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Fabiano Da Conceicao Nascimento x Construtora A.R. Ltda - Me

ID: 261744022

Tribunal: TRT6 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Goiana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-69.2025.5.06.0233

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO DA CONCEICAO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA A.R. LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ABGAIL INACIO SOARES NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILDERSON CORREIA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA 0000184-69.2025.5.06.0233 : FABIANO DA CONCEICAO NASCIMENTO : CONSTRUTORA A.R. LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA 0000184-69.2025.5.06.0233 : FABIANO DA CONCEICAO NASCIMENTO : CONSTRUTORA A.R. LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2014d04 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Reporto-me aos pedidos formulados, pelo reclamante, no petitório de id. adc08bd. O primeiro deve ser acolhido, já que houve mero equívoco na digitação do nome do acionante, na confecção da peça de abertura. No cadastro no Processo Judicial Eletrônico (PJe) o nome desse litigante ficou corretamente registrado em virtude do resgate que é feito automaticamente, pelo número do CPF, a partir do que consta da base de dados da Receita Federal. O nome da parte está gravado, corretamente, como FABIANO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, e não há nenhum prejuízo, já que esclarecido o mero erro de digitação e porque os documentos apresentados com a exordial correspondem a essa pessoa. Não há nenhuma modificação a ser comandada, depois de aclarado esse primeiro ponto. Quanto ao segundo pedido, indefiro-o com base no parágrafo único do art. 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não é possível inserir, depois do ajuizamento da ação, o MUNICÍPIO DE GOIANA como réu, pois as regras do rito sumaríssimo impedem que tramite sob essa modalidade qualquer ação contra a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional. O pleito encontra óbice legal. Por consequência, concedo prazo para que o autor expresse o intento de conversão do rito sumaríssimo em ordinário, para inclusão do ente público no polo passivo, ou, se assim não quiser, a desistência da alteração subjetiva da demanda que pleiteou. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inclusão do MUNICÍPIO DE GOIANA no polo passivo, com base no art. 852-A, parágrafo único, da CLT e prosseguimento pelo rito sumaríssimo. Assinado digitalmente pelo Juiz do Trabalho abaixo assinado. GOIANA/PE, 27 de abril de 2025. LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO DA CONCEICAO NASCIMENTO

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Francisco Ivanildo Dornel De Sousa x Dinamo Engenharia Ltda e outros

ID: 261217185

Tribunal: TRT22 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-27.2025.5.22.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ISMAEL ROCHA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000184-27.2025.5.22.0006 : FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA : DINAMO ENGENHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000184-27.2025.5.22.0006 : FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA : DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46192e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. D I S P O S I T I V O Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, decide este MM. JUIZ TITULAR DA 6ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA - PI, indeferir as preliminares de inépcia da Inicial e ilegitimidade passiva ad causam, aduzidas pela segunda parte demandada (EQUATORIAL); indeferir as preliminares de desoneração da contribuição previdenciária patronal e impugnação ao pedido de Justiça Gratuita, aduzidas pela parte demandada (DÍNAMO); deferir parcialmente a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para executar e cobrar INSS de terceiros, aduzida pela primeira parte demandada (DÍNAMO); e, no MÉRITO, declarar a existência de vinculação empregatícia entre a parte autora e a primeira parte demandada (DÍNAMO), a teor do expresso nos arts. 2º e 3º da CLT, com término da relação de emprego pela dispensa por justa causa; e julgar IMPROCEDENTE os pedidos objeto da presente AÇÃO TRABALHISTA, proposta por FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA, em face de DÍNAMO ENGENHARIA LTDA e EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA ENERGIA S/A, tudo na forma da fundamentação supra, que ora passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito, para todos os fins jurídico-legais. Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Sem ônus de sucumbência. Custas processuais, pela parte autora, no importe de R$ 163,23, calculadas sobre o valor de R$ 8.161,65, porém, dispensadas (art. 790, § 3º, CLT). Aplicação subsidiária do Processo Comum, na forma da fundamentação supra (interpretação proativa dos artigos 769 e 889 da CLT e no sentido efetivo do art. 5º, LXXVIII da CF). P.R.I. (via PJE). FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA

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Francisco Ivanildo Dornel De Sousa x Dinamo Engenharia Ltda e outros

ID: 261217239

Tribunal: TRT22 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-27.2025.5.22.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA

Polo Passivo:

DINAMO ENGENHARIA LTDA EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ISMAEL ROCHA SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000184-27.2025.5.22.0006 : FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA : DINAMO ENGENHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000184-27.2025.5.22.0006 : FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA : DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46192e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. D I S P O S I T I V O Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, decide este MM. JUIZ TITULAR DA 6ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA - PI, indeferir as preliminares de inépcia da Inicial e ilegitimidade passiva ad causam, aduzidas pela segunda parte demandada (EQUATORIAL); indeferir as preliminares de desoneração da contribuição previdenciária patronal e impugnação ao pedido de Justiça Gratuita, aduzidas pela parte demandada (DÍNAMO); deferir parcialmente a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para executar e cobrar INSS de terceiros, aduzida pela primeira parte demandada (DÍNAMO); e, no MÉRITO, declarar a existência de vinculação empregatícia entre a parte autora e a primeira parte demandada (DÍNAMO), a teor do expresso nos arts. 2º e 3º da CLT, com término da relação de emprego pela dispensa por justa causa; e julgar IMPROCEDENTE os pedidos objeto da presente AÇÃO TRABALHISTA, proposta por FRANCISCO IVANILDO DORNEL DE SOUSA, em face de DÍNAMO ENGENHARIA LTDA e EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA ENERGIA S/A, tudo na forma da fundamentação supra, que ora passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito, para todos os fins jurídico-legais. Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Sem ônus de sucumbência. Custas processuais, pela parte autora, no importe de R$ 163,23, calculadas sobre o valor de R$ 8.161,65, porém, dispensadas (art. 790, § 3º, CLT). Aplicação subsidiária do Processo Comum, na forma da fundamentação supra (interpretação proativa dos artigos 769 e 889 da CLT e no sentido efetivo do art. 5º, LXXVIII da CF). P.R.I. (via PJE). FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DINAMO ENGENHARIA LTDA

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Anderson Moraes Campos x Jose Ronaldo Da Silva e outros

ID: 261325392

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JUÍNA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-66.2025.5.23.0081

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MORAES CAMPOS

Polo Passivo:

JOSE RONALDO DA SILVA J.R.S. MADEIRAS IND. E COM. LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA SOARES ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA 0000184-66.2025.5.23.0081 : ANDERSON MORAES CAMPOS : J.R.S. MADEIRAS IND. E COM. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA 0000184-66.2025.5.23.0081 : ANDERSON MORAES CAMPOS : J.R.S. MADEIRAS IND. E COM. LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2415e10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos do acordo levado a efeito por ANDERSON MORAES CAMPOS, J.R.S. MADEIRAS IND. E COM. LTDA E JOSE RONALDO DA SILVA, e, atento às determinações do artigo 831 da CLT, HOMOLOGO o acordo levado realizado, nos respectivos termos preconizados, inclusive em relação às custas, segundo os ditames do artigo 831 da CLT. Deverá a parte autora comunicar eventual inadimplemento do acordo, no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de presumir cumprida a obrigação. Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 29.05.2025 às 14h. Custas no valor de R$ 151,20 a cargo dos requerentes, calculadas sobre o valor da causa de R$ 7.560,00, dispensadas na forma da lei. SECRETARIA: Remetam-se os autos à fase de liquidação, devendo ser utilizado o movimento "11384 - Iniciada a Liquidação", com posterior movimentação no sistema Pje para o fluxo de "controle de acordo" e registro do prazo do acordo no GIGS, nos termos do Ofício Circular n. 62/2024-SGJ/TRT 23ª Região. Cumprido integralmente o acordo e/ou decorrido o prazo para o autor alegar o seu descumprimento, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção (sentença geral na fase de liquidação), sem necessidade de posterior intimação das partes para interposição de recurso. Após a sentença de extinção, revisem-se os autos, lançando os pagamentos e, não havendo pendências, remetam-nos ao arquivo definitivo com os registros de praxe. Intimem-se as partes. Nada mais. ADRIANO ROMERO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RONALDO DA SILVA - J.R.S. MADEIRAS IND. E COM. LTDA

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Anderson Moraes Campos x Jose Ronaldo Da Silva e outros

ID: 261325408

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JUÍNA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-66.2025.5.23.0081

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MORAES CAMPOS

Polo Passivo:

JOSE RONALDO DA SILVA J.R.S. MADEIRAS IND. E COM. LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA SOARES ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA 0000184-66.2025.5.23.0081 : ANDERSON MORAES CAMPOS : J.R.S. MADEIRAS IND. E COM. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA 0000184-66.2025.5.23.0081 : ANDERSON MORAES CAMPOS : J.R.S. MADEIRAS IND. E COM. LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2415e10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos do acordo levado a efeito por ANDERSON MORAES CAMPOS, J.R.S. MADEIRAS IND. E COM. LTDA E JOSE RONALDO DA SILVA, e, atento às determinações do artigo 831 da CLT, HOMOLOGO o acordo levado realizado, nos respectivos termos preconizados, inclusive em relação às custas, segundo os ditames do artigo 831 da CLT. Deverá a parte autora comunicar eventual inadimplemento do acordo, no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de presumir cumprida a obrigação. Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 29.05.2025 às 14h. Custas no valor de R$ 151,20 a cargo dos requerentes, calculadas sobre o valor da causa de R$ 7.560,00, dispensadas na forma da lei. SECRETARIA: Remetam-se os autos à fase de liquidação, devendo ser utilizado o movimento "11384 - Iniciada a Liquidação", com posterior movimentação no sistema Pje para o fluxo de "controle de acordo" e registro do prazo do acordo no GIGS, nos termos do Ofício Circular n. 62/2024-SGJ/TRT 23ª Região. Cumprido integralmente o acordo e/ou decorrido o prazo para o autor alegar o seu descumprimento, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção (sentença geral na fase de liquidação), sem necessidade de posterior intimação das partes para interposição de recurso. Após a sentença de extinção, revisem-se os autos, lançando os pagamentos e, não havendo pendências, remetam-nos ao arquivo definitivo com os registros de praxe. Intimem-se as partes. Nada mais. ADRIANO ROMERO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MORAES CAMPOS

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Thalya Figueredo De Matos x Natan Peres Da Silva Lima

ID: 327357557

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-22.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

THALYA FIGUEREDO DE MATOS

Polo Passivo:

NATAN PERES DA SILVA LIMA

Notificação

Advogados:

AMANDA OUAOUI PEIXOTO

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SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO

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LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUNARA NOGUEIRA DE MESQUITA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000184-22.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: THALYA FIGUEREDO DE MATOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000184-22.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: THALYA FIGUEREDO DE MATOS RECLAMADO: NATAN PERES DA SILVA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e38a9 proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pelo reclamante (ID 0276a2d) contra a sentença de ID 597ccca, publicada em 24/06/2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 01/07/2025, ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: o recorrente encontra-se representado por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato ID 345050e; d) preparo: O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, logo, dispensado de preparo. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: o recorrente foi sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: o recorrente é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer. DECIDO. Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Fica a parte contrária intimada, com a publicação da presente decisão no DJEN, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Com a vinda das contrarrazões ou o decurso in albis do prazo respectivo, encaminhem-se os autos ao e. TRT da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. RIO BRANCO/AC, 16 de julho de 2025. DANIEL GONCALVES DE MELO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATAN PERES DA SILVA LIMA

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Thalya Figueredo De Matos x Natan Peres Da Silva Lima

ID: 327357599

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-22.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

THALYA FIGUEREDO DE MATOS

Polo Passivo:

NATAN PERES DA SILVA LIMA

Notificação

Advogados:

AMANDA OUAOUI PEIXOTO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUNARA NOGUEIRA DE MESQUITA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000184-22.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: THALYA FIGUEREDO DE MATOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000184-22.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: THALYA FIGUEREDO DE MATOS RECLAMADO: NATAN PERES DA SILVA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e38a9 proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pelo reclamante (ID 0276a2d) contra a sentença de ID 597ccca, publicada em 24/06/2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 01/07/2025, ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: o recorrente encontra-se representado por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato ID 345050e; d) preparo: O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, logo, dispensado de preparo. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: o recorrente foi sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: o recorrente é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer. DECIDO. Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Fica a parte contrária intimada, com a publicação da presente decisão no DJEN, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Com a vinda das contrarrazões ou o decurso in albis do prazo respectivo, encaminhem-se os autos ao e. TRT da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. RIO BRANCO/AC, 16 de julho de 2025. DANIEL GONCALVES DE MELO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THALYA FIGUEREDO DE MATOS

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Aes Brasil Operacoes S.A. e outros x Erasmo Junior De Sousa

ID: 259965285

Tribunal: TRT22 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-52.2024.5.22.0106

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AES BRASIL OPERACOES S.A. RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA VOITH HYDRO LTDA

Polo Passivo:

ERASMO JUNIOR DE SOUSA

Notificação

Advogados:

GABRIELA CAETANO SABOIA DE MORAIS

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GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALLINE MIKAELLEN SOUSA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LARISSA PINHEIRO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO

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RAIMUNDO JOSE DE SANTANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARNALDO BOSON PAES 0000184-52.2024.5.22.0106 : RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARNALDO BOSON PAES 0000184-52.2024.5.22.0106 : RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA E OUTROS (2) : ERASMO JUNIOR DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed7bda proferido nos autos. RECORRENTE: AES BRASIL OPERACOES S.A. ADVOGADO: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO RECORRENTE: VOITH HYDRO LTDA ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA PINHEIRO TORRES ADVOGADO: GABRIELA CAETANO SABOIA DE MORAIS RECORRIDO: RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA RECORRIDO: ERASMO JUNIOR DE SOUSA ADVOGADO: RAIMUNDO JOSE DE SANTANA Constata-se que o acórdão recorrido manteve o valor arbitrado à condenação pela sentença de primeiro grau no montante de R$ 29.984,11 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e onze centavos). Quando da interposição do recurso ordinário, a empresa comprovou o recolhimento das custas processuais e realizou o depósito recursal, com acréscimo de 30%, haja vista a substituição de dinheiro por seguro garantia judicial (art. 899, § 11, da CLT). Porém, por ocasião da interposição do recurso de revista, deixou de satisfazer, a contento, o pressuposto extrínseco ao realizar depósito judicial no montante de R$ 17.073,50 (dezessete mil, setenta e três reais e cinquenta centavos), inferior aquele estabelecido para acesso à instância extraordinária, nos moldes utilizados pelo recorrente de seguro garantia judicial. Tendo em vista que o caso se amolda na hipótese de insuficiência e não de ausência de recolhimento do depósito recursal, determino a notificação da parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme previsto no art. 1007, § 2º, do CPC, c/c a Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-1 Publique-se. Após, retornem os autos para apreciação dos RRs interpostos. Teresina-PI, data da assinatura digital. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - AES BRASIL OPERACOES S.A. - VOITH HYDRO LTDA

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Aes Brasil Operacoes S.A. e outros x Erasmo Junior De Sousa

ID: 259965307

Tribunal: TRT22 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-52.2024.5.22.0106

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AES BRASIL OPERACOES S.A. RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA VOITH HYDRO LTDA

Polo Passivo:

ERASMO JUNIOR DE SOUSA

Notificação

Advogados:

GABRIELA CAETANO SABOIA DE MORAIS

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GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

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KALLINE MIKAELLEN SOUSA LIMA

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LARISSA PINHEIRO TORRES

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HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO

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RAIMUNDO JOSE DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARNALDO BOSON PAES 0000184-52.2024.5.22.0106 : RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARNALDO BOSON PAES 0000184-52.2024.5.22.0106 : RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA E OUTROS (2) : ERASMO JUNIOR DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed7bda proferido nos autos. RECORRENTE: AES BRASIL OPERACOES S.A. ADVOGADO: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO RECORRENTE: VOITH HYDRO LTDA ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA PINHEIRO TORRES ADVOGADO: GABRIELA CAETANO SABOIA DE MORAIS RECORRIDO: RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA RECORRIDO: ERASMO JUNIOR DE SOUSA ADVOGADO: RAIMUNDO JOSE DE SANTANA Constata-se que o acórdão recorrido manteve o valor arbitrado à condenação pela sentença de primeiro grau no montante de R$ 29.984,11 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e onze centavos). Quando da interposição do recurso ordinário, a empresa comprovou o recolhimento das custas processuais e realizou o depósito recursal, com acréscimo de 30%, haja vista a substituição de dinheiro por seguro garantia judicial (art. 899, § 11, da CLT). Porém, por ocasião da interposição do recurso de revista, deixou de satisfazer, a contento, o pressuposto extrínseco ao realizar depósito judicial no montante de R$ 17.073,50 (dezessete mil, setenta e três reais e cinquenta centavos), inferior aquele estabelecido para acesso à instância extraordinária, nos moldes utilizados pelo recorrente de seguro garantia judicial. Tendo em vista que o caso se amolda na hipótese de insuficiência e não de ausência de recolhimento do depósito recursal, determino a notificação da parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme previsto no art. 1007, § 2º, do CPC, c/c a Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-1 Publique-se. Após, retornem os autos para apreciação dos RRs interpostos. Teresina-PI, data da assinatura digital. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - ERASMO JUNIOR DE SOUSA

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Adriano Ribeiro Da Silva e outros x Usina Trapiche S/A

ID: 257796034

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Barreiros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-87.2023.5.06.0282

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RIBEIRO DA SILVA HYARLE DIAS NOBREGA LOUIT INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARCELLO RODRIGO CAVALCANTE DA SILVA

Polo Passivo:

USINA TRAPICHE S/A

Notificação

Advogados:

SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO

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LUIZ ANDRÉ MIRANDA BASTOS

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EMILIANO FRANCISCO CARVALHO FEITOSA

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EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BARREIROS 0000184-87.2023.5.06.0282 : ADRIANO RIBEIRO DA SILVA : USINA TRAPICHE S/A I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BARREIROS 0000184-87.2023.5.06.0282 : ADRIANO RIBEIRO DA SILVA : USINA TRAPICHE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20bb1d0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Conforme alteração introduzida pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), no tocante a liquidação, passou a CLT dispor o seguinte: Art. 879. [...] [...] § 2º Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.(grifou-se) Assim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão, se manifestarem acerca dos cálculos de liquidação de #id:5b515ee. Ficam as partes advertidas que impugnações genéricas não serão apreciadas, devendo o(a) impugnante fundamentar sua irresignação aos cálculos com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Uma vez que o INSS apurado é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União, através da PGF, conforme Portaria PGF/AGU 47/2023. Tendo em vista ainda o quanto determinado no art. 878 da CLT, que diz que a execução será promovida pelas partes, fica O(A) RECLAMANTE intimado(a) para, no prazo acima conferido de 08 (oito) dias, informar se pretende a execução da dívida, caso em que o Juízo adotará as medidas de praxe. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. BARREIROS/PE, 15 de abril de 2025. VALTER HUGO DA NOBREGA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO RIBEIRO DA SILVA

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