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Rubens Sergio Salfer x Mateus Leandro Macan

ID: 337834326

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000869-60.2025.5.12.0055

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS SERGIO SALFER

Polo Passivo:

MATEUS LEANDRO MACAN

Notificação

Advogados:

ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ETCiv 0000869-60.2025.5.12.0055 EMBARGANTE: RUBENS SERGIO SALFER EMBARGADO: MATE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ETCiv 0000869-60.2025.5.12.0055 EMBARGANTE: RUBENS SERGIO SALFER EMBARGADO: MATEUS LEANDRO MACAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 715a10a proferida nos autos. Vistos. Os presentes embargos de terceiro dizem respeito à penhora sobre os imóveis de matrículas nºs 50.771 e 44.557 do Registro de Imóveis de Içara, realizada nos autos do processo nº 0000667-54.2023.5.12.0055, os quais, conforme informado na inicial, serão levados à hasta pública nos dias 10.09.2025 e 17.09.2025. O embargante, em síntese, afirma que os bens estão alienados fiduciariamente e que, portanto, não podem ser objeto de constrição. Requer, assim, a baixa das penhoras e o cancelamento dos leilões. Considerando os documentos juntados aos autos e o entendimento consolidado na Súmula nº 110 do TRT/12, tenho por preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 300, “caput” do CPC. Em sendo assim, concedo em parte a liminar para suspender os leilões designados para os dias 10.09.2025 e 17.09.2025 e demais atos expropriatórios nos autos do processo nº 0000667-54.2023.5.12.0055, relativos aos imóveis de matrículas nºs 50.771 e 44.557 do Registro de Imóveis de Içara. Dê-se ciência à leiloeira com urgência. Intime-se o embargante da presente decisão. Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais (ATSum nº 0000667-54.2023.5.12.0055). Cadastrem-se os procuradores da parte embargada e expeça-se notificação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação escrita nos autos, acompanhada dos documentos que a instruem, a teor do que dispõe o art. 679 do CPC. No mesmo prazo, deverá a embargada produzir as provas que julgar necessárias para o deslinde processual. Vindo a contestação com documentos, dê-se vista à embargante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, bem como para especificar as provas que pretende produzir. Cumpra-se. CRICIUMA/SC, 29 de julho de 2025. VINICIUS HESPANHOL PORTELLA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS SERGIO SALFER

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Gessica De Souza x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 338600984

Tribunal: TRT9 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-54.2025.5.09.0084

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GESSICA DE SOUZA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL FADEL BRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CUSINATO HERMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000869-54.2025.5.09.0084 RECLAMANTE: GESSICA DE SOUZA RECLAMADO: SEREDE -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000869-54.2025.5.09.0084 RECLAMANTE: GESSICA DE SOUZA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) Fica a parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 11/11/2025 10:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 11/11/2025 10:40Link: https://url.trt9.jus.br/2nrttID da Reunião: 81464039148Senha: QXH7dngF4O Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/81464039148?pwd=3HQZeLpuX4XzJBF1a0XRSnlPHcBpmO.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 29 de julho de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Gessica De Souza x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 338601055

Tribunal: TRT9 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-54.2025.5.09.0084

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GESSICA DE SOUZA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL FADEL BRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CUSINATO HERMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000869-54.2025.5.09.0084 RECLAMANTE: GESSICA DE SOUZA RECLAMADO: SEREDE -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000869-54.2025.5.09.0084 RECLAMANTE: GESSICA DE SOUZA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) Fica a parte GESSICA DE SOUZA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 11/11/2025 10:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 11/11/2025 10:40Link: https://url.trt9.jus.br/2nrttID da Reunião: 81464039148Senha: QXH7dngF4O Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/81464039148?pwd=3HQZeLpuX4XzJBF1a0XRSnlPHcBpmO.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 29 de julho de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GESSICA DE SOUZA

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Gessica De Souza x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 338601133

Tribunal: TRT9 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-54.2025.5.09.0084

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GESSICA DE SOUZA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL FADEL BRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CUSINATO HERMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000869-54.2025.5.09.0084 RECLAMANTE: GESSICA DE SOUZA RECLAMADO: SEREDE -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000869-54.2025.5.09.0084 RECLAMANTE: GESSICA DE SOUZA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) Fica a parte SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 11/11/2025 10:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 11/11/2025 10:40Link: https://url.trt9.jus.br/2nrttID da Reunião: 81464039148Senha: QXH7dngF4O Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/81464039148?pwd=3HQZeLpuX4XzJBF1a0XRSnlPHcBpmO.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 29 de julho de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

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Ruan Carlos Da Silva De Souza x Acacia Apoio Administrativo Ltda

ID: 336718031

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-66.2025.5.09.0662

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RUAN CARLOS DA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

ACACIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE FERNANDA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATSum 0000869-66.2025.5.09.0662 RECLAMANTE: RUAN CARLOS DA SILVA DE SOUZA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATSum 0000869-66.2025.5.09.0662 RECLAMANTE: RUAN CARLOS DA SILVA DE SOUZA RECLAMADO: ACACIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Fica a parte RUAN CARLOS DA SILVA DE SOUZA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 06/08/2025 08:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 06/08/2025 08:40Link: https://url.trt9.jus.br/euzvyID da Reunião: 87508120131Senha: trIOdP6UmF Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/87508120131?pwd=3ZI7QC4K8cd0Ou42PVvr0J0kPtjHBd.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). MARINGA/PR, 28 de julho de 2025. THAIS DE OLIVEIRA ZANFOLIN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RUAN CARLOS DA SILVA DE SOUZA

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Thiara Raiany Mendes Felismino x Fundacao Leandro Bezerra De Menezes

ID: 338925324

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-94.2025.5.07.0024

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

THIARA RAIANY MENDES FELISMINO

Polo Passivo:

FUNDACAO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES

Notificação

Advogados:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR

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ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE HUDSON DA SILVA CRUZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SARA REGINA SANTOS GRANGEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE BOAVENTURA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HIGOR LIRA DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0000869-94.2025.5.07.0024 RECLAMANTE: THIARA RAIANY MENDES FELISMINO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0000869-94.2025.5.07.0024 RECLAMANTE: THIARA RAIANY MENDES FELISMINO RECLAMADO: FUNDACAO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee17d4d proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que transcorreu o prazo sem que a reclamada tenha comprovado nos autos o recolhimento das custas processuais, bem como sua condição de entidade filantrópica (certificado de filantropia) ou o recolhimento do depósito recursal. Nesta data, 29 de julho de 2025, eu, ROBERTO FILHO NERI ELIAS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO A interposição de recurso resvala na análise da sua admissibilidade, sendo tal crivo operado tanto junto ao Juízo prolator da decisão atacada (a quo), como diante daquele competente para o julgamento do apelo (ad quem). Far-se-ão os chamados juízos de admissibilidade com o fim precípuo de se detectar a presença dos pressupostos ou requisitos recursais, sejam eles objetivos (extrínsecos), sejam subjetivos (intrínsecos). Destarte, ora atuando na qualidade de Juízo a quo, vislumbro que o RECURSO ORDINÁRIO supra congrega os pressupostos objetivos e subjetivos, à exceção do preparo. Destaque-se que a regra do art.1.007, §4º do CPC não se aplica ao processo do trabalho, a teor da Instrução Normativa 39/2006 do C.TST. Isso posto, à míngua de atendimento do pressuposto recursal acima, DEIXO de RECEBER o RECURSO ORDINÁRIO, nos termos do art.899, da CLT. Notifique-se o(a) RECORRENTE (RECLAMADA), para os fins de direito. Facultam-se às partes a apresentação de proposta de conciliação, por meio de petição, em observância ao disposto no artigo 846 da CLT, a qualquer tempo, sem prejuízo da realização da audiência designada. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. SOBRAL/CE, 30 de julho de 2025. JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES

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Cinara Silverio Da Silva x Daniel De Souza Da Rosa e outros

ID: 338942830

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-90.2023.5.12.0003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CINARA SILVERIO DA SILVA

Polo Passivo:

DANIEL DE SOUZA DA ROSA TATITEX INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ARTUR BOLAN BURIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARAGNO BERGMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIO DIAS DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000869-90.2023.5.12.0003 RECLAMANTE: CINARA SILVERIO DA SILVA RECLAMADO: …

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Cinara Silverio Da Silva x Daniel De Souza Da Rosa e outros

ID: 338942962

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-90.2023.5.12.0003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CINARA SILVERIO DA SILVA

Polo Passivo:

DANIEL DE SOUZA DA ROSA TATITEX INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ARTUR BOLAN BURIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARAGNO BERGMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIO DIAS DE BRITO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000869-90.2023.5.12.0003 RECLAMANTE: CINARA SILVERIO DA SILVA RECLAMADO: …

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Rosana Costa Morais x Estado Do Parana e outros

ID: 339205045

Tribunal: TRT9 Órgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-33.2025.5.09.0673

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA COSTA MORAIS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANA IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA

Notificação

Advogados:

LUCAS GUIRRO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELLA YUMI TSURU SATIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTOR GUIRRO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DEBORAH ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAMAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BENEDITO BATISTA DA GRACA SOBRINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELLE CRISTINE ROCHA DA GRACA MARIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000869-33.2025.5.09.0673 RECLAMANTE: ROSANA COSTA MORAIS RECLAMADO: IRMAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000869-33.2025.5.09.0673 RECLAMANTE: ROSANA COSTA MORAIS RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aeccd2 proferida nos autos. A autora requereu, em sede de tutela de urgência, o reconhecimento da rescisão contratual indireta, por culpa patronal, nos moldes do artigo 483, “d” da CLT, com a retificação da modalidade da dispensa e da data de saída em CTPS, além do fornecimento de guias para liberação do FGTS e seguro desemprego e pagamento das verbas rescisórias correspondentes. Relata o inadimplemento relativo aos depósitos do FGTS. Intimada a se manifestar sobre a pretensão e apresentar a prova documental correspondente, sobretudo os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia, sob as penas do artigo 400 do CPC (fl. 22), a ré deixou de apresentar a documentação solicitada. Desta forma, por aplicação do artigo 400 do CPC e consoante entendimento jurisprudencial majoritário, acolho em parte o pedido de tutela de urgência para reconhecer a rescisão contratual indireta em 12/06/2025, nos moldes do artigo 483, “d” da CLT, pela incorreção no recolhimento do FGTS. Determino à ré que efetue a baixa do contrato em CTPS (fl. 17), no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá fornecer os documentos necessários à habilitação da autora no seguro desemprego e comprovar o pagamento das rescisórias que entender devidas. Fixo a multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento de quaisquer das obrigações fixadas. Considerando que, nos termos da inicial, não houve recolhimentos de FGTS durante o contrato, deixo de deferir o levantamento postulado, ante a inocuidade da medida. Expeça-se mandado para o cumprimento da obrigação, pela ré. Intimem-se as partes desta decisão. LONDRINA/PR, 30 de julho de 2025. ARIANA CAMATA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA COSTA MORAIS

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Rosana Costa Morais x Estado Do Parana e outros

ID: 339205064

Tribunal: TRT9 Órgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-33.2025.5.09.0673

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA COSTA MORAIS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANA IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA

Notificação

Advogados:

LUCAS GUIRRO RIBEIRO

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ISABELLA YUMI TSURU SATIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTOR GUIRRO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DEBORAH ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAMAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BENEDITO BATISTA DA GRACA SOBRINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELLE CRISTINE ROCHA DA GRACA MARIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000869-33.2025.5.09.0673 RECLAMANTE: ROSANA COSTA MORAIS RECLAMADO: IRMAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000869-33.2025.5.09.0673 RECLAMANTE: ROSANA COSTA MORAIS RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aeccd2 proferida nos autos. A autora requereu, em sede de tutela de urgência, o reconhecimento da rescisão contratual indireta, por culpa patronal, nos moldes do artigo 483, “d” da CLT, com a retificação da modalidade da dispensa e da data de saída em CTPS, além do fornecimento de guias para liberação do FGTS e seguro desemprego e pagamento das verbas rescisórias correspondentes. Relata o inadimplemento relativo aos depósitos do FGTS. Intimada a se manifestar sobre a pretensão e apresentar a prova documental correspondente, sobretudo os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia, sob as penas do artigo 400 do CPC (fl. 22), a ré deixou de apresentar a documentação solicitada. Desta forma, por aplicação do artigo 400 do CPC e consoante entendimento jurisprudencial majoritário, acolho em parte o pedido de tutela de urgência para reconhecer a rescisão contratual indireta em 12/06/2025, nos moldes do artigo 483, “d” da CLT, pela incorreção no recolhimento do FGTS. Determino à ré que efetue a baixa do contrato em CTPS (fl. 17), no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá fornecer os documentos necessários à habilitação da autora no seguro desemprego e comprovar o pagamento das rescisórias que entender devidas. Fixo a multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento de quaisquer das obrigações fixadas. Considerando que, nos termos da inicial, não houve recolhimentos de FGTS durante o contrato, deixo de deferir o levantamento postulado, ante a inocuidade da medida. Expeça-se mandado para o cumprimento da obrigação, pela ré. Intimem-se as partes desta decisão. LONDRINA/PR, 30 de julho de 2025. ARIANA CAMATA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA

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