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Processo nº 5016620-39.2025.4.03.6100

ID: 322908500

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 5016620-39.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TERCEIROS INTERESSADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA BOSIO SATO (OAB/DF 65.607) ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO (OAB/DF 62.084)

AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Nº 5016620-39.2025.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: UNIAO FEDERATIVA DE ESTETICA, MEDICINA ALTERNATIVA E COSMETOLOGIA DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO - DF62084 REU: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA FISCAL DA LE… Ver mais

Almerindo Cypriano Trindade Netto e outros x Antonio Jose Pereira Da Silva e outros

ID: 314498534

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001067-34.2016.5.08.0117

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO CYPRIANO TRINDADE NETTO BENEDITO TAVARES BECHARA RESQUE MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA ANTONIO LOURENCO DA SILVA CRISTIANE BARRETO GOMES DORIVAN VIEIRA DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE JESUS GERALDO DOS SANTOS TAVARES GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES MANOEL SANTOS DA CONCEICAO PEDRO SOUZA DA SILVA SERRA SUL SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE (OAB/PA 11.122) ANTONIO PEREIRA CORTEZ NETO (OAB/PA 19.777) MARLY FERREIRA DAS CHAGAS (OAB/PA 11.171) GABRIELA MONTEIRO CARLOS COSTA (OAB/PA 18.194) ROMULO RAPOSO SILVA (OAB/PA 14.423) ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/SP 224.044)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0001067-34.2016.5.08.0117 AGRAVANTE: MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES E OUTROS (2) AGRAVADO: GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES E OUTROS (9) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribun… Ver mais

Almerindo Cypriano Trindade Netto e outros x Antonio Jose Pereira Da Silva e outros

ID: 314498540

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001067-34.2016.5.08.0117

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO CYPRIANO TRINDADE NETTO BENEDITO TAVARES BECHARA RESQUE MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA ANTONIO LOURENCO DA SILVA CRISTIANE BARRETO GOMES DORIVAN VIEIRA DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE JESUS GERALDO DOS SANTOS TAVARES GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES MANOEL SANTOS DA CONCEICAO PEDRO SOUZA DA SILVA SERRA SUL SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE (OAB/PA 11.122) ANTONIO PEREIRA CORTEZ NETO (OAB/PA 19.777) MARLY FERREIRA DAS CHAGAS (OAB/PA 11.171) GABRIELA MONTEIRO CARLOS COSTA (OAB/PA 18.194) ROMULO RAPOSO SILVA (OAB/PA 14.423) ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/SP 224.044)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0001067-34.2016.5.08.0117 AGRAVANTE: MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES E OUTROS (2) AGRAVADO: GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES E OUTROS (9) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribun… Ver mais

Almerindo Cypriano Trindade Netto e outros x Antonio Jose Pereira Da Silva e outros

ID: 314498545

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001067-34.2016.5.08.0117

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO CYPRIANO TRINDADE NETTO BENEDITO TAVARES BECHARA RESQUE MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA ANTONIO LOURENCO DA SILVA CRISTIANE BARRETO GOMES DORIVAN VIEIRA DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE JESUS GERALDO DOS SANTOS TAVARES GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES MANOEL SANTOS DA CONCEICAO PEDRO SOUZA DA SILVA SERRA SUL SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE (OAB/PA 11.122) ANTONIO PEREIRA CORTEZ NETO (OAB/PA 19.777) MARLY FERREIRA DAS CHAGAS (OAB/PA 11.171) GABRIELA MONTEIRO CARLOS COSTA (OAB/PA 18.194) ROMULO RAPOSO SILVA (OAB/PA 14.423) ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/SP 224.044)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0001067-34.2016.5.08.0117 AGRAVANTE: MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES E OUTROS (2) AGRAVADO: GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES E OUTROS (9) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribun… Ver mais

Almerindo Cypriano Trindade Netto e outros x Antonio Jose Pereira Da Silva e outros

ID: 314498550

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001067-34.2016.5.08.0117

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO CYPRIANO TRINDADE NETTO BENEDITO TAVARES BECHARA RESQUE MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA ANTONIO LOURENCO DA SILVA CRISTIANE BARRETO GOMES DORIVAN VIEIRA DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE JESUS GERALDO DOS SANTOS TAVARES GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES MANOEL SANTOS DA CONCEICAO PEDRO SOUZA DA SILVA SERRA SUL SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE (OAB/PA 11.122) ANTONIO PEREIRA CORTEZ NETO (OAB/PA 19.777) MARLY FERREIRA DAS CHAGAS (OAB/PA 11.171) GABRIELA MONTEIRO CARLOS COSTA (OAB/PA 18.194) ROMULO RAPOSO SILVA (OAB/PA 14.423) ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/SP 224.044)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0001067-34.2016.5.08.0117 AGRAVANTE: MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES E OUTROS (2) AGRAVADO: GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES E OUTROS (9) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribun… Ver mais

Almerindo Cypriano Trindade Netto e outros x Antonio Jose Pereira Da Silva e outros

ID: 314498559

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001067-34.2016.5.08.0117

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO CYPRIANO TRINDADE NETTO BENEDITO TAVARES BECHARA RESQUE MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA ANTONIO LOURENCO DA SILVA CRISTIANE BARRETO GOMES DORIVAN VIEIRA DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE JESUS GERALDO DOS SANTOS TAVARES GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES MANOEL SANTOS DA CONCEICAO PEDRO SOUZA DA SILVA SERRA SUL SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE (OAB/PA 11.122) ANTONIO PEREIRA CORTEZ NETO (OAB/PA 19.777) MARLY FERREIRA DAS CHAGAS (OAB/PA 11.171) GABRIELA MONTEIRO CARLOS COSTA (OAB/PA 18.194) ROMULO RAPOSO SILVA (OAB/PA 14.423) ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/SP 224.044)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0001067-34.2016.5.08.0117 AGRAVANTE: MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES E OUTROS (2) AGRAVADO: GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES E OUTROS (9) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribun… Ver mais

Almerindo Cypriano Trindade Netto e outros x Antonio Jose Pereira Da Silva e outros

ID: 314498566

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001067-34.2016.5.08.0117

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO CYPRIANO TRINDADE NETTO BENEDITO TAVARES BECHARA RESQUE MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA ANTONIO LOURENCO DA SILVA CRISTIANE BARRETO GOMES DORIVAN VIEIRA DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE JESUS GERALDO DOS SANTOS TAVARES GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES MANOEL SANTOS DA CONCEICAO PEDRO SOUZA DA SILVA SERRA SUL SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE (OAB/PA 11.122) ANTONIO PEREIRA CORTEZ NETO (OAB/PA 19.777) MARLY FERREIRA DAS CHAGAS (OAB/PA 11.171) GABRIELA MONTEIRO CARLOS COSTA (OAB/PA 18.194) ROMULO RAPOSO SILVA (OAB/PA 14.423) ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/SP 224.044)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0001067-34.2016.5.08.0117 AGRAVANTE: MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES E OUTROS (2) AGRAVADO: GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES E OUTROS (9) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribun… Ver mais

Almerindo Cypriano Trindade Netto e outros x Antonio Jose Pereira Da Silva e outros

ID: 314498573

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001067-34.2016.5.08.0117

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO CYPRIANO TRINDADE NETTO BENEDITO TAVARES BECHARA RESQUE MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA ANTONIO LOURENCO DA SILVA CRISTIANE BARRETO GOMES DORIVAN VIEIRA DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE JESUS GERALDO DOS SANTOS TAVARES GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES MANOEL SANTOS DA CONCEICAO PEDRO SOUZA DA SILVA SERRA SUL SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE (OAB/PA 11.122) ANTONIO PEREIRA CORTEZ NETO (OAB/PA 19.777) MARLY FERREIRA DAS CHAGAS (OAB/PA 11.171) GABRIELA MONTEIRO CARLOS COSTA (OAB/PA 18.194) ROMULO RAPOSO SILVA (OAB/PA 14.423) ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/SP 224.044)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0001067-34.2016.5.08.0117 AGRAVANTE: MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES E OUTROS (2) AGRAVADO: GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES E OUTROS (9) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribun… Ver mais

Almerindo Cypriano Trindade Netto e outros x Antonio Jose Pereira Da Silva e outros

ID: 314498580

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001067-34.2016.5.08.0117

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO CYPRIANO TRINDADE NETTO BENEDITO TAVARES BECHARA RESQUE MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA ANTONIO LOURENCO DA SILVA CRISTIANE BARRETO GOMES DORIVAN VIEIRA DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE JESUS GERALDO DOS SANTOS TAVARES GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES MANOEL SANTOS DA CONCEICAO PEDRO SOUZA DA SILVA SERRA SUL SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE (OAB/PA 11.122) ANTONIO PEREIRA CORTEZ NETO (OAB/PA 19.777) MARLY FERREIRA DAS CHAGAS (OAB/PA 11.171) GABRIELA MONTEIRO CARLOS COSTA (OAB/PA 18.194) ROMULO RAPOSO SILVA (OAB/PA 14.423) ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/SP 224.044)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0001067-34.2016.5.08.0117 AGRAVANTE: MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES E OUTROS (2) AGRAVADO: GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES E OUTROS (9) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribun… Ver mais

Almerindo Cypriano Trindade Netto e outros x Antonio Jose Pereira Da Silva e outros

ID: 314498589

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001067-34.2016.5.08.0117

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO CYPRIANO TRINDADE NETTO BENEDITO TAVARES BECHARA RESQUE MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA ANTONIO LOURENCO DA SILVA CRISTIANE BARRETO GOMES DORIVAN VIEIRA DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE JESUS GERALDO DOS SANTOS TAVARES GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES MANOEL SANTOS DA CONCEICAO PEDRO SOUZA DA SILVA SERRA SUL SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE (OAB/PA 11.122) ANTONIO PEREIRA CORTEZ NETO (OAB/PA 19.777) MARLY FERREIRA DAS CHAGAS (OAB/PA 11.171) GABRIELA MONTEIRO CARLOS COSTA (OAB/PA 18.194) ROMULO RAPOSO SILVA (OAB/PA 14.423) ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/SP 224.044)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AIRR 0001067-34.2016.5.08.0117 AGRAVANTE: MAURO BATISTA DE CASTRO MENEZES E OUTROS (2) AGRAVADO: GILBERTO RAFAEL RAMOS GOMES E OUTROS (9) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribun… Ver mais

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