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"0000226-04.2023.8.26.0356" - Resultados da Busca – Página 238 de 293

Processo nº 0000226-46.2018.8.10.0090

ID: 255688339

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-46.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBAMAR DA SILVA LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Proc… VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0000226-46.2018.8.10.0090 PARTE REQUERENTE: JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) #Advogado do(a) AUTOR: ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA8106-A PARTE REQUERIDA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros #Advogado do(a) REU: MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) em face de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento do feito, o(a) advogado(a) da parte requerente permaneceu inerte. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação da parte autora, situação esta caracterizada quando a parte é chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas permanece inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). Ao exame dos autos, verifico que, apesar de intimada, a parte autora não promoveu ato que lhe competia, qual seja, dar prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça na Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte promover as diligências para andamento do referido processo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas como recolhidas e SEM honorários advocatícios. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000226-46.2018.8.10.0090

ID: 255688356

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-46.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALMIR CORREIA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

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VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Proc… VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0000226-46.2018.8.10.0090 PARTE REQUERENTE: JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) #Advogado do(a) AUTOR: ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA8106-A PARTE REQUERIDA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros #Advogado do(a) REU: MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) em face de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento do feito, o(a) advogado(a) da parte requerente permaneceu inerte. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação da parte autora, situação esta caracterizada quando a parte é chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas permanece inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). Ao exame dos autos, verifico que, apesar de intimada, a parte autora não promoveu ato que lhe competia, qual seja, dar prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça na Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte promover as diligências para andamento do referido processo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas como recolhidas e SEM honorários advocatícios. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000226-46.2018.8.10.0090

ID: 255688369

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-46.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALDEANE DE JESUS DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

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VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Proc… VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0000226-46.2018.8.10.0090 PARTE REQUERENTE: JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) #Advogado do(a) AUTOR: ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA8106-A PARTE REQUERIDA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros #Advogado do(a) REU: MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) em face de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento do feito, o(a) advogado(a) da parte requerente permaneceu inerte. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação da parte autora, situação esta caracterizada quando a parte é chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas permanece inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). Ao exame dos autos, verifico que, apesar de intimada, a parte autora não promoveu ato que lhe competia, qual seja, dar prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça na Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte promover as diligências para andamento do referido processo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas como recolhidas e SEM honorários advocatícios. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000226-46.2018.8.10.0090

ID: 255688384

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-46.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NEUDA DE JESUS DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

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VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Proc… VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0000226-46.2018.8.10.0090 PARTE REQUERENTE: JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) #Advogado do(a) AUTOR: ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA8106-A PARTE REQUERIDA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros #Advogado do(a) REU: MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) em face de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento do feito, o(a) advogado(a) da parte requerente permaneceu inerte. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação da parte autora, situação esta caracterizada quando a parte é chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas permanece inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). Ao exame dos autos, verifico que, apesar de intimada, a parte autora não promoveu ato que lhe competia, qual seja, dar prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça na Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte promover as diligências para andamento do referido processo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas como recolhidas e SEM honorários advocatícios. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000226-46.2018.8.10.0090

ID: 255688397

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-46.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EUZILENE AGUIAR SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

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Processo nº 0000226-46.2018.8.10.0090

ID: 255688412

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-46.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NILVAN DE JESUS CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

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Processo nº 0000226-46.2018.8.10.0090

ID: 255688427

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-46.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REIS DE JESUS DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

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Processo nº 0000226-46.2018.8.10.0090

ID: 255688445

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-46.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILTON DIAS ROCHA FILHO

Intimação

Advogados:

MILTON DIAS ROCHA FILHO

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VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Proc… VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0000226-46.2018.8.10.0090 PARTE REQUERENTE: JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) #Advogado do(a) AUTOR: ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA8106-A PARTE REQUERIDA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros #Advogado do(a) REU: MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) em face de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento do feito, o(a) advogado(a) da parte requerente permaneceu inerte. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação da parte autora, situação esta caracterizada quando a parte é chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas permanece inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). Ao exame dos autos, verifico que, apesar de intimada, a parte autora não promoveu ato que lhe competia, qual seja, dar prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça na Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte promover as diligências para andamento do referido processo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas como recolhidas e SEM honorários advocatícios. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000226-46.2018.8.10.0090

ID: 255688462

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-46.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VAGNER DINIZ BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

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VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Proc… VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0000226-46.2018.8.10.0090 PARTE REQUERENTE: JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) #Advogado do(a) AUTOR: ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA8106-A PARTE REQUERIDA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros #Advogado do(a) REU: MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ e outros (11) em face de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento do feito, o(a) advogado(a) da parte requerente permaneceu inerte. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação da parte autora, situação esta caracterizada quando a parte é chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas permanece inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). Ao exame dos autos, verifico que, apesar de intimada, a parte autora não promoveu ato que lhe competia, qual seja, dar prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça na Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte promover as diligências para andamento do referido processo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas como recolhidas e SEM honorários advocatícios. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000226-46.2018.8.10.0090

ID: 255688482

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000226-46.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCIMAR CORREIA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

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