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Taise Victorazzi e outros x Giulliano Puga Da Cruz e outros

ID: 261297415

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-03.2024.5.12.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAISE VICTORAZZI VALDEMIRO CARLOS

Polo Passivo:

GIULLIANO PUGA DA CRUZ PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

ARI LEITE SILVESTRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE CARVALHO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL 0000567-03.2024.5.12.0011 : VALDEMIRO CARLOS : GIULLIANO PUGA DA CRUZ E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL 0000567-03.2024.5.12.0011 : VALDEMIRO CARLOS : GIULLIANO PUGA DA CRUZ E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4912d6d proferido nos autos. Vistos, etc. Redesigno audiência de INSTRUÇÃO, a ser realizada por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM, para o dia 06/08/2025 10:00, ocasião em que as partes deverão comparecer para depor pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT), sob pena de confissão ficta, bem como para produção de prova testemunhal. Para a realização da videoconferência será utilizada a ferramenta ZOOM. Em caso de utilização de computador, o link de acesso é: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85847546203. Na hipótese de emprego de smartphone ou tablet, o ID da reunião é: 858 4754 6203 Deverão os advogados, as partes e as testemunhas instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta no momento da audiência telepresencial. As partes e as testemunhas deverão estar à disposição no dia e hora marcados, portando documentos de identificação com foto. Em relação às testemunhas a serem ouvidas, nos termos da Portaria CR 01/20, da Corregedoria Regional, o link/ID acima informado deverá ser encaminhado pelas partes e/ou seus procuradores que as arrolarem, sendo que os advogados deverão manter consigo, no dia da audiência de instrução por videoconferência, a comprovação do encaminhamento do link/ID, o qual servirá como prova de convite caso a testemunha não compareça à audiência. Acaso reputem necessária a intimação pelo juízo, as partes deverão formular requerimento em até 5 (cinco) dias antes da audiência de instrução, informando o nome completo, a qualificação (inclusive CPF) e o meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou outro) da testemunha. Por fim, ressalto ser recomendável a utilização de fones de ouvido para participação no ato, a fim de facilitar o acompanhamento, evitando-se ruídos externos. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). RIO DO SUL/SC, 25 de abril de 2025. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDA

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Taise Victorazzi e outros x Giulliano Puga Da Cruz e outros

ID: 261297421

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-03.2024.5.12.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAISE VICTORAZZI VALDEMIRO CARLOS

Polo Passivo:

GIULLIANO PUGA DA CRUZ PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

ARI LEITE SILVESTRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE CARVALHO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL 0000567-03.2024.5.12.0011 : VALDEMIRO CARLOS : GIULLIANO PUGA DA CRUZ E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL 0000567-03.2024.5.12.0011 : VALDEMIRO CARLOS : GIULLIANO PUGA DA CRUZ E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4912d6d proferido nos autos. Vistos, etc. Redesigno audiência de INSTRUÇÃO, a ser realizada por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM, para o dia 06/08/2025 10:00, ocasião em que as partes deverão comparecer para depor pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT), sob pena de confissão ficta, bem como para produção de prova testemunhal. Para a realização da videoconferência será utilizada a ferramenta ZOOM. Em caso de utilização de computador, o link de acesso é: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85847546203. Na hipótese de emprego de smartphone ou tablet, o ID da reunião é: 858 4754 6203 Deverão os advogados, as partes e as testemunhas instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta no momento da audiência telepresencial. As partes e as testemunhas deverão estar à disposição no dia e hora marcados, portando documentos de identificação com foto. Em relação às testemunhas a serem ouvidas, nos termos da Portaria CR 01/20, da Corregedoria Regional, o link/ID acima informado deverá ser encaminhado pelas partes e/ou seus procuradores que as arrolarem, sendo que os advogados deverão manter consigo, no dia da audiência de instrução por videoconferência, a comprovação do encaminhamento do link/ID, o qual servirá como prova de convite caso a testemunha não compareça à audiência. Acaso reputem necessária a intimação pelo juízo, as partes deverão formular requerimento em até 5 (cinco) dias antes da audiência de instrução, informando o nome completo, a qualificação (inclusive CPF) e o meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou outro) da testemunha. Por fim, ressalto ser recomendável a utilização de fones de ouvido para participação no ato, a fim de facilitar o acompanhamento, evitando-se ruídos externos. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). RIO DO SUL/SC, 25 de abril de 2025. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIRO CARLOS

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Magno Rodrigues Da Costa x C Lorenzutti Participacoes Ltda

ID: 260814795

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Guarapari Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-93.2025.5.17.0151

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MAGNO RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO CHAVES BRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIOLA FURTADO MAGALHAES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI 0000567-93.2025.5.17.0151 : MAGNO RODRIGUES DA COSTA : C LORENZUTTI PARTICIPACOES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI 0000567-93.2025.5.17.0151 : MAGNO RODRIGUES DA COSTA : C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4248af6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Homologação de Transação Extrajudicial proposta pelas partes REQUERENTES: MAGNO RODRIGUES DA COSTA e C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA, representadas por seus advogados, com fito de análise por este Juízo do acordo extrajudicial de ID. cc3e81d e sua consequente homologação. Nos termos do ATO TRT 17ª PRESI Nº 23/2020, da IN TRT 17ª PRESI/SECOR Nº 1/2020, que regulamenta a Resolução Nº 313/2020 do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, Ato CONJUNTO Nº 01/2020, do CSJT e CG-JT, de 19/03/2020, que restringe a prestação presencial da jurisdição, e considerando o premente prejuízo que, neste caso, a demora na prestação jurisdicional poderia causar ao empregado, excepcionalmente, dispenso a realização de audiência para apreciação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Os requerentes estão bem representados, conforme se extrai dos autos, são capazes, o objeto da transação, em princípio, mostra-se lícito e se encontram atendidas as condições previstas no artigo 855-B da CLT. Vislumbro que nos autos não há relatos de situações fáticas que demonstrem estarem os valores acordados desproporcionais aos direitos estabelecidos com o objeto da transação e nem renúncia, por parte do empregado, de direitos indisponíveis. Ante o exposto, homologo o acordo nos exatos termos entabulados (ID. cc3e81d) pelas partes para que surta os efeitos legais, extinguindo o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Multa de 20% em caso de inadimplência, nos termos do acordo. Custas de R$ 181,77, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 9.088,52, pro rata, dispensadas as partes. Prazo de 30 dias para comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias que houver. Após o integral cumprimento do acordo, registrem-se os valores pagos e arquivem-se os autos. Ficam as partes intimadas com a publicação desta sentença no DEJT. Tendo em vista o valor do acordo, fica dispensada a intimação da União, sem prejuízo da execução de ofício das parcelas previdenciárias. VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAGNO RODRIGUES DA COSTA

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Magno Rodrigues Da Costa x C Lorenzutti Participacoes Ltda

ID: 260814807

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Guarapari Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-93.2025.5.17.0151

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MAGNO RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO CHAVES BRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIOLA FURTADO MAGALHAES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI 0000567-93.2025.5.17.0151 : MAGNO RODRIGUES DA COSTA : C LORENZUTTI PARTICIPACOES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI 0000567-93.2025.5.17.0151 : MAGNO RODRIGUES DA COSTA : C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4248af6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Homologação de Transação Extrajudicial proposta pelas partes REQUERENTES: MAGNO RODRIGUES DA COSTA e C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA, representadas por seus advogados, com fito de análise por este Juízo do acordo extrajudicial de ID. cc3e81d e sua consequente homologação. Nos termos do ATO TRT 17ª PRESI Nº 23/2020, da IN TRT 17ª PRESI/SECOR Nº 1/2020, que regulamenta a Resolução Nº 313/2020 do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, Ato CONJUNTO Nº 01/2020, do CSJT e CG-JT, de 19/03/2020, que restringe a prestação presencial da jurisdição, e considerando o premente prejuízo que, neste caso, a demora na prestação jurisdicional poderia causar ao empregado, excepcionalmente, dispenso a realização de audiência para apreciação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Os requerentes estão bem representados, conforme se extrai dos autos, são capazes, o objeto da transação, em princípio, mostra-se lícito e se encontram atendidas as condições previstas no artigo 855-B da CLT. Vislumbro que nos autos não há relatos de situações fáticas que demonstrem estarem os valores acordados desproporcionais aos direitos estabelecidos com o objeto da transação e nem renúncia, por parte do empregado, de direitos indisponíveis. Ante o exposto, homologo o acordo nos exatos termos entabulados (ID. cc3e81d) pelas partes para que surta os efeitos legais, extinguindo o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Multa de 20% em caso de inadimplência, nos termos do acordo. Custas de R$ 181,77, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 9.088,52, pro rata, dispensadas as partes. Prazo de 30 dias para comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias que houver. Após o integral cumprimento do acordo, registrem-se os valores pagos e arquivem-se os autos. Ficam as partes intimadas com a publicação desta sentença no DEJT. Tendo em vista o valor do acordo, fica dispensada a intimação da União, sem prejuízo da execução de ofício das parcelas previdenciárias. VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA

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Shayne Correia Prado x Lado Fit - Lado Industrial Textil Ltda

ID: 261179611

Tribunal: TJSE Órgão: 8º Juizado Especial Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-32.2025.8.25.0083

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SHAYNE CORREIA PRADO

Polo Passivo:

LADO FIT - LADO INDUSTRIAL TEXTIL LTDA

Decisão

Advogados:

LARISSA TUANY SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SHAYNE CORREIA PRADO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202545200232 NÚMERO ÚNICO: 0000567-32.2025.8.25.0083 EXEQUENTE : SHAYNE CORREIA PRADO ADV. : SHAYNE CORREIA PRADO - OAB: 11268-SE EXECUTADO : LADO FIT - LADO INDUSTRIAL… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202545200232 NÚMERO ÚNICO: 0000567-32.2025.8.25.0083 EXEQUENTE : SHAYNE CORREIA PRADO ADV. : SHAYNE CORREIA PRADO - OAB: 11268-SE EXECUTADO : LADO FIT - LADO INDUSTRIAL TEXTIL LTDA ADV. : LARISSA TUANY SCHMITT - OAB: 36173-SC DECISÃO....: CAUSA: INICIAL &NBSPDATA LIMITE: 02/06/2025 ---- CONSIDERANDO O REQUERIMENTO AUTORAL, PROMOVI SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA DA PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DO SISBAJUD, UTILIZANDO A FERRAMENTA NA MODALIDADE DE REPETIÇÃO PROGRAMADA POR 30 DIAS (TEIMOSINHA), COM BASE NO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, CUJO MONTANTE ATUALIZADO E ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 523, §1º, DO CPC, PERFAZ O IMPORTE DE R$ 1.170,91, SOB O PROTOCOLO 20250033226556. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS RESPOSTA. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO SE PRETENDE QUE SEJA UTILIZADA A FERRAMENTA RENAJUD, BEM COMO SE PRETENDE QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO PARA O ENDEREÇO DA PARTE DEVEDORA, SOB PENA DE, CASO INEXISTA BLOQUEIO DE VALORES NO SISBAJUD E DEIXE A PARTE EXEQUENTE DE INDICAR O QUE PRETENDE PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE DEVEDORA NO PRAZO ORA FIXADO, SER O PRESENTE FEITO EXTINTO. OPORTUNAMENTE, ADVIRTO QUE ESTE JUÍZO NÃO REALIZA CONSULTA DE BENS JUNTO ÀS FERRAMENTAS INFOJUD E SNIPER, COM A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DA PARTE REQUERIDA, POR SER ESTA MEDIDA EXCEPCIONAL, DESNECESSÁRIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, PORQUANTO TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE CITADOS BENS CONTIDAS NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE DEVEDORA PODEM SER OBTIDAS POR OUTROS MEIOS, A EXEMPLO DE NUMERÁRIOS EM CONTA BANCÁRIA POR MEIO DO SISBAJUD; VEÍCULOS PELO RENAJUD; A EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PODE SER VERIFICADA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE, POR MEIO DE PLATAFORMAS DISPONIBILIZADAS PELOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS E A EXISTÊNCIA DE COTAS DE EMPRESAS PERANTE A JUNTA COMERCIAL. AINDA, ESTE JUÍZO TAMBÉM NÃO REALIZA CONSULTA DE BENS JUNTO AOS CONVÊNIOS ANOREG, CENSEC, SREI E CONGÊNERES, HAJA VISTA QUE TAIS FERRAMENTAS NÃO CARECEM DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO, VISTO QUE SÃO DE ACESSO UNIVERSAL E ESTÃO DISPONÍVEIS PARA QUALQUER PESSOA INTERESSADA, SEJA DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA, A FIM DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA REGISTRADA EM NOME DO DEVEDOR, BEM COMO NÃO EXPEDE OFÍCIOS PARA QUAISQUER INSTITUIÇÕES, ENTIDADES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS COM O INTUITO DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA, POIS É ÔNUS DA PARTE CREDORA OBTER ESSAS INFORMAÇÕES. PUBLIQUE-SE.

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Antonio Vilmar Dissenha Pereira x Rodonaves Transportes E Encomendas Ltda

ID: 261088816

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-13.2025.5.09.0670

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VILMAR DISSENHA PEREIRA

Polo Passivo:

RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA FERRARI SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000567-13.2025.5.09.0670 : ANTONIO VILMAR DISSENHA PEREIRA : RODON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000567-13.2025.5.09.0670 : ANTONIO VILMAR DISSENHA PEREIRA : RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c07b65f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. São José dos Pinhais, 15 de abril de 2025. EVELYSE CHRISTINA DA SILVA Servidor(a) DESPACHO I. A habilitação de advogados, inclusive para fins de exclusividade (Súmula nº 427 do TST), é de responsabilidade do(a) interessado(a), conforme art. 5º da Resolução nº 185/2017, do CSJT. II. Designo audiência INICIAL para o dia 18/06/2025 15:36. Sem olvidar das consequências dos artigos 843 e 844 da CLT, mas considerando o intento principal da conciliação, determino que o ato seja realizado de forma telepresencial (observando o ato 354/2020 do CNJ). As partes deverão participar da audiência mediante acesso ao link que será disponibilizado nos autos, ficando desde já cientes desse ato, sendo que a ausência da parte autora importará em arquivamento dos autos e da ré em revelia (art. 844 CLT). Os advogados das partes deverão repassar para seus constituintes o link para ingresso na audiência, orientando-os para que efetuem o acesso à sala virtual na data e horário especificado. A parte que não se sentir confortável em utilizar a tecnologia para participar de forma telepresencial poderá se fazer presente na unidade jurisdicional, mesmo porque o uso correto de tais ferramentas é de responsabilidade da parte que aderir a tal forma de participação. ACOMPANHAMENTO DA PAUTA: A pauta do dia poderá ser acompanhada, em tempo real, acessando a pauta eletrônica dinâmica,disponibilizada no site do TRT da 9ª Região: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml - aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”. O que permite identificar eventuais atrasos na realizações das audiências anteriores. Intime-se a parte autora e cite(m)-se a(s) ré(s) para integrar(em) a lide, comparecer(em) à audiência sob pena de revelia e para, querendo, apresentar(em) defesa com documentos até o momento da audiência inicial, sob pena de confissão. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 25 de abril de 2025. FLAVIA DANIELE GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VILMAR DISSENHA PEREIRA

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Eduardo Leandro Gomes x F.R.I. Industrial Eletromecanica Ltda e outros

ID: 327463213

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-14.2025.5.09.0411

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LEANDRO GOMES

Polo Passivo:

F.R.I. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA F. R. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO CORDEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000567-14.2025.5.09.0411 RECLAMANTE: EDUARDO LEANDRO GOMES RECLAMADO: F.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000567-14.2025.5.09.0411 RECLAMANTE: EDUARDO LEANDRO GOMES RECLAMADO: F.R.I. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e4e7f0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho desta Vara. TAINA ROSA RANGEL Servidor DECISÃO 1 - Requer a parte autora a reconsideração da decisão de Id. cc75bca por meio da qual foi indeferido o pedido liminar da parte autora de rescisão indireta do contrato de trabalho, com a respectiva anotação da CTPS. 2 - A parte autora aponta como nova prova para embasar o pedido de reconsideração o fato de que está em curso seu contrato de experiência, em vias de ter sua CTPS assinada, pugnando pela baixa de sua CTPS. Junta aos autos documentos nos Ids. 92cebc0 e 278839f. 3 - Apreciando-se os referido documentos juntados (print de conversa) denota-se que estes datam, aparentemente, de maio de 2025, ou seja, em período anterior ao próprio ajuizamento da ação protocolada em 13/06/2025. Assim, verifica-se que não se trata, em tese, de fato superveniente ao ajuizamento desta ação. 4 - Ademais, da CTPS Digital do trabalhador no Id. 278839f, extrai-se que esta já se encontra anotada com data de 02/05/2025. Esclareça-se, inclusive, que a apresentação da CTPS para assinatura estava designada para 01/05/2025 e, no dia posterior, houve a efetiva assinatura, assim, ausente, aparentemente, o obstáculo para a assinatura da CTPS pelo novo empregador. 5 - Assim, indefere-se o pedido. Quanto ao mais, ratifica-se o teor da decisão de ID. cc75bca, tendo em vista que a controvérsia nos autos consiste na modalidade do término contratual, tendo em vista o requerimento da parte autora de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de emprego que terá o condão, inclusive, de repercutir na data de saída contrato, considerando o aviso prévio. 6 - Proceda a Secretaria a expedição de mandado de citação por Oficial de Justiça para as reclamads para fins de comparecimento à audiência inicial designada nos autos, com as cominações legais. PARANAGUA/PR, 16 de julho de 2025. CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO LEANDRO GOMES

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Processo nº 0000567-91.2020.8.05.0203

ID: 329109521

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE PRADO Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000567-91.2020.8.05.0203

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOMINGOS FRANCISCO DOS REIS JUNIOR

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000567-91.2020.8.05.0203 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PRADO A… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000567-91.2020.8.05.0203 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PRADO AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE PRADO BAHIA Advogado(s): AUTOR DO FATO: DOMINGOS FRANCISCO DOS REIS JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária em Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas) Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado para apurar a prática da contravenção penal prevista no artigo 42, incisos II e III, da Lei nº 3.688/41, supostamente praticada por DOMINGOS FRANCISCO DOS REIS JUNIOR. O Ministério Público requereu o arquivamento dos autos em decorrência da prescrição, através da manifestação de ID. 458636877, nos seguintes termos: "Verifica-se que o TCO em epígrafe trata de contravenção penal, tipificada no art. 42, II e III, da Lei 3.688/41, datado de 02 de outubro de 2020, portanto há 03 anos e mais de 11 meses, não havendo nenhum ato processual pertinente a posteriori. A contravenção em questão tem pena máxima de detenção de 03 meses, prescrevendo segundo o art. 109, VI, do Código Penal, em 03 anos. Desta maneira é inegável que o caso em tela foi atingido pelo advento da prescrição. Nesta senda, levando em consideração o exposto, requer o Representante da Justiça Pública que deva o MM, Juízo declarar a prescrição e consequentemente o arquivamento dos autos, à luz do art. 107, IV, do Código Penal." É breve o relatório. Decido. Tenho que assiste razão ao Ministério Público, porque, observando-se a data do fato e a ausência de atos interruptivos, é forçoso reconhecer que o Estado perdeu o direito de punir o agente. Diante das razões expendidas, com esteio no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DOMINGOS FRANCISCO DOS REIS JUNIOR, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nas anotações e arquivem-se. Prado/BA, 10 de julho de 2025. GUSTAVO VARGAS QUINAMO Juiz de Direito Designado

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Maria Joseneide Batista Felix x R M Terceirizacao Ltda

ID: 257922220

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Salgueiro Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-58.2025.5.06.0391

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX

Polo Passivo:

R M TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GERALDO CAVALCANTI REGUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RANIERE SOUZA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO 0000567-58.2025.5.06.0391 : MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX : R M TERCEIRIZACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO 0000567-58.2025.5.06.0391 : MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX : R M TERCEIRIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61e67e6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1 - Considerando o disposto nos artigos 855-B e seguintes da CLT, designo audiência de homologação de acordo extrajudicial por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 30/05/2025 08:45. 2 - No caso de audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, às partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/7599052966?pwd=eUxhbWFiM0JsQmw2SDJiRmlyREVEdz09 - ingresso por celular: ID da reunião: 759 905 2966, Senha: 580096, ambiente no qual serão apregoados e devidamente convidados para a sala na qual será realizada a audiência. 2.1 - Adverte-se que as partes, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. 2.2 - Nas audiências por VIDEOCONFERÊNCIA, presume-se o conhecimento da parte e de seu patrono quanto ao sistema adotado. 2.3 - É dever dos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes sobre a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, não sendo admitido o adiamento sob alegação de problemas de conexão, salvo motivo devidamente justificado, a ser apreciado pelo Juízo. 2.4 - Em se verificando qualquer embaraço quanto ao acesso à referida sala, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido, mediante captura da tela, bem como buscar auxílio imediato através do balcão virtual da Vara do Trabalho, cujo acesso deve ocorrer mediante os meios de comunicação informados no site do TRT da 6ª Região. 3 - Ficam as partes e advogados advertidos que a audiência será de CONCILIAÇÃO, nos termos da CLT, facultando-se às partes o comparecimento à sala de audiências na sede da Vara do Trabalho. 4 - Intimem-se as partes, por seus procuradores, alertando-se que a ausência de qualquer delas na audiência designada acarretará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. SALGUEIRO/PE, 15 de abril de 2025. ALLAN TORRES BELFORT SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R M TERCEIRIZACAO LTDA

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Maria Joseneide Batista Felix x R M Terceirizacao Ltda

ID: 257922222

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Salgueiro Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-58.2025.5.06.0391

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX

Polo Passivo:

R M TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GERALDO CAVALCANTI REGUEIRA

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RANIERE SOUZA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO 0000567-58.2025.5.06.0391 : MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX : R M TERCEIRIZACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO 0000567-58.2025.5.06.0391 : MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX : R M TERCEIRIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61e67e6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1 - Considerando o disposto nos artigos 855-B e seguintes da CLT, designo audiência de homologação de acordo extrajudicial por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 30/05/2025 08:45. 2 - No caso de audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, às partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/7599052966?pwd=eUxhbWFiM0JsQmw2SDJiRmlyREVEdz09 - ingresso por celular: ID da reunião: 759 905 2966, Senha: 580096, ambiente no qual serão apregoados e devidamente convidados para a sala na qual será realizada a audiência. 2.1 - Adverte-se que as partes, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. 2.2 - Nas audiências por VIDEOCONFERÊNCIA, presume-se o conhecimento da parte e de seu patrono quanto ao sistema adotado. 2.3 - É dever dos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes sobre a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, não sendo admitido o adiamento sob alegação de problemas de conexão, salvo motivo devidamente justificado, a ser apreciado pelo Juízo. 2.4 - Em se verificando qualquer embaraço quanto ao acesso à referida sala, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido, mediante captura da tela, bem como buscar auxílio imediato através do balcão virtual da Vara do Trabalho, cujo acesso deve ocorrer mediante os meios de comunicação informados no site do TRT da 6ª Região. 3 - Ficam as partes e advogados advertidos que a audiência será de CONCILIAÇÃO, nos termos da CLT, facultando-se às partes o comparecimento à sala de audiências na sede da Vara do Trabalho. 4 - Intimem-se as partes, por seus procuradores, alertando-se que a ausência de qualquer delas na audiência designada acarretará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. SALGUEIRO/PE, 15 de abril de 2025. ALLAN TORRES BELFORT SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX

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