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Processo nº 0005567-91.2024.8.26.0609

ID: 336781676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005567-91.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARIELA PEREIRA PILOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005567-91.2024.8.26.0609 (processo principal 1007794-37.2024.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ariela Pereira Piloto - Vistos. Ante a anuên…

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Processo nº 0005567-04.2004.4.02.5101

ID: 339532726

Tribunal: TRF2 Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005567-04.2004.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005567-04.2004.4.02.5101/RJ RELATOR : WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA EXEQUENTE : ELZA MARIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDREIA MATTOS DE SOUSA …

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Paraíso Loteadora Ltda x C.C. Gorla & Cia Ltda Me

ID: 310336162

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cianorte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005567-75.2023.8.16.0069

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PARAíSO LOTEADORA LTDA

Polo Passivo:

C.C. GORLA & CIA LTDA ME

Conclusão

Advogados:

ROSIMEIRE ANICETO PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 1 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Ce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 1 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Celular: (44) 3631-2626 - E-mail: cia-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0005567-75.2023.8.16.0069 Processo: 0005567-75.2023.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dissolução Valor da Causa: R$400.000,00 Autor(s): PARAÍSO LOTEADORA LTDA Réu(s): C.C. GORLA & CIA LTDA ME Vistos etc. 01. Opostos embargos na seq. 123, sob o fundamento de haver os vícios do art. 1.022 do CPC, em sentença de seq. 118. É o essencial. DECIDO. 02. Conheço dos embargos de declaração de seq. 123, porquanto tempestivos. 2.1. No mérito, quanto aos aclaratórios opostos NEGO PROVIMENTO aos pedidos, eis que inexistente ao caso o vício apontado. Veja, não há contradição na decisão que reconheceu que por restar ausente a culpa exclusiva da parte requerida, o pedido para condenação da parte ao pagamento da multa ajustada não merecia prosperar. O C. STJ fixa entendimento de que a contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração é aquela interna, existente entre as proposições da própria decisão, do julgado com ele mesmo, ou seja, é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo, entre o relatório e a fundamentação, entre o dispositivo e a ementa e ainda entre os tópicos internos da decisão, que prejudica a racionalidade do julgado, afetando-lhe a coerência, e não aquela existente entre o julgado e a lei, o entendimento da parte, os fatos e provas dos autos ou com o entendimento exarado em outros julgados (EDcl no MS 15.828/DF). Veja, os embargos declaratórios visam à integração do pronunciamento judicial embargado e são cabíveis em qualquer processo, em qualquer procedimento e contra quaisquer decisões judiciais, monocráticas ou colegiadas, que forem obscuras, porque ininteligíveis, contraditórias, porque inconciliáveis as suas premissas ou estas e a sua conclusão, incorrerem em erro material ou erro de fato, e, enfim, forem omissas. Em verdade, os embargos de seq. 123 visam nova decisão acerca de matéria já pronunciada, o que refoge aos limites do instituto, já que, como dito, a modalidade recursal possui funções processuais próprias, para esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2.2. Portanto, considerando a ausência de qualquer erro material, omissão, contradição e obscuridade na decisão de seq. 118, NEGO PROVIMENTO aos pedidos do embargante em seq. 123, eis que demonstrado, em verdade, o inconformismo, inadequado à via eleita. 2.3. Ademais, não verifico o intuito protelatório dos embargos opostos. 2.4. Veja, apenas admite-se a imposição de multa, acaso seja notória a procrastinação objetiva, a caracterizar verdadeiro abuso do direito de recorrer. 03. Isto posto, permanece a decisão tal como lançada. 04. Intimem-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

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Marcio Jose Dos Santos x Pedro Oliverio Lermen Wolfart

ID: 326812697

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marechal Cândido Rondon Classe: CONSIGNATóRIA DE ALUGUéIS Nº Processo: 0005567-14.2021.8.16.0112

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEDRO OLIVERIO LERMEN WOLFART

Conclusão

Advogados:

JANE ROSANE RUSCHEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: mcr-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0005567-14.2021.8.16.0112 Processo: 0005567-14.2021.8.16.0112 Classe Processual: Consignatória de Aluguéis Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$3.600,00 Autor(s): Marcio Jose dos Santos Réu(s): PEDRO OLIVERIO LERMEN WOLFART Vistos e examinados. 1. Tendo em vista que não promovido o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, em homenagem ao princípio da celeridade, deverá a serventia promover a inclusão de minuta de bloqueio online do valor devido a título de custas processuais (inclusos taxa judiciária e demais emolumentos), através do sistema SISBAJUD, com as seguintes providências: 2. Havendo bloqueio, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, transfira-se a uma conta judicial e proceda-se ao desbloqueio do excedente, intimando-se a parte executada. 2.1. Considerando que é dever da parte manter endereço correto nos autos (art. 77, inciso V, do CPC), bem como comunicar eventuais mudanças, considerar-se-á válida a carta de intimação via postal expedida ao endereço do executado constante nos autos, na forma do art. 274, parágrafo único e art. 841, §4º, ambos do Código de Processo Civil. 2.2. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem impugnação, expeçam-se alvarás em favor da Sra. Escrivã (se aplicável), Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador, FUNREJUS/FUNJUS e Oficiais de Justiça, conforme a necessidade, e arquivem-se os autos (se integral o bloqueio). 2.3. Se parcial o bloqueio, expeça-se alvará em favor da Sra. Escrivã, FUNJUS e expeça-se certidão para execução posterior do valor restante, arquivando-se em seguida, também sem baixa na distribuição. 3. Não sendo encontrados valores a bloquear ou havendo apenas valores ínfimos (menos de dez por cento do valor devido), considerando a entrega da prestação jurisdicional, bem como a diligência empreendida por este Juízo na tentativa de levar a efeito a cobrança da taxa judiciária pendente nestes autos e ultimar o desiderato expresso no Código de Normas, HOMOLOGO a conta de custas apresentada nos autos. Remeta-se ao Conselho Diretor do FUNREJUS certidão pormenorizada do valor devido a título de taxa judiciária, visando à promoção do procedimento de executivo pendente. 4. Os créditos de auxiliares da Justiça (Sra. Escrivã, Sr. Distribuidor e Srs. Oficiais de Justiça) deverão ser objeto de pedido de cumprimento de sentença em apartado, devendo ser instruído o pedido com cópia da sentença, certidão sobre o trânsito em julgado e certidão do valor das custas devidas. 5. Após a prática dos atos acima e desde que pendentes as custas, arquivem-se, sem baixa na distribuição. 6. Intimações e providências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 23 de maio de 2025. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

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Salatiel Antonio Gregorio Civa x João Rafael Gobbi

ID: 260822581

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0008419-82.2022.8.16.0174

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SALATIEL ANTONIO GREGORIO CIVA

Polo Passivo:

JOãO RAFAEL GOBBI

Conclusão

Advogados:

GRISLANE CIVA PIOVESAN

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EDERSON PORFIRIO DA LUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr.jus.br Autos nº. 0008419-82.2022.8.16.0174 Inicialmente, considerando que ambas as partes são recorrentes (e recorridos), conforme eventos nº 74 e nº 75 dos autos de origem, à Secretaria para que retifique a autuação do presente recurso para que conste como recorrentes e recorridos JOÃO RAFAEL GOBBI e SALATIEL ANTONIO GREGORIO CIVA. Ao recorrente JOÃO RAFAEL GOBBI para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a documentação abaixo, sob pena de indeferimento do benefício: documento comprobatório de seus rendimentos (holerites, CTPS, CNIS); caso declare imposto de renda, deverá anexar aos autos cópia integral das últimas três declarações. Se isento, comprovante de inexistência de declaração extraído da base de dados da Receita Federal dos últimos três exercícios (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda). Registro que o demonstrativo de inexistência de declaração de imposto de renda não se confunde com declaração de isento (a termo). Ainda, consigno que a juntada de informação de ausência de imposto a restituir, não comprova a qualidade de isento. o Relatório de Contas e Relacionamento retirado do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (https://registrato.bcb.gov.br/); extratos de todas as contas bancárias ativas indicadas no relatório extraído do item anterior, referentes aos últimos 03 (três) meses. Consigno que os extratos deverão ser juntados em ordem cronológica, sem recortes e com a identificação do titular da conta e a que banco pertencem; declaração de hipossuficiência, apenas caso não apresentada ao MM Juízo de origem. Quanto ao atendimento do despacho de evento nº 8.1, pelo recorrente SALATIEL ANTONIO GREGORIO CIVA, observe-se que não foram juntados a integralidade dos extratos dos bancos relacionados no Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS). Inobstante a juntada de detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (mov. 12.10), este não é apto à comprovação de hipossuficiência econômica, visto que, em consulta aos autos nº 0005567-04.2022.8.16.0104, no qual foi realizada a penhora eletrônica, foi bloqueado o valor de R$ 22.450,00 em 25/02/2025 (mov. 81.2 dos autos nº 0005567-04.2022.8.16.0104) junto à COOP SICREDI GRANDES LAGOS. Diante disso, em razão da não comprovação da hipossuficiência econômica, revogo a gratuidade judiciária concedida pelo Juízo de 1º grau ao recorrente SALATIEL ANTONIO GREGORIO CIVA. Intime-se o recorrente SALATIEL ANTONIO GREGORIO CIVA, para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Impende salientar que, ainda que a intimação pelo sistema se dê de forma diversa, o prazo para comprovação do pagamento das custas processuais será o estipulado pelo artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95. Oportunamente, voltem conclusos. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Relator

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Processo nº 0005567-55.2008.8.24.0012

ID: 305745190

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0005567-55.2008.8.24.0012

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NELSON MARCOS NATTER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO BELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA POZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0005567-55.2008.8.24.0012/SC RELATOR : ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM AUTOR : NELSON MARCOS NATTER ADVOGADO(A) : LEANDRO BELLO (OAB SC006957) ADVOGADO(A) : A…

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Processo nº 0005567-55.2008.8.24.0012

ID: 297803017

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0005567-55.2008.8.24.0012

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NELSON MARCOS NATTER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO BELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA POZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0005567-55.2008.8.24.0012/SC RELATOR : ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM AUTOR : NELSON MARCOS NATTER ADVOGADO(A) : LEANDRO BELLO (OAB SC006957) ADVOGADO(A) : A…

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Processo nº 0005567-05.2010.8.13.0105

ID: 310640421

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005567-05.2010.8.13.0105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 0005567-55.2008.8.24.0012

ID: 312451676

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0005567-55.2008.8.24.0012

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NELSON MARCOS NATTER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO BELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA POZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0005567-55.2008.8.24.0012/SC RELATOR : ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM AUTOR : NELSON MARCOS NATTER ADVOGADO(A) : LEANDRO BELLO (OAB SC006957) ADVOGADO(A) : A…

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Processo nº 0005567-97.2025.4.05.8103

ID: 276126904

Tribunal: TRF5 Órgão: 19ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005567-97.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARTINS DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO OLIVAR FARIAS FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0005567-97.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE MARTINS DA COSTA RÉU: INSTITUTO NAC…

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