Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5027720-14.2024.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 23 de 28

Processo nº 5021997-14.2024.4.04.7000

ID: 277740798

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021997-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA VITORIA CRUZ FARIA MARIANE LUIZ PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVONEI CARLOS ROMANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021997-14.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : GIOVANNA VITORIA CRUZ FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : IVONEI CARLOS ROMANO … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021997-14.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : GIOVANNA VITORIA CRUZ FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : IVONEI CARLOS ROMANO (OAB PR110842) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : MARIANE LUIZ PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A) : IVONEI CARLOS ROMANO (OAB PR110842) ATO ORDINATÓRIO A situação da conta (liberada ou bloqueada), o banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) assim como a data de disponibilidade para saque, estão indicados no documento chamado DEMTRANSF1. Para receber o dinheiro, siga as orientações abaixo: Se a conta estiver LIBERADA - É possível receber os valores diretamente no banco ou por transferência eletrônica - TED . DIRETAMENTE NO BANCO: O autor pode ir pessoalmente em qualquer agência do banco indicado no DEMTRANSF1 e levar os documentos: * carteira de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de residência atualizado e cópia do demonstrativo de transferência ( DEMTRANSF1 ). O advogado pode ir pessoalmente em qualquer agência do banco indicado no DEMTRANSF1 e levar os documentos: * OAB e certidão feita pela Justiça, a pedido do advogado por petição simples no e-proc. TED O advogado informa a conta bancária utilizando o menu do advogado no e-proc, em AÇÕES - PEDIDO DE TED. Dica: A forma mais rápida de receber o dinheiro é indicar a conta bancária do mesmo titular da conta judicial , porque o banco recebe o pedido de TED imediatamente (esta modalidade corresponde ao PEDIDO DE TED AUTOMÁTICO, gerado pelo próprio advogado) ; Se a conta for de titular diferente, a Justiça precisará analisar os documentos e determinar que o banco faça a TED. Se a conta estiver BLOQUEADA - É possível receber os valores diretamente no banco ou por transferência eletrônica - TED . DIRETAMENTE NO BANCO: Precisa de alvará de levantamento, que deve ser pedido pelo advogado por petição simples no e-proc. TED O advogado faz uma petição simples no e-proc requerendo o desbloqueio e informa a conta bancária utilizando o menu do advogado no e-proc, em AÇÕES - PEDIDO DE TED. Este pedido será apreciado por despacho. Após 20 dias desta intimação e se não houver outros pedidos, o processo será arquivado. Dúvidas: (41) 33216498 (41) 33216494 prctb08@jfpr.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003276-14.2024.4.04.7000

ID: 277958037

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003276-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADENILSON ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER JOSE PASKE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003276-14.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ADENILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WAGNER JOSE PASKE DE OLIVEIRA (OAB PR103487) ATO ORDINATÓRI… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003276-14.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ADENILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WAGNER JOSE PASKE DE OLIVEIRA (OAB PR103487) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte credora para que providencie o saque dos valores depositados em decorrência da requisição judicial de pagamento , mediante comparecimento pessoal do credor em qualquer agência do Banco indicado no Demonstrativo de Transferência anexado a estes autos. O depósito estará disponível para saque na data indicada no demonstrativo de transferência. Na hipótese de os valores terem sido requisitados com ordem de bloqueio, eventual desbloqueio deve ser requerido por petição nos autos ao Juízo da execução. Eventual "pedido de TED" deverá ser feito via formulário de " PEDIDO DE TED " disponível no campo "Ações" do E-proc, sob sua própria responsabilidade quanto aos dados bancários e o regime tributário, ciente de que sem mencionado pedido não haverá intimação da instituição financeira. Após a intimação da instituição financeira, a referida transferência deverá ser acompanhada pelo credor, a fim de verificar a transferência para a conta informada, tendo em vista que a conta que recebeu o depósito da requisição não está bloqueada e o saldo pode ser levantado pessoalmente por iniciativa do titular. 2. Considerando a exigência bancária a partir da Circular BACEN nº 3.978/2020 , no caso de "Pedido de TED" ou de alvará judicial em nome de Pessoa Jurídica, deverá ser indicado o CPF do beneficiário final (art. 24), cabendo ao Banco avaliar a solicitação de transferência sem a indicação de tal informação. 3. Fica, ainda, a parte autora intimada para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a satisfação das obrigações contidas no julgado , ciente de que os autos serão arquivados (rito do JEF) ou a execução será extinta (rito COMUM) se não houver qualquer manifestação nesse prazo (ou renúncia ao prazo assinalado) e não existirem outras providências ou requisições expedidas e pendentes de pagamento. No mesmo prazo, deverá promover a retirada de eventuais documentos arquivados em Secretaria, mediante recibo de entrega . Caso o feito seja baixado na distribuição, não há óbice para o peticionamento nos autos, hipótese em que, oportunamente, será cancelada a referida baixa e analisada a petição da parte. 4. Caso o depósito trate de valores devolvidos à Seção Judiciária do Paraná, não poderá ser objeto de levantamento pela parte exequente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5055656-14.2024.4.04.7000

ID: 277958183

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055656-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS DOS SANTOS LEANDRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MELISSA BRANDAO MACHADO MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055656-14.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARCOS DOS SANTOS LEANDRO ADVOGADO(A) : MELISSA BRANDAO MACHADO MENDES (OAB PR085839) ATO ORDINATÓRI… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055656-14.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARCOS DOS SANTOS LEANDRO ADVOGADO(A) : MELISSA BRANDAO MACHADO MENDES (OAB PR085839) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte credora para que providencie o saque dos valores depositados em decorrência da requisição judicial de pagamento , mediante comparecimento pessoal do credor em qualquer agência do Banco indicado no Demonstrativo de Transferência anexado a estes autos. O depósito estará disponível para saque na data indicada no demonstrativo de transferência. Na hipótese de os valores terem sido requisitados com ordem de bloqueio, eventual desbloqueio deve ser requerido por petição nos autos ao Juízo da execução. Eventual "pedido de TED" deverá ser feito via formulário de " PEDIDO DE TED " disponível no campo "Ações" do E-proc, sob sua própria responsabilidade quanto aos dados bancários e o regime tributário, ciente de que sem mencionado pedido não haverá intimação da instituição financeira. Após a intimação da instituição financeira, a referida transferência deverá ser acompanhada pelo credor, a fim de verificar a transferência para a conta informada, tendo em vista que a conta que recebeu o depósito da requisição não está bloqueada e o saldo pode ser levantado pessoalmente por iniciativa do titular. 2. Considerando a exigência bancária a partir da Circular BACEN nº 3.978/2020 , no caso de "Pedido de TED" ou de alvará judicial em nome de Pessoa Jurídica, deverá ser indicado o CPF do beneficiário final (art. 24), cabendo ao Banco avaliar a solicitação de transferência sem a indicação de tal informação. 3. Fica, ainda, a parte autora intimada para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a satisfação das obrigações contidas no julgado , ciente de que os autos serão arquivados (rito do JEF) ou a execução será extinta (rito COMUM) se não houver qualquer manifestação nesse prazo (ou renúncia ao prazo assinalado) e não existirem outras providências ou requisições expedidas e pendentes de pagamento. No mesmo prazo, deverá promover a retirada de eventuais documentos arquivados em Secretaria, mediante recibo de entrega . Caso o feito seja baixado na distribuição, não há óbice para o peticionamento nos autos, hipótese em que, oportunamente, será cancelada a referida baixa e analisada a petição da parte. 4. Caso o depósito trate de valores devolvidos à Seção Judiciária do Paraná, não poderá ser objeto de levantamento pela parte exequente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5062349-14.2024.4.04.7000

ID: 277958439

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5062349-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN YSABEL CARBAJAL SANCHEZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAWANA DA SILVA ARÃO DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062349-14.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : CARMEN YSABEL CARBAJAL SANCHEZ ADVOGADO(A) : CAWANA DA SILVA ARÃO DE QUADROS (OAB PR123181) ATO ORDI… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062349-14.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : CARMEN YSABEL CARBAJAL SANCHEZ ADVOGADO(A) : CAWANA DA SILVA ARÃO DE QUADROS (OAB PR123181) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte credora para que providencie o saque dos valores depositados em decorrência da requisição judicial de pagamento , mediante comparecimento pessoal do credor em qualquer agência do Banco indicado no Demonstrativo de Transferência anexado a estes autos. O depósito estará disponível para saque na data indicada no demonstrativo de transferência. Na hipótese de os valores terem sido requisitados com ordem de bloqueio, eventual desbloqueio deve ser requerido por petição nos autos ao Juízo da execução. Eventual "pedido de TED" deverá ser feito via formulário de " PEDIDO DE TED " disponível no campo "Ações" do E-proc, sob sua própria responsabilidade quanto aos dados bancários e o regime tributário, ciente de que sem mencionado pedido não haverá intimação da instituição financeira. Após a intimação da instituição financeira, a referida transferência deverá ser acompanhada pelo credor, a fim de verificar a transferência para a conta informada, tendo em vista que a conta que recebeu o depósito da requisição não está bloqueada e o saldo pode ser levantado pessoalmente por iniciativa do titular. 2. Considerando a exigência bancária a partir da Circular BACEN nº 3.978/2020 , no caso de "Pedido de TED" ou de alvará judicial em nome de Pessoa Jurídica, deverá ser indicado o CPF do beneficiário final (art. 24), cabendo ao Banco avaliar a solicitação de transferência sem a indicação de tal informação. 3. Fica, ainda, a parte autora intimada para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a satisfação das obrigações contidas no julgado , ciente de que os autos serão arquivados (rito do JEF) ou a execução será extinta (rito COMUM) se não houver qualquer manifestação nesse prazo (ou renúncia ao prazo assinalado) e não existirem outras providências ou requisições expedidas e pendentes de pagamento. No mesmo prazo, deverá promover a retirada de eventuais documentos arquivados em Secretaria, mediante recibo de entrega . Caso o feito seja baixado na distribuição, não há óbice para o peticionamento nos autos, hipótese em que, oportunamente, será cancelada a referida baixa e analisada a petição da parte. 4. Caso o depósito trate de valores devolvidos à Seção Judiciária do Paraná, não poderá ser objeto de levantamento pela parte exequente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006283-14.2024.4.04.7000

ID: 334113311

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006283-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA FLAVIA PILON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006283-14.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA FLAVIA PILON (OAB SC055214) ATO ORDINATÓRIO A situação … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006283-14.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA FLAVIA PILON (OAB SC055214) ATO ORDINATÓRIO A situação da conta (liberada ou bloqueada), o banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) assim como a data de disponibilidade para saque, estão indicados no documento chamado DEMTRANSF1. Para receber o dinheiro, siga as orientações abaixo: Se a conta estiver LIBERADA - É possível receber os valores diretamente no banco ou por transferência eletrônica - TED . DIRETAMENTE NO BANCO: O autor pode ir pessoalmente em qualquer agência do banco indicado no DEMTRANSF1 e levar os documentos: * carteira de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de residência atualizado e cópia do demonstrativo de transferência ( DEMTRANSF1 ). O advogado pode ir pessoalmente em qualquer agência do banco indicado no DEMTRANSF1 e levar os documentos: * OAB e certidão feita pela Justiça, a pedido do advogado por petição simples no e-proc. TED O advogado informa a conta bancária utilizando o menu do advogado no e-proc, em AÇÕES - PEDIDO DE TED. Dica: A forma mais rápida de receber o dinheiro é indicar a conta bancária do mesmo titular da conta judicial , porque o banco recebe o pedido de TED imediatamente (esta modalidade corresponde ao PEDIDO DE TED AUTOMÁTICO, gerado pelo próprio advogado) ; Se a conta for de titular diferente, a Justiça precisará analisar os documentos e determinar que o banco faça a TED. Se a conta estiver BLOQUEADA - É possível receber os valores diretamente no banco ou por transferência eletrônica - TED . DIRETAMENTE NO BANCO: Precisa de alvará de levantamento, que deve ser pedido pelo advogado por petição simples no e-proc. TED O advogado faz uma petição simples no e-proc requerendo o desbloqueio e informa a conta bancária utilizando o menu do advogado no e-proc, em AÇÕES - PEDIDO DE TED. Este pedido será apreciado por despacho. Após 20 dias desta intimação e se não houver outros pedidos, o processo será arquivado. Dúvidas: (41) 33216498 (41) 33216494 prctb08@jfpr.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5059730-14.2024.4.04.7000

ID: 334115427

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059730-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NOAH SCHWARZBACH BERNO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO TADEU LUCIO MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059730-14.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : NOAH SCHWARZBACH BERNO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LEONARDO TADEU LUCIO MACHA… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059730-14.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : NOAH SCHWARZBACH BERNO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LEONARDO TADEU LUCIO MACHADO (OAB PR109029) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte credora para que providencie o saque dos valores depositados em decorrência da requisição judicial de pagamento , mediante comparecimento pessoal do credor em qualquer agência do Banco indicado no Demonstrativo de Transferência anexado a estes autos. O depósito estará disponível para saque na data indicada no demonstrativo de transferência. Na hipótese de os valores terem sido requisitados com ordem de bloqueio, eventual desbloqueio deve ser requerido por petição nos autos ao Juízo da execução. Eventual "pedido de TED" deverá ser feito via formulário de " PEDIDO DE TED " disponível no campo "Ações" do E-proc, sob sua própria responsabilidade quanto aos dados bancários e o regime tributário, ciente de que sem mencionado pedido não haverá intimação da instituição financeira. Após a intimação da instituição financeira, a referida transferência deverá ser acompanhada pelo credor, a fim de verificar a transferência para a conta informada, tendo em vista que a conta que recebeu o depósito da requisição não está bloqueada e o saldo pode ser levantado pessoalmente por iniciativa do titular. 2. Considerando a exigência bancária a partir da Circular BACEN nº 3.978/2020 , no caso de "Pedido de TED" ou de alvará judicial em nome de Pessoa Jurídica, deverá ser indicado o CPF do beneficiário final (art. 24), cabendo ao Banco avaliar a solicitação de transferência sem a indicação de tal informação. 3. Fica, ainda, a parte autora intimada para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a satisfação das obrigações contidas no julgado , ciente de que os autos serão arquivados (rito do JEF) ou a execução será extinta (rito COMUM) se não houver qualquer manifestação nesse prazo (ou renúncia ao prazo assinalado) e não existirem outras providências ou requisições expedidas e pendentes de pagamento. No mesmo prazo, deverá promover a retirada de eventuais documentos arquivados em Secretaria, mediante recibo de entrega . Caso o feito seja baixado na distribuição, não há óbice para o peticionamento nos autos, hipótese em que, oportunamente, será cancelada a referida baixa e analisada a petição da parte. 4. Caso o depósito trate de valores devolvidos à Seção Judiciária do Paraná, não poderá ser objeto de levantamento pela parte exequente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5030145-14.2024.4.04.7000

ID: 323756357

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5030145-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JENIFFER RAFAELLA PONTES RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TALITA ANTONIAZZI MARANGONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5030145-14.2024.4.04.7000/PR RECORRENTE : GERALDO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : EMERSON DA SILVA SERRA (OAB MS021197) ADVOGADO(A) : TALITA ANTONIAZZI MARANGONI (OAB PR105062) ADVOGAD… RECURSO CÍVEL Nº 5030145-14.2024.4.04.7000/PR RECORRENTE : GERALDO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : EMERSON DA SILVA SERRA (OAB MS021197) ADVOGADO(A) : TALITA ANTONIAZZI MARANGONI (OAB PR105062) ADVOGADO(A) : JENIFFER RAFAELLA PONTES RODRIGUES (OAB MS027292B) DESPACHO/DECISÃO Agravo TNU Obstado o processamento do pedido de uniformização nacional , a parte recorrente interpôs agravo direcionado à TNU. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais ( Resolução nº 586/2019 - CJF , de 30/09/2019) dispõe em seu artigo 14, § 2º: Art. 14. Decorrido o prazo para contrarrazões, os autos serão conclusos ao magistrado responsável pelo exame preliminar de admissibilidade, que deverá, de forma sucessiva: I - não conhecer de pedido de uniformização de interpretação de lei federal intempestivo, incabível, prejudicado, interposto por parte ilegítima ou carecedor de interesse recursal; [...] V - não admitir o pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando desatendidos os seus requisitos, notadamente se: a) não indicado paradigma válido, com a devida identificação do processo em que proferido; b) não juntada cópia do acórdão paradigma, salvo quando se tratar de julgado proferido em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça ou recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização; c) não demonstrada a existência de similitude, mediante cotejo analítico dos julgados; d) a análise do pedido de uniformização demandar reexame de matéria de fato; e) versar sobre matéria processual; f) a decisão impugnada possuir mais de um fundamento suficiente e as razões do pedido de uniformização não abranger todos eles; g) o acórdão recorrido estiver em consonância com entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização. [...] § 2º Da decisão de inadmissibilidade proferida com fundamento nos incisos I e V , caberá agravo nos próprios autos , no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, a ser dirigido à Turma Nacional de Uniformização , no qual o agravante deverá demonstrar, fundamentadamente, o equívoco da decisão recorrida. (grifo) A TNU recentemente editou a Questão de Ordem nº 40 , que dispõe: O agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser interposto nos próprios autos e dirigido à TNU e não como agravo interno à Turma de origem. (A Turma Nacional de Uniformização, na Sétima Sessão Ordinária de Julgamento, de 18 de setembro de 2019, deliberou, à unanimidade, pela alteração da Questão de Ordem n. 40). Diante do exposto, considerando a justificativa legal da decisão agravada e nos termos do disposto no artigo 14, § 2º do RITNU, encaminhem-se os autos à Turma Nacional de Uniformização , nos termos da fundamentação acima. Intimem-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5027720-88.2025.8.21.0010

ID: 297302346

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 5027720-88.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVI WAISMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIO MESSIAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5027720-88.2025.8.21.0010/RS AUTOR : JOSIANE GOMES ADVOGADO(A) : DAVI WAISMAN (OAB RS117088) ADVOGADO(A) : ADRIO MESSIAS DA SILVA (OAB RS068627) DESPACHO/DECISÃO Vi… DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5027720-88.2025.8.21.0010/RS AUTOR : JOSIANE GOMES ADVOGADO(A) : DAVI WAISMAN (OAB RS117088) ADVOGADO(A) : ADRIO MESSIAS DA SILVA (OAB RS068627) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consoante os documentos indexados ao evento 1, DOC7 , evento 1, DOC8 e evento 1, DOC9 , resta demonstrado que a parte ré foi notificada da rescisão do contrato com a empresa que afiançou o contrato de locação, deixando-a desprovida de garantia. Em tais condições, fica desobrigada a locadora a manter o contrato de locação, porquanto, descumprida uma das condições impostas ao locatário que é a de manter a garantia contratual. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO LIMINAR. POSSIBILIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, INCISO VII , DA LEI 8.245/91. EXONERAÇÃO DA FIANÇA. NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR NOVA GARANTIA DEVIDAMENTE ENVIADA. EVIDENCIADA A AUSÊNCIA DE GARANTIA À LOCAÇÃO, DEVE SER MANTIDA A LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50028953320238217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carmem Maria Azambuja Farias, Julgado em: 26-04-2023) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO . DESPEJO LIMINAR INDEFERIDO NA ORIGEM. PLEITO MOTIVADO NA EXONERAÇÃO DA GARANTIA DE FIANÇA. ART. 59, §1º, VII, LEI N.º 8.245/91. CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE FIANÇA FIRMADO ELETRONICAMENTE. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA COMUNICAÇÃO COM A FORNECEDORA DA FIANÇA. NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar de despejo , pois não restou comprovada a efetiva ciência do locatário para apresentar nova garantia , na forma do artigo 40, § único, da Lei n.º 8.245/91. 2. Encaminhada a notificação para o endereço eletrônico informado pelo locatário, tenho como cumprida a notificação e descumprida a obrigação do locatário de fornecer nova garantia . 3. Assim, demonstrado que a agravante observou o disposto no art. 40, parágrafo único, da Lei n.º 8.245/91, cabível a concessão da liminar de despejo com fundamento na inexistência de garantia contratual, com fulcro no art. 59, § 1º, inciso VII, do mesmo Diploma Legal. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 52648946620248217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carla Patricia Boschetti Marcon, Julgado em: 17-09-2024) Quanto à caução, a mesma deverá ser no valor de 3 meses de locativos, sendo que a parte autora, embora tenha feito referência à apólice de seguro garantia , não indexou a mesma. Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO O DESPEJO, liminarmente, determinando que o locatário desocupe o imóvel locado, no prazo de quinze dias, mediante caução pela locadora . Prestada a caução, expeça-se mandado de despejo liminar e citação do locatário. Decorrido o prazo de quinze dias sem desocupação voluntária do imóvel, e sem prejuízo de eventual contestação, deverá o Oficial de Justiça concluir o cumprimento do mandado, mediante despejo compulsório, ficando desde já autorizado o arrombamento e o uso de força policial, se necessário, devendo a autora alcançar os meios para o cumprimento da ordem. Cite-se e intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5027720-59.2023.8.21.0010

ID: 293122486

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5027720-59.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS GABRIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA OLIVEIRA FOLETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5027720-59.2023.8.21.0010/RS RÉU : LUCAS GABRIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA OLIVEIRA FOLETTO (OAB RS134298) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência … AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5027720-59.2023.8.21.0010/RS RÉU : LUCAS GABRIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA OLIVEIRA FOLETTO (OAB RS134298) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e interrogatório dia 13 de maio de 2026, às 17h30min, justificada a data em razão do severo congestionamento na pauta, em decorrência do grande número de processos, a necessidade de dar prioridade àqueles com tramitação preferencial (Metas do CNJ e de réus presos), e da necessidade de reagendamento em virtude da situação calamidade pública no Rio Grande do Sul, em consequência dos eventos climáticos de chuvas intensas ocorridos a partir de 24 de abril de 2024.. Antes do cumprimento das diligências necessárias para a realização da audiência, deverá ser efetivada nova consulta no CSI, pela Multicom Cumprimento , a fim de verificar a atual situação prisional do(a)(s) ré(u)(s), evitando, assim, a frustração da solenidade e o cumprimento desnecessário de diligências. Requisite(m)-se o(s) policial(is) militar(es) Dieimis para prestar(em) depoimento presencialmente , devendo constar no ofício que , existindo motivo relevante impossibilitando/dificultando o comparecimento presencial, o que deverá ser justificado e mediante solicitação, via Balcão Virtual da Unidade 54 9999 6499, será encaminhado o link para participação virtual. Intime(m)-se a(s) vítima(s) por mandado, devendo o cumprimento ocorrer, preferencialmente, por meio de aplicativo de mensagens. Considerando que entrou em operação o Projeto Nêmesis, visando recepcionar a(s) vítima(s), com garantia de espaço reservado para aguardar a realização da audiência, a fim de evitar que encontre(m) o(a)(s) acusado(s)(s) do delito, especialmente em casos de violência, deverá constar no mandado de intimação do(a)(s) ofendido(a)(s) , que, havendo interesse no acolhimento, deverá(ão) dirigir-se com 30 minutos de antecedência , à Sala de Acolhimento - Nêmesis, localizada no 2° andar do Fórum (sala 219) . Requisite-se e intime-se o réu Lucas para ser conduzido à sala de depoimento 1 da PECS. Estando a(o)(s) ré(u)(s) solta(o)(s) deverá(ão) ser pessoalmente intimada(o)(s) no(s) endereço(s) mais atualizado(s) já constante no processo/no último em que foi(ram) localizada(o)(s) . Estando em prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico, requisite-se ao IPECS/IPME, inclusive. Sendo o caso de citação/intimação com a(o)(s) ré(u)(s) até então presa(o)(s), verificar se o(s) endereço(s) indicado(s) na denúncia foi(ram) diligenciado(s), a fim de evitar futura arguição de nulidade. O denunciado Claudiomiro é revel ( evento 56, TERMOAUD1 ), portanto desnecessária a sua intimação. No entanto, caso esteja recolhido, deverá ser requisitado e intimado. Faculto aos participantes da audiência , somente em caso de necessidade, o comparecimento de forma virtual, por meio de acesso a link que deverá ser solicitado pelo Balcão Virtual da Unidade 54 9999 6499 , servindo o referido canal para esclarecer dúvidas com relação à audiência. O comando acima deverá constar nos mandados/requisições. Atente-se a Multicom que na presente decisão não há indicação de link para participação virtual, portanto, não deverá constar qualquer link nos mandados/requisições. Intimações eletrônicas agendadas.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Econômica Federal - Cef x Silvia Leticia Ramos

ID: 307133477

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040233-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

SILVIA LETICIA RAMOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GRACIELA GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JESSÉ KOCHANOVECZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELENA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

HELENA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040233-14.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : SILVIA LETICIA RAMOS ADVOGADO(A) : GRACIELA GONCALVES (OAB PR025864) ADVOGADO(A) : JESSÉ KOCHANOVECZ (O… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040233-14.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : SILVIA LETICIA RAMOS ADVOGADO(A) : GRACIELA GONCALVES (OAB PR025864) ADVOGADO(A) : JESSÉ KOCHANOVECZ (OAB PR053470) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de cobrança, ajuizada pela CEF, em face de Silvia Letícia Ramos sobre os contratos de nº 0000000208514924, nº 0000000218667892, nº 0000000218686909, nº 0000005980650594 e nº 140393110001438040, nº 140393110000630109 e nº 140393110001157113. Remetidos os autos ao CEJUSCON, foi realizado acordo parcial sobre os cinco primeiros, cuja sentença homologatória foi proferida em evento 35, SENT1 . No evento 45, a CEF aponta estarem quitados os contratos, mas não apresenta documentos sobre. Resta, portanto, a discussão sobre os seguintes contratos: CONTRATOS MODALIDADE VALOR INICIAL VALOR ATUALIZADO (julho/2024) PARCELAS 1. 140393110000630109 ( 1.24 ) a) Renovado em 1.24 , p. 17 b) Renovado em 1.24 , p. 23 c) Renovado em 1.24 , p. 33 Empréstimo consignado R$ 17.800,00 (agosto/2010) a) R$ 26.500,69, em julho/2014 (saldo devedor renovado - R$ 9.612,47) b) R$ 24.530,01, em agosto/2019 (saldo devedor renovado - R$ 7.077,03) c) R$ 42.644,01, em fevereiro/2021 (saldo devedor renovado - R$ 24.346,32) R$ 60.277,98 - 1.5 e 1.20 72 parcelas (R$ 469,36) Pagas 45 parcelas a) 72 parcelas (R$ 657,00) Pagas 95 parcelas b) 70 parcelas (R$ 657,00) Pagas 35 parcelas c) 120 parcelas (R$ 657,00) Pagas 18 parcelas 2. 140393110001157113 ( 1.25 ) a) Renovado em 1.25 , p. 6 Empréstimo consignado R$ 15.952,29 (novembro/2017) a) R$ 32.292,33, em março/2020 (saldo devedor renovado - R$ 9.454,76) .R$ 32.711,38 - 1.7 e 1.22 48 parcelas (R$ 542,55) Pagas 25 parcelas a) 120 parcelas (R$ 542,55) Pagas 41 parcelas 2. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344 e seguintes, do CPC). 3. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, bem como especificar as provas que pretende produzir, devendo arrolar as testemunhas e indicar os quesitos, caso requeira a realização de prova oral ou prova pericial, ciente do ônus da prova do art. 373 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 3.1. Deverá a parte autora, na réplica: a) esclarecer o porquê da constituição da dívida, considerando a previsão contratual de desconto em folha de pagamento ( v.g., 1.24 , cláusula oitava, p. 36; 1.25 , cláusula sexta, p. 3) e a autorização do município para realizá-lo ( v.g., 1.24 , p. 31 e 41); b) juntar os comprovantes de quitação dos demais contratos. 4. Após, intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir, devendo arrolar as testemunhas e indicar os quesitos, caso requeira a realização de prova oral ou prova pericial, ciente do ônus da prova do art. 373 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Não sendo requerida a produção de provas, registrem-se para sentença.,

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5027720-14.2024.4.04.7000" – Página 23 de 28