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"0000567-08.2022.8.26.0698" - Resultados da Busca – Página 232 de 281

Antonio Vilmar Dissenha Pereira x Rodonaves Transportes E Encomendas Ltda

ID: 261088816

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-13.2025.5.09.0670

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VILMAR DISSENHA PEREIRA

Polo Passivo:

RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA FERRARI SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000567-13.2025.5.09.0670 : ANTONIO VILMAR DISSENHA PEREIRA : RODON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000567-13.2025.5.09.0670 : ANTONIO VILMAR DISSENHA PEREIRA : RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c07b65f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. São José dos Pinhais, 15 de abril de 2025. EVELYSE CHRISTINA DA SILVA Servidor(a) DESPACHO I. A habilitação de advogados, inclusive para fins de exclusividade (Súmula nº 427 do TST), é de responsabilidade do(a) interessado(a), conforme art. 5º da Resolução nº 185/2017, do CSJT. II. Designo audiência INICIAL para o dia 18/06/2025 15:36. Sem olvidar das consequências dos artigos 843 e 844 da CLT, mas considerando o intento principal da conciliação, determino que o ato seja realizado de forma telepresencial (observando o ato 354/2020 do CNJ). As partes deverão participar da audiência mediante acesso ao link que será disponibilizado nos autos, ficando desde já cientes desse ato, sendo que a ausência da parte autora importará em arquivamento dos autos e da ré em revelia (art. 844 CLT). Os advogados das partes deverão repassar para seus constituintes o link para ingresso na audiência, orientando-os para que efetuem o acesso à sala virtual na data e horário especificado. A parte que não se sentir confortável em utilizar a tecnologia para participar de forma telepresencial poderá se fazer presente na unidade jurisdicional, mesmo porque o uso correto de tais ferramentas é de responsabilidade da parte que aderir a tal forma de participação. ACOMPANHAMENTO DA PAUTA: A pauta do dia poderá ser acompanhada, em tempo real, acessando a pauta eletrônica dinâmica,disponibilizada no site do TRT da 9ª Região: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml - aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”. O que permite identificar eventuais atrasos na realizações das audiências anteriores. Intime-se a parte autora e cite(m)-se a(s) ré(s) para integrar(em) a lide, comparecer(em) à audiência sob pena de revelia e para, querendo, apresentar(em) defesa com documentos até o momento da audiência inicial, sob pena de confissão. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 25 de abril de 2025. FLAVIA DANIELE GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VILMAR DISSENHA PEREIRA

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Eduardo Leandro Gomes x F.R.I. Industrial Eletromecanica Ltda e outros

ID: 327463213

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-14.2025.5.09.0411

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LEANDRO GOMES

Polo Passivo:

F.R.I. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA F. R. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO CORDEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000567-14.2025.5.09.0411 RECLAMANTE: EDUARDO LEANDRO GOMES RECLAMADO: F.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000567-14.2025.5.09.0411 RECLAMANTE: EDUARDO LEANDRO GOMES RECLAMADO: F.R.I. INDUSTRIAL ELETROMECANICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e4e7f0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho desta Vara. TAINA ROSA RANGEL Servidor DECISÃO 1 - Requer a parte autora a reconsideração da decisão de Id. cc75bca por meio da qual foi indeferido o pedido liminar da parte autora de rescisão indireta do contrato de trabalho, com a respectiva anotação da CTPS. 2 - A parte autora aponta como nova prova para embasar o pedido de reconsideração o fato de que está em curso seu contrato de experiência, em vias de ter sua CTPS assinada, pugnando pela baixa de sua CTPS. Junta aos autos documentos nos Ids. 92cebc0 e 278839f. 3 - Apreciando-se os referido documentos juntados (print de conversa) denota-se que estes datam, aparentemente, de maio de 2025, ou seja, em período anterior ao próprio ajuizamento da ação protocolada em 13/06/2025. Assim, verifica-se que não se trata, em tese, de fato superveniente ao ajuizamento desta ação. 4 - Ademais, da CTPS Digital do trabalhador no Id. 278839f, extrai-se que esta já se encontra anotada com data de 02/05/2025. Esclareça-se, inclusive, que a apresentação da CTPS para assinatura estava designada para 01/05/2025 e, no dia posterior, houve a efetiva assinatura, assim, ausente, aparentemente, o obstáculo para a assinatura da CTPS pelo novo empregador. 5 - Assim, indefere-se o pedido. Quanto ao mais, ratifica-se o teor da decisão de ID. cc75bca, tendo em vista que a controvérsia nos autos consiste na modalidade do término contratual, tendo em vista o requerimento da parte autora de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de emprego que terá o condão, inclusive, de repercutir na data de saída contrato, considerando o aviso prévio. 6 - Proceda a Secretaria a expedição de mandado de citação por Oficial de Justiça para as reclamads para fins de comparecimento à audiência inicial designada nos autos, com as cominações legais. PARANAGUA/PR, 16 de julho de 2025. CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO LEANDRO GOMES

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Processo nº 0000567-91.2020.8.05.0203

ID: 329109521

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE PRADO Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000567-91.2020.8.05.0203

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOMINGOS FRANCISCO DOS REIS JUNIOR

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000567-91.2020.8.05.0203 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PRADO A… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000567-91.2020.8.05.0203 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PRADO AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE PRADO BAHIA Advogado(s): AUTOR DO FATO: DOMINGOS FRANCISCO DOS REIS JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária em Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas) Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado para apurar a prática da contravenção penal prevista no artigo 42, incisos II e III, da Lei nº 3.688/41, supostamente praticada por DOMINGOS FRANCISCO DOS REIS JUNIOR. O Ministério Público requereu o arquivamento dos autos em decorrência da prescrição, através da manifestação de ID. 458636877, nos seguintes termos: "Verifica-se que o TCO em epígrafe trata de contravenção penal, tipificada no art. 42, II e III, da Lei 3.688/41, datado de 02 de outubro de 2020, portanto há 03 anos e mais de 11 meses, não havendo nenhum ato processual pertinente a posteriori. A contravenção em questão tem pena máxima de detenção de 03 meses, prescrevendo segundo o art. 109, VI, do Código Penal, em 03 anos. Desta maneira é inegável que o caso em tela foi atingido pelo advento da prescrição. Nesta senda, levando em consideração o exposto, requer o Representante da Justiça Pública que deva o MM, Juízo declarar a prescrição e consequentemente o arquivamento dos autos, à luz do art. 107, IV, do Código Penal." É breve o relatório. Decido. Tenho que assiste razão ao Ministério Público, porque, observando-se a data do fato e a ausência de atos interruptivos, é forçoso reconhecer que o Estado perdeu o direito de punir o agente. Diante das razões expendidas, com esteio no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DOMINGOS FRANCISCO DOS REIS JUNIOR, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nas anotações e arquivem-se. Prado/BA, 10 de julho de 2025. GUSTAVO VARGAS QUINAMO Juiz de Direito Designado

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Maria Joseneide Batista Felix x R M Terceirizacao Ltda

ID: 257922220

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Salgueiro Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-58.2025.5.06.0391

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX

Polo Passivo:

R M TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GERALDO CAVALCANTI REGUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RANIERE SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO 0000567-58.2025.5.06.0391 : MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX : R M TERCEIRIZACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO 0000567-58.2025.5.06.0391 : MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX : R M TERCEIRIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61e67e6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1 - Considerando o disposto nos artigos 855-B e seguintes da CLT, designo audiência de homologação de acordo extrajudicial por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 30/05/2025 08:45. 2 - No caso de audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, às partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/7599052966?pwd=eUxhbWFiM0JsQmw2SDJiRmlyREVEdz09 - ingresso por celular: ID da reunião: 759 905 2966, Senha: 580096, ambiente no qual serão apregoados e devidamente convidados para a sala na qual será realizada a audiência. 2.1 - Adverte-se que as partes, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. 2.2 - Nas audiências por VIDEOCONFERÊNCIA, presume-se o conhecimento da parte e de seu patrono quanto ao sistema adotado. 2.3 - É dever dos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes sobre a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, não sendo admitido o adiamento sob alegação de problemas de conexão, salvo motivo devidamente justificado, a ser apreciado pelo Juízo. 2.4 - Em se verificando qualquer embaraço quanto ao acesso à referida sala, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido, mediante captura da tela, bem como buscar auxílio imediato através do balcão virtual da Vara do Trabalho, cujo acesso deve ocorrer mediante os meios de comunicação informados no site do TRT da 6ª Região. 3 - Ficam as partes e advogados advertidos que a audiência será de CONCILIAÇÃO, nos termos da CLT, facultando-se às partes o comparecimento à sala de audiências na sede da Vara do Trabalho. 4 - Intimem-se as partes, por seus procuradores, alertando-se que a ausência de qualquer delas na audiência designada acarretará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. SALGUEIRO/PE, 15 de abril de 2025. ALLAN TORRES BELFORT SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R M TERCEIRIZACAO LTDA

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Maria Joseneide Batista Felix x R M Terceirizacao Ltda

ID: 257922222

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Salgueiro Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-58.2025.5.06.0391

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX

Polo Passivo:

R M TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GERALDO CAVALCANTI REGUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RANIERE SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO 0000567-58.2025.5.06.0391 : MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX : R M TERCEIRIZACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO 0000567-58.2025.5.06.0391 : MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX : R M TERCEIRIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61e67e6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1 - Considerando o disposto nos artigos 855-B e seguintes da CLT, designo audiência de homologação de acordo extrajudicial por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 30/05/2025 08:45. 2 - No caso de audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, às partes, advogados e testemunhas deverão acessar o seguinte link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/7599052966?pwd=eUxhbWFiM0JsQmw2SDJiRmlyREVEdz09 - ingresso por celular: ID da reunião: 759 905 2966, Senha: 580096, ambiente no qual serão apregoados e devidamente convidados para a sala na qual será realizada a audiência. 2.1 - Adverte-se que as partes, advogados e testemunhas deverão, necessariamente, acessar o link acima disponibilizado e permanecer na sala de espera virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado para o início da audiência, a fim de evitar o registro de sua ausência à sessão. 2.2 - Nas audiências por VIDEOCONFERÊNCIA, presume-se o conhecimento da parte e de seu patrono quanto ao sistema adotado. 2.3 - É dever dos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes sobre a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, não sendo admitido o adiamento sob alegação de problemas de conexão, salvo motivo devidamente justificado, a ser apreciado pelo Juízo. 2.4 - Em se verificando qualquer embaraço quanto ao acesso à referida sala, devem as partes, advogados e testemunhas registrar o erro ocorrido, mediante captura da tela, bem como buscar auxílio imediato através do balcão virtual da Vara do Trabalho, cujo acesso deve ocorrer mediante os meios de comunicação informados no site do TRT da 6ª Região. 3 - Ficam as partes e advogados advertidos que a audiência será de CONCILIAÇÃO, nos termos da CLT, facultando-se às partes o comparecimento à sala de audiências na sede da Vara do Trabalho. 4 - Intimem-se as partes, por seus procuradores, alertando-se que a ausência de qualquer delas na audiência designada acarretará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. SALGUEIRO/PE, 15 de abril de 2025. ALLAN TORRES BELFORT SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSENEIDE BATISTA FELIX

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Lorena Andrade Feitosa x Estado De Sergipe

ID: 328834578

Tribunal: TJSE Órgão: Gararu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000567-91.2025.8.25.0031

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LORENA ANDRADE FEITOSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Julgamento

Advogados:

MARCOS ROBERTO ALVES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202569000566 NÚMERO ÚNICO: 0000567-91.2025.8.25.0031 EXEQUENTE : LORENA ANDRADE FEITOSA ADV. : MARCOS ROBERTO ALVES - OAB: 16609-SE EXECUTADO :… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202569000566 NÚMERO ÚNICO: 0000567-91.2025.8.25.0031 EXEQUENTE : LORENA ANDRADE FEITOSA ADV. : MARCOS ROBERTO ALVES - OAB: 16609-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC, DETERMINANDO: A) A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) AO ESTADO DE SERGIPE NO VALOR EXEQUENDO INFORMADO NA EXORDIAL, QUAL SEJA, DE R$ 1.746,95 (UM MIL SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS CONTIDOS NO ART. 1º, INCISO II DO ATO Nº 630/2007 DO TJSE, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. B) EM SEGUIDA, DEVEM OS AUTOS PERMANECER EM CARTÓRIO ATÉ A CONFIRMAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO OU O DECURSO DO PRAZO. C) CASO HAJA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA TER CIÊNCIA DO DEPÓSITO E MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. D) TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR CONSTANTE NA RPV, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CÁLCULOS DISPONÍVEL NO PORTAL ELETRÔNICO DO TJSE, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE SEQUESTRO NO VALOR CONSTANTE NA RPV. E) DECORRIDO O PRAZO DO ITEM D, PROCEDER-SE-Á COM O BLOQUEIO DA QUANTIA, VIA SISBAJUD, OBSERVADO O CONSTANTE NO ITEM D, DEVENDO SER ELA COLOCADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO. E.2) REALIZADO O BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE O ENTE FAZENDÁRIO EXECUTADO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, ACASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. E.3) DECORRIDO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EXEQUENDO E DOS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. INTIME-SE O ENTE FAZENDÁRIO EXECUTADO PARA FINS DE CIÊNCIA ACERCA DA PRESENTE DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE RPV. DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE VALER-SE DOS PARÂMETROS DECIDIDOS PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 870.947. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE DE ANÁLISE, CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

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Processo nº 0000567-02.2012.8.06.0088

ID: 329426138

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000567-02.2012.8.06.0088

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RACHEL ARY MENDES RAMALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JANDUY TARGINO FACUNDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0000567-02.2012.8.06.0088 CLA… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0000567-02.2012.8.06.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LOPES OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, conforme disposições contidas nos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se a intimação das partes do processo de execução, por meio de seus respectivos procuradores, sobre: (1) o integral teor do ofício de requisição eletrônica em nome da parte exequente/beneficiária principal, anexado no Id 165613348, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, consoante dispõem o art. 7º, § 6º, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o art. 3º, inc. IV, a, da Resolução n. 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Diário da Justiça Eletrônico de 6 de julho de 2023, Caderno 1: Administrativo, páginas 2-23), esclarecendo que: (1.1) anexada no Id 165613349 está a impressão da tela do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (1.2) anexada no Id 165613350 está a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência; (1.3) deve(m) informar o(s) dado(s) e juntar eventual(is) documento(s) necessário(s), na hipótese de retificação; (2) o integral teor do ofício de requisição eletrônica atinente aos honorários de sucumbência, anexado no Id 165613354, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme disposto nas aludidas Resoluções, esclarecendo que: (2.1) anexada no Id 165613355 está a impressão da tela do Sapre, contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (2.2) anexada no Id 165613356 está a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência; (2.3) deve(m) informar o(s) dado(s) e juntar eventual(is) documento(s) necessário(s), na hipótese de retificação. Quixadá-CE, data da assinatura digital. José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no DJE de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199).

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Processo nº 0000567-02.2012.8.06.0088

ID: 329426144

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000567-02.2012.8.06.0088

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

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RACHEL ARY MENDES RAMALHO

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JANDUY TARGINO FACUNDO

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DEODATO JOSE RAMALHO NETO

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0000567-02.2012.8.06.0088 CLA… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0000567-02.2012.8.06.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LOPES OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, conforme disposições contidas nos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se a intimação das partes do processo de execução, por meio de seus respectivos procuradores, sobre: (1) o integral teor do ofício de requisição eletrônica em nome da parte exequente/beneficiária principal, anexado no Id 165613348, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, consoante dispõem o art. 7º, § 6º, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o art. 3º, inc. IV, a, da Resolução n. 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Diário da Justiça Eletrônico de 6 de julho de 2023, Caderno 1: Administrativo, páginas 2-23), esclarecendo que: (1.1) anexada no Id 165613349 está a impressão da tela do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (1.2) anexada no Id 165613350 está a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência; (1.3) deve(m) informar o(s) dado(s) e juntar eventual(is) documento(s) necessário(s), na hipótese de retificação; (2) o integral teor do ofício de requisição eletrônica atinente aos honorários de sucumbência, anexado no Id 165613354, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme disposto nas aludidas Resoluções, esclarecendo que: (2.1) anexada no Id 165613355 está a impressão da tela do Sapre, contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (2.2) anexada no Id 165613356 está a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência; (2.3) deve(m) informar o(s) dado(s) e juntar eventual(is) documento(s) necessário(s), na hipótese de retificação. Quixadá-CE, data da assinatura digital. José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no DJE de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199).

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Processo nº 0000567-02.2012.8.06.0088

ID: 329426164

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000567-02.2012.8.06.0088

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

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RACHEL ARY MENDES RAMALHO

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JANDUY TARGINO FACUNDO

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DEODATO JOSE RAMALHO NETO

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0000567-02.2012.8.06.0088 CLA… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0000567-02.2012.8.06.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LOPES OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, conforme disposições contidas nos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se a intimação das partes do processo de execução, por meio de seus respectivos procuradores, sobre: (1) o integral teor do ofício de requisição eletrônica em nome da parte exequente/beneficiária principal, anexado no Id 165613348, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, consoante dispõem o art. 7º, § 6º, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o art. 3º, inc. IV, a, da Resolução n. 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Diário da Justiça Eletrônico de 6 de julho de 2023, Caderno 1: Administrativo, páginas 2-23), esclarecendo que: (1.1) anexada no Id 165613349 está a impressão da tela do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (1.2) anexada no Id 165613350 está a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência; (1.3) deve(m) informar o(s) dado(s) e juntar eventual(is) documento(s) necessário(s), na hipótese de retificação; (2) o integral teor do ofício de requisição eletrônica atinente aos honorários de sucumbência, anexado no Id 165613354, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme disposto nas aludidas Resoluções, esclarecendo que: (2.1) anexada no Id 165613355 está a impressão da tela do Sapre, contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (2.2) anexada no Id 165613356 está a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência; (2.3) deve(m) informar o(s) dado(s) e juntar eventual(is) documento(s) necessário(s), na hipótese de retificação. Quixadá-CE, data da assinatura digital. José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no DJE de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199).

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Processo nº 0000567-02.2012.8.06.0088

ID: 329426158

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000567-02.2012.8.06.0088

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

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RACHEL ARY MENDES RAMALHO

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JANDUY TARGINO FACUNDO

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DEODATO JOSE RAMALHO NETO

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0000567-02.2012.8.06.0088 CLA… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0000567-02.2012.8.06.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LOPES OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, conforme disposições contidas nos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se a intimação das partes do processo de execução, por meio de seus respectivos procuradores, sobre: (1) o integral teor do ofício de requisição eletrônica em nome da parte exequente/beneficiária principal, anexado no Id 165613348, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, consoante dispõem o art. 7º, § 6º, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o art. 3º, inc. IV, a, da Resolução n. 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Diário da Justiça Eletrônico de 6 de julho de 2023, Caderno 1: Administrativo, páginas 2-23), esclarecendo que: (1.1) anexada no Id 165613349 está a impressão da tela do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (1.2) anexada no Id 165613350 está a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência; (1.3) deve(m) informar o(s) dado(s) e juntar eventual(is) documento(s) necessário(s), na hipótese de retificação; (2) o integral teor do ofício de requisição eletrônica atinente aos honorários de sucumbência, anexado no Id 165613354, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme disposto nas aludidas Resoluções, esclarecendo que: (2.1) anexada no Id 165613355 está a impressão da tela do Sapre, contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (2.2) anexada no Id 165613356 está a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência; (2.3) deve(m) informar o(s) dado(s) e juntar eventual(is) documento(s) necessário(s), na hipótese de retificação. Quixadá-CE, data da assinatura digital. José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no DJE de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199).

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