Resultados para "1002904-39.2024.8.26.0291" – Página 24 de 59

J. H. M. D. x D. J. C. e outros

ID: 313504281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002042-56.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. H. M. D.

Polo Passivo:

D. J. C. R. DE O.

Intimação

Advogados:

RAIMONDO DANILO GOBBO

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GABRIEL GIANINNI FERREIRA

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EDEMILSON SEROTINI

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CAROLINE IANELLI ROCHA

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Processo 0002042-56.2024.8.26.0236 (processo principal 1002904-49.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Extinção - J.H.M.D. - R.O. - - D.J.C. - Vistos. Fls. 87/94: Intime-se a parte embargad…

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Processo nº 1002904-18.2024.8.11.0045

ID: 315128818

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002904-18.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN MARIA MROZINSKI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA CLAUDIA GIARETTA

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JANICE MARIA LONGHI GIOTTO

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ANA PAULA BECKER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1002904-18.2024.8.11.0045 EXEQUENTE: CARMEN MARIA MROZINSKI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO…

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Herlison Eugenio Da Silva x Construtora Murayama Engenharia & Construção

ID: 323153494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002904-30.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HERLISON EUGENIO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA MURAYAMA ENGENHARIA & CONSTRUçãO

Intimação

Advogados:

THIAGO RICCI DE OLIVEIRA

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RAFAEL LOURENÇO IAMUNDO

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Processo 1002904-30.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Herlison Eugenio da Silva - Construtora Murayama Engenharia & Construção - Nos termos do § 1°, do art. 1.010,…

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Processo nº 1002904-77.2016.8.26.0272

ID: 323074322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002904-77.2016.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM CARTõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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EDILEDA BARRETTO MENDES

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Processo 1002904-77.2016.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Votorantim Cartões - Ipanema VI - Fundo de Investimento Multsegmentos Npl Ipanema VI Não Padron…

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G. De O. G. x G. F. G.

ID: 326903796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002904-61.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. DE O. G.

Polo Passivo:

G. F. G.

Intimação

Advogados:

ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS

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EDNA REGINA PACHECO BELO CORREIA

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Processo 1002904-61.2023.8.26.0101 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.O.G. - G.F.G. - Vistos. Concedo a gratuidade da justiça ao requerido. Anote-se. Expeça-se mandado de constatação no endereço…

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Maria Cristiane Da Silva Regodanso x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 330428797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002904-64.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTIANE DA SILVA REGODANSO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II - FIDC

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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LAIS ANGÉLICA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-64.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Cristiane da Silva Regodanso - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - - BAN…

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Processo nº 0002640-39.2024.8.26.0291

ID: 308590244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002640-39.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI

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Processo 0002640-39.2024.8.26.0291 (processo principal 1005539-27.2023.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Antonio Gomes - Vistos. Fls.…

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Processo nº 1002904-39.2024.8.26.0291

ID: 278634400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002904-39.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TEREZA MERCEDES ROSA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

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ADV: Jean Cleberson Juliano (OAB 253546/SP) Processo 1002904-39.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tereza Mercedes Rosa Freitas - A parte autora requer a co… ADV: Jean Cleberson Juliano (OAB 253546/SP) Processo 1002904-39.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tereza Mercedes Rosa Freitas - A parte autora requer a concessão liminar da tutela de urgência para que seja determinado à(s) requerida(s) que proceda(m) a compra e entrega de medicamento(s) de que necessita para tratamento de sua saúde, sustentando que não possui condições econômicas para arcar com o custo do tratamento. Nesta fase inicial de apreciação do pedido de tutela de urgência, cabe apenas a análise da existência ou não dos pressupostos ensejadores da concessão da medida pleiteada. Vale dizer, a análise da probabilidade do direito e que haja perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do NCPC), bem como ausência de perigo de irreversibilidade do provimento almejado (art. 300, § 3º, do NCPC). Os motivos expostos no pedido inicial e a prova documental exibida são suficientes para se vislumbrar a presença dos requisitos necessários para a concessão liminar da tutela de urgência. Solicitada Nota Técnica do Natjus, esta fora juntada aos autos. Muito embora a conclusão tenha sido desfavorável, cumpre destacar que o relatório do NATJUS não é vinculativo e possui natureza consultiva, sendo possível desconsiderá-lo quando houver nos autos prova documental idônea e inconcussa acerca da necessidade do uso do medicamento prescrito, como é o caso dos presentes autos. Com efeito, há prova nos autos da enfermidade da parte autora e da necessidade do tratamento. Por outro lado, o resultado da relação entre a condição financeira da família e o custo do tratamento mostra-se hábil a justificar a concessão da tutela, razão pela qual defiro a medida pleiteada tão somente com relação ao fármaco: PANTOPRAZOL 40 Mg, principalmente diante da existência de laudo(s) médico(s) indicando a necessidade do(s) medicamento(s) solicitado(s), bem como, pela informação de que aquele(s) fornecido(s) pelo SUS não se adequa(m) ao caso ou que, eventualmente, no SUS não há fármacos disponíveis para o tratamento do paciente. Outrossim, determino a parte autora que atualize a receita médica a cada seis meses, de forma a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. A comprovação deverá ser feita junto à farmácia municipal. Caso o(a) autor(a) deixe de atualizar a receita médica, poderá a parte requerida suspender o fornecimento da medicação, até a efetiva comprovação pela parte interessada. Outrossim, analisando os autos, verifico que deverá ser observado o Tema 6 da Repercussão Geral do STF, que fixou a seguinte tese: 1. A ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do Sistema Único de Saúde - SUS (RENAME, RESME, REMUME, entre outras) impede, como regra geral, o fornecimento do fármaco por decisão judicial, independentemente do custo. 2. É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos, cujo ônus probatório incumbe ao autor da ação: (a) negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, nos termos do item '4' do Tema 1234 da repercussão geral; (b) ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação, tendo em vista os prazos e critérios previstos nos artigos 19-Q e 19-R da Lei nº 8.080/1990 e no Decreto nº 7.646/2011; c) impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; (d) comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise; (e) imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual o tratamento já realizado; e (f) incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento. 3. Sob pena de nulidade da decisão judicial, nos termos do artigo 489, § 1º, incisos V e VI, e artigo 927, inciso III, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, o Poder Judiciário, ao apreciar pedido de concessão de medicamentos não incorporados, deverá obrigatoriamente: (a) analisar o ato administrativo comissivo ou omissivo de não incorporação pela Conitec ou da negativa de fornecimento da via administrativa, à luz das circunstâncias do caso concreto e da legislação de regência, especialmente a política pública do SUS, não sendo possível a incursão no mérito do ato administrativo; (b) aferir a presença dos requisitos de dispensação do medicamento, previstos no item 2, a partir da prévia consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), sempre que disponível na respectiva jurisdição, ou a entes ou pessoas com expertise técnica na área, não podendo fundamentar a sua decisão unicamente em prescrição, relatório ou laudo médico juntado aos autos pelo autor da ação; e (c) no caso de deferimento judicial do fármaco, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS. (Destaquei). Destarte, é da autora o ônus de cumprir com os requisitos exigidos nas alíneas "a", "c", "d" e "e" da tese acima transcrita, os quais não foram colacionados aos autos. Por ora, antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, faculto à parte requerente trazer aos autos os documentos necessários ao atendimento dos requisitos exigidos na tese do Tema 6 da Repercussão Geral do STF, conforme acima mencionado, somente em relação ao(s) medicamento(s): NESINA (ALOGLIPTINA) 25 Mg BRASART (VALSARTANA) 160 Mg e VIMPOCETINA (VICOG) 5 Mg. Libere-se nos autos a orientação e modelo de laudo para ser entregue à parte requerente. Com a juntada da documentação, voltem os autos conclusos. Ciência às partes acerca do Estudo Social de fls. 125/126 e da Nota Técnica de fls. 127/133. Cumpra-se. Intime-se.

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Processo nº 1002904-15.2025.8.26.0223

ID: 302665536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002904-15.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAYLLA SARA CANDIDO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-15.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Raylla Sara Candido de Lima - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto. In…

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Francisco Jose Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308102061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001824-24.2021.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

MAFUZ SOC IND DE ADVOGADO

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LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ

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Processo 0001824-24.2021.8.26.0045 (processo principal 1002904-79.2016.8.26.0045) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Francisco Jose Vieira - Instituto Nacional do S…

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