J. De O. C. x J. C. S.
ID: 277001115
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Nº Processo: 1015391-04.2024.8.26.0562
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Cecilia Miranda de Almeida (OAB 285088/SP), Alessandro dos Santos Siqueira (OAB 11749/SE) Processo 1015391-04.2024.8.26.0562 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: J. de O. C. - Reqdo: J. C. S. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO REQUERIDO: Estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV da Constit…
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