Resultados para "5063667-23.2024.4.04.7100" – Página 23 de 28

Processo nº 5040581-23.2024.4.04.7100

ID: 322269033

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5040581-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA AMANDA CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA DOS SANTOS KRONBAUER

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5040581-23.2024.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5035388-27.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CINTIA AMANDA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AMANDA DOS SANTOS K…

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Processo nº 5012645-23.2024.4.04.7100

ID: 305041893

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012645-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012645-23.2024.4.04.7100/RS REQUERIDO : HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte executada para, querendo, impugnar a execução, no…

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Antonio Carlos Rancrape x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 315268530

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043976-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RANCRAPE

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043976-23.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ANTONIO CARLOS RANCRAPE ADVOGADO(A) : JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER (OAB RS064650) RÉU : MASTER PREV CLUBE DE BENEFICI…

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Processo nº 5050572-23.2024.4.04.7100

ID: 328796540

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050572-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARLI MARIA DE CASTRO FALLEIRO MARTA SUSANA DIAS LEAL MEIRE LEONOR LOPES OLIVEIRA MIRIAN COVER VIEIRA GODINHO MOEMA MACHADO LEMOYNE MONICA CABANAS GUIMARAES NADIR DE SOUZA NAIR MARIA DE MOURA NAURI BOBSIN GUTIERREZ NELI KÖNZGEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5050572-23.2024.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50731298220164047100/RS) RELATOR : GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN EXEQUENTE : MARTA SUSANA DIAS L…

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Processo nº 5035634-23.2024.4.04.7100

ID: 334204972

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5035634-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SELMA LEMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAQUIM FAVRETTO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035634-23.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : SELMA LEMOS DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) ATO ORDINATÓRIO De ordem do M.M. …

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Processo nº 5054452-23.2024.4.04.7100

ID: 307212945

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5054452-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VALTERON PINTO TROMBINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO CHIMELO AGUIAR

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Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5054452-23.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : JOSE VALTERON PINTO TROMBINI ADVOGADO(A) : LEANDRO CHIMELO AGUIAR (OAB RS109629) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimen… Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5054452-23.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : JOSE VALTERON PINTO TROMBINI ADVOGADO(A) : LEANDRO CHIMELO AGUIAR (OAB RS109629) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença no qual a parte requereu na manifestação do evento 208, PET1 : Cumprimento Proviso rio de Sentença n.º 5054452-23.2024.4.04.7100 JOSÉ VALTERON PINTO TROMBINI, ja qualificado nos autos em epí grafe, por seu advogado signata rio, em que contende com UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS, tambe m qualificados, vem, perante Vossa Excele ncia, dizer e requerer o que segue: Em decisão o proferida no recurso inominado n.º 5003381- 07.2023.4.04.7103, a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, reconhecer, de ofí cio, a ilegitimidade passiva da Unia o para figurar no polo passivo e a incompete ncia da Justiça Federal para processar e julgar a demanda, determinando-se a remessa dos autos a Justiça Estadual. A saber: Decisão O voto é por reconhecer, de ofício, a ilegitimidade passiva da União para figurar no polo passivo e a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Estadual, onde caberá ao juízo competente decidir se ratifica ou não os efeitos da sentença proferida e dos demais atos praticados, uma vez que, na vigência do CPC, o reconhecimento da incompetência não implica em prejuízo automático dos atos decisórios (art. 64, §4º), devendo-se preservar "os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente, até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente". Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, uma vez que ausente recorrente integralmente vencido. Assinalo, outrossim, que, no célere rito dos Juizados Especiais Federais, o magistrado não está obrigado a refutar cada um dos argumentos e teses lançadas pela parte, mas a fundamentar a decisão por si tomada: "Não está o Julgador obrigado a responder todas as alegações das partes, a ater-se às razões por elas expostas, tampouco a refutar um a um todos seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão" (EDcl no RMS 18.110/AL)." (STJ, 1ª Seção, AEERES 874.729, rel. Ministro Arnaldo Estes Lima, julgado em 24/11/2010). Desse modo, refuto todas as alegações que não tenham sido expressamente rejeitadas neste voto, porquanto desnecessária a sua análise para se chegar à conclusão ora acolhida. Esclareço, de qualquer modo, que é incabível a interposição de recurso especial contra decisão proferida por Turma Recursal (Súmula 203 do Superior Tribunal de Justiça) e que os pedidos de uniformização de jurisprudência prescindem do requisito do prequestionamento. Assim, sequer há razão para o formal prequestionamento de normas infraconstitucionais. Eventuais embargos para rediscutir questões já decididas, ou mesmo para prequestionamento, poderão ser considerados protelatórios. Ante o exposto, voto por reconhecer, de ofício, a ilegitimidade passiva da União para figurar no polo passivo e a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda. Diante disso, necessa rio determinar-se a remessa dos autos a Justiça Estadual, onde cabera ao juí zo competente decidir se ratifica ou na o os efeitos da sentença proferida e dos demais atos praticados, considerando que o reconhecimento da incompete ncia na o implica em prejuí zo automa tico dos atos deciso rios (art. 64, §4º do CPC), conforme determinado no aco rda o. ANTE O EXPOSTO, com o devido acatamento e respeito, requer-se, com urgência, a remessa dos autos a Justiça Estadual, onde cabera ao juí zo competente decidir se ratifica ou na o os efeitos da sentença proferida e dos demais atos praticados, considerando que o reconhecimento da incompete ncia na o implica em prejuí zo automa tico dos atos deciso rios, nos termos do art. 64, §4º do CPC. Termos em que, pede deferimento. A decisão acima transcrita foi proferida nos da ação orginária de nº 50033810720234047103, conforme julgado trasladado para estes autos. Diante disso, determino o traslado dessa decisão para a ação acima indicada e a remessa à Justiça Estadual, quando cumprimento do julgado da Turma Recursal nos autos principais. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5015846-23.2024.4.04.7100

ID: 277536704

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015846-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ECOTOTTAL SISTEMAS DE GESTAO LTDA EMERGENCIALL EMERGENCIAS AMBIENTAIS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5015846-23.2024.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : ECOTOTTAL SISTEMAS DE GESTAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DIOGO LOPES VILELA BE…

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Processo nº 5030299-23.2024.4.04.7100

ID: 329168407

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5030299-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL JARDIM TIMBAUVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAQUELINE PORTO SALDANHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CATIELE SOARES PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030299-23.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : RESIDENCIAL JARDIM TIMBAUVA ADVOGADO(A) : JAQUELINE PORTO SALDANHA (OAB RS098150) ADVOGADO(A) : CATIELE SOARES PEREIRA (OAB…

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Mathias Furstenau x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 333887975

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004885-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MATHIAS FURSTENAU

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5004885-23.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : MATHIAS FURSTENAU (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE LA…

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Processo nº 5061339-23.2024.4.04.7100

ID: 337645222

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061339-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARISA DRIESCH LIMONGI NANCY NUNES DRIESCH NOEMY CERONI NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ALIPIO MARQUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5061339-23.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : NOEMY CERONI NUNES (Sucessão) ADVOGADO(A) : JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL D… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5061339-23.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : NOEMY CERONI NUNES (Sucessão) ADVOGADO(A) : JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : MARISA DRIESCH LIMONGI (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : NANCY NUNES DRIESCH (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente a impugnação do INSS, para determinar que o presente processo prossiga como cumprimento provisório de sentença, não sendo cabível a expedição de requisitório de pagamento, assim como sejam adotados os valores apurados pelo INSS (26.3). Fixação dos honorários relativos à impugnação: O Código de Processo Civil ora vigente estabeleceu inovação em relação à fixação dos honorários advocatícios, prescrevendo pormenorizadamente critérios de apuração, faixas de "valor da condenação" e limites mínimos e máximos dos percentuais, tudo no artigo 85. Verificada a sucumbência do exequente e a proibição da compensação da verba honorária entre as partes (art. 85, § 14), também é devido o pagamento, pela parte autora, dos honorários aos advogados públicos (§ 19), no percentual mínimo de cada uma das faixas de valor do § 3° do artigo 85, observada a diferença entre o valor exequendo por ocasião da impugnação (R$ 798.409,82) e o efetivamente fixado nos termos da presente decisão (R$ 795.717,31). Tendo sido regulamentada a questão da verba honorária das carreiras da advocacia pública (§ 19 do artigo 85) pela Lei nº 13.327/16, especialmente artigos 29 e seguintes, tais honorários devidos pela parte autora serão pagos em prol dos ocupantes dos cargos da advocacia pública, para posterior rateio nos moldes daquela legislação e regulamentação administrativa. No entanto, tendo em conta a assistência judiciária gratuita deferida, tal condenação resta sobrestada, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC/2015. Em relação à sucumbência parcial do executado, a jurisprudência do STJ, firmada sob o rito dos recursos repetitivos, estabelece não serem devidos honorários pela rejeição total ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença quando já deferida essa verba no início da fase executiva: STJ, AgInt no AREsp 1747288/MT, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24/05/2021, DJe 28/05/2021. Ainda, incidente a súmula 519 do STJ, pela qual ?não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença?.

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