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Processo nº 0000769-90.2023.8.19.0068

ID: 314010630

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Rio das Ostras- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000769-90.2023.8.19.0068

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTAIR DE OLIVEIRA BARROS

Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Henrique Assumpcao Rodrigues de Almeida - Juiz Titular do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Co… EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Henrique Assumpcao Rodrigues de Almeida - Juiz Titular do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Altair de Oliveira Barros - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 20/08/1957 Idade: 67 - Filiação: Pai - Nilo de Oliveira Barros Mãe - Idalina Teixeira Barros - IFP/DETRAN: 04.749.250-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua dos Cravos, nº 00 Casa 02 - CEP: 28899-437 - Residencial Praia Âncora - Rio das Ostras - RJ - Tel.: (22) 998616198, acusado nos autos de nº 0000769-90.2023.8.19.0068, oriundo do Inquérito, nº 128-00715/2021 de 03/02/2021, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça (Art. 147 - CP); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06); Lesão Corporal Leve (Art. 129 - Cp), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 26 de junho de 2025. Eu, ______________ Gisele Cardoso Monfort - Encarregado pelo Expediente - Matr. 01/22712, o subscrevo. Henrique Assumpcao Rodrigues de Almeida - Juiz Titular

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Rafael Barcellos Da Silva x C. D'Avila Corretora De Seguros Ltda - Epp

ID: 315909000

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-10.2024.5.12.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARCELLOS DA SILVA

Polo Passivo:

C. D'AVILA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE HAEMING ZACCHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA ZINN FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000769-10.2024.5.12.0001 RECLAMANTE: RAFAEL BARCELLOS DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000769-10.2024.5.12.0001 RECLAMANTE: RAFAEL BARCELLOS DA SILVA RECLAMADO: C. D'AVILA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJE Destinatário: RAFAEL BARCELLOS DA SILVA Fica V.Sª intimada de que a audiência, anteriormente marcada, foi REDESIGNADA para 23/07/2025 14:10h, mantidas as cominações legais. PROCEDIMENTO: VIDEOCONFERÊNCIA NA FERRAMENTA ZOOM LINK PARA ACESSO (em caso de utilização por computador): https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87502215819 ID da reunião (em caso de utilização de smartphone ou tablet): 875 0221 5819 A audiência supra será realizada por meio de videoconferência, na plataforma ZOOM, no dia 23/07/2025 14:10, no link acima indicado, mantidas todas as cominações anteriores. Recomenda-se expressamente às partes, advogados e testemunhas que “baixem” o aplicativo Zoom com antecedência em relação à audiência, bem como aos advogados que antecipadamente orientem seus clientes e testemunhas quanto à operação do aplicativo. Todavia, será possível a participação no ato sem a utilização do aplicativo, por meio de um aplicativo navegador (Chrome, Firefox, Safari, entre outros), devendo o usuário, para tanto, “clicar” na opção "Join from Your Browser" após o acesso ao endereço eletrônico supra informado. O aplicativo Zoom está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para celulares, bem como no endereço eletrônico https://zoom.us/download para microcomputadores. Para evitar atraso e imprevistos, sugere-se que as partes, seus procuradores e testemunhas estejam presentes, 15 minutos antes da hora acima designada, no “Hall de entrada” da sala virtual de audiências desta Unidade Judiciária, onde deverão permanecer até que seja apregoada a audiência, ocasião em que serão encaminhados à sala virtual de audiências. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)" Intimem-se. Telefone de contato para esclarecimentos e dúvidas: 32985611(Whatsapp business). FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. JANAINA TEIXEIRA RODRIGUES ROTHFUCHS DA COSTA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BARCELLOS DA SILVA

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Rafael Barcellos Da Silva x C. D'Avila Corretora De Seguros Ltda - Epp

ID: 315909013

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-10.2024.5.12.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARCELLOS DA SILVA

Polo Passivo:

C. D'AVILA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE HAEMING ZACCHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA ZINN FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000769-10.2024.5.12.0001 RECLAMANTE: RAFAEL BARCELLOS DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000769-10.2024.5.12.0001 RECLAMANTE: RAFAEL BARCELLOS DA SILVA RECLAMADO: C. D'AVILA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJE Destinatário: C. D'AVILA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Fica V.Sª intimada de que a audiência, anteriormente marcada, foi REDESIGNADA para 23/07/2025 14:10h, mantidas as cominações legais. PROCEDIMENTO: VIDEOCONFERÊNCIA NA FERRAMENTA ZOOM LINK PARA ACESSO (em caso de utilização por computador): https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87502215819 ID da reunião (em caso de utilização de smartphone ou tablet): 875 0221 5819 A audiência supra será realizada por meio de videoconferência, na plataforma ZOOM, no dia 23/07/2025 14:10, no link acima indicado, mantidas todas as cominações anteriores. Recomenda-se expressamente às partes, advogados e testemunhas que “baixem” o aplicativo Zoom com antecedência em relação à audiência, bem como aos advogados que antecipadamente orientem seus clientes e testemunhas quanto à operação do aplicativo. Todavia, será possível a participação no ato sem a utilização do aplicativo, por meio de um aplicativo navegador (Chrome, Firefox, Safari, entre outros), devendo o usuário, para tanto, “clicar” na opção "Join from Your Browser" após o acesso ao endereço eletrônico supra informado. O aplicativo Zoom está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para celulares, bem como no endereço eletrônico https://zoom.us/download para microcomputadores. Para evitar atraso e imprevistos, sugere-se que as partes, seus procuradores e testemunhas estejam presentes, 15 minutos antes da hora acima designada, no “Hall de entrada” da sala virtual de audiências desta Unidade Judiciária, onde deverão permanecer até que seja apregoada a audiência, ocasião em que serão encaminhados à sala virtual de audiências. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)" Intimem-se. Telefone de contato para esclarecimentos e dúvidas: 32985611(Whatsapp business). FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. JANAINA TEIXEIRA RODRIGUES ROTHFUCHS DA COSTA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - C. D'AVILA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

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Rodrigo Leite Ferreira x Celg e outros

ID: 315944743

Tribunal: TRT18 Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-60.2025.5.18.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LEITE FERREIRA

Polo Passivo:

CELG EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME RIZZO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VICENTE ALVES DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000769-60.2025.5.18.0016 AUTOR: RODRIGO LEITE FERREIRA RÉU: SETUP SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000769-60.2025.5.18.0016 AUTOR: RODRIGO LEITE FERREIRA RÉU: SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL VIRTUAL Data da audiência: 11/07/2025 14:00 Acesso à sala de audiência: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscgoiania16vt Orientações para participação pelo ZOOM: http://www.trt18.jus.br/portal/servicos/audiencias-telepresenciais/ Fica o(a) autor, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADO(A) para participar da AUDIÊNCIA INICIAL, que acontecerá de forma TELEPRESENCIAL, data e horário acima indicados, por intermédio do sistema ZOOM, com o código de acesso à sala acima, na qual serão observados, em conformidade com a PORTARIA TRT 18ª GP/SGP nº 437/2022, OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 843 a 850 e 852-E a 852-H da CLT, ficando ciente de que: 1 – Deverá participar pessoalmente, preferencialmente acompanhado de advogado. A ausência de participação na audiência importará no arquivamento da ação, nos termos do artigo 844 da CLT; 2 - É de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência; 3 - Na audiência, será tentada, inicialmente, a conciliação das partes; 4 - Fica vedada a gravação, por qualquer meio, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4o, c/c art. 1o, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7o, § 9o, parte final, da Resolução 174/CSJT; artigo 9o, § 3o, da Portaria TRT 18 797/2020). OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Fica a parte ciente de que, no caso de substituição da parte pelo espólio ou sucessores do trabalhador, deverá trazer para a audiência certidão de dependentes habilitados perante o INSS ou nomeação de inventariante ou ALVARÁ JUDICIAL, contendo os sucessores previstos na lei civil nos termos da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980. CEJUSC - GOIÂNIA - Telefone (WhatsApp): (62) 3222-5864 GOIANIA/GO, 03 de julho de 2025. LAURO LUSTOSA DE ALENCAR NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LEITE FERREIRA

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Processo nº 0000769-04.2008.8.17.1190

ID: 314508004

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Ribeirão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000769-04.2008.8.17.1190

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000769-04.2008.8.17.1190 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000769-04.2008.8.17.1190 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): J F DE SOUZA SANTOS - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 193301141, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Trata-se de execução fiscal visando à cobrança de crédito inferior à R$ 10.000,00 (dez mil reais). Decido. Considerando o valor da execução e com base na Instrução de Serviço Conjunta nº 01/2024 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em consonância com a Resolução 547/2024 do CNJ, verifica-se que o montante executado se encontra abaixo do limite estabelecido para a continuidade das execuções fiscais de pequeno valor. Segundo a mencionada Instrução de Serviço, os processos de execução fiscal que não ultrapassam o valor de 10 mil reais podem ser arquivados automaticamente, quando constatada a ausência de interesse de agir. Essa mudança atende a adoção do "Programa Otimiza" do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que reforça a extinção dessas execuções pendentes de forma eficiente, e a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de desproporcionalidade dos custos de prosseguimento das ações judiciais e os valores envolvidos. Ainda de acordo com a mencionada Norma, nas comarcas onde não foram firmados Ato de Cooperação, que o caso desta, a autoridade deve sentenciar os processos por ausência de condição da ação a fim de garantir a economicidade e a racionalização do uso dos recursos públicos. Diante disso, e com fundamento nos artigos 485, VI, do Código de Processo Civil c/ c art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, observada a ISC 01/2024, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Ribeirão, 24 de janeiro de 2025. Juiz de Direito" RIBEIRÃO, 2 de julho de 2025. THIAGO OLIVEIRA DE MACEDO Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Silvanusia Araujo De Barros Fabricio x Olga De Fatima Franco

ID: 314685956

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-51.2023.5.13.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO

Polo Passivo:

OLGA DE FATIMA FRANCO

Notificação

Advogados:

MARIA IVONCLEIDE ROCHA ELPIDIO MACHADO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PIETRO GALINDO SILVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000769-51.2023.5.13.0022 AUTOR: SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO RÉU: OLGA DE FATIMA FRANCO INTIMAÇÃO F… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000769-51.2023.5.13.0022 AUTOR: SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO RÉU: OLGA DE FATIMA FRANCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5557778 proferido nos autos. DESPACHO Requer a peticionante Id.78637fd, a retirada da restrição através no RENAJUD, do veículo de PLACA RLS6C74. Analisando os autos, verifica-se que, conforme documentação acostada sob o Id. 600cb22, o veículo CHERY TIGGO2 1.5, modelo 2021, placa RLS6C74, chassi nº 98RDB21B1MA005886, RENAVAM nº 1261722466, encontra-se devidamente registrado em nome de JADSOM FERREIRA ROCHA, CPF nº 790.885.034-00, com alienação fiduciária em favor de AYMORÉ FINANCIAMENTOS, desde 19/12/2022, conforme consulta realizada junto ao Sistema Nacional de Gravames (SNG). Observa-se, ainda, que a presente demanda foi proposta em momento posterior à referida transferência e registro da propriedade do veículo, inexistindo qualquer indício de fraude ou simulação na alienação. Dessa forma, por se tratar de bem de titularidade de terceiro alheio à lide, e não sendo constatado nenhum elemento que vincule o veículo ao patrimônio do executado no momento do ajuizamento da ação, não subsiste fundamento legal para manutenção da restrição judicial sobre o bem. Com efeito, nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil, a execução deve recair sobre bens do devedor. Ademais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que não é possível constrição de bens pertencentes a terceiros que não figuram no polo passivo da ação, salvo se comprovada a fraude, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, determino a imediata retirada da restrição/bloqueio judicial incidente sobre o veículo descrito, junto ao sistema RENAJUD ou outro que porventura tenha sido utilizado, tendo em vista a comprovação de que o bem pertence a terceiro estranho à demanda. Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de suspensão do feito. JOAO PESSOA/PB, 02 de julho de 2025. FLAVIO LONDRES DA NOBREGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OLGA DE FATIMA FRANCO

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Gilvane Santos Figueredo x Garantia Incorporadora Ltda

ID: 280392860

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-87.2025.5.09.0670

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILVANE SANTOS FIGUEREDO

Polo Passivo:

GARANTIA INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

NUREDIN AHMAD ALLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000769-87.2025.5.09.0670 RECLAMANTE: GILVANE SANTOS FIGUEREDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000769-87.2025.5.09.0670 RECLAMANTE: GILVANE SANTOS FIGUEREDO RECLAMADO: GARANTIA INCORPORADORA LTDA Destinatários: RECLAMANTE: GILVANE SANTOS FIGUEREDO Advogado do RECLAMANTE: NUREDIN AHMAD ALLAN INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA - AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL Data da Audiência: Inicial por videoconferência: 18/06/2025 13:35 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) - Ficam a parte autora e seu(sua) procurador(a) intimados da audiência INICIAL relativa ao processo em referência, a realizar-se na data e hora acima informados. A audiência será de forma TELEPRESENCIAL, cujo acesso se dará, exclusivamente, através do seguinte link: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/83050464046?pwd=A60BhLDiPF8f5j6P34tGlfWrDQ1O2c.1 ID da reunião: 830 5046 4046 Senha: 212953 O acesso à sala virtual será autorizado apenas para as partes, testemunhas e procuradores da audiência em curso para se evitar eventual tumulto. A plataforma a ser utilizada será a do Zoom, nos termos do Ato Conjunto nº 54/TST.CSJT.GP, de 29/12/2020. Informações sobre utilização, incluindo requisitos de sistema, poderão ser obtidas no seguinte endereço: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia Recomenda-se a utilização de Internet banda larga ou fibra ótica e manter-se em proximidade ao roteador Wi-Fi, bem como, para menor interferência, a conexão via cabo de rede para os computadores. Em caso de problemas técnicos com a conexão via computador, recomenda-se o acesso pelo celular. Os advogados das partes deverão repassar para seus constituintes o link acima para ingresso na audiência, orientando-os para que efetuem o acesso à sala virtual cerca de 5 minutos antes da data e horário especificado. A consulta à pauta eletrônica, em tempo real, no dia da audiência, poderá ser feita no link abaixo: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml O não comparecimento da parte autora importará na extinção do processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 844 da CLT e 485, I, do NCPC, ficando responsável pelo pagamento das custas processuais caso seja indeferido eventual pedido de Justiça Gratuita. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 26 de maio de 2025. ALCIONE BORGES DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GILVANE SANTOS FIGUEREDO

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Marcos Roberto Da Rocha Santos x Gocil Servicos Gerais Ltda e outros

ID: 277352018

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-54.2025.5.09.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DA ROCHA SANTOS

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

VANIA APARECIDA PADILHA HOFFMANN

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CLAYTON ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000769-54.2025.5.09.0002 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO DA ROCHA SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000769-54.2025.5.09.0002 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO DA ROCHA SANTOS RECLAMADO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Designa-se AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 14/07/2025 13:40, nos moldes do artigo 844, da CLT, na modalidade telepresencial. Cumpre consignar que, no caso de impossibilidade ou de outra audiência designada para o mesmo dia e o mesmo horário, ao advogado é facultado substabelecer os poderes do mandato, ou ainda exercer o jus postulandi, tornando dispensável a presença do procurador. A audiência tem como propósito principal a conciliação entre as partes. A ausência da parte ré na audiência importará REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato, bem como a ausência da parte autora importará em arquivamento dos autos (artigo 844 da CLT). Observe-se que eventual requerimento de realização de perícia técnica será apreciado por ocasião da audiência de instrução. O acesso telepresencial à audiência deverá ser realizado por meio do link que ficará acessível junto aos próprios autos, mediante certidão. Outras orientações para acesso e uso do aplicativo ZOOM podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.trt9.jus.br/videoconferencia. ressaltando que as audiências realizadas em computador e com fone de ouvido permitem melhor qualidade de som e imagem. Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que dificultem ou impeçam a participação das partes, ou advogados serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. Os advogados das partes deverão repassar para seus constituintes o link acima referido para ingresso na audiência, orientando-os para que efetuem o acesso à sala virtual. Esclarece-se, por fim, que as partes poderão acompanhar o andamento das audiências por meio do acesso à pauta eletrônica disponível no site https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml, devendo selecionar a Jurisdição: Curitiba; Local: 2ª Vara do Trabalho de Curitiba; Sala: Sala 02 - Juiz Substituto Fixo. CURITIBA/PR, 22 de maio de 2025. PAULO ANDRE DA COSTA BARROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO DA ROCHA SANTOS

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Ministério Público - Mpmg x Gaspar Dias Da Rocha

ID: 276360627

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE FRANCISCO SÁ, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-77.2022.8.13.0267

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

GASPAR DIAS DA ROCHA

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE FRANCISCO SÁ SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Dr. Douglas Teixeira Barroco, Juiz de Direito desta Comarc…

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Claudete Francisca De Souza x Marilia Rodrigues Vinhal De Assis

ID: 277863562

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-46.2025.5.18.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE FRANCISCA DE SOUZA

Polo Passivo:

MARILIA RODRIGUES VINHAL DE ASSIS

Notificação

Advogados:

JEAN BARBOSA CORDEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0000769-46.2025.5.18.0053 AUTOR: CLAUDETE FRANCISCA DE SOUZA RÉU: MARILIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0000769-46.2025.5.18.0053 AUTOR: CLAUDETE FRANCISCA DE SOUZA RÉU: MARILIA RODRIGUES VINHAL DE ASSIS CEJUSC DIGITAL - 3ª VT DE ANÁPOLIS Telefone: (62) 3222-5978 - WhatsApp: (62) 3222-4236 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL VIRTUAL **JUÍZO 100% DIGITAL** AO(À) ADVOGADO(A) DA PARTE RECLAMANTE: DATA DA AUDIÊNCIA: 24/06/2025 09:00 horas Link do CEJUSC DIGITAL: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscdigital.manha2 Fica o(a) reclamante INTIMADO(A), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para participar da AUDIÊNCIA INICIAL, que será realizada de forma TELEPRESENCIAL (JUÍZO 100% DIGITAL), via CEJUSC DIGITAL JT 18 (PORTARIA TRT 18ª GP/SGJ Nº 1.732/2022), na data e horário suprarreferidos, pela plataforma de videoconferência ZOOM, por meio do link de acesso informado acima, na qual serão observados, em conformidade com a PORTARIA TRT 18ª GP/SGP Nº 437/2022, OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 843 a 850 e 852-E a 852-H da CLT, ficando ciente de que: 1– Deverá comparecer pessoalmente, preferencialmente acompanhado de advogado. O não comparecimento à audiência importará o arquivamento da ação, nos termos do artigo 844 da CLT. 2 - É de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à Internet para participação na audiência por videoconferência; 3- Na audiência, será tentada, inicialmente, a conciliação das partes; 4- Fica vedada a gravação, por qualquer meio, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4º, c/c art. 1º, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7º, § 9º, parte final, da Resolução 174/CSJT, salvo na hipótese prevista no § 10 do artigo 4º da Portaria TRT-18 GP/SGP 437/2022. Deverá o(a) advogado(a) do(a) reclamante dar ciência ao(à) seu(sua) constituinte, da designação da audiência Inicial, bem como do link de acesso à videoconferência pela Internet. ANAPOLIS/GO, 22 de maio de 2025. FERNANDA ROSA MUNIZ DE RESENDE CUNHA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE FRANCISCA DE SOUZA

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