB SC068908) EXECUTADO : ALDROVANDO MONTEIRO DA SILVA ADVOG…

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Processo nº 5014917-96.2024.4.04.7000

ID: 308568792

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014917-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RICARDO DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014917-96.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ANTONIO RICARDO DE PAULA ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ATO ORDINATÓRIO Por or…

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Processo nº 5019670-87.2025.8.13.0433

ID: 313193529

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019670-87.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARY HELLEN LEITE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RHAYRA KIMBERLEY DE ABREU

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5019670-87.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARY HELLEN LEITE SILVA CPF: 061.052.316-36 RÉU: VITAL INTERCAMBIOS EIRELI - ME CPF: 19.259.874/0001-96 e outros DECISÃO Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e morais c/c pedido de tutela de urgência. Narra a autora que celebrou contrato de agenciamento de intercâmbio cultural no exterior com a empresa Vital Intercâmbios LTDA para realizar curso de intercâmbio. Contudo, após a efetivação da contratação, a empresa paralisou totalmente as atividades, sem formalizar nenhuma matrícula. Em sede de tutela, é perquirido o arresto de bens e valores pertencentes aos réus. Conforme disposto no CPC/15 em seu artigo 300°: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”. Vê-se, portanto, que, com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de I) um juízo razoavelmente consistente sobre a factibilidade do direito inicialmente invocado e II) a necessidade que o direito judicializado seja colocado em imediata fruição do autor, a título provisório, em razão de perigo de dano (desaparecimento do próprio direito ou do sujeito), ou de prejuízo ao resultado pretendido no processo. Em que pesem as argumentações dispostas pelo requerente, não há nos autos documento que comprove que o requerido está dilapidando patrimônio ou adotando eventual medida com o intuito de fraudar, ou prejudicar o resultado útil do processo. Ademais, nos termos do art. 830 e seguintes, do CPC, após o arresto dos bens, o devedor deve ser citado, podendo ser por hora certa ou edital. Todavia, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis não há que se falar em citação por hora certa ou edital, tendo em vista a ausência de previsão da Lei nº 9.099/95, que não admite nenhuma das espécies de citação ficta.Nos termos do art. 830 e seguintes, do CPC, após o arresto dos bens, o devedor deve ser citado, podendo ser por hora certa ou edital. Dessa forma, não resta demonstrado o requisito de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Com esses fundamentos, Indefiro a Tutela de Urgência pleiteada. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. MARIA ISABELA FREIRE CARDOSO Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5000949-96.2024.4.04.7000

ID: 280088130

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000949-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000949-96.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do item 7 da decisão do evento 9, a CEF peticionou no ev. 6…

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Processo nº 5027818-96.2024.4.04.7000

ID: 274890074

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5027818-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA DE MELLO VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027818-96.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : CARMEN LUCIA DE MELLO VIEIRA ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE…

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Processo nº 5057985-96.2024.4.04.7000

ID: 322012439

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5057985-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE SILVA BORGES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO VARGAS FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FRANZIN MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057985-96.2024.4.04.7000/PR AUTOR : DANIELE SILVA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUILHERME FRANZIN MARTINS (OAB PR062916) ADVOGADO(A) : FERNANDO VARGAS FO…

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Processo nº 5048867-96.2024.4.04.7000

ID: 336789718

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048867-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAYANE DA SILVEIRA MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048867-96.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MICHELE PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB PR078…

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Processo nº 5039749-96.2024.4.04.7000

ID: 341993295

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039749-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

PAULO FERREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO BARCIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039749-96.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : CLAUDIO BARCIK (OAB PR061238) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em dili…

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Processo nº 5019670-35.2023.8.21.0013

ID: 302111391

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019670-35.2023.8.21.0013

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO DANIEL ZALESKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO AURELIO DORIGON DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019670-35.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE : TIAGO DANIEL ZALESKI ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO DORIGON DOS SANTOS (OAB RS117104) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Nos termos do petic… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019670-35.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE : TIAGO DANIEL ZALESKI ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO DORIGON DOS SANTOS (OAB RS117104) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Nos termos do peticionado pela parte exequente, remetam-se os autos à URCAJUD para proceder o lançamento da ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD de forma programada (teimosinha), acostando aos autos, recibo de protocolamento. Retornados os autos da URCAJUD e decorrido o prazo da teimosinha, ao Cartório Judicial para verificação dos resultados. Efetivado bloqueio: a) proceda à ordem de transferência, por meio do Sistema Sisbajud, cujo comprovante serve de termo de penhora; b) efetue o desbloqueio de eventuais valores bloqueados em excesso ou irrisórios, via Sistema Sisbajud. Protocolada a ordem de transferência de valores, intime-se a parte executada para os fins legais, inclusive para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias , por meio de Advogado, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Negativa a ordem, deve a exequente indicar bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão. 2) Proceda-se à investigação patrimonial da parte executada via Sistema Sniper, nos termos postulados. Observe-se o sigilo legal/fiscal. 3) Diante do pedido da parte credora, determino a inscrição do nome e do CPF/CNPJ da parte executada/devedora nos cadastros de inadimplentes, observados os dados e as informações do presente feito ( FELIX ANTONIO DOS SANTOS DE QUADROS , CPF: 03577261030), mediante operação eletrônica a ser realizada pelo Cartório Judicial junto ao Sistema SERASAJUD, nos termos das disposições do art. 782, §3º, do CPC e do Ofício-Circular nº 012/2017-CGJ. Saliento, desde já, que a inscrição será cancelada se efetuado o pagamento, garantida a execução ou se extinta a execução por qualquer outro motivo (§4º do art. 782 do CPC), o que deverá ser expressamente postulado pela parte credora ao Juízo já que a ela aproveita e interessa a anotação ora requerida. Intimem-se, o exequente, inclusive, para dizer sobre o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Intimações agendadas.

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