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Aspen Intermediação De Bnegocios Ltda x Volkswagen Do Brasil Ltda

ID: 301073812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0142156-56.2010.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASPEN INTERMEDIAçãO DE BNEGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATHALIA PRATS ALEXANDRINO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JADER GARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ARANDA GABILAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PENTEADO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CINTRA MORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0142156-56.2010.8.26.0100 (583.00.2010.142156) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Aspen Intermediação de BNegocios Ltda - Volkswagen do Brasil Ltda - Iguauto Iguape Autom… Processo 0142156-56.2010.8.26.0100 (583.00.2010.142156) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Aspen Intermediação de BNegocios Ltda - Volkswagen do Brasil Ltda - Iguauto Iguape Automoveis Ltda - - Antonio Fernando de Toledo Junior - Strategi Capital S.a - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 2020 lavrado em julho/2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), NATHALIA PRATS ALEXANDRINO DE TOLEDO (OAB 358370/SP), FRANCISCO ARANDA GABILAN (OAB 21494/SP), JADER GARCIA DOS SANTOS (OAB 149839/SP), JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO (OAB 14346/DF), SANDRA DE FÁTIMA QUINTO REZENDE DE SÁ (OAB 56885/MG), DANIEL PENTEADO DE CASTRO (OAB 220869/SP)

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B. A. M. x L. A. M.

ID: 301073842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0196090-89.2011.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. A. M.

Polo Passivo:

L. A. M.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA JACETTE BERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FRANCO DE ARAÚJO JURUBEBA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0196090-89.2011.8.26.0100 (583.00.2011.196090) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - B.A.M. - L.A.M. - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o … Processo 0196090-89.2011.8.26.0100 (583.00.2011.196090) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - B.A.M. - L.A.M. - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 2562 lavrado em julho /2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO (OAB 298328/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), DIEGO FRANCO DE ARAÚJO JURUBEBA (OAB 49911/DF)

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Alessandra Vandelli Occhionero x Condominio Edificio Capri e outros

ID: 301073850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0164770-84.2012.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA VANDELLI OCCHIONERO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO CAPRI SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUSTAVO GALESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AVALCIR APARECIDO GALESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA VANESSA FELIPE BEZERRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0164770-84.2012.8.26.0100 (583.00.2012.164770) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alessandra Vandelli Occhionero - Condominio Edificio Capri - - Sul America Cia N… Processo 0164770-84.2012.8.26.0100 (583.00.2012.164770) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alessandra Vandelli Occhionero - Condominio Edificio Capri - - Sul America Cia Nacional de Seguros e outro - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 926 lavrado em MAIO/2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA (OAB 24026/SP), ANA VANESSA FELIPE BEZERRA PEREIRA (OAB 223646/SP), AVALCIR APARECIDO GALESCO (OAB 44419/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 275498/SP)

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B. A. M. x L. A. M.

ID: 301073980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0196090-89.2011.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. A. M.

Polo Passivo:

L. A. M.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA JACETTE BERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FRANCO DE ARAÚJO JURUBEBA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0196090-89.2011.8.26.0100 (583.00.2011.196090) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - B.A.M. - L.A.M. - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o … Processo 0196090-89.2011.8.26.0100 (583.00.2011.196090) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - B.A.M. - L.A.M. - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 2562 lavrado em julho /2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO (OAB 298328/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), DIEGO FRANCO DE ARAÚJO JURUBEBA (OAB 49911/DF)

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Alessandra Vandelli Occhionero x Condominio Edificio Capri e outros

ID: 301073993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0164770-84.2012.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA VANDELLI OCCHIONERO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO CAPRI SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUSTAVO GALESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AVALCIR APARECIDO GALESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA VANESSA FELIPE BEZERRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0164770-84.2012.8.26.0100 (583.00.2012.164770) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alessandra Vandelli Occhionero - Condominio Edificio Capri - - Sul America Cia N… Processo 0164770-84.2012.8.26.0100 (583.00.2012.164770) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alessandra Vandelli Occhionero - Condominio Edificio Capri - - Sul America Cia Nacional de Seguros e outro - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 926 lavrado em MAIO/2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA (OAB 24026/SP), ANA VANESSA FELIPE BEZERRA PEREIRA (OAB 223646/SP), AVALCIR APARECIDO GALESCO (OAB 44419/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 275498/SP)

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Erika Cristina Delarosa Martins x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 296229703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032747-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ERIKA CRISTINA DELAROSA MARTINS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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JOÃO PAULO GABRIEL

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Processo 1032747-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erika Cristina Delarosa Martins - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos.… Processo 1032747-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erika Cristina Delarosa Martins - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento que Erika Cristina Delarosa Martins move contra Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padrinizados NPL L, em que afirma ter constatado anotação em órgão de proteção ao crédito, no valor de R$ 687,59 do que não tem conhecimento sobre a origem. Requer a declaração de inexigibilidade do débito e a condenação ao ressarcimento de danos morais pelo abalo no crédito. A gratuidade processual foi concedida e indeferida tutela antecipada. O requerido contesta. Preliminarmente, alega ausência de comprovação da negativação e de comprovante de residência, bem como carência de ação por falta de interesse processual e, ainda, impugna a justiça gratuita concedida à requerente. Afirma a regularidade da dívida que lhe foi transmitida por cessão de crédito. Houve réplica. As partes foram instadas a especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. As preliminares apresentadas em contestação não merecem prosperar. Quanto à ausência de comprovação da negativação, tal afirmativa não convence, uma vez que a negativação foi comprovada às fls. 17/18. Sobre a não apresentação de comprovante de residência, temos que a autora declarou seu endereço e, caso nele não fosse encontrado quando necessário, seria a própria requerente quem sofreria as consequências de tal ausência. A requerida impugna o interesse de agir da autora, tendo em vista a ausência de reclamação administrativa. Todavia, não há necessidade de prévio requerimento administrativo para ajuizamento de ações, tendo em vista o princípio do acesso à justiça, além do que, com a apresentação da contestação resistindo aos pedidos autorais, as questões que versam esta lide tornaram-se controvertidas, necessitando, portanto, de intervenção judicial. Nessa toada, rejeito a impugnação ao interesse de agir da autora. A gratuidade processual foi concedida à parte requerente em virtude da documentação apresentada na inicial (fls. 9, 12/13 e 15/16). A presunção relativa de hipossuficiência, declarada pela pessoa natural, não foi afastada pela requerida, que não produziu prova em sentido contrário (CPC, art. 99, § 3º) No mérito, a questão controvertida cinge-se à existência de negócio jurídico que fundamentou o inadimplemento e a consequente inscrição da dívida em órgão de proteção ao crédito. Não havendo necessidade de dilação probatória, é caso de julgamento antecipado da da lide. Os documentos trazidos pelo requerido em sua contestação evidenciam a existência e validade do negócio jurídico subjacente à anotação do nome da autora em rol de devedores (fls. 148/159). Com efeito, a dívida impugnada é originada da utilização de cartão de crédito do qual o requerente é titular, segundo as cópias das faturas às fls. 155/159. A prova da adesão da autora ao contrato de cartão de crédito encontra-se às fls. 148/154. O inadimplemento é incontroverso, autorizando o credor a promover a anotação do nome da devedora em órgão de proteção ao crédito, no exercício regular de um direito (CC, art. 188, inciso I). Portanto, em virtude da existência, validade e eficácia do negócio jurídico do qual se originou o crédito inadimplido, era lícita a anotação em órgão restritivo, sendo mister o não acolhimento da pretensão inicial. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao reembolso das custas e despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se a isenção pela gratuidade processual. P.I. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Francisco Lopes Lainez x Banco Itaú S/A

ID: 310407539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0246794-48.2007.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LOPES LAINEZ

Polo Passivo:

BANCO ITAú S/A

Intimação

Advogados:

NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR

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MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO

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MARCIA HOLLANDA RIBEIRO

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Processo 0246794-48.2007.8.26.0100 (583.00.2007.246794) - Procedimento Sumário - Obrigações - Francisco Lopes Lainez e outro - Banco Itaú S/A - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Siste… Processo 0246794-48.2007.8.26.0100 (583.00.2007.246794) - Procedimento Sumário - Obrigações - Francisco Lopes Lainez e outro - Banco Itaú S/A - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 235 lavrado em julho/2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP)

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Ana Irena Kramer x Bradesco Saúde S/A

ID: 310416337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0122196-61.2003.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA IRENA KRAMER

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

SAMY GARSON

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LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO

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ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

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Processo 0122196-61.2003.8.26.0100 (583.00.2003.122196) - Procedimento Sumário - Obrigações - Ana Irena Kramer e outro - Bradesco Saúde S/A - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema… Processo 0122196-61.2003.8.26.0100 (583.00.2003.122196) - Procedimento Sumário - Obrigações - Ana Irena Kramer e outro - Bradesco Saúde S/A - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 927 lavrado em junho/2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP), LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP), SAMY GARSON (OAB 143977/SP), SAMY GARSON (OAB 143977/SP)

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Processo nº 1196095-40.2024.8.26.0100

ID: 293613988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1196095-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CELIA CAPRISTANO DE ALMEIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA

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EDUARDO ALCANTARA SPINOLA

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Processo 1196095-40.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Celia Capristano de Almeida Ribeiro - Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro à autora os benefícios da gratuidad… Processo 1196095-40.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Celia Capristano de Almeida Ribeiro - Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anoto. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 1.1 - Em caso positivo, cumpra a serventia o item 2 desta decisão. 1.2 - Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 1.3 - Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 1.4 - Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 2 - Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI. Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. 2.1 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 2.2 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 2.3 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços. Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade. Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 2.4 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo I, desta decisão. Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual. Intimem-se. - ADV: EDUARDO ALCANTARA SPINOLA (OAB 78494/SP), ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA (OAB 459051/SP)

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Processo nº 1196095-40.2024.8.26.0100

ID: 293613989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1196095-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CELIA CAPRISTANO DE ALMEIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA

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EDUARDO ALCANTARA SPINOLA

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Processo 1196095-40.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Celia Capristano de Almeida Ribeiro - Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro à autora os benefícios da gratuidad… Processo 1196095-40.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Celia Capristano de Almeida Ribeiro - Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anoto. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 1.1 - Em caso positivo, cumpra a serventia o item 2 desta decisão. 1.2 - Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 1.3 - Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 1.4 - Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 2 - Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI. Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. 2.1 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 2.2 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 2.3 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços. Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade. Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 2.4 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo I, desta decisão. Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual. Intimem-se. - ADV: EDUARDO ALCANTARA SPINOLA (OAB 78494/SP), ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA (OAB 459051/SP)

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