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Banco Do Brasil S.A. x Jose Ghizoni e outros

ID: 277595385

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000567-27.2001.8.24.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JOSE GHIZONI NILDA MULLER GHIZONI NILSON WESSLER KULKAMP

Acórdão

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS HORN

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FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA

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MAICON SCHMOELLER FERNANDES

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VALMIR MEURER IZIDORIO

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0000567-27.2001.8.24.0010/SC RELATOR : Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) APELADO : NILSON WESSLER KULKAMP (EXECUTADO) ADV…

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Processo nº 1000391-43.2025.8.26.0589

ID: 276217399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000391-43.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FREJUELLO

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ADV: Fábio Frejuello (OAB 299619/SP) Processo 1000391-43.2025.8.26.0589 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: I. C. B. - Vistos. Os alimentos provisórios pleiteados na inicial devem s… ADV: Fábio Frejuello (OAB 299619/SP) Processo 1000391-43.2025.8.26.0589 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: I. C. B. - Vistos. Os alimentos provisórios pleiteados na inicial devem ser fixados segundo o binômio necessidade-possibilidade. No presente caso, a necessidade alimentar do coautor J.H.C.F. é presumida, eis que incapaz. Quanto ao valor, considerando que não há comprovação da capacidade financeira do requerido, é razoável a estipulação de alimentos provisórios no equivalente a 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego, ou 1/3 de seus rendimentos líquidos, quando empregado. Conforme tranquila jurisprudência pátria, integram a base de cálculo dos alimentos os valores líquidos recebidos a título de terço de férias, de décimo terceiro, de horas extras e de gratificações, por importarem em um acréscimo no patrimônio do alimentante. No entanto, não integram aquelas verbas referentes a férias indenizadas, a verbas rescisórias, a participação nos lucros e a FGTS (REsp 1098585/SP, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 25/06/2013, DJe 29/08/2013; REsp 1106654 / RJ, Rel. Min. Paulo Furtado, j. 25/11/2009, DJe 16/12/2009, RSTJ vol. 217 p. 782, RT vol. 917 p. 740; Apelação cível nº 3004006-26.2013.8.26.0363, Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. 04/07/2018, DJe 11/07/2018; Apelação cível nº 0000567-64.2014.8.26.0091, Rel. Des. Christine Santini, 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. 09/06/2015, DJe 11/06/2015; Agravo de instrumento nº 0240829-25.2012.8.26.0000, Rel. Des. Mendes Pereira, 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. 13/11/2013, DJe 04/12/2013; Apelação cível nº 1021485-46.2017.8.26.0001, Rel. Des. Carlos Alberto de Salles, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 19/12/2019, DJe 19/12/2019; Apelação cível nº 1001394-37.2019.8.26.0009, Rel. Des. Marcia Dalla Déa Barone, 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. 26/11/2020, DJe 26/11/2020; Apelação cível nº 1003699-04.2019.8.26.0038, Rel. Des. Paulo Alcides, 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. 26/11/2020, DJe 26/11/2020). Ante o exposto, fixo alimentos provisórios em favor da coautora Lorenzo, a serem pagos pelo requerido, todo dia 10 de cada mês, no valor equivalente a 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego, ou 1/3 de seus rendimentos líquidos, quando empregado. Integram a base de cálculo dos alimentos os valores líquidos recebidos a título de terço de férias, de décimo terceiro, de horas extras e de gratificações. No entanto, não integram aquelas verbas referentes a férias indenizadas, a verbas rescisórias, a participação nos lucros e a FGTS. Providencie a autora a emenda da petição inicial, a fim de expressar sua opção pela realização ou não da audiência de conciliação. Prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.

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Maria Emilia Faustino Mendes x Escola Vila Educacao Infantil E Ensino Fundamental Eireli e outros

ID: 320411742

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000424-80.2025.5.13.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EMILIA FAUSTINO MENDES

Polo Passivo:

ESCOLA VILA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI VILAFLOR BERCARIO E ENSINO INFANTIL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS

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LARISSA DE AZEVEDO BONATES

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KAIO CESAR ALVES CORDEIRO

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PAULO VITOR BRAGA SOUTO

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JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0000424-80.2025.5.13.0001 REQUERENTE: MARIA EMILIA FAUSTINO MENDES REQUERIDO: ESCOLA VILA EDUCACAO INFANTIL E E… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0000424-80.2025.5.13.0001 REQUERENTE: MARIA EMILIA FAUSTINO MENDES REQUERIDO: ESCOLA VILA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82e52de proferido nos autos. DECISÃO: Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por MARIA EMÍLIA FAUSTINO MENDES, CPF 046.576.814-86, para execução de crédito deferido na Ação Coletiva nº 0000567-42.2020.5.13.0002. O exequente requereu notificação da empresa sucessora no Id. 9dec184. Devidamente intimada para se manifestar ( Id. f537508), a parte se manteve inerte. Assim, resta preclusa a oportunidade para impugnar os cálculos. Assim, não há que se falar em chamamento do feito à ordem, para mais a discussão sobre legitimidade deve acontecer em incidente próprio. Em relação a alegação de incompetência da vara para execução do título executivo judicial, resta incontroverso que este Juízo possui competência para processar e decidir a execução, em sentido contrário ao pretendido pela parte executada. Sendo a presente demanda uma ação de execução de sentença coletiva de caráter genérico, ajuizada por entidades sindicais com legitimidade para tanto, a competência para seu processamento e julgamento recai sobre o juízo de primeira instância, a ser determinado por livre distribuição. É o entendimento do artigo 872, § 1º, da CLT, em conjunto com o artigo 1º da Lei nº 8.984/1995. Nesse contexto, verifica-se o seguinte precedente jurisprudencial: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL COLETIVA. ESCOLHA DO SINDICATO PELA EXECUÇÃO NA FORMA COLETIVA. EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL COLETIVA. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. Regulada pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, a ação civil coletiva produz um título executivo de natureza genérica, onde são estabelecidos parâmetros gerais para a concessão do direito tutelado. A execução desse título poderá ser processada individualmente (onde inexiste prevenção do juízo onde se formou o título executivo) ou de forma coletiva, como é o caso dos autos, havendo, nessa situação, prevenção do juízo que proferiu decisão na ação principal (ação civil coletiva), nos exatos termos do inciso II, do § 2º, do art. 98 do CDC. Conflito de competência que se julga procedente para se declarar a competência da 12ª Vara do Trabalho da Capital. (TRT 13ª R.; CCCiv 0000275-58.2023.5.13.0000; Relª Desª Rita Leite Brito Rolim; DEJTPB 08/09/2023; Pág. 265) Dessa forma, rejeita-se a alegação da parte executada nesse aspecto. Assim, prossiga-se com a execução trabalhista, com o devido registro e utilização dos Convênios disponíveis ao Poder Judiciário para garantia do Juízo. JOAO PESSOA/PB, 08 de julho de 2025. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESCOLA VILA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI

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Maria Emilia Faustino Mendes x Escola Vila Educacao Infantil E Ensino Fundamental Eireli e outros

ID: 320411775

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000424-80.2025.5.13.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EMILIA FAUSTINO MENDES

Polo Passivo:

ESCOLA VILA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI VILAFLOR BERCARIO E ENSINO INFANTIL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS

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LARISSA DE AZEVEDO BONATES

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KAIO CESAR ALVES CORDEIRO

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PAULO VITOR BRAGA SOUTO

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JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0000424-80.2025.5.13.0001 REQUERENTE: MARIA EMILIA FAUSTINO MENDES REQUERIDO: ESCOLA VILA EDUCACAO INFANTIL E E… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0000424-80.2025.5.13.0001 REQUERENTE: MARIA EMILIA FAUSTINO MENDES REQUERIDO: ESCOLA VILA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82e52de proferido nos autos. DECISÃO: Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por MARIA EMÍLIA FAUSTINO MENDES, CPF 046.576.814-86, para execução de crédito deferido na Ação Coletiva nº 0000567-42.2020.5.13.0002. O exequente requereu notificação da empresa sucessora no Id. 9dec184. Devidamente intimada para se manifestar ( Id. f537508), a parte se manteve inerte. Assim, resta preclusa a oportunidade para impugnar os cálculos. Assim, não há que se falar em chamamento do feito à ordem, para mais a discussão sobre legitimidade deve acontecer em incidente próprio. Em relação a alegação de incompetência da vara para execução do título executivo judicial, resta incontroverso que este Juízo possui competência para processar e decidir a execução, em sentido contrário ao pretendido pela parte executada. Sendo a presente demanda uma ação de execução de sentença coletiva de caráter genérico, ajuizada por entidades sindicais com legitimidade para tanto, a competência para seu processamento e julgamento recai sobre o juízo de primeira instância, a ser determinado por livre distribuição. É o entendimento do artigo 872, § 1º, da CLT, em conjunto com o artigo 1º da Lei nº 8.984/1995. Nesse contexto, verifica-se o seguinte precedente jurisprudencial: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL COLETIVA. ESCOLHA DO SINDICATO PELA EXECUÇÃO NA FORMA COLETIVA. EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL COLETIVA. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. Regulada pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, a ação civil coletiva produz um título executivo de natureza genérica, onde são estabelecidos parâmetros gerais para a concessão do direito tutelado. A execução desse título poderá ser processada individualmente (onde inexiste prevenção do juízo onde se formou o título executivo) ou de forma coletiva, como é o caso dos autos, havendo, nessa situação, prevenção do juízo que proferiu decisão na ação principal (ação civil coletiva), nos exatos termos do inciso II, do § 2º, do art. 98 do CDC. Conflito de competência que se julga procedente para se declarar a competência da 12ª Vara do Trabalho da Capital. (TRT 13ª R.; CCCiv 0000275-58.2023.5.13.0000; Relª Desª Rita Leite Brito Rolim; DEJTPB 08/09/2023; Pág. 265) Dessa forma, rejeita-se a alegação da parte executada nesse aspecto. Assim, prossiga-se com a execução trabalhista, com o devido registro e utilização dos Convênios disponíveis ao Poder Judiciário para garantia do Juízo. JOAO PESSOA/PB, 08 de julho de 2025. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EMILIA FAUSTINO MENDES

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Exequentes Habilitados Na Planilha Consolidada Advogados e outros x Baru Restaurante Ltda - Epp e outros

ID: 324087102

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000688-54.2020.5.10.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA ADVOGADOS FRANCIMAGNO MELO DA SILVA NOVO RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

BARU RESTAURANTE LTDA - EPP DILL RESTAURANTE LTDA DLC LANCAMENTOS MARKETING DIGITAL LTDA D & M BAR E RESTAURANTE LTDA DUMAL TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA D&Z EVENTOS E RESTAURANTE LTDA HDS RESTAURANTE LTDA JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR

Notificação

Advogados:

PEDRO PAULO DO AMARAL SILVA

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JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS

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RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO

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BRUNO DA COSTA LIMA

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KARLA MARCOVECCHIO PATI

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EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO

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JANARA GONCALVES PEREIRA

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FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

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AMANDA MOREIRA ANDRADE

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ARY PINHEIRO MOREIRA NETO

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EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS

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CRISTIANE DE SOUSA AYRES

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MARINA GOMES MATTOS DEVIDES

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ANTONIO MARQUES DE ANDRADE

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KAMYLLA SOUZA BORGES

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EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

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RANDER GOMES DO NASCIMENTO

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THAYNARA VIANA DE ALMEIDA

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RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA

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LEONARDO FERREIRA DE SOUZA

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ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0000688-54.2020.5.10.0002 RECLAMANTE: FRANCIMAGNO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0000688-54.2020.5.10.0002 RECLAMANTE: FRANCIMAGNO MELO DA SILVA, Exequentes Habilitados na Planilha Consolidada Advogados RECLAMADO: BARU RESTAURANTE LTDA - EPP, JOAO RODRIGUES COSTA JUNIOR, D & M BAR E RESTAURANTE LTDA, DUMAL TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA, DILL RESTAURANTE LTDA, HDS RESTAURANTE LTDA, DLC LANCAMENTOS MARKETING DIGITAL LTDA, D&Z EVENTOS E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ad3fa0 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) JULIANA DE PAULA NARCISO ROCHA, no dia 11/07/2025. DESPACHO Vistos, etc. Por meio da petição id 561b56c, a executada HDS RESTAURANTE LTDA informou a homologação de acordo nos processos reunidos no REEF 0000671-12.2020.5.10.0004, 0000346-66.2022.5.10.0004 e 0000941-73.2019.5.10.0003. O processo 0000346-66.2022.5.10.0004 já foi excluído da listagem conforme certidão id. 736ba81. Diante da homologação de acordo nos processos 0000671-12.2020.5.10.0004 e 0000941-73.2019.5.10.0003 determino a exclusão da lista de execuções reunidas do Caso Baru. Além disso, a empresa solicita a exclusão dos processos 0000567-33.2019.5.10.0011 e 0000998-33.2020.5.10.0011 após a homologação dos acordos pela Secretaria de Execuções Especiais, conforme informação da 11ª Vara do Trabalho de que a competência para tanto é desta Secretaria. A análise ocorrerá após a chegada dos autos à SEXEC. DEMAIS PROCESSOS 0000735-83.2020.5.10.0016 / 0000708-74.2022.5.10.0002 / 000650-83.2018.5.10.0011 HDS declarou ainda que as petições de acordo dos processos 0000735-83.2020.5.10.0016 e 0000708-74.2022.5.10.0002 já foram juntadas aos autos aguardando-se apenas a homologação. Quanto ao processo 0000650-83.2018.5.10.0011, sem acordo nos autos, a empresa informou o valor da dívida de R$ 183.506,23 e então requereu que as ordens de bloqueio através do SISBAJUD sejam tão somente para suprir o valor da diferença entre o que já está disponível no piloto e o processo remanescente em questão. Com a exclusão dos processos que possuem homologação de acordo publicada nos autos tem-se o valor atualizado do REEF em R$ 220.746,18 (duzentos e vinte mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos). Verifica-se que os valores disponíveis à execução somam hoje R$ 172.399,99 (cento e setenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). O valor remanescente devido é de R$ 48.346,19 (quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos). Ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial para atualização do valor da dívida do REEF nas ordens SISBAJUD. À Secretaria para exclusão dos processos mencionados. Aguarde-se a homologação dos demais processos mencionados para novo cálculo do REEF. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Exequentes Habilitados na Planilha Consolidada Advogados - FRANCIMAGNO MELO DA SILVA

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Rosangela Caetano Dos Santos x Vms Veiculos Ltda

ID: 324869220

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-34.2025.5.05.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CAETANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

VMS VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

HELDER LAVIGNE E SILVA

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RICARDO GROSSI ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000567-34.2025.5.05.0020 RECLAMANTE: ROSANGELA CAETANO DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000567-34.2025.5.05.0020 RECLAMANTE: ROSANGELA CAETANO DOS SANTOS RECLAMADO: VMS VEICULOS LTDA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2025 09:30, a ser realizada na sala de audiências da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, situada no Fórum Dois de Julho - Rua Ivonne Silveira, 248, Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido Centro), Salvador/BA, oportunidade em que deverá apresentar testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária para receber orientações. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica, o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 13 de julho de 2025. RITA DE CASSIA APARECIDA GIRAO BORBA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - VMS VEICULOS LTDA

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Rogerio Amorim De Souza Leal x Atacadao S.A. e outros

ID: 326269348

Tribunal: TRT23 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-78.2025.5.23.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO AMORIM DE SOUZA LEAL

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. MOBE COMERCIO E SERVICOS LTDA

Edital

Advogados:

MARIANA SILVA FAVERO

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ADRIANO GONÇALVES DA SILVA

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CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATTO

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LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000567-78.2025.5.23.0005 RECLAMANTE: ROGERIO AMORIM DE SOUZA LEAL RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000567-78.2025.5.23.0005 RECLAMANTE: ROGERIO AMORIM DE SOUZA LEAL RECLAMADO: MOBE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL Fica intimado MOBE COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 49.390.109/0001-71), do seguinte: NOTIFICAÇÃO INICIAL - Rito Ordinário 1. Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) para tomar conhecimento dos termos desta ação, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos defesa escrita acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato e julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC c/c art. 841, caput, da CLT). 2. O processo terá seu procedimento pelo RITO ORDINÁRIO; 3. Nos termos do art. 800 da CLT, o réu poderá apresentar exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do recebimento da notificação. 4. A DEFESA da parte Ré, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita salva e assinada no ambiente do PJe-JT. 5. Nos termos do §1º do art. 13 da Resolução CSJT n. 185/2017, os arquivos juntados aos autos devem ser legíveis, com orientação visual correta e utilizar descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos e, se for o caso, os períodos a que se referem, e, individualmente considerados, devem trazer os documentos da mesma espécie, ordenados cronologicamente. 6. A petição inicial e demais documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao , digitando-se o número abaixo e devendo selecionar como “Instância” a opção “1º Grau”: 25071509243231500000040887098 7. Fica expressamente esclarecido às partes que será observado, na contagem do prazo para a apresentação da contestação e documentos, bem assim dos demais atos processuais, o que rege o artigo 774 da CLT, ou seja, a partir da data em que for feita pessoalmente ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da junta, juízo ou Tribunal. 8. Fica também consignado que as partes poderão solicitar, a qualquer tempo, a realização de audiência conciliatória ou noticiar, por meio de petição conjunta, os termos de eventual acordo para oportuna apreciação. Expedi e subscrevo este edital por ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ. CUIABA/MT, 15 de julho de 2025. CUIABA/MT, 15 de julho de 2025. MAURICIO RIBEIRO PIRES ALVES LEMES DE MORAES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MOBE COMERCIO E SERVICOS LTDA

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Bruna Lima Da Silva x S R Hospitalar Ltda

ID: 261988321

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-28.2025.5.18.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

S R HOSPITALAR LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA MARTINS MESQUITA

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FLAVIO BUONADUCE BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0000567-28.2025.5.18.0002 : BRUNA LIMA DA SILVA : S R HOSPITALAR LTDA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0000567-28.2025.5.18.0002 : BRUNA LIMA DA SILVA : S R HOSPITALAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc53be7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos, inclusive #id:cc0a2dd. Homologo o acordo de ID c716db1 no valor de R$17.485,58 para que surta seus efeitos jurídicos. Constou que o acordo será "pago em duas parcelas, sendo a primeira no ato da homologação, e a segunda após 30 dias, nos moldes do artigo 464 da CLT". Fixo como data de vencimento da 1ª parcela o dia 5/5/2025. Com o integral cumprimento do acordo, extinguir-se-á o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC/2015, de aplicação subsidiária. Defiro à parte requerente (empregada) os benefícios da justiça gratuita. A parte requerente (empregada) dará geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, conforme acordado. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, ressaltando-se que a não manifestação da parte requerente (empregado) nos dez dias corridos subsequentes ao vencimento de cada parcela será interpretada por esse Juízo como adimplemento. Multa de 50% no caso de atraso ou inadimplência a incidir sobre a parcela inadimplida, conforme acordado. O(s) pagamento(s) será(ão) feito(s) através de depósito judicial (banco: Caixa Econômica Federal; agência: 2555). Defiro o prazo de 30 dias, após o vencimento da 2ª parcela do acordo (5/6/25) para a acordante SR Hospitalar Ltda comprovar nos autos via guais próprias o recolhimento das contribuições previdenciárias constantes no TRCT de fls. 10 ou cdbbf8a (R$ 645,96 + R$ 80,42 = R$ 726,38). Advirto às partes requerentes quanto à responsabilidade de recolhimento das contribuições previdenciárias, considerando que manutenção da Previdência Social é dever de toda sociedade, bem como da possibilidade de parcelamento junto à Receita Federal do Brasil. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior ao montante (R$20.000,00) fixado pela Portaria nº 582 11.12.2013 do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2013, deixo de determinar a intimação da União. ACORDO HOMOLOGADO. Custas pela parte requerente (empregado), no importe de R$ 349,71, calculadas sobre o valor da avença de R$ 17.485,58, das quais está isento, nos termos da lei. A parte requerente (empregador) deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, incidentes sobre a conciliação, no prazo legal. Intimem-se as partes requerentes da presente sentença homologatória de acordo. RONIE CARLOS BENTO DE SOUSA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA LIMA DA SILVA

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Bruna Lima Da Silva x S R Hospitalar Ltda

ID: 261988337

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-28.2025.5.18.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

S R HOSPITALAR LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA MARTINS MESQUITA

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FLAVIO BUONADUCE BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0000567-28.2025.5.18.0002 : BRUNA LIMA DA SILVA : S R HOSPITALAR LTDA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0000567-28.2025.5.18.0002 : BRUNA LIMA DA SILVA : S R HOSPITALAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc53be7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos, inclusive #id:cc0a2dd. Homologo o acordo de ID c716db1 no valor de R$17.485,58 para que surta seus efeitos jurídicos. Constou que o acordo será "pago em duas parcelas, sendo a primeira no ato da homologação, e a segunda após 30 dias, nos moldes do artigo 464 da CLT". Fixo como data de vencimento da 1ª parcela o dia 5/5/2025. Com o integral cumprimento do acordo, extinguir-se-á o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC/2015, de aplicação subsidiária. Defiro à parte requerente (empregada) os benefícios da justiça gratuita. A parte requerente (empregada) dará geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, conforme acordado. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, ressaltando-se que a não manifestação da parte requerente (empregado) nos dez dias corridos subsequentes ao vencimento de cada parcela será interpretada por esse Juízo como adimplemento. Multa de 50% no caso de atraso ou inadimplência a incidir sobre a parcela inadimplida, conforme acordado. O(s) pagamento(s) será(ão) feito(s) através de depósito judicial (banco: Caixa Econômica Federal; agência: 2555). Defiro o prazo de 30 dias, após o vencimento da 2ª parcela do acordo (5/6/25) para a acordante SR Hospitalar Ltda comprovar nos autos via guais próprias o recolhimento das contribuições previdenciárias constantes no TRCT de fls. 10 ou cdbbf8a (R$ 645,96 + R$ 80,42 = R$ 726,38). Advirto às partes requerentes quanto à responsabilidade de recolhimento das contribuições previdenciárias, considerando que manutenção da Previdência Social é dever de toda sociedade, bem como da possibilidade de parcelamento junto à Receita Federal do Brasil. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior ao montante (R$20.000,00) fixado pela Portaria nº 582 11.12.2013 do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2013, deixo de determinar a intimação da União. ACORDO HOMOLOGADO. Custas pela parte requerente (empregado), no importe de R$ 349,71, calculadas sobre o valor da avença de R$ 17.485,58, das quais está isento, nos termos da lei. A parte requerente (empregador) deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, incidentes sobre a conciliação, no prazo legal. Intimem-se as partes requerentes da presente sentença homologatória de acordo. RONIE CARLOS BENTO DE SOUSA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - S R HOSPITALAR LTDA

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Rogerio Canhete Ribeiro x Bioseg Seguranca Do Trabalho Ltda

ID: 260956978

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SORRISO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-89.2025.5.23.0066

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO CANHETE RIBEIRO

Polo Passivo:

BIOSEG SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO PARMA TIMIDATI

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BARBARA GARBUGIO BELASQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO 0000567-89.2025.5.23.0066 : ROGERIO CANHETE RIBEIRO : BIOSEG SEGURANCA DO TRABA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO 0000567-89.2025.5.23.0066 : ROGERIO CANHETE RIBEIRO : BIOSEG SEGURANCA DO TRABALHO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f799d8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, 1.Considerando a Semana Nacional de Conciliação a se realizar entre os dias 26 a 30 de maio de 2025, incluo o presente feito na pauta de audiências de conciliação do dia 30/05/2025 às 13:45, a qual será realizada de forma TELEPRESENCIAL. Para realização da audiência deverão ser observadas as seguintes diretrizes: 1.1. A audiência será realizada através da Plataforma ZOOM, em conformidade com o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. 1.2. Para participar da audiência telepresencial as partes e advogados deverão acessar o link de acesso abaixo, no dia e hora designados para a audiência mista, que terá valor jurídico equivalente à audiência presencial. LINK DE ACESSO: https://trt23-jus-br.zoom.us/my/vtsorriso?pwd=dldYRmcvQ01mTzlQNWZtbWZJb1UvQT09 Caso solicitado acesso à sala de audiência virtual, ficam informados o ID da reunião e senha: ID da reunião: 382 091 2521 Senha: #VT66sor 1.3. A sala de audiência estará disponível com 10 minutos de antecedência ao horário designado, devendo os participantes de forma telepresencial aguardarem dentro da sala virtual caso ocorra eventual atraso na abertura da sessão. 1.4. Caberá aqueles que participarão da audiência de forma telepresencial instalarem em seus celulares, tablets ou computadores o aplicativo ZOOM, que se trata de Plataforma de Videoconferência fornecida pelo CNJ, estando sob sua responsabilidade o acesso à internet com conexão estável. 1.5. Quando da audiência serão observadas as diretrizes estabelecidas para a tramitação dos processos sujeitos ao Juízo 100% Digital contida na Resolução do CNJ 345 de 09.10.2020, as diretrizes estabelecidas para a realização das audiências telepresenciais contidas na Resolução do CNJ 354 de 19.11.2020, Resolução do CNJ 465 de 22.06.2022, PROVIMENTO Nº 4/GCGJT de 26.09.2023 e Provimento TRT 23ª Região 08/2021. 1.6. Caso necessário auxílio às partes e advogados para acesso à plataforma de realização da audiência telepresencial, poderão entrar em contato pelo e-mail vtsorriso@trt23.jus.br, pelo telefone (66) 99256-1570 ou (66) 99257-2428 no horário de 07h30min às 14h30min ou através da Secretaria Virtual pelo link a seguir: https://meet.google.com/dbp-nxhh-dgb. 1.7. Caso qualquer dos participantes necessite da estrutura física da Vara do Trabalho, poderá participar da audiência na própria Unidade. 2. Intime-se a parte autora, por seu patrono, acerca desta decisão. 3. Notifique-se a parte ré pela via adequada. SORRISO/MT, 25 de abril de 2025. MARTA ALICE VELHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO CANHETE RIBEIRO

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