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"0000586-04.2022.8.26.0281" - Resultados da Busca – Página 234 de 280

Processo nº 0000586-83.2025.4.05.8310

ID: 325453994

Tribunal: TRF5 Órgão: 28ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000586-83.2025.4.05.8310

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DO EGITO SALVADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMYLLA RODRIGUES RAFAEL DE MELO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

SHEILA CRISTINA DE LUCENA FERREIRA ARANTES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo: 0000586-83.2025.4.05.8310 DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSÉ DO EGITO SALVADOR, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – objetivando provimento jurisdicional que lhe … Processo: 0000586-83.2025.4.05.8310 DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSÉ DO EGITO SALVADOR, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – objetivando provimento jurisdicional que lhe garanta o direito à concessão de benefício assistencial para a pessoa com deficiência – BPC/LOAS, tendo por base o requerimento protocolado em 31/05/2022 (DER), tombado sob NB 711.554.057-9, que restou indeferido em razão de que a parte autora “não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC”, conforme documento de id. 61993823. Instruiu a inicial, dentre outros documentos, com folha de resumo do Cadúnico atualizada em 05/04/2024 (id. 61995106) e formulário LOAS (id. 63903405). Conforme RG anexado em id. 61995092, o demandante nasceu em 25/02/1969, razão pela qual conta, atualmente, com 56 anos de idade. Citado, o INSS apresentou cópia do processo administrativo (id. 66477581). O demandante foi avaliado em perícia médica judicial realizada no dia 25/04/2025, em cujo laudo pericial (id. 71699185), o Expert concluiu que o postulante é portador de sequela de poliomielite (CID B91) e má-formação do 1º dedo da mão direita (CID Q68.1), de modo que há redução da capacidade laborativa global, contudo, sem invalidez permanente ou necessidade de cuidados permanentes por terceiros, bem como sem elementos capazes de determinar o enquadramento nos critérios de concessão do BPC. Virem-me conclusos, contudo, entendo que o processo não se encontra maduro para sentença. Explico. Conforme se observa da certidão de id. 62069348, é possível observar que antes do ajuizamento da presente ação, a parte autora já havia figurado como parte em mais 3 processos que tramitaram na Justiça Federal: i) 0000460-53.2013.4.05.8310; ii) 0501632-89.2021.4.05.8310; e iii) 0503632-88.2018.4.05.8303. Pois bem. Em id. 79038581, há cópia da sentença proferida no processo nº 0503632-88.2018.4.05.8303, no qual o pedido de BPC foi julgado improcedente, ocasião em que foi analisada a mesma patologia evidenciada nos presentes autos. Por conseguinte, em id. 0501632-89.2021.4.05.8310, consta a sentença prolatada no processo nº 0501632-89.2021.4.05.8310, com base na coisa julgada. Assim, nos termos do art. 357 do CPC e em atendimento aos princípios do contraditório e da não surpresa, converto o julgamento do processo em diligência, ao passo que determino seja intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, caso queira, a respeito da existência de coisa julgada, ficando desde já ciente que seu silêncio será reputado como concordância. Havendo manifestação do demandante, oportunize-se o contraditório ao INSS, em idêntico prazo, retornando-me conclusos em seguida. Arcoverde, data da validação. (Documento assinado eletronicamente) Juiz Federal

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Sheila Cristina Petry Rocha x Municipio De Francisco Beltrao

ID: 325018888

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-98.2025.5.09.0094

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA CRISTINA PETRY ROCHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO

Notificação

Advogados:

PEDRO PAULO MARTINS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATSum 0000586-98.2025.5.09.0094 RECLAMANTE: SHEILA CRISTINA PETRY ROCHA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATSum 0000586-98.2025.5.09.0094 RECLAMANTE: SHEILA CRISTINA PETRY ROCHA RECLAMADO: MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fb0e53 proferido nos autos. Autos conclusos em razão do recebimento da ação por DAMARIS RAQUEL LOURENCO, em 14/07/2025. DESPACHO Designa-se o dia 18/08/2025, às 10h50min, para a audiência INICIAL, a realizar-se de modo HÍBRIDO, facultando-se às partes e seus advogados participar de forma presencial, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, ou telepresencial, pela plataforma Zoom, utilizando link que será certificado nos autos. Deverá a Secretaria certificar nos autos o caminho eletrônico para ingresso na sala de audiências virtual. As partes ficam cientes desde já de que deverão consultar os autos para obtenção do acesso em questão.Alerta-se àqueles que optarem pela participação em audiência de forma telepresencial que, no dia da audiência, caso apresentem problemas de conexão, poderão ser considerados ausentes, arcando com as respectivas consequências processuais.A parte autora deverá comparecer à audiência, sob pena de arquivamento dos autos. A parte ré deverá comparecer, pessoalmente ou por preposto que tenha conhecimento dos fatos, sob pena de revelia, com confissão quanto à matéria de fato.Para facilitar e agilizar eventuais comunicações, solicita-se aos advogados da parte ré que se habilitem nos autos imediatamente após o recebimento da notificação.A parte ré poderá apresentar sua resposta, em qualquer de suas modalidades, diretamente no processo digital, até o momento da audiência, ou oralmente, no respectivo ato, no prazo de 20 minutos, sob as penas da lei. Os arquivos audiovisuais deverão ser armazenados pela parte interessada, pelo site https://midias.pje.jus.br.Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de cinco dias, contados do recebimento da notificação, em peça autônoma que a sinalize, sob pena de preclusão.Considerando que no momento do ajuizamento da ação a parte autora optou pela tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução 345/2020, do CNJ, a parte ré poderá manifestar sua concordância ou oposição quanto à adoção de tal procedimento, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como anuência. O registro da opção deverá ser feito via aplicativo desenvolvido pelo TRT9, pelo link https://digital.trt9.jus.br. Intime-se a parte autora e notifique-se a parte ré. FRANCISCO BELTRAO/PR, 14 de julho de 2025. MAURICIO MAZUR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA CRISTINA PETRY ROCHA

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Cesar Augusto Mafra Costa x Auto Viacao Monte Cristo Ltda e outros

ID: 325839903

Tribunal: TRT8 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-93.2024.5.08.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO MAFRA COSTA

Polo Passivo:

AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA TRANSPORTES CANADA LTDA

Notificação

Advogados:

SUZANA ANDREA GREGORIO LEAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CARDOSO CARRERA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LINO VICTOR DA GAMA RODRIGUES ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PABLO BUARQUE CAMACHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000586-93.2024.5.08.0019 RECLAMANTE: CESAR AUGUSTO MAFRA COSTA RECLAMADO: AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000586-93.2024.5.08.0019 RECLAMANTE: CESAR AUGUSTO MAFRA COSTA RECLAMADO: AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba478c0 proferido nos autos. A executada AUTO VIAÇÃO MONTE CRISTO LTDA, em recuperação judicial, requer (9d735ee) a nulidade dos atos executórios, sob o fundamento de que o crédito trabalhista em execução é de natureza concursal, sujeito aos efeitos do juízo universal, nos termos dos arts. 49 e 59 da Lei nº 11.101/2005. O exequente apresentou manifestação (92a5090) contrária, alegando que parte do crédito decorre de período posterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial, o que afastaria a natureza concursal e permitiria a execução no juízo trabalhista. Entendo que o crédito trabalhista ora executado não se submete à recuperação judicial deferida à AUTO VIAÇÃO MONTE CRISTO LTDA em fevereiro de 2023. O título executivo consiste em acordo homologado para quitação das verbas postuladas na exordial: FGTS mais 40% e indenização por dano moral em razão do aludido inadimplemento. Muito embora as partes não tenham discriminado cada um daqueles pleitos no montante acordado, parece certa a natureza rescisória desses direitos e o contrato de trabalho foi extinto em 03/01/2024, por conseguinte, muito posterior ao deferimento da recuperação judicial. É certo que o nome do exequente está mencionado no rol (38112a6) de credores com o valor R$ 174,38. Contudo, além de tal montante ser incompatível com a dívida neste feito, aquela relação de credores data de 01/09/2023, data anterior ao acordo homologado nesta ação trabalhista e inadimplido pela demandada. O crédito exequendo, portanto, à luz do disposto nos artigos 49 e 67 da lei n. 11.101 de 2005, não se sujeita à recuperação judicial, nem tampouco ao concurso de credores nela instaurado. A partir disso, penso que a aludida demandada somente poderia se beneficiar da reivindicada suspensão do processo executivo trabalhista se demonstrasse a previsão, no plano de recuperação, das estipulações a respeito do tempo e forma de pagamento dos créditos extraconcursais (parágrafo único do art. 67 da lei n. 11.105 de 2005), não havendo nos autos tal comprovação. Rejeito, então, a postulação da devedora. Prossiga-se a execução. BELEM/PA, 14 de julho de 2025. CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CESAR AUGUSTO MAFRA COSTA

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Cesar Augusto Mafra Costa x Auto Viacao Monte Cristo Ltda e outros

ID: 325839930

Tribunal: TRT8 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000586-93.2024.5.08.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO MAFRA COSTA

Polo Passivo:

AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA TRANSPORTES CANADA LTDA

Notificação

Advogados:

SUZANA ANDREA GREGORIO LEAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CARDOSO CARRERA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LINO VICTOR DA GAMA RODRIGUES ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PABLO BUARQUE CAMACHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000586-93.2024.5.08.0019 RECLAMANTE: CESAR AUGUSTO MAFRA COSTA RECLAMADO: AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000586-93.2024.5.08.0019 RECLAMANTE: CESAR AUGUSTO MAFRA COSTA RECLAMADO: AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba478c0 proferido nos autos. A executada AUTO VIAÇÃO MONTE CRISTO LTDA, em recuperação judicial, requer (9d735ee) a nulidade dos atos executórios, sob o fundamento de que o crédito trabalhista em execução é de natureza concursal, sujeito aos efeitos do juízo universal, nos termos dos arts. 49 e 59 da Lei nº 11.101/2005. O exequente apresentou manifestação (92a5090) contrária, alegando que parte do crédito decorre de período posterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial, o que afastaria a natureza concursal e permitiria a execução no juízo trabalhista. Entendo que o crédito trabalhista ora executado não se submete à recuperação judicial deferida à AUTO VIAÇÃO MONTE CRISTO LTDA em fevereiro de 2023. O título executivo consiste em acordo homologado para quitação das verbas postuladas na exordial: FGTS mais 40% e indenização por dano moral em razão do aludido inadimplemento. Muito embora as partes não tenham discriminado cada um daqueles pleitos no montante acordado, parece certa a natureza rescisória desses direitos e o contrato de trabalho foi extinto em 03/01/2024, por conseguinte, muito posterior ao deferimento da recuperação judicial. É certo que o nome do exequente está mencionado no rol (38112a6) de credores com o valor R$ 174,38. Contudo, além de tal montante ser incompatível com a dívida neste feito, aquela relação de credores data de 01/09/2023, data anterior ao acordo homologado nesta ação trabalhista e inadimplido pela demandada. O crédito exequendo, portanto, à luz do disposto nos artigos 49 e 67 da lei n. 11.101 de 2005, não se sujeita à recuperação judicial, nem tampouco ao concurso de credores nela instaurado. A partir disso, penso que a aludida demandada somente poderia se beneficiar da reivindicada suspensão do processo executivo trabalhista se demonstrasse a previsão, no plano de recuperação, das estipulações a respeito do tempo e forma de pagamento dos créditos extraconcursais (parágrafo único do art. 67 da lei n. 11.105 de 2005), não havendo nos autos tal comprovação. Rejeito, então, a postulação da devedora. Prossiga-se a execução. BELEM/PA, 14 de julho de 2025. CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA - TRANSPORTES CANADA LTDA

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Anderson Luiz Santos x Antonio Da Silva Aguiar e outros

ID: 325128535

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho de Guaraí - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000500-74.2018.5.10.0861

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO DA SILVA AGUIAR CIDAO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI CLAUDESON BATISTA DOS REIS D.A. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME DJALMA PELLAGIO DE SOUSA PESSOA HELCIO BRANDAO SILVA LARICE MIRANDA DE ARRUDA L M DE ARRUDA - ME

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

AMANDA KAROLYNNE FERREIRA LUZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DE MELO OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

KELBIA DE OLIVEIRA BOMFIM

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Guaraí - TO ATOrd 0000500-74.2018.5.10.0861 RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ SANTOS RECLAMADO: CID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Guaraí - TO ATOrd 0000500-74.2018.5.10.0861 RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ SANTOS RECLAMADO: CIDAO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, D.A. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME, L M DE ARRUDA - ME, HELCIO BRANDAO SILVA, DJALMA PELLAGIO DE SOUSA PESSOA, ANTONIO DA SILVA AGUIAR, LARICE MIRANDA DE ARRUDA, CLAUDESON BATISTA DOS REIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4deab6b proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) GRACIELA MARIA SOUZA PASSOS GONZAGA, em 11 de julho de 2025. DESPACHO/OFÍCIO 11.07.500-74 Vistos os autos. Tendo em vista a manifestação de ID c844f0f, à Secretaria para retirada do bloqueio RENAJUD incidente sobre o veículo Astra, placa JII-0704. Determino ao DETRAN/GO que, no prazo de 10 dias, proceda à baixa do Comunicado de Venda ainda ativo sobre o veículo GM/Astra HB 4P Advantage Hatch, placa JII-0704, Renavam 191458490, ano/modelo 2009/2010, e, reiterando o Despacho/Ofício Despacho/Ofício 19.5.25.500-74 (ID aec405b), requisito, ainda, a baixa dos débitos (IPVA, multas, licenciamento e DPVAT anteriores a 15/05/2025), de modo a garantir a realização da transferência do referido bem para titularidade do exequente ANDERSON LUIZ SANTOS, CPF 828.566.991-20, ora adjudicatário. Autorizo, desde já, o exequente/adjudicatário ANDERSON LUIZ SANTOS, CPF 828.566.991-20, a efetivar a transferência do aludido veículo para sua titularidade, mediante a apresentação deste Despacho/Ofício e de cópia do Auto de Adjudicação (ID 2f07b32, link para acesso https://pje.trt10.jus.br/pjekz/validacao/25010815153174400000044530813?instancia=1) junto ao DETRAN/GO. Intimem-se o exequente e o executado Djalma Pellagio de Sousa Pessoa (este último via carta precatória 0000586-56.2022.5.10.0812) sobre o valor de reavaliação do bem (R$ 21.000,00 - vinte e um mil reais), conforme certidão de ID e53db0c. O silêncio no prazo de 5 dias importará a concordância. Ultimadas as providências acima, e considerando que o valor de reavaliação do bem é inferior ao crédito do exequente, remetam-se os autos à Contadoria para dedução, devendo a execução prosseguir pelo valor remanescente a ser apurado. Por medida de economia e celeridade processual, cópia deste despacho terá força de ofício junto ao DETRAN/GO (sendo facultada à procuradora do exequente/adjudicatário, KÉLBIA OLIVEIRA BONFIM, OAB/TO 7314, a sua apresentação diretamente no mencionado Órgão) e também junto ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína/TO. GUARAI/TO, 14 de julho de 2025. SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LUIZ SANTOS

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Halline Custodio Queiroz Costa e outros x Otavio Correia Da Silva

ID: 325224572

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 8001260-58.2024.8.05.0021

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA HILDONETE RODRIGUES DE MIRANDA MARCOLINO ALVES ROCHA

Polo Passivo:

OTAVIO CORREIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCOLINO ALVES ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: INVENTÁRIO n. 8001260-58.2024.8.05.0021 Órgão Julgador:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: INVENTÁRIO n. 8001260-58.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INVENTARIANTE: HILDONETE RODRIGUES DE MIRANDA Advogado(s): HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA (OAB:BA49683), MARCOLINO ALVES ROCHA (OAB:RJ057007) INVENTARIADO: OTAVIO CORREIA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por HILDONETE RODRIGUES DE MIRANDA, devidamente qualificada nos autos, contra decisão de ID 486031458, alegando obscuridade quanto à delimitação dos bens que pertencem exclusivamente ao falecido OTAVIO CORREIA DA SILVA, para os quais foi nomeada inventariante. Tempestivos os embargos, passo a apreciá-los. Em que pesem os argumentos apresentados pela embargante, não vislumbro a existência de obscuridade na decisão embargada que necessitasse de esclarecimentos. A decisão foi clara ao limitar a nomeação da embargante como inventariante apenas aos bens que pertenciam exclusivamente ao falecido OTAVIO CORREIA DA SILVA, excluindo-se expressamente os bens que são objeto dos outros inventários mencionados (processos nº 0000586-03.2016.8.05.0021 e 0000802-66.2013.8.05.0021). Quanto aos questionamentos sobre quais seriam os bens "exclusivos" do falecido, não cabe a este juízo, neste momento processual, realizar tal discriminação. A identificação precisa dos bens que compõem o espólio deve ocorrer na fase de primeiras declarações, conforme determina o art. 620 do Código de Processo Civil, momento em que a inventariante deverá descrever todos os bens deixados pelo falecido. Apenas após a apresentação das primeiras declarações, com a manifestação dos demais herdeiros e interessados, é que este juízo poderá analisar quais bens pertencem exclusivamente ao falecido, quais estão sujeitos à meação e quais eventualmente pertencem a terceiros. Os argumentos apresentados pela embargante quanto à separação de fato ocorrida em 1989 e a questão da meação da falecida JANIRA DE SOUSA SILVA são matérias que devem ser discutidas no momento oportuno, com ampla dilação probatória e garantia do contraditório, não sendo adequado seu julgamento via embargos de declaração. Reafirmo, portanto, que a inventariante nomeada HILDONETE RODRIGUES DE MIRANDA possui legitimidade para administrar apenas os bens que pertenciam exclusivamente ao falecido OTAVIO CORREIA DA SILVA no momento de seu óbito, não abrangendo bens que são objeto dos outros inventários mencionados ou aqueles cuja propriedade seja controvertida. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão embargada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES, data da assinatura eletrônica. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

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R M Terceirizacao Ltda - Epp x Raimunda Pereira Neta

ID: 324489900

Tribunal: TRT6 Órgão: Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000586-64.2025.5.06.0391

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R M TERCEIRIZACAO LTDA - EPP

Polo Passivo:

RAIMUNDA PEREIRA NETA

Notificação

Advogados:

GERALDO CAVALCANTI REGUEIRA

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RANIERE SOUZA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA ROT 0000586-64.2025.5.06.0391 RECORRENTE: R M TERCEIRIZACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA ROT 0000586-64.2025.5.06.0391 RECORRENTE: R M TERCEIRIZACAO LTDA - EPP RECORRIDO: RAIMUNDA PEREIRA NETA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6236fe1 proferido nos autos. DESPACHO: Trata-se de recurso ordinário interposto por R M TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - EPP contra decisão proferida pelo MM. Juiz Allan Torres Belfort Santos, da Vara Única do Trabalho de Salgueiro – PE (ID. 2610e59), que extinguiu, sem resolução do mérito, a ação de homologação de acordo extrajudicial proposta pela empresa e por RAIMUNDA PEREIRA NETA. Verifico que a argumentação central constante da decisão do Juízo de 1ª instância é a ausência da trabalhadora em audiência (aplicando, de forma analógica, o art. 844 da CLT) e a mácula em sua representação, tendo em vista que foi consignado que o advogado da mencionada requerente “foi convidado para participar do processo de demissão dos empregados, tendo a reclamada condicionado o pagamento da rescisão a assinatura da procuração em seu nome para fins de viabilizar o procedimento em questão”. Houve, ainda, condenação da empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no montante de 10% sobre o valor do acordo, a ser revertida para a União. Ocorre que, ante o teor do art. 96 do CPC, observo que haveria, em tese, interesse recursal por parte da trabalhadora. No entanto, ela não foi intimada pessoalmente da decisão, embora tenha sido reconhecida pelo Juízo a ausência de efetiva assistência jurídica por parte do advogado respectivo (somente ele presente em audiência e, portanto, ciente do teor da decisão), pelas razões já expostas. Assim, a se evitar a pronúncia posterior de nulidades (e inclusive a propositura de ação rescisória), converto o julgamento em diligência para determinar o retorno dos autos à 1ª Instância, a fim de que a trabalhadora seja intimada pela via postal sobre a decisão de ID. 2610e59, com o objetivo de que, caso queira, constitua novo advogado (art. 855-B, caput, parte final, da CLT) para fins de interposição de recurso ordinário. Havendo apresentação de recurso, deve o Juízo ainda realizar o juízo de admissibilidade correspondente e intimar a parte adversa para oferecimento de contrarrazões. Após todas as providências, voltem os autos conclusos para julgamento do recurso ordinário. RECIFE/PE, 11 de julho de 2025. ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA Desembargadora do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - R M TERCEIRIZACAO LTDA - EPP

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Regence Veiculos Pecas E Servicos Ltda x Darlan Holanda Bandeira

ID: 262178097

Tribunal: TRT7 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000586-22.2025.5.07.0008

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

DARLAN HOLANDA BANDEIRA

Notificação

Advogados:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO

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ANTONIO ANDRE AVELAR DA COSTA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000586-22.2025.5.07.0008 : REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA : DARLAN HOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000586-22.2025.5.07.0008 : REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA : DARLAN HOLANDA BANDEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46268e6 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que constatei as seguintes inconsistências no pedido de homologação de acordo extrajudicial protocolizado nestes autos pelos interessados: I) Ausência do contrato de trabalho com data de admissão e demissão na CTPS; II) Procuração da empresa Requerente (IDcb90be5) sem poderes específicos ao advogado para transigir; III) Ausência dos documentos de identificação da parte requerida; IV) Impossibilidade de identificar a assinatura do advogado da parte requerida na petição de acordo. Nesta data, 28 de abril de 2025, eu, ANTONIA TEREZA CRISTINA RODRIGUES LIMA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO CONSIDERANDO o princípio da conciliação trabalhista (art. 764 da CLT) e a promulgação e vigência da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que disciplinou o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordos extrajudiciais, na forma dos art. 652, f c/c art.s 855-B a 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho; CONSIDERANDO os requisitos a serem preenchidos, visando a aplicação deste procedimento de jurisdição voluntária, estabelecidos por este Juízo em consonância com as formalidades legais e em observância às diretrizes constitucionais de proteção ao trabalho humano, por meio da materialização dos direitos fundamentais, dos princípios da redução do retrocesso e da progressividade social, com a fixação de limites constitucionais e legais, à luz do caráter discricionário do ato de homologação judicial de transação (art. 8º e 723, parágrafo único do CPC e Súmula 418 do TST); NOTIFIQUEM-SE as partes para retificarem o pedido de homologação de acordo extrajudicial, de modo a sanear as inconsistências supra certificadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos seguintes: I) juntar aos autos comprovante da CTPS relativo ao contrato de trabalho do período acordado, em razão das anotações/retificações devidas na CTPS constituírem consectário lógico-jurídico do vínculo reconhecido e rompido, matéria de ordem pública e garantia irrenunciável dos trabalhadores (OJ 82 do TST), sem registros desabonadores; II) Juntar procuração da empresa Requerente constando os poderes específicos ao advogado para transigir; III) Juntar documentos de identificação da parte Requerida; IV) Ratificar os termos do acordo, com certificado digital, pelo advogado da parte Requerida; Após, retornem os autos CONCLUSOS. FORTALEZA/CE, 28 de abril de 2025. KONRAD SARAIVA MOTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DARLAN HOLANDA BANDEIRA

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Milena Cristina Slaviero e outros x Brugognoli Gestao Ltda e outros

ID: 260329145

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-10.2023.5.12.0022

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MILENA CRISTINA SLAVIERO MUNICIPIO DE GUARUJA SERGIO CAVALLI

Polo Passivo:

BRUGOGNOLI GESTAO LTDA CML ALIMENTACAO LTDA DML SERVICE ALIMENTACAO LTDA ESTADO DE SANTA CATARINA GIOVANI BRUGOGNOLI RUSSO ROSIANE IZABEL PARAGUASSU

Notificação

Advogados:

MARCELO LAURINDO PEDRO

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DENNIS RONDELLO MARIANO

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LUIZ FERNANDO DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ 0000586-10.2023.5.12.0022 : MILENA CRISTINA SLAVIERO : DML SERVICE ALIMENTACAO LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ 0000586-10.2023.5.12.0022 : MILENA CRISTINA SLAVIERO : DML SERVICE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2ea7ce proferido nos autos. DESPACHO Audiência: 19/05/2025 13:30 Fica designada audiência para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para a data e hora acima indicadas. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma Zoom, devendo ser acessada pelo seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86234313077 Deverão seguir as instruções para o acesso: No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar e permanecer na sala virtual de espera (Hall de Espera) até serem apregoadas, momento em que será informado o link de acesso à sala virtual principal de audiências (Sala de Audiências), por meio do chat que estará no símbolo (…Bate-papo), ficando localizado no computador abaixo de maneira central e no celular embaixo a direita. Favor adentrar com antecedência de no mínimo 10min no Hall de Espera, para que sejam habilitados os sons das partes e em caso de demais problemas de conexão que venham a surgir, as partes possam saná-los com antecedência, de modo a não atrasar a audiência. 1. Em um computador com acesso à internet, instale o aplicativo Zoom ou abra o navegador (preferencialmente Google Chrome), copie e cole o link acima na aba, depois cancele o aviso que aparecerá em caixa que abrirá instantaneamente (Abrir Zoom Meetings?) clicar na caixa azul Iniciar a reunião, cancelar a caixa que irá aparecer (Abrir Zoom Meetings? Sempre cancelar essa caixa) e para ingresso basta clicar no link Ingresse em seu navegador (este link encontra-se em letras de cor azul, centralizado e embaixo na tela). Para acesso em telefones celulares e tablets o aplicativo Zoom deverá obrigatoriamente ser instalado, o mesmo encontra-se disponível para android na Play Store e para iOS na App Store 2. Digite seu nome e clique em entrar; 3. Aguarde a permissão para acesso, caso necessite. Em havendo qualquer indisponibilidade das partes para participação na data estabelecida, a parte deverá informar com devida antecedência e mediante peticionamento no PJE. Ressalta-se que as audiências estão sujeitas a atrasos. É possível acompanhar através do aplicativo JTe, que informa em tempo real o andamento das audiências. ITAJAI/SC, 24 de abril de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MILENA CRISTINA SLAVIERO

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Milena Cristina Slaviero e outros x Brugognoli Gestao Ltda e outros

ID: 260329180

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-10.2023.5.12.0022

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MILENA CRISTINA SLAVIERO MUNICIPIO DE GUARUJA SERGIO CAVALLI

Polo Passivo:

BRUGOGNOLI GESTAO LTDA CML ALIMENTACAO LTDA DML SERVICE ALIMENTACAO LTDA ESTADO DE SANTA CATARINA GIOVANI BRUGOGNOLI RUSSO ROSIANE IZABEL PARAGUASSU

Notificação

Advogados:

MARCELO LAURINDO PEDRO

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DENNIS RONDELLO MARIANO

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LUIZ FERNANDO DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ 0000586-10.2023.5.12.0022 : MILENA CRISTINA SLAVIERO : DML SERVICE ALIMENTACAO LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ 0000586-10.2023.5.12.0022 : MILENA CRISTINA SLAVIERO : DML SERVICE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2ea7ce proferido nos autos. DESPACHO Audiência: 19/05/2025 13:30 Fica designada audiência para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para a data e hora acima indicadas. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma Zoom, devendo ser acessada pelo seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86234313077 Deverão seguir as instruções para o acesso: No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar e permanecer na sala virtual de espera (Hall de Espera) até serem apregoadas, momento em que será informado o link de acesso à sala virtual principal de audiências (Sala de Audiências), por meio do chat que estará no símbolo (…Bate-papo), ficando localizado no computador abaixo de maneira central e no celular embaixo a direita. Favor adentrar com antecedência de no mínimo 10min no Hall de Espera, para que sejam habilitados os sons das partes e em caso de demais problemas de conexão que venham a surgir, as partes possam saná-los com antecedência, de modo a não atrasar a audiência. 1. Em um computador com acesso à internet, instale o aplicativo Zoom ou abra o navegador (preferencialmente Google Chrome), copie e cole o link acima na aba, depois cancele o aviso que aparecerá em caixa que abrirá instantaneamente (Abrir Zoom Meetings?) clicar na caixa azul Iniciar a reunião, cancelar a caixa que irá aparecer (Abrir Zoom Meetings? Sempre cancelar essa caixa) e para ingresso basta clicar no link Ingresse em seu navegador (este link encontra-se em letras de cor azul, centralizado e embaixo na tela). Para acesso em telefones celulares e tablets o aplicativo Zoom deverá obrigatoriamente ser instalado, o mesmo encontra-se disponível para android na Play Store e para iOS na App Store 2. Digite seu nome e clique em entrar; 3. Aguarde a permissão para acesso, caso necessite. Em havendo qualquer indisponibilidade das partes para participação na data estabelecida, a parte deverá informar com devida antecedência e mediante peticionamento no PJE. Ressalta-se que as audiências estão sujeitas a atrasos. É possível acompanhar através do aplicativo JTe, que informa em tempo real o andamento das audiências. ITAJAI/SC, 24 de abril de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DML SERVICE ALIMENTACAO LTDA

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