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Maikon Douglas Dos Santos Silva x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros

ID: 255800528

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-87.2024.5.09.0303

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. MATEUS SABINO ALVES DA SILVA SERVICOS

Notificação

Advogados:

FELIPE ESPINDOLA CARMONA

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GUILHERME WUNSCH

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DENISE PIRES FINCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU 0000586-87.2024.5.09.0303 : MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA : MATEUS SABIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU 0000586-87.2024.5.09.0303 : MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA : MATEUS SABINO ALVES DA SILVA SERVICOS E OUTROS (1) Fica a parte MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência" designada para 25/04/2025 08:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferênciaData: 25/04/2025 08:30Link: https://url.trt9.jus.br/51nm1ID da Reunião: 83044127830Senha: voLDeW8Jxy Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/83044127830?pwd=a0T2v1z7v5NZgGa3IzpqYpOfHGHxZ9.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). FOZ DO IGUACU/PR, 11 de abril de 2025. LEONARDO GUIMARAES COSTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAIKON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA

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Everton Pires e outros x Air Less Serrana Servicos Eireli e outros

ID: 257037640

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MAFRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-88.2024.5.12.0017

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON PIRES ILTON JOSE RECHETELLO

Polo Passivo:

AIR LESS SERRANA SERVICOS EIRELI AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVIDES FALCAO

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BRAULIO RENATO MOREIRA

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ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE CARVALHO

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ALTAMIR JOSE MUZULAO

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JULIO CHRISTIAN LAURE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA 0000586-88.2024.5.12.0017 : EVERTON PIRES : AIR LESS SERRANA SERVICOS EIRELI E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA 0000586-88.2024.5.12.0017 : EVERTON PIRES : AIR LESS SERRANA SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18f8fc1 proferido nos autos. Considerando os termos do Ofício Circular n.º 16/2019 da Corregedoria do Egrégio TRT da 12ª Região, o advogado que possuir procuração com poderes para "receber e dar quitação", poderá receber a totalidade dos valores que cabem a si e a seu constituinte, indicando a conta bancária para transferência (de sua titularidade ou da sociedade de que faça parte). Por outro lado, faculta-se ao advogado juntar o contrato de honorários, informando os valores que cabem a seu cliente e ao próprio procurador, bem como os dados bancários para cada transferência. A apresentação do contrato de honorários, por fim, poderá ser suprida por declaração, sob as penas da lei, dos percentuais e valores devidos, ou, ainda, por petição assinada também pelo credor com tais informações (itens 5, 6 e 7 do referido Ofício). Caso seja requerida a liberação separada dos valores do credor trabalhista e de seu procurador, deverá ser indicada a base de cálculo dos honorários.Em decorrência, intime-se o procurador da parte autora para que requeira o início da execução e esclareça sua opção, nos termos do item 1 deste despacho, a fim de que seja apurado e reservado o valor relativo aos honorários contratuais. No mesmo prazo ratifique os dados da parte autora, endereço, telefone, e-mail, CPF e RG, no silêncio entende-se como corretos os dados existes.Após, considerando-se a complexidade e necessidade de elaboração de cálculos para liquidar a sentença, nomeio contador o Sr. Luiz Carlos de Souza Filho, CPF 034.137.619-19, que deverá apresentá-los no prazo de vinte dias.Deverá o contador observar no cálculo o valor devido a título de honorários advocatícios contratuais.Intime-se. MAFRA/SC, 14 de abril de 2025. JOSE EDUARDO ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON PIRES

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Jatiuca Comercio Ltda e outros x Jatiuca Comercio Ltda e outros

ID: 255995538

Tribunal: TRT19 Órgão: CEJUSC-JT 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-23.2024.5.19.0008

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JATIUCA COMERCIO LTDA VIRNA DE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

JATIUCA COMERCIO LTDA VIRNA DE LIMA DA SILVA

Notificação

Advogados:

PEDRO ZATTAR EUGENIO

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PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

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ADRIANO COSTA AVELINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RORSum 0000586-23.2024.5.19.0008 RECORRENTE: VIRNA DE LIMA DA SILVA E OUTROS (1)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RORSum 0000586-23.2024.5.19.0008 RECORRENTE: VIRNA DE LIMA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: JATIUCA COMERCIO LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC-JT Destinatário: Dr. Pedro Zattar Eugenio OAB: MG128404; Dr. Pedro Paulo Polastri de Castro E Almeida OAB: MG124974 Data da AUDIÊNCIA: 28/04/2025 às 09:30 Fica V. Sª intimado(a) para participar da audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na sala TELEPRESENCIAL do CEJUSC 03, na data e horário acima indicados, por meio do aplicativo de Videoconferência Zoom, devendo as partes e procuradores instalarem previamente o aplicativo Zoom nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando-se dos navegadores de internet Firefox ou Chrome. Após instalar o aplicativo Zoom, seu acesso à audiência virtual será realizado por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/my/cejusc03. É possível, também, acessar à audiência telepresencial no site do TRT19ª Região, clicando na opção “SESSÕES TELEPRESENCIAIS”, em seguida, no quadro demonstrativo e escolher a opção “CEJUSC 03”, que corresponde à sala da referida audiência. Atenção: Todos os participantes deverão se identificar adequadamente na plataforma de vídeoconferência. Antes do nome, deverá indicar a função ou o órgão ao qual está vinculado. Exemplos: a) Advogado (nome do Advogado) e número do registro na OAB; b) autor (nome do autor) seguido da palavra reclamante; c) reclamada (nome da reclamada) seguida da palavra reclamada. As partes deverão, ainda, se apresentar na audiência telepresencial portando documento de identidade. Em tempo, as partes e advogados deverão juntar ao PJe seus contatos de telefone, WhatsApp e e-mail para eventual contato pelo CEJUSC-JT. Em caso de dúvida ou problemas de conexão, V.Sa. poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT pelos telefones (82) 2121-8309/2121-8148 MACEIO/AL, 11 de abril de 2025. MARIA CICERA BEZERRA DE MENDONCA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VIRNA DE LIMA DA SILVA

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Jatiuca Comercio Ltda e outros x Jatiuca Comercio Ltda e outros

ID: 255995571

Tribunal: TRT19 Órgão: CEJUSC-JT 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-23.2024.5.19.0008

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JATIUCA COMERCIO LTDA VIRNA DE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

JATIUCA COMERCIO LTDA VIRNA DE LIMA DA SILVA

Notificação

Advogados:

PEDRO ZATTAR EUGENIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO COSTA AVELINO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RORSum 0000586-23.2024.5.19.0008 RECORRENTE: VIRNA DE LIMA DA SILVA E OUTROS (1)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RORSum 0000586-23.2024.5.19.0008 RECORRENTE: VIRNA DE LIMA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: JATIUCA COMERCIO LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC-JT Destinatário: Dr. Adriano Costa Avelino OAB: AL4415 Data da AUDIÊNCIA: 28/04/2025 às 09:30 Fica V. Sª intimado(a) para participar da audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na sala TELEPRESENCIAL do CEJUSC 03, na data e horário acima indicados, por meio do aplicativo de Videoconferência Zoom, devendo as partes e procuradores instalarem previamente o aplicativo Zoom nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando-se dos navegadores de internet Firefox ou Chrome. Após instalar o aplicativo Zoom, seu acesso à audiência virtual será realizado por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/my/cejusc03. É possível, também, acessar à audiência telepresencial no site do TRT19ª Região, clicando na opção “SESSÕES TELEPRESENCIAIS”, em seguida, no quadro demonstrativo e escolher a opção “CEJUSC 03”, que corresponde à sala da referida audiência. Atenção: Todos os participantes deverão se identificar adequadamente na plataforma de vídeoconferência. Antes do nome, deverá indicar a função ou o órgão ao qual está vinculado. Exemplos: a) Advogado (nome do Advogado) e número do registro na OAB; b) autor (nome do autor) seguido da palavra reclamante; c) reclamada (nome da reclamada) seguida da palavra reclamada. As partes deverão, ainda, se apresentar na audiência telepresencial portando documento de identidade. Em tempo, as partes e advogados deverão juntar ao PJe seus contatos de telefone, WhatsApp e e-mail para eventual contato pelo CEJUSC-JT. Em caso de dúvida ou problemas de conexão, V.Sa. poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT pelos telefones (82) 2121-8309/2121-8148 MACEIO/AL, 11 de abril de 2025. MARIA CICERA BEZERRA DE MENDONCA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JATIUCA COMERCIO LTDA

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Claudia Cecilia Pereira Januario x 5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Servicos De Limpeza Ltda. e outros

ID: 331147116

Tribunal: TRT8 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-80.2025.5.08.0012

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CECILIA PEREIRA JANUARIO

Polo Passivo:

5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. BM RIO AUTOMOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO ANAISSI MOURA MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000586-80.2025.5.08.0012 RECLAMANTE: CLAUDIA CECILIA PEREIRA JANUARIO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000586-80.2025.5.08.0012 RECLAMANTE: CLAUDIA CECILIA PEREIRA JANUARIO RECLAMADO: 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CLAUDIA CECILIA PEREIRA JANUARIO Pelo presente expediente, intima-se a parte acima indicada para comparecer à audiência UNA, a ser realizada no dia 14/08/2025 às 10h30, por VIDEOCONFERÊNCIA, devendo observar as seguintes determinações: A audiência será realizada pela plataforma Zoom, por meio do link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/82396352992?pwd=SFEvK015alg2R0puTVFDQWU4azBKQT09ID da reunião: 823 9635 2992 | Senha: ipCK8HjSÉ fundamental dispor de um dispositivo com câmera e microfone em perfeitas condições de uso. Recomenda-se testar a conexão de internet com antecedência, acessando o link para evitar eventuais atrasos.Ao ingressar na sala virtual, identifique-se com seu nome completo e permaneça na sala de espera até ser admitido(a) pela equipe da Vara.A ausência injustificada da parte poderá implicar no arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT).A parte poderá apresentar suas testemunhas, observando-se o limite quantitativo previsto nos artigos 821 e 852-H, § 2º, da CLT. As testemunhas eventualmente arroladas/conduzidas não poderão participar da audiência a partir dos escritórios dos advogados das partes, para garantia de sua incomunicabilidade. Nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução CNJ 345/2020, poderão participar da audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Juízo, na sede da Vara.A parte reclamante, advogados e testemunhas deverão possuir internet estável e equipamentos adequados para a videoconferência. A ausência de condições técnicas para participar virtualmente implica a obrigatoriedade de comparecimento presencial na sede da 12ª Vara do Trabalho de Belém. É obrigatória a apresentação de documento de identificação para acesso às dependências do Tribunal.O processo poderá ser instruído na própria audiência. BELEM/PA, 21 de julho de 2025. RAPHAEL MARQUES BARROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA CECILIA PEREIRA JANUARIO

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Keylla Calixto Oliveira e outros x Sociedade Hospitalar Angelina Caron

ID: 330942287

Tribunal: TRT9 Órgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-15.2023.5.09.0015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KEYLLA CALIXTO OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) VILSON JUAREZ SIVERIS

Polo Passivo:

SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

Notificação

Advogados:

DELMO PEREIRA DOS SANTOS ROMAO

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LARISSA MARIA FLEITER

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MARIANA FORBECK CUNHA

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DILSON PEREIRA DOS SANTOS ROMAO

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POLIANNA CARVALHO DE SANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000586-15.2023.5.09.0015 RECLAMANTE: KEYLLA CALIXTO OLIVEIRA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000586-15.2023.5.09.0015 RECLAMANTE: KEYLLA CALIXTO OLIVEIRA RECLAMADO: SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07af6d7 proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara. LUCIANO RAMOS DE LIMA 21/07/2025 DESPACHO I - Anote-se o substabelecimento de poderes apresentados. II - Entenda este Juízo que a disputa/divisão de honorários entre advogados não seja competência desta Justiça, devendo a solução se dar em ação e jurisdição apropriadas. Corrobora o entendimento: 'HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. DIVISÃO DOS HONORÁRIOS. LEGITIMIDADE DO SUBSTABELECIDO PARA NEGOCIAR E COBRAR HONORÁRIOS. DISCUSSÃO ENTRE ADVOGADOS CABÍVEL EM AÇÃO AUTÔNOMA. A princípio, todos os advogados que atuarem na causa, de forma sucessiva, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários de sucumbência. Por outro lado, o substabelecimento de mandato sem reservas configura uma relação jurídica pessoal entre os advogados e, uma vez formalizada, importa na extinção das obrigações dele decorrentes em favor do substabelecente. O substabelecimento sem reserva de poderes é equivalente à renúncia de mandato, operando a transmissão das futuras obrigações (créditos e débitos) ao substabelecido, que passa a deter legitimidade exclusiva para negociar e cobrar os honorários fixados pela sucumbência da parte contrária nos autos. A discussão entre os advogados da parte a respeito dos honorários de sucumbência deve ser solucionada em ação autônoma, sem interferir no crédito do reclamante na ação principal. Agravo de petição do terceiro interessado a que se nega provimento. (PROCESSO 0000008-28.2018.5.09.0015 (AP)-28/04/2023)" III - Ciência e aguarde-se o prazo em curso. CURITIBA/PR, 21 de julho de 2025. KARINA AMARIZ PIRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

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Telefonica Brasil S.A. x Francinete Conceição De Freitas

ID: 320646828

Tribunal: TJTO Órgão: SEC. DA 2ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000586-96.2021.8.27.2710

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

FRANCINETE CONCEIÇÃO DE FREITAS

Acórdão

Advogados:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

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AVELINA ALVES BARROS

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Apelação Cível Nº 0000586-96.2021.8.27.2710/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000586-96.2021.8.27.2710/TO RELATOR : Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE : TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) :… Apelação Cível Nº 0000586-96.2021.8.27.2710/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000586-96.2021.8.27.2710/TO RELATOR : Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE : TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) APELADO : FRANCINETE CONCEIÇÃO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : AVELINA ALVES BARROS (OAB TO005662) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO INEXISTENTE. FALSIDADE DE ASSINATURA. DANO MORAL PRESUMIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a inexistência de contrato entre as partes, declarou a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base em prova pericial que atestou a falsidade da assinatura constante do contrato. A apelante sustenta ausência de comprovação de abalo moral, defende a aplicação da Súmula nº 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e requer, alternativamente, a redução da indenização arbitrada e a alteração do termo inicial dos juros moratórios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se a inscrição indevida gera, por si só, dano moral indenizável; (ii) verificar se a existência de registros anteriores de inadimplemento afasta a indenização com base na Súmula 385 do STJ; (iii) determinar se o valor fixado a título de indenização por danos morais é razoável e proporcional, e se os juros moratórios devem incidir desde o evento danoso ou da data de arbitramento judicial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O dano moral, em casos de inscrição indevida, é presumido (damnum in re ipsa), dispensando-se a comprovação de prejuízo concreto, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 4. A Súmula nº 385 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica ao caso, uma vez que as anotações negativas anteriores já haviam sido excluídas à época da nova inscrição, não havendo negativação preexistente apta a mitigar o abalo moral. 5. O valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), revela-se compatível com os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da função pedagógica da reparação civil, não se mostrando excessivo nem ínfimo. 6. Os juros moratórios devem incidir desde o evento danoso, conforme dispõe a Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça, pois se trata de responsabilidade extracontratual, sendo irrelevante a data do arbitramento judicial da indenização. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos legais citados: Código de Defesa do Consumidor, art. 14; Código Civil, arts. 186, 389 (parágrafo único), 406, § 1º; Código de Processo Civil, art. 429, II, art. 85, § 11. Jurisprudência citada: STJ, Súmulas 54, 362 e 385; TJ-MT, Apelação Cível 10020039320228110021, Rel. Des. Dirceu dos Santos, julgado em 22/05/2024. ACÓRDÃO A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Em virtude da sucumbência recursal do apelante, majoro os honorários advocatícios arbitrados na origem para 13%, nos termos do art. 85, § 11, CPC, nos termos do voto do relator. Palmas, 25 de junho de 2025.

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Processo nº 1003514-05.2025.8.26.0248

ID: 296364351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: SEPARAçãO CONSENSUAL Nº Processo: 1003514-05.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. S. DE O. F. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELISABETE NOBREGA RODRIGUES

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Processo 1003514-05.2025.8.26.0248 - Separação Consensual - Dissolução - C.S.O. - - F.R.M. - Vistos. Defiro ao coautor F.R.M. os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de Divórc… Processo 1003514-05.2025.8.26.0248 - Separação Consensual - Dissolução - C.S.O. - - F.R.M. - Vistos. Defiro ao coautor F.R.M. os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de Divórcio Consensual, regulamentando-se, ainda, os direitos relativos à filha menor, tendo o Ministério Público opinado pela homologação do acordo (fls. 32). É o Relatório. Decido. Em virtude da nova redação dada ao parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que deixou de exigir o lapso temporal de dois anos de separação de fato do casal para viabilizar o divórcio, HOMOLOGO o acordo de fls. 01/04 e 27/29, independente da comprovação do lapso temporal de dois anos de prévia separação de fato do casal. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para, com fundamento no parágrafo 6º, do artigo 226, da CF/88, com nova redação dada pela EC nº 66, de 13/07/10, decretar o divórcio consensual das partes, regulando-se o divórcio pelo acordo firmado às fls. 01/04 e 27/29. Os cônjuges continuarão a usar seus nomes de solteiros. Não há bens a partilhar. Esta sentença, instruída com cópia da certidão de trânsito em jugado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito de Jordanésia - Município de Cajamar, Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, Matrícula nº 118067 01 55 2015 3 00004 091 0000586 73 a necessária averbação, cujo encaminhamento deverá ser providenciado pelas partes. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Em caso de trabalho com vínculo empregatício, servirá esta sentença, por cópia assinada digitalmente, instruída com cópia do acordo de fls. 01/04 e 27/29 e certidão do trânsito em julgado, como ofício à empregadora do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento, a ser encaminhado pela parte interessada. Expeça-se carta de sentença. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIA ELISABETE NOBREGA RODRIGUES (OAB 263965/SP), MARIA ELISABETE NOBREGA RODRIGUES (OAB 263965/SP)

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Processo nº 0000586-38.2024.8.17.2850

ID: 295852238

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Jupi Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0000586-38.2024.8.17.2850

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

12.711.814 MEMIDIO FERREIRA LEITE NETO ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Antônio Pereira Braga, S/N, Centro, JUPI - PE - CEP: 55395-000 Vara Única da Comarca de Jupi Processo nº 0000586-38.… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Antônio Pereira Braga, S/N, Centro, JUPI - PE - CEP: 55395-000 Vara Única da Comarca de Jupi Processo nº 0000586-38.2024.8.17.2850 AUTOR(A): 12.711.814 MEMIDIO FERREIRA LEITE NETO ESPÓLIO - REQUERIDO: CNPJ, HILDA MARIA PATRIOTA LEONARDO, ANTONIO MARCOS PATRIOTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jupi-PE, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192795943, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC e ausentes as hipóteses de indeferimento ou improcedência liminar, RECEBO a petição inicial. Com vistas a se evitar prejuízo à duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF), diante do assoberbamento da pauta de audiências deste juízo, especialmente em feitos de natureza criminal, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Registro, no entanto, em cumprimento ao artigo 3º, §2º, do CPC, que às partes é dado buscar, inclusive por meios extrajudiciais, a solução consensual do conflito, apresentando os termos de eventual transação para homologação judicial. Assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC). Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para apresentar eventual impugnação, no prazo de 15 dias (artigo 350 do CPC). Cumpridos as diligências acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, informando a necessidade e a finalidade, apontando sobre os fatos narrados em que deverá recair cada prova e, sendo pericial, indicar a natureza da perícia (contábil/atuarial/grafotécnica/médica/engenharia/etc.), o objeto e o fim pretendido. Advirtam-se as partes que poderão se manifestar nos termos do artigo 357, §2º do CPC, quanto aos pontos controvertidos, bem como requerer a designação de audiência de conciliação. Oportunamente, voltem conclusos para saneamento do processo. Jupi / PE, data da assinatura eletrônica. AMANDA DE OLIVEIRA LAFFITTE Juíza Substituta JUPI, 10 de junho de 2025. ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS CARVALHO Diretoria Regional do Agreste

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 312476147

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Bangu- Cartório da 1ª Vara de Família Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000586-85.2012.8.19.0204

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Publicação de Edital

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Com prazo de cinco dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 1° Vara de Famíl… EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Com prazo de cinco dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 1° Vara de Família da Regional Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ TEL: 3338-2032/2033 email: ban01vfam@tjtj.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Alimentos - Lei Especial N° 5.478/68 - Fixação de Alimentos / Família N° 0000586-85.2012.8.19.0204, movida por KAMILLY KEROLYN GONÇALVES JESUS representada pela genitora CATLEN CASSIA GONÇALVES, em face de ADRIANO JESUS DO NASCIMENTO, objetivando a intimação do executado para cumprimento da Sentença na forma do artigo 523 do CPC. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado ADRIANO JESUS DO NASCIMENTO filiação: Aluízio Braz do Nascimento e Rosa Maria Jesus do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento da sentença, efetuando o pagamento de R$ 1.396,22 referente aos meses de Janeiro/2017 até Maio/2017, calculado pelo exequente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do Art.523 do Código de Processo Civil. Pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Advertência: Não ocorrendo o pagamento neste prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também de honorários de 10%. Efetuando o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, vinte e seis de Junho de dois mil e vinte e cinco. Eu, _________Erenice Queiroz Daas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22619, digitei. E eu, _________Erenice Queiroz Daas - Responsável pelo expediente - Matr. 01/22619, o subscrevo.

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