Resultados para "0000007-93.2024.8.26.0634" – Página 237 de 358

Marcio Castanho Cabral e outros x Contax Participacoes S/A e outros

ID: 331149189

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-71.2016.5.09.0093

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO CASTANHO CABRAL ZENAIDE ANTUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONTAX PARTICIPACOES S/A CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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ROBERTA CARLA SOTTILE SERRARENS

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INDALECIO GOMES NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAFAEL LINNE NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ATOrd 0000007-71.2016.5.09.0093 RECLAMANTE: ZENAIDE ANTUNES DE OLIVEIRA REC…

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Mateus Dos Anjos De Sousa x Ariklenes Da Silva Ferreira e outros

ID: 329673758

Tribunal: TRT7 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-20.2024.5.07.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DOS ANJOS DE SOUSA

Polo Passivo:

ARIKLENES DA SILVA FERREIRA FUTEBOL CLUBE ATLETICO CEARENSE NATALIA DA SILVA FERREIRA

Notificação

Advogados:

JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE

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BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA

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JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000007-20.2024.5.07.0005 RECLAMANTE: MATEUS DOS ANJOS DE SOUSA RECLAMADO:…

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Mateus Dos Anjos De Sousa x Ariklenes Da Silva Ferreira e outros

ID: 329673787

Tribunal: TRT7 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-20.2024.5.07.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DOS ANJOS DE SOUSA

Polo Passivo:

ARIKLENES DA SILVA FERREIRA FUTEBOL CLUBE ATLETICO CEARENSE NATALIA DA SILVA FERREIRA

Notificação

Advogados:

JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA

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JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000007-20.2024.5.07.0005 RECLAMANTE: MATEUS DOS ANJOS DE SOUSA RECLAMADO:…

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Joesley Vieira De Lima x Walison Silva Araujo

ID: 332790181

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000007-66.2025.5.08.0131

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOESLEY VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

WALISON SILVA ARAUJO

Notificação

Advogados:

ELIENE HELENA DE MORAIS

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ANTONIO MONTELES VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ETCiv 0000007-66.2025.5.08.0131 EMBARGANTE: JOESLEY VIEIRA DE LIMA EMBARGADO: …

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Joesley Vieira De Lima x Walison Silva Araujo

ID: 332790248

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000007-66.2025.5.08.0131

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOESLEY VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

WALISON SILVA ARAUJO

Notificação

Advogados:

ELIENE HELENA DE MORAIS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MONTELES VIANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ETCiv 0000007-66.2025.5.08.0131 EMBARGANTE: JOESLEY VIEIRA DE LIMA EMBARGADO: …

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Flavio Jose Henrique De Oliveira e outros x Copel Distribuicao S.A.

ID: 332428388

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-54.2014.5.09.0089

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA VERA LUCIA SITORSKI GUIMARAES

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA PERELLES

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CELSO CORDEIRO

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LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ATOrd 0000007-54.2014.5.09.0089 RECLAMANTE: FLAVIO JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA RE…

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Sergio Teodoro Lidione x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 332870271

Tribunal: TRT10 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-30.2024.5.10.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO TEODORO LIDIONE

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RONALI DE LIMA RECH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000007-30.2024.5.10.0007 REQUERENTE: SERGIO TEODORO LIDIONE REQUE…

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Processo nº 0016352-77.2025.8.17.9000

ID: 320466304

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0016352-77.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CAVALCANTI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção HABEAS CORPUS Nº 0016352-77.2025.8.17.9000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0000007-45.1995.8.17.1480 COM… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção HABEAS CORPUS Nº 0016352-77.2025.8.17.9000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0000007-45.1995.8.17.1480 COMARCA: TIMBAÚBA – 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA IMPETRANTE: PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA PACIENTE: JOSE CAVALCANTI DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se na espécie de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA, em favor de JOSE CAVALCANTI DA SILVA. Narra a inicial de ID. 49312562 que o paciente José Cavalcanti da Silva foi preso no dia 06/06/2025, por força de mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara da Comarca de Timbaúba/PE, pela prática do delito de Furto, art. 155 do Código Penal, extraindo-se do Mandado de Prisão Preventiva o número do Processo nº 0000007-45.1995.8.17.1480.01.0001-16. O impetrante alega que a prisão do paciente decorreu de erro de identificação, configurando clássico caso de homonímia, uma vez que o mandado de prisão se dirige a José Cavalcanti da Silva, filho de Maria Cavalcanti da Silva e Valdeci Severino da Silva, também conhecido como "Ué", entretanto o paciente não possui pai declarado em nenhum dos documentos oficiais. Sustenta que o mandado de prisão não apresenta CPF, RG, data de nascimento, fotografia ou qualquer dado que permita a individualização segura do destinatário da ordem judicial, violando o art. 287 do CPP e os princípios da legalidade, dignidade da pessoa humana e presunção de inocência. Aduz também que foi impedido de manter contato com o custodiado, violando o art. 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/94. Pleiteia liminarmente a imediata soltura do paciente, expedindo-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, ou subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), e ao fim, a confirmação da liminar na decisão de mérito do habeas corpus. Decisão interlocutória proferida no Id. 49332071, indeferindo a liminar pleiteada. Petição atravessada pelo impetrante no Id. 49539058, requerendo a reapreciação da liminar, sendo o referido pedido indeferido, conforme decisão de Id. 49568185. Embargo de Declaração opostos no id. 49577977 e no Id. 49663909 fora juntado malote digital com as informações do juízo coator. Manifestação no Ministério Público no Id. 49800879. Vieram-me os autos conclusos. É o que interessa relatar. Decido. O Habeas Corpus é uma garantia constitucional consagrada no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, destinada a salvaguardar o direito de locomoção frente a qualquer ilegalidade ou abuso de poder. Trata-se de remédio jurídico de natureza célere e eficaz, cuja utilidade é aferida pela existência de ameaça ou coação atual ou iminente à liberdade do paciente. No caso em apreço, a impetração foi manejada em favor de JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA, sustentando-se a existência de constrangimento ilegal decorrente da decretação de prisão preventiva, no bojo da Ação Penal nº 0000007-45.1995.8.17.1480, oriunda da 1ª Vara da Comarca de Timbaúba/PE. De acordo com as informações prestadas no Id. 49663909, sobreveio sentença proferida pelo juízo apontado como autoridade coatora, reconhecendo a extinção da punibilidade do paciente, com fundamento na prescrição da pretensão punitiva estatal e determinando a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura. Vejamos: “(…) 1 – em 18.08.1995, foi realizado o aditamento à denúncia para incluir o paciente anteriormente não mencionado na inicial acusatória, impuntado-lhe a prática do crime previsto no art. 155, §1 e §4, incisos I e IV, do Código Penal; 2 – Na mesma data, isto é, 18.08.1995, o aditamento a denúncia foi recebeido; 3 – Por não ter sido localizado, em 19.11.1999 foi decretada a prisão preventiva do paciente, sendo o feito suspenso em relação ao mesmo, assim como o decurso do prazo prescricional, na forma do art. 366, do CPP; 4 – O paciente foi preso em 06.06.2025 e apresentou pedido de revogação da prisão preventiva; 5 – em 17.06.2025, após manifestação do Ministério Público foi proferida sentença declarando extinta a punibilidade do paciente em razão da prescrição da pretensão punitiva e determinada a expedição de Alvará de Soltura clausulado(...)” Dessa forma, evidencia-se que a situação fática que motivou a impetração foi superada por fato posterior, tornando-se ausente qualquer ameaça ou lesão à liberdade do paciente. O constrangimento ilegal alegado na inicial deixou de subsistir, restando caracterizada a perda superveniente do objeto do presente Habeas Corpus. A esse respeito, o artigo 659 do Código de Processo Penal prevê que, cessado o constrangimento, o habeas corpus será julgado prejudicado. O próprio Ministério Público, em parecer de ID 49800879, manifestou-se no sentido da prejudicialidade do feito, por perda do objeto diante da sentença extintiva da punibilidade e da consequente revogação da prisão preventiva. Assim, resta configurado o fenômeno processual conhecido como perda superveniente do objeto, hipótese em que a tutela jurisdicional buscada pela parte deixa de apresentar utilidade prática, ante o desaparecimento do interesse processual por fato ocorrido após a propositura da demanda. Ante o exposto, não subsistindo interesse jurídico atual e útil na análise do pedido formulado neste writ, resta prejudicada qualquer apreciação meritória acerca da ilegalidade inicialmente suscitada, impondo-se a extinção do presente feito sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. Por consequência da perda do objeto do presente habeas corpus, deixo de analisar os embargos de declarção opostos no id. 49577977. Com o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Recife, data da assinatura eletrônica Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Relator

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Processo nº 0000007-27.2010.4.03.6109

ID: 305142156

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000007-27.2010.4.03.6109

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MUNIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GELSON TRIVELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO TRIVELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000007-27.2010.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: OLINDA DA SILVA MUNI…

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Processo nº 0000007-81.2025.8.26.0562

ID: 308906250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-81.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE ARAUJO SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO OLIVEIRA MESSIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO OLIVEIRA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000007-81.2025.8.26.0562 (processo principal 1007138-32.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio de Araujo Santiago - Vistos. 1. Ante a expressa conc…

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