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Maria Osmandina Carneiro Do Nascimento x Municipio De Caninde

ID: 279661937

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Quixadá Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000769-82.2024.5.07.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA OSMANDINA CARNEIRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANINDE

Notificação

Advogados:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ CSAC 0000769-82.2024.5.07.0022 REQUERENTE: MARIA OSMANDINA CARNEIRO DO NASCIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ CSAC 0000769-82.2024.5.07.0022 REQUERENTE: MARIA OSMANDINA CARNEIRO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 451809d proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que houve chamamento do feito à ordem para que a parte autora apresentasse os documentos necessários à comprovação do enquadramento da reclamante na situação prevista no título executivo, quais sejam: comprovação do efetivo cumprimento de jornada de quatro horas diárias, apresentação do contrato de trabalho ou outro documento formal que demonstre a presença ou ausência de previsão contratual de pagamento proporcional ao salário mínimo legal para a jornada reduzida e demonstração dos valores pagos a título de salário no período em questão; e por parte do município, todas as informações e os documentos que se mostrarem necessários à análise adequada dos pedidos de execução. Certifico, outrossim, que a parte reclamante se manifestou, alegando dificuldade de acesso aos referidos documentos e requerendo a intimação do ente municipal para sua apresentação. Nesta data, 23 de maio de 2025, eu, CLEICIANE MICHELY DE QUEIROZ SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc; Indefiro o pedido da parte exequente, nos exatos termos da fundamentação da decisão id nº ab41ffb. A comprovação do efetivo pagamento a menor não se restringe unicamente à apresentação de contracheques ou fichas financeiras. Poderá a parte exequente demonstrar o que lhe cabe demonstrar, podendo se valer de outros meios de prova admitidos em direito, como, por exemplo, a apresentação de seus extratos bancários. Intime-se a parte reclamante para juntada de documentos no prazo de 10(dez) dias. Após o decurso do prazo com ou sem manifestação venham os autos conclusos. QUIXADÁ/CE, 24 de maio de 2025. MARCELO LIMA GUERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA OSMANDINA CARNEIRO DO NASCIMENTO

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Marcos Roberto Da Rocha Santos x Gocil Servicos Gerais Ltda e outros

ID: 277400977

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-54.2025.5.09.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DA ROCHA SANTOS

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

VANIA APARECIDA PADILHA HOFFMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAYTON ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000769-54.2025.5.09.0002 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO DA ROCHA SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000769-54.2025.5.09.0002 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO DA ROCHA SANTOS RECLAMADO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (2) Fica a parte MARCOS ROBERTO DA ROCHA SANTOS intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 14/07/2025 13:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 14/07/2025 13:40Link: https://url.trt9.jus.br/zpg69ID da Reunião: 88257875810Senha: ejoUgFc8Zk Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88257875810?pwd=BqJ4c1o7XfaymN5DkfUYfc7ckkxPkb.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 22 de maio de 2025. RICARDO MACIEL DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO DA ROCHA SANTOS

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Gilma Vilarins Da Rocha x Rufolo Empresa De Servicos Tecnicos E Construcoes Ltda - Me

ID: 277456913

Tribunal: TRT1 Órgão: CEJUSC-CAP 1º Grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-04.2012.5.01.0044

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILMA VILARINS DA ROCHA

Polo Passivo:

RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SILVIA ROCHA SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-CAP 1º GRAU 0000769-04.2012.5.01.0044 : GILMA VILARINS DA ROCHA : RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-CAP 1º GRAU 0000769-04.2012.5.01.0044 : GILMA VILARINS DA ROCHA : RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 “Menos conflitos, mais futuro - Conciliar preserva tempo, recursos e relações” O presente processo foi especialmente selecionado para participar de audiência conciliatória durante a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá no período de 26 a 30 de maio de 2025. DESTINATÁRIO(S): GILMA VILARINS DA ROCHA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Conciliação em Execução por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação Data: 29/05/2025 12:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.cap1.s4 ID: 936 245 8530 ATENÇÃO: 1 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 2 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet. Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer no dia e hora acima indicados no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências. OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado. Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à “Pesquisa de satisfação da Semana Nacional de Conciliação 2025”: https://forms.gle/RPXyaJwC9zJmvBRr7 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025. KRISSIA SOUZA CORREIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GILMA VILARINS DA ROCHA

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Auro Domingos Zago e outros x Ar Engenharia Ltda

ID: 276065934

Tribunal: TRT9 Órgão: 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-95.2024.5.09.0129

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AURO DOMINGOS ZAGO JOAO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AR ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUBNA SILVA FIGUEREDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAISSA SARAIVA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE CUSTODIO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LETICIA ROSA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000769-95.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000769-95.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: AR ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c001efb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão das petições Id cab5fd e Id ccb340d e da certidão Id 5e4a141, bem como do depósito efetuado. MARISA LOUREIRO DE CARVALHO Técnica Judiciária DESPACHO 1. Diante da garantia da execução mediante penhora de créditos junto ao Município de Ibiporã, intime-se a ré para os fins do art. 884 da CLT, sendo que a matéria de defesa fica restrita às hipóteses previstas no § 1º, do art. 884,da CLT. 2. No silêncio, libere-se o depósito para pagamento ao autor do seu crédito e os honorários advocatícios e ao contador. Recolham-se a contribuição previdenciária e as custas processuais em guias próprias. Observe-se a conta indicada para transferência. 3 - Sendo insuficiente o saldo da conta, certifique-se nos autos e intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento da diferença encontrada, sob pena de prosseguimento da execução. 4 - Comprovados todos os pagamentos, libere-se à ré eventual saldo remanescente na conta judicial. 5 - Comprovados os saques, estando adimplida a prestação jurisdicional, proceda a Secretaria ao registro dos pagamentos efetuados nos autos. Havendo qualquer pendência que impeça o arquivamento dos autos, tais como penhoras, valores pendentes de liberação, entre outros, desde já ficam autorizadas as providências necessárias pela Secretaria. Tudo cumprido, proceda-se à extinção da execução por meio da tarefa "julgamento - proferir sentença",conforme orientação da D. Corregedoria Regional mediante Ofício Circular nº 001/2018. LONDRINA/PR, 21 de maio de 2025. MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AR ENGENHARIA LTDA

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Auro Domingos Zago e outros x Ar Engenharia Ltda

ID: 276065956

Tribunal: TRT9 Órgão: 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-95.2024.5.09.0129

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AURO DOMINGOS ZAGO JOAO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AR ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUBNA SILVA FIGUEREDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAISSA SARAIVA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE CUSTODIO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LETICIA ROSA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000769-95.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000769-95.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: AR ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c001efb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão das petições Id cab5fd e Id ccb340d e da certidão Id 5e4a141, bem como do depósito efetuado. MARISA LOUREIRO DE CARVALHO Técnica Judiciária DESPACHO 1. Diante da garantia da execução mediante penhora de créditos junto ao Município de Ibiporã, intime-se a ré para os fins do art. 884 da CLT, sendo que a matéria de defesa fica restrita às hipóteses previstas no § 1º, do art. 884,da CLT. 2. No silêncio, libere-se o depósito para pagamento ao autor do seu crédito e os honorários advocatícios e ao contador. Recolham-se a contribuição previdenciária e as custas processuais em guias próprias. Observe-se a conta indicada para transferência. 3 - Sendo insuficiente o saldo da conta, certifique-se nos autos e intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento da diferença encontrada, sob pena de prosseguimento da execução. 4 - Comprovados todos os pagamentos, libere-se à ré eventual saldo remanescente na conta judicial. 5 - Comprovados os saques, estando adimplida a prestação jurisdicional, proceda a Secretaria ao registro dos pagamentos efetuados nos autos. Havendo qualquer pendência que impeça o arquivamento dos autos, tais como penhoras, valores pendentes de liberação, entre outros, desde já ficam autorizadas as providências necessárias pela Secretaria. Tudo cumprido, proceda-se à extinção da execução por meio da tarefa "julgamento - proferir sentença",conforme orientação da D. Corregedoria Regional mediante Ofício Circular nº 001/2018. LONDRINA/PR, 21 de maio de 2025. MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA DOS SANTOS

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Alexandre De Oliveira e outros x Bahia Secretaria De Saude Do Estado e outros

ID: 320243495

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-82.2022.5.05.0192

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO

Polo Passivo:

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS SANTOS RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO RECLAMADO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e06a1ba proferido nos autos. I. Diante do princípio da efetividade, levando-se em conta o tempo médio de trâmite das execuções trabalhistas é bem superior a sete meses, conforme dados estatísticos facilmente verificáveis no BI ou até mesmo pelo relatório justiça em números do CNJ, defere-se o requerimento para parcelamento do débito, devendo a acionada comprovar o pagamento do saldo acrescido de correção monetária e juros de um por cento, nos moldes previsto no art. 916 do CPC. Conste-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como na imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. II. Notifiquem-se as partes, sendo o Autor para indicar seus dados bancários para transferência do crédito. III. Recolha-se a contribuição previdenciária com o saldo integral do depósito de #id:299418b. IV. Transfira-se o saldo integral do depósito de #id:5c4c83c ao perito. V. Prestada a informação pelo Demandante, transfira-se o saldo integral do depósito recursal e os depósitos de #id:c03aa36 e #id:8e8f570 para conta de sua titularidade. VI. Transfira-se, ainda, o saldo integral do depósito de #id:9ce1602 ao seu patrono, por se tratar dos honorários sucumbenciais. VII. Aguarde-se o depósito das parcelas subsequentes, liberando-as integralmente em favor da parte autora. VII. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para encerramento da execução. FEIRA DE SANTANA/BA, 08 de julho de 2025. MARIANA FERNANDES MACIEL PRADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO

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Alexandre De Oliveira e outros x Bahia Secretaria De Saude Do Estado e outros

ID: 320243555

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-82.2022.5.05.0192

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO

Polo Passivo:

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS SANTOS RODRIGUES

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ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000769-82.2022.5.05.0192 RECLAMANTE: MARTA ALVES DE CARVALHO ARAUJO RECLAMADO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e06a1ba proferido nos autos. I. Diante do princípio da efetividade, levando-se em conta o tempo médio de trâmite das execuções trabalhistas é bem superior a sete meses, conforme dados estatísticos facilmente verificáveis no BI ou até mesmo pelo relatório justiça em números do CNJ, defere-se o requerimento para parcelamento do débito, devendo a acionada comprovar o pagamento do saldo acrescido de correção monetária e juros de um por cento, nos moldes previsto no art. 916 do CPC. Conste-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como na imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. II. Notifiquem-se as partes, sendo o Autor para indicar seus dados bancários para transferência do crédito. III. Recolha-se a contribuição previdenciária com o saldo integral do depósito de #id:299418b. IV. Transfira-se o saldo integral do depósito de #id:5c4c83c ao perito. V. Prestada a informação pelo Demandante, transfira-se o saldo integral do depósito recursal e os depósitos de #id:c03aa36 e #id:8e8f570 para conta de sua titularidade. VI. Transfira-se, ainda, o saldo integral do depósito de #id:9ce1602 ao seu patrono, por se tratar dos honorários sucumbenciais. VII. Aguarde-se o depósito das parcelas subsequentes, liberando-as integralmente em favor da parte autora. VII. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para encerramento da execução. FEIRA DE SANTANA/BA, 08 de julho de 2025. MARIANA FERNANDES MACIEL PRADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO JOSE SILVEIRA

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Processo nº 0000769-03.2020.8.18.0140

ID: 323574298

Tribunal: TJPI Órgão: Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-03.2020.8.18.0140

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIC GUSTAVO SOUSA PORTO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000769-03.2020.8.18.0140 CLAS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000769-03.2020.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: EDUARDO ALVES ESCOCIO, ALAN DE MATOS ESCOCIO EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que intimo o advogado ERIC GUSTAVO SOUSA PORTO OAB-PI 19.960 da seguinte decisão: O Ministério Público denunciou ALAN DE MATOS ESCOCIO e EDUARDO ALVES ESCOCIO, já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime tipificado no art. 157, §2, II e § 2Aº, I, do Código Penal Brasileiro, por fato ocorrido em 03 de fevereiro de 2020. A denúncia foi recebida em 10 de fevereiro de 2021 (id. 25147533, pág. 236/237). Citados, os acusados não apresentaram respostas e nem constituiu advogado, razão que os autos foram para a Defensoria Pública, em conformidade com o art. 396-A, § 2º do CPP, que apresentou Defesas. Designada audiência de instrução e julgamento, não foi realizada. Os acusados constituíram novo defensor em 23.04.2025. Na oportunidade indicou testemunhas e requereu a produção de outras provas. No presente caso, a constituição de novo casuístico, só gera efeitos a partir da protocolização da comunicação, sendo válidos todos os atos praticados até então, inclusive eventual intimação e seus efeitos (preclusão). Vale ressaltar, que os acusados podem constituir advogado de sua confiança a qualquer momento do processo, e assim o fez, mas receberá o processo no estado em que se achar. Sendo assim, INDEFIRO o pedido da Defesa. . Eu, analista judicial, digitei e subscrevi. TERESINA, 11 de julho de 2025. NAYARA BATISTA DE ARAUJO Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina

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Pedral - Pedreira Amazonas Ltda x Phyladelfia Extração Ind. E Comercio De Minerios Ltda

ID: 324003788

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000769-50.2019.8.27.2706

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PEDRAL - PEDREIRA AMAZONAS LTDA

Polo Passivo:

PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E COMERCIO DE MINERIOS LTDA

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

MARCELO CARVALHO DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LYGIA MARIA RODRIGUES FERREIRA SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0000769-50.2019.8.27.2706/TO AUTOR : PEDRAL - PEDREIRA AMAZONAS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751) RÉU : PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E COMERCIO DE …

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Romario Da Silva Ferreira x Camara Ambiental Ltda

ID: 322445548

Tribunal: TRT6 Órgão: 13ª Vara do Trabalho do Recife Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000769-05.2025.5.06.0013

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROMARIO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

CAMARA AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA DE FREITAS COUTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OLIVEIRA DO VALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0000769-05.2025.5.06.0013 REQUERENTES: ROMARIO DA SILVA FERREIRA REQUERENTES: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0000769-05.2025.5.06.0013 REQUERENTES: ROMARIO DA SILVA FERREIRA REQUERENTES: CAMARA AMBIENTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e98392b proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Antes da apreciação do acordo extrajudicial, sob pena de extinção terminativa do procedimento, deverão os requerentes, no prazo de 5 dias úteis, juntar e anuir quanto ao seguinte: 1- Tratando-se de trabalhador analfabeto, a procuração deve ser realizada por instrumento público ou de forma menos onerosa, por instrumento particular com assinatura a rogo de duas testemunhas (art. 595 do CC ). Assim, deverá ser juntado novo instrumento de mandato em um desses moldes; 2-O ex-empregado deverá juntar comprovante de residência e a CTPS devidamente baixada; 3- O ex-empregado deve fazer declaração sobre ser devedor ou não de pensão alimentícia. 4- As partes deverão juntar o comprovante de pagamento das férias integrais + 1/3 de 2024/2025 não discriminadas no TRCT; 5- Deverá ser juntado o extrato analítico da conta vinculada do empregado com o recolhimento dos depósitos de FGTS e da multa de 40%, em atenção ao entendimento firmado no Precedente Vinculante nº 68 do TST, no sentido de que os valores correspondentes ao FGTS e à multa de 40% devem ser realizados na conta vinculada para, somente então, em um momento posterior, ocorrer a liberação, sob pena de considerar não quitado o valor relativo à multa rescisória pago diretamente ao trabalhador, nos termos do art. 26-A, da Lei nº 8.036/90, incluído pela Lei nº 13.932, de 11/12/2019. 6- Deverá ser comprovada a entrega das guias de FGTS e SD/CD devidamente preenchidas. 7- O art. 855-C da CLT, impede a renúncia ao valor da multa do art. 477 da CLT neste tipo de procedimento. RECIFE/PE, 10 de julho de 2025. MARCOS ANTONIO IDALINO CASSIMIRO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROMARIO DA SILVA FERREIRA

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