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Monica Lebois x Banco Do Brasil S/A

ID: 315177811

Tribunal: TJPR Órgão: 22ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002912-75.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MONICA LEBOIS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Cu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: cahu@tjpr.jus.br Autos nº. 0002912-75.2025.8.16.0194 Processo: 0002912-75.2025.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$48.480,53 Autor(s): MONICA LEBOIS (RG: 32635150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 710.134.319-87) Rua Mamoré, 891 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.810-080 - E-mail: mlebois@gmail.com - Telefone(s): (41) 99972-0702 Réu(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Padre Anchieta, 2061 eD. - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 Visto. A petição inicial não comporta recebimento no estado em que se encontra. Demanda adequada instrução documental. Sabendo que o incidente de uniformização de jurisprudência tem por escopo a erradicação da divergência em prol da segurança jurídica, aprouve, ao Tribunal de Justiça do Paraná, em incidente correlato, pacificar o entendimento em prol da imprescindibilidade do contrato. Eis o teor da Súmula nº 50 com o seguinte teor: “É inepta a petição inicial de ação revisional de contrato bancário que não vem acompanhada de cópia do contrato objeto de revisão”. Esta postura é correlata à Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem coibido as pretensões padronizadas e genéricas, vedando ao magistrado o sacerdócio do vaticínio: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas” . E aqui vale mencionar que a antiga alegação de que não obteve o contrato não mais alberga o ajuizamento da ação sem o documento tido e confirmado como essencial à propositura da ação. Vede que a autora realizou cálculos e teceu argumentos sobre dados objetivos, o que pressupõe a posse dos contratos, convidados de honra que – não obstante - foram deixados de fora do evento. Pelo exposto, nos moldes do disposto no artigo 321 do CPC, assino à autora o prazo de 15 dias para trazer aos autos cópias de todos os contratos que pretende revisar, podendo este prazo ser esticado caso haja necessidade. Int. Curitiba, 30 de junho de 2025. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

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Cooperativa De Crédito Da Região Do Sudoeste Do Paraná - Evolua x Carlos Marcelo Jakobovski

ID: 275958704

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marmeleiro Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0002912-51.2024.8.16.0181

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DA REGIãO DO SUDOESTE DO PARANá - EVOLUA

Polo Passivo:

CARLOS MARCELO JAKOBOVSKI

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: marmeleiro.secretaria@tjpr.jus.br Autos nº. 0002912-51.2024.8.16.0181 Processo: 0002912-51.2024.8.16.0181 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$64.290,69 Autor(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA (CPF/CNPJ: 10.311.218/0001-10) Rua Curitiba, 1819 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-630 Réu(s): CARLOS MARCELO JAKOBOVSKI (CPF/CNPJ: 055.266.849-46) Rua das Flores, 910 Esquina com Rod. PR 483 - Nova Petrópolis - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-810 DECISÃO 1. A parte autora requereu a busca de endereço da parte ré. Por ora, o pedido da parte autora não merece acolhimento, uma vez que não demonstrou que tentou, por outros meios, obter novo endereço da parte ré, a despeito das informações acostadas. Friso que a consulta aos sistemas judiciais como tentativa de localização da parte não pode ser realizada de maneira desmedida, só se justificando a atividade positiva do órgão jurisdicional na realização de atos que caberia à parte quando esta demonstrar que, utilizando-se os meios que lhe são disponíveis, não obteve êxito (o que deverá ser comprovado nos autos). Isso posto, indefiro o pedido, devendo a parte autora diligenciar eventuais endereços pelos sistemas e demais meios que lhe são disponíveis. Após, comprovadas as buscas, e ainda assim infrutífera a citação da parte, tem lugar as diligências por intermédio deste Juízo. 2. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 3. Defiro, desde já, a expedição de alvará judicial em favor da parte e/ou de seu advogado para consulta junto às concessionárias de serviços públicos e outros estabelecimentos que não devam guardar sigilo por força de lei, a fim de que informem endereço e telefone constante em seus cadastros. Prazo de validade do alvará: 30 (trinta) dias. 4. Informado novo endereço, independentemente de conclusão, expeça-se carta/mandado de citação/busca e apreensão. 5. Intimações e diligências necessárias. Marmeleiro, 20 de maio de 2025. Renata Mattos Fidalgo Magistrada

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Alexandre N. Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados x Josemar Jeronimo De Jesus

ID: 257589026

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Arapongas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-08.2023.8.16.0045

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JOSEMAR JERONIMO DE JESUS

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos n… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002912-08.2023.8.16.0045 Processo: 0002912-08.2023.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$29.879,08 Exequente(s): ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ: 04.271.719/0001-18) Rua Alberto Folloni, 541/543 2 andar - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-300 Executado(s): JOSEMAR JERONIMO DE JESUS (RG: 109471593 SSP/PR e CPF/CNPJ: 076.863.329-00) Rua Quiruá, 53 - Jardim Coroados - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-560 DECISÃO 1. No AR de mov. 149.1 consta a anotação “mudou-se”, ou seja, a parte executada não reside mais no endereço. Entretanto, a parte foi citada neste mesmo endereço (mov. 64.1/68.1), não tendo havido qualquer comunicação nos autos, pela parte executada, de que teria mudado. 1.1. Logo, todas as intimações devem ser enviadas para o último endereço cadastrado nos autos e no qual a parte executada foi citada/intimada, sendo todas consideradas válidas. O Poder Judiciário e a parte exequente não têm obrigação de atuar como "investigadores" do endereço atual da parte que já foi citada se esta não cumpriu com o que determina o art. 77, inciso V, do CPC. Diante do exposto, presumo válida a intimação, uma vez que, nos termos do artigo 274 da Lei nº 13.105/15 – CPC, a modificação de endereço deveria ter sido previamente comunicada a este juízo, tudo conforme já decido anteriormente ao mov. 111.1. 1.2. Determina-se o levantamento dos valores bloqueados, em favor da parte exequente, no limite do débito, conforme requereu a parte (mov. 152.1). 2. Comprovada a transferência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção por presunção de satisfação da dívida (art. 924, II, do CPC). 2.1. Se alegar ainda existir saldo devedor, deverá a parte exequente apresentar, no mesmo prazo, cálculo atualizado do valor do débito, já considerado o valor levantado/transferido. 3. Após, cumpra-se o item 4.1 e seguintes da decisão de mov. 91.1. 4. Intimações e diligencias necessárias. Arapongas, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Magistrado

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M. P. Z. x D. V. M. F. P.

ID: 306011322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-95.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. P. Z.

Polo Passivo:

D. V. M. F. P.

Intimação

Advogados:

WILLIAN PERES DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA MUSCO ARIZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SANTOS LOUSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002912-95.2024.8.26.0529 (processo principal 1007669-86.2022.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.P.Z. - D.V.M.F.P. - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos …

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Processo nº 0002912-43.2016.8.10.0102

ID: 299037976

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE MONTES ALTOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-43.2016.8.10.0102

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA MONTES ALTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0002912-43.2016.8.10.0102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FE…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Guilherme Viana Martins Leite

ID: 292091592

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002912-86.2023.8.26.0026

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GUILHERME VIANA MARTINS LEITE

Despacho

Advogados:

VICTOR MARTINELLI PALADINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0002912-86.2023.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Exec…

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L. G. Da S. x L. C. A. O.

ID: 294804222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010408-65.2019.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DA S.

Polo Passivo:

L. C. A. O.

Intimação

Advogados:

MARILIA PEREIRA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JAILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

IAKIRA CHRISTINA PARADELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HALANNA KAROLYNA MOREIRA MEDEIROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANE CAROLINE SOARES DE AZEVEDO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANDREA DE MESQUITA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MELO MONTENEGRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Processo 0010408-65.2019.8.26.0590 (processo principal 0002912-34.2009.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.G.S. - L.C.A.O. - D.C…

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Processo nº 0002912-30.2023.8.17.2001

ID: 290653150

Tribunal: TJPE Órgão: 13ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0002912-30.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. J. D. L.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 13ª…

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Processo nº 0002912-88.2025.8.26.0132

ID: 316369879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-88.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA QUIRINO DAS NEVES ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO CESAR SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002912-88.2025.8.26.0132 (processo principal 1008678-42.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - Lucineia Quirino das Neves Almeida - Recebo a petição com…

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Tino Imóveis Empreendimentos E Participações Ltda. x Piu-Piu Auto Center Ltda.

ID: 277976617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-72.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TINO IMóVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

PIU-PIU AUTO CENTER LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Lupercio Todai Junior (OAB 237741/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Marcos de Castilho (OAB 94566/SP) Processo 0002912-72.2025.8.26.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença…

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