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Delrides Santos De Oliveira x Ghr Construcoes & Terraplenagem Ltda - Me

ID: 321080772

Tribunal: TRT8 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000586-71.2025.5.08.0209

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DELRIDES SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GHR CONSTRUCOES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DIEGO WILLIAM CORREA PENA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

MAYCK RECHENE FLEXA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ CumSen 0000586-71.2025.5.08.0209 EXEQUENTE: DELRIDES SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ CumSen 0000586-71.2025.5.08.0209 EXEQUENTE: DELRIDES SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: GHR CONSTRUCOES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a40f28 proferida nos autos. DECISÃO PJE-JT Considerando o trânsito em julgado no processo principal; Considerando que o v. Acórdão de ID 085d72a determinou apenas a exclusão da multa do art. 467 da CLT, mantendo inalteradas as demais verbas; Considerando que a r. Sentença de Id ff39c79 arbitrou a inclusão de multa em caso de não anotação da CTPS e indenização em caso de não fornecimento das guias do seguro-desemprego no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado; Considerando que o prazo acima expirou em 07/07/2025 (segunda-feira) e que a reclamada não comprovou no processo principal nº 0001410-64.2024.5.08.0209 nem no presente processo o cumprimento das referidas obrigações de fazer; Considerando que o v. Acórdão de ID 085d72a foi liquidado com a exclusão da multa do art. 467 da CLT e que, ainda, foram liquidadas a multa pela não anotação da CTPS e a indenização pelo não fornecimento das guias do seguro-desemprego; Decide-se: I- Determinar que a classe judicial do presente processo seja alterada para Cumprimento de Sentença, passando a execução a ser definitiva. II- Deixar de instaurar incidente de impugnação ao cálculo, posto que se trata apenas de exclusão de multa do art. 467 da CLT (reforma do Acórdão de ID 085d72a) e inclusão de multa pela não anotação da CTPS e indenização pelo não fornecimento das guias de seguro-desemprego, os quais decorrem de comando expresso do acórdão e de aplicação automática da r. Sentença. III- Designo audiência de conciliação na execução, a ser realizada de maneira telepresencial no dia 17/07/2025 às 11:00, por meio da plataforma ZOOM, no seguinte link: LINK reunião Zoom https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83486722090?pwd=RmNrSE00dHJNNkQ1a1UrQlpsL3AxQT09 ID da reunião: 834 8672 2090 Senha de acesso: 6Varamcp IV- Não havendo acordo entre as partes, a reclamada terá o prazo de 48 horas, contado da audiência, para pagar a dívida atualizada, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10%. V- Dar ciência às partes. MACAPA/AP, 08 de julho de 2025. ODAISE CRISTINA PICANCO BENJAMIM MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DELRIDES SANTOS DE OLIVEIRA

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Mansueto Linhares De Morais e outros x Municipio De Juazeiro Do Norte e outros

ID: 275585752

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000586-62.2025.5.07.0027

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MANSUETO LINHARES DE MORAIS SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES RODOVI ESTADO CEARA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE MXM SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GUSTAVO DAGA

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GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES

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ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO

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PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA

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ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI CSAC 0000586-62.2025.5.07.0027 REQUERENTE: SINDICATO TRABALHADORES TRANSPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI CSAC 0000586-62.2025.5.07.0027 REQUERENTE: SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES RODOVI ESTADO CEARA E OUTROS (1) REQUERIDO: MXM SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 683de43 proferido nos autos. CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a executada MXM SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME apresentou manifestação anexo ao id n.º #id:a76a1a0. Certifico, ainda, que o MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE apresentou impugnação aos cálculos sob o Id n.º caff3a5. Nesta data, 20 de maio de 2025, eu, MARINICE FREIRE FERNANDES ORTIZ, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, notifique-se o sindicato autor para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente manifestação à petição protocolada pela executada MXM SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME anexo ao id n.º #id:a76a1a0. Ato contínuo, e face aos termos da certidão supra, e antes de apreciar a impugnação de cálculos apresentada pelo MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, notifique-se o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARÁ - SINTRO/CE para, no prazo legal de 15 (quinze) dias (Art. 321, CPC), anexar aos autos documentos que permitam a identificação do substituído processual MANSUETO LINHARES DE MORAIS, tais como CTPS, CPF, RG, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT, NIT/PIS, Comprovante de Residência, bem como extrato analítico do FGTS, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Apresentada a referida documentação, notifique-se o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, para, querendo e no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e/ou querendo, complementar sua impugnação de cálculos. Não juntada aos autos a documentação requerida ou decorrido o prazo assinado ao Sindicato autor e este permanecendo inerte, venham os autos conclusos. Expedientes Necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 20 de maio de 2025. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES RODOVI ESTADO CEARA

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Evilyn De Souza Dias e outros x Odc Domingos Martins Ltda

ID: 275469564

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-89.2024.5.17.0101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EVILYN DE SOUZA DIAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ODC DOMINGOS MARTINS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA BENVINDO DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ATOrd 0000586-89.2024.5.17.0101 RECLAMANTE: EVILYN DE SOUZA DIAS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ATOrd 0000586-89.2024.5.17.0101 RECLAMANTE: EVILYN DE SOUZA DIAS RECLAMADO: ODC DOMINGOS MARTINS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e63579 proferido nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte executada ODC DOMINGOS MARTINS LTDA., nos autos da execução trabalhista originária, por meio do qual se postula a suspensão da presente execução, sob o fundamento de que tramita ação rescisória contra a sentença exequenda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Entretanto, verifica-se que o pedido de suspensão da execução foi objeto de apreciação na própria ação rescisória de nº 0000106-89.2025.5.17.0000, a qual tramita perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sendo competente para apreciação da medida a Desembargadora Relatora, conforme previsto no artigo 969 do CPC c/c a Súmula 405 do TST. Constata-se, ademais, que o pedido de antecipação de tutela foi expressamente indeferido pela Desembargadora Relatora WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI, conforme decisão de ID 02cb012, proferida em 30/01/2025, sob o fundamento da ausência de fumus boni iuris, circunstância esta que torna incabível a reiteração do mesmo pedido perante este juízo de primeiro grau, quase cinco meses depois. A reiteração do pedido, sem qualquer menção à decisão anteriormente proferida pelo juízo competente e com evidente intuito de obter decisão conflitante, caracteriza conduta temerária e contrária à boa-fé processual, impondo-se a aplicação de multa, nos termos do artigo 80, III e V, e artigo 81, ambos do Código de Processo Civil. Diante do exposto: I – Indefiro o pedido de tutela de urgência para suspensão da execução, por ausência de competência funcional deste juízo. II – Aplico à parte executada multa de 1,50% (um vírgula cinquenta por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte exequente, nos termos do artigo 81, §2º, do CPC. III – Oficie-se à Excelentíssima Desembargadora Relatora da Ação Rescisória, com cópia desta decisão, para ciência. Intimem-se. VENDA N IMIGRANTE/ES, 20 de maio de 2025. JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVILYN DE SOUZA DIAS

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Evilyn De Souza Dias e outros x Odc Domingos Martins Ltda

ID: 275469596

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-89.2024.5.17.0101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EVILYN DE SOUZA DIAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ODC DOMINGOS MARTINS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA BENVINDO DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ATOrd 0000586-89.2024.5.17.0101 RECLAMANTE: EVILYN DE SOUZA DIAS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ATOrd 0000586-89.2024.5.17.0101 RECLAMANTE: EVILYN DE SOUZA DIAS RECLAMADO: ODC DOMINGOS MARTINS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e63579 proferido nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte executada ODC DOMINGOS MARTINS LTDA., nos autos da execução trabalhista originária, por meio do qual se postula a suspensão da presente execução, sob o fundamento de que tramita ação rescisória contra a sentença exequenda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Entretanto, verifica-se que o pedido de suspensão da execução foi objeto de apreciação na própria ação rescisória de nº 0000106-89.2025.5.17.0000, a qual tramita perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sendo competente para apreciação da medida a Desembargadora Relatora, conforme previsto no artigo 969 do CPC c/c a Súmula 405 do TST. Constata-se, ademais, que o pedido de antecipação de tutela foi expressamente indeferido pela Desembargadora Relatora WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI, conforme decisão de ID 02cb012, proferida em 30/01/2025, sob o fundamento da ausência de fumus boni iuris, circunstância esta que torna incabível a reiteração do mesmo pedido perante este juízo de primeiro grau, quase cinco meses depois. A reiteração do pedido, sem qualquer menção à decisão anteriormente proferida pelo juízo competente e com evidente intuito de obter decisão conflitante, caracteriza conduta temerária e contrária à boa-fé processual, impondo-se a aplicação de multa, nos termos do artigo 80, III e V, e artigo 81, ambos do Código de Processo Civil. Diante do exposto: I – Indefiro o pedido de tutela de urgência para suspensão da execução, por ausência de competência funcional deste juízo. II – Aplico à parte executada multa de 1,50% (um vírgula cinquenta por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte exequente, nos termos do artigo 81, §2º, do CPC. III – Oficie-se à Excelentíssima Desembargadora Relatora da Ação Rescisória, com cópia desta decisão, para ciência. Intimem-se. VENDA N IMIGRANTE/ES, 20 de maio de 2025. JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ODC DOMINGOS MARTINS LTDA

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Delrides Santos De Oliveira x Ghr Construcoes & Terraplenagem Ltda - Me

ID: 326664649

Tribunal: TRT8 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000586-71.2025.5.08.0209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DELRIDES SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GHR CONSTRUCOES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DIEGO WILLIAM CORREA PENA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

MAYCK RECHENE FLEXA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ CumSen 0000586-71.2025.5.08.0209 EXEQUENTE: DELRIDES SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ CumSen 0000586-71.2025.5.08.0209 EXEQUENTE: DELRIDES SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: GHR CONSTRUCOES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL - DEJN Destinatário(a):DELRIDES SANTOS DE OLIVEIRA CONSIDERANDO que a parte autora indicou a tramitação do feito sob a égide da resolução CNJ nº 345/2020, que instituiu o “Juízo 100% Digital”, o feito somente tramitará nesta condição após a manifestação da parte contrária, nos estritos termos da referida resolução e da Resolução TRT8 nº 34/2021 que aprovou a adesão do E.TRT8 ao Juízo 100% digital.. Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificado para tomar ciência de que foi designado audiência DE CONCILIAÇÃO virtual, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 22/07/2025 11:00 horas, no ambiente virtual da 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, por meio da plataforma ZOOM, a qual deverá ser acessada na hora e data acima por meio do seguinte link: LINK reunião Zoom https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83486722090?pwd=RmNrSE00dHJNNkQ1a1UrQlpsL3AxQT09 ID da reunião: 834 8672 2090 Senha de acesso: 6Varamcp ÁUDIO NA PLATAFORMA ZOOM: O Juízo esclarece que ao adentrar na sala virtual, a parte precisa habilitar, em primeiro momento, o vídeo, e após ser aceito pelo anfitrião, deverá conectar o áudio (no banner com opções para ouvir o áudio/discar wi-fi ou dados móveis em caso de acesso via smartphone). A(s) parte(s) que não possuem meios tecnológicos para participar da audiência telepresencial, ou não desejem participar nesta modalidade, deverão dirigir-se presencialmente à sala de audiência da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, (localizada no Fórum Trabalhista de Macapá RUA TOCANTINS, S/N, Rod. Norte-Sul, atrás da sede da Justiça Federal, INFRAERO, MACAPA/AP - CEP: 68908-058) preparada para esta finalidade. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados pelo atendimento virtual da Vara nos seguintes canais: e-mail institucional vt6macapa.sec@trt8.jus.br ou por intermédio do WhatsApp (96) 4009-6408. CASO A PARTE POSSUA INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, BASTA ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA QUE PROVIDENCIARÁ MEIOS PARA BUSCAR A SOLUÇÃO CONCILIADA PODENDO, DENTRE OUTROS, DETERMINAR A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. MACAPA/AP, 15 de julho de 2025. RODRIGO GOMES DOS SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DELRIDES SANTOS DE OLIVEIRA

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Delrides Santos De Oliveira x Ghr Construcoes & Terraplenagem Ltda - Me

ID: 326664668

Tribunal: TRT8 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000586-71.2025.5.08.0209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DELRIDES SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GHR CONSTRUCOES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DIEGO WILLIAM CORREA PENA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

MAYCK RECHENE FLEXA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ CumSen 0000586-71.2025.5.08.0209 EXEQUENTE: DELRIDES SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ CumSen 0000586-71.2025.5.08.0209 EXEQUENTE: DELRIDES SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: GHR CONSTRUCOES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL - DEJN Destinatário(a):GHR CONSTRUCOES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME CONSIDERANDO que a parte autora indicou a tramitação do feito sob a égide da resolução CNJ nº 345/2020, que instituiu o “Juízo 100% Digital”, o feito somente tramitará nesta condição após a manifestação da parte contrária, nos estritos termos da referida resolução e da Resolução TRT8 nº 34/2021 que aprovou a adesão do E.TRT8 ao Juízo 100% digital.. Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificado para tomar ciência de que foi designado audiência DE CONCILIAÇÃO virtual, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 22/07/2025 11:00 horas, no ambiente virtual da 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, por meio da plataforma ZOOM, a qual deverá ser acessada na hora e data acima por meio do seguinte link: LINK reunião Zoom https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83486722090?pwd=RmNrSE00dHJNNkQ1a1UrQlpsL3AxQT09 ID da reunião: 834 8672 2090 Senha de acesso: 6Varamcp ÁUDIO NA PLATAFORMA ZOOM: O Juízo esclarece que ao adentrar na sala virtual, a parte precisa habilitar, em primeiro momento, o vídeo, e após ser aceito pelo anfitrião, deverá conectar o áudio (no banner com opções para ouvir o áudio/discar wi-fi ou dados móveis em caso de acesso via smartphone). A(s) parte(s) que não possuem meios tecnológicos para participar da audiência telepresencial, ou não desejem participar nesta modalidade, deverão dirigir-se presencialmente à sala de audiência da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, (localizada no Fórum Trabalhista de Macapá RUA TOCANTINS, S/N, Rod. Norte-Sul, atrás da sede da Justiça Federal, INFRAERO, MACAPA/AP - CEP: 68908-058) preparada para esta finalidade. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados pelo atendimento virtual da Vara nos seguintes canais: e-mail institucional vt6macapa.sec@trt8.jus.br ou por intermédio do WhatsApp (96) 4009-6408. CASO A PARTE POSSUA INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, BASTA ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA QUE PROVIDENCIARÁ MEIOS PARA BUSCAR A SOLUÇÃO CONCILIADA PODENDO, DENTRE OUTROS, DETERMINAR A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. MACAPA/AP, 15 de julho de 2025. RODRIGO GOMES DOS SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GHR CONSTRUCOES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

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Suellen De Lima x Ativa Trading Ltda

ID: 261886305

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-53.2024.5.12.0061

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SUELLEN DE LIMA

Polo Passivo:

ATIVA TRADING LTDA

Notificação

Advogados:

PAOLA MARCHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA BRAGA DE SOUZA MAGLIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAX GUILHERME DAUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANDREOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000586-53.2024.5.12.0061 : SUELLEN DE LIMA : ATIVA TRADING LTDA INTIMAÇÃO Fic… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000586-53.2024.5.12.0061 : SUELLEN DE LIMA : ATIVA TRADING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 559bf2c proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Considerando o trânsito em julgado (certidão do Id bdee95f) e os termos da sentença liquidada de Id d9eb008, intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a anotação do vínculo de emprego ora reconhecido (de 4/3/2024 a 4/4/2024 no cargo de “auxiliar administrativo” - CBO 4110-05 com salário de R$1.890,00) na CTPS Digital da trabalhadora, sob pena de aplicação de multa de R$ 2.000,00 a ser revertida em favor de entidade beneficente a ser designada pelo juízo. Em caso de descumprimento, a Secretaria deverá anotar a CTPS Digital da autora (art. 39 da CLT). Cumprida a determinação supra, inicie-se a execução no sistema PJe e remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Advirto às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação no CEJUSC poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser objeto de sanção à parte faltante, com imposição de multa, na forma do §8º do art. 334 do CPC (aplicado analogicamente por força do art. 769 da CLT e art. 15 do CPC), se não justificada a ausência até a data da realização da audiência. Em caso de desinteresse na conciliação, na forma dos §§4º e 5º do art. 334 do CPC citado, as partes deverão informá-lo por petição nos autos, com pelo menos 10 dias de antecedência do ato designado, fundamentando suas razões para a não realização de tentativa de composição, já que o dever de cooperação para que se obtenha uma solução justa e efetiva em tempo razoável norteia todo o processo (art. 6º do CPC). Saliento às partes que, apesar do início da liquidação, por ora, os cálculos NÃO serão elaborados para evitar novas despesas processuais e movimentos no feito, os quais, eventualmente, serão inócuos no caso de conciliação entre as partes. /saj BRUSQUE/SC, 28 de abril de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUELLEN DE LIMA

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Suellen De Lima x Ativa Trading Ltda

ID: 261886330

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-53.2024.5.12.0061

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SUELLEN DE LIMA

Polo Passivo:

ATIVA TRADING LTDA

Notificação

Advogados:

MAX GUILHERME DAUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAOLA MARCHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANDREOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA BRAGA DE SOUZA MAGLIANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000586-53.2024.5.12.0061 : SUELLEN DE LIMA : ATIVA TRADING LTDA INTIMAÇÃO Fic… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000586-53.2024.5.12.0061 : SUELLEN DE LIMA : ATIVA TRADING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 559bf2c proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Considerando o trânsito em julgado (certidão do Id bdee95f) e os termos da sentença liquidada de Id d9eb008, intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a anotação do vínculo de emprego ora reconhecido (de 4/3/2024 a 4/4/2024 no cargo de “auxiliar administrativo” - CBO 4110-05 com salário de R$1.890,00) na CTPS Digital da trabalhadora, sob pena de aplicação de multa de R$ 2.000,00 a ser revertida em favor de entidade beneficente a ser designada pelo juízo. Em caso de descumprimento, a Secretaria deverá anotar a CTPS Digital da autora (art. 39 da CLT). Cumprida a determinação supra, inicie-se a execução no sistema PJe e remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Advirto às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação no CEJUSC poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser objeto de sanção à parte faltante, com imposição de multa, na forma do §8º do art. 334 do CPC (aplicado analogicamente por força do art. 769 da CLT e art. 15 do CPC), se não justificada a ausência até a data da realização da audiência. Em caso de desinteresse na conciliação, na forma dos §§4º e 5º do art. 334 do CPC citado, as partes deverão informá-lo por petição nos autos, com pelo menos 10 dias de antecedência do ato designado, fundamentando suas razões para a não realização de tentativa de composição, já que o dever de cooperação para que se obtenha uma solução justa e efetiva em tempo razoável norteia todo o processo (art. 6º do CPC). Saliento às partes que, apesar do início da liquidação, por ora, os cálculos NÃO serão elaborados para evitar novas despesas processuais e movimentos no feito, os quais, eventualmente, serão inócuos no caso de conciliação entre as partes. /saj BRUSQUE/SC, 28 de abril de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATIVA TRADING LTDA

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Sandro Santos Da Silva x Pinturas Videira Ltda

ID: 261188009

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-45.2025.5.12.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SANDRO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

PINTURAS VIDEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FERREIRA PACHECO

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IVONEI GOMES DOS SANTOS

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MARCELO RICARDO WEBER

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ANILDO RIBEIRO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA 0000586-45.2025.5.12.0020 : SANDRO SANTOS DA SILVA : PINTURAS VIDEIRA LTDA INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA 0000586-45.2025.5.12.0020 : SANDRO SANTOS DA SILVA : PINTURAS VIDEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff910d9 proferido nos autos. DESPACHO - RATIFICAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Considerando o zelo pela atividade jurisdicional e a preservação da autonomia da vontade das partes na realização das transações extrajudiciais, bem como a necessária submissão para apreciação por este Juízo. Considerando os termos da Resolução nº 586, de 30 de setembro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre métodos de solução de disputas na Justiça do Trabalho. Considerando a necessidade de esclarecer suficientemente o empregado quanto aos termos constantes na transação extrajudicial, e principalmente, alertá-lo quanto à abrangência da quitação que a transação produz em relação as verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho, que significa a quitação ampla geral e irrestrita, este Juízo determina: Quando da propositura de Ação de Homologação da Transação Extrajudicial a parte requerente (empregado) deverá, obrigatoriamente, junto com a documentação necessária, anexar aos autos do PJe arquivo de vídeo com áudio em que o trabalhador informe : a) que está ciente de todos os termos do acordo realizado com a outra parte, b) que manifeste expressamente sua concordância com todos os termos do acordo, c) e que manifeste tem conhecimento quanto à quitação ampla, geral e irrestrita do contrato de trabalho, para nada mais reclamar. No momento da gravação do vídeo a parte requerente deverá, também, deixar visível documento oficial com foto, de forma nítida, apresentando ambos os lados para que seja possível a visualização da foto e dos demais dados do documento, de modo a permitir a efetiva comprovação da sua identidade.Após a propositura da ação de Homologação da Transação Extrajudicial, o processo ficará aguardando o recebimento do vídeo pelo prazo de cinco dias, acaso não o faça junto com a inicial.Vindo o vídeo de ratificação, e não havendo dúvidas quanto à manifestação de vontade do requerente empregado, a Secretaria da Vara procederá à verificação do processo e o enviará conclusos para análise da transação.Não sendo recebido o vídeo da ratificação do acordo no prazo do item "3", o processo será extinto sem resolução do mérito. Prazo: 5 dias. VIDEIRA/SC, 25 de abril de 2025. LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO SANTOS DA SILVA

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Samuel Dos Santos Oliveira x Copel Distribuição S.A.

ID: 261747956

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Tibagi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000586-23.2025.8.16.0169

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

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EVERTON LUIZ SZYCHTA

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ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

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THAIS YUMI ASSAKURA

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HELIO EDUARDO RICHTER

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MICHELE SUCKOW LOSS

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ANGELO MARTELLOTI NETO

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PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

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JEFFERSON COMELI

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CHRISTIANN MARTELLOTI

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HULIANOR DE LAI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3309-3570 - Celular: (42)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3309-3570 - Celular: (42) 99921-2419 - E-mail: tib-ju-ecr@tjpr.jus.br Processo: 0000586-23.2025.8.16.0169 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$30.525,05 Polo Ativo(s): SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 111.000.199-10) Iapará, 0 - Tibagi - TIBAGI/PR - CEP: 84.300-000 Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.368.898/0001-06) 1Rua José Izidoro Biazetto, 158 BLOCO B - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-240 DECISÃO 1. Acerca do pedido para que “(...)eventuais audiências designadas na modalidade presencial fora da comarca de Curitiba/PR, sejam convertidas e realizadas na modalidade virtual(...)”, tem-se que nesta Comarca, é adotada a modalidade ‘semipresencial’ para a realização das audiências, possibilitando que as partes possam participar do conforto de seus lares e escritórios, mediante simples acesso, até mesmo por telefone celular. 2. Ademais, sendo semipresencial a audiência, a parte poderá até mesmo optar por participar do ato nas dependências do fórum de forma presencial, o que não se espera, diante das facilidades ofertadas pela videoconferência. 3. Assim, os argumentos elencados não são aptos a justificar a alteração da modalidade da audiência. 4. Por fim, sobre o pedido de realização de vistoria prévia nas dependências da parte autora, para que sejam atestas as condições da estufa de secagem de fumo, a existência das folhas, a quantidade aproximada/visualmente apurada, o estado de decomposição e o local onde alegadamente o(a) autor(a) se desfez das folhas, indefiro-o. 5. A análise dos autos evidencia que os fatos que ensejaram o presente feito ocorreram há mais de 4 (quatro) meses, razão pela qual tal diligência não será suficiente ao fim pretendido. 6. Tratando-se de produto supostamente deteriorado em razão de queda no fornecimento de energia elétrica ocorrida há mais de 4 (quatro) meses, mesmo que, nesse momento, fosse possível atestar a eventual existência do produto na propriedade do autor, certamente o decurso do tempo alterou o estado de decomposição, interferindo no resultado dos dados a serem eventualmente apurados, sendo inócua a realização da diligência. 7. Assim, nos termos da fundamentação supra, indefiro também, o pedido de Inspeção/Vistoria Judicial formulado nos autos. 8. Int. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

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