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Processo nº 1003754-52.2025.4.01.3504

ID: 319325683

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003754-52.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SARAH NAUANNY RODRIGUES MATOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

YASMIN FERNANDES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003754-52.2025.4.01.3504 CLAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003754-52.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SARAH NAUANNY RODRIGUES MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: YASMIN FERNANDES DA SILVA - GO55953 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de auxílio-acidente. II – FUNDAMENTAÇÃO Exterioriza-se que a presente ação possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido dos autos n. 1022396-90.2022.4.01.3500, ajuizado anteriormente na 13ª Vara do Juizado Especial Cível da SJGO, em que fora exarada sentença de improcedência do pedido. Assim, há de se reconhecer que o objeto tratado nos presentes autos foi devidamente analisado, estando a referida questão coberta pelo manto da coisa julgada. De acordo com o que está previsto pelos §§ 1º ao 4º, art. 337, do Código de Processo Civil: § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação, que está em curso. §4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. Deste modo, encontrado o vício processual, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55). Eventual ajuizamento de nova ação idêntica à presente importará na renúncia tácita ao direito de dela recorrer. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Goiânia/GO, data e assinatura eletrônica abaixo. Emilson da Silva Nery Juiz Federal

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Processo nº 1003869-20.2023.8.26.0366

ID: 302760780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003869-20.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRI BIONDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003869-20.2023.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Evandro Nascimento da Silva - Vistos. 1.- Fls. 137:- Dê-se ciência às partes interessadas (petitório elaborado pela procura…

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Rebecca Ferreira Da Silva Cruz x Tatyane Bacci Iazzetta

ID: 308619262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003869-43.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REBECCA FERREIRA DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

TATYANE BACCI IAZZETTA

Intimação

Advogados:

NATASHA SHANNON SANTA KUSSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003869-43.2025.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rebecca Ferreira da Silva Cruz - Tatyane Bacci Iazzetta - Vistos. Fls. 104/1…

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Processo nº 1003980-13.2023.8.26.0072

ID: 292572022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003980-13.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA OLIVEIRA VILANI DOLORES DA SILVA OLIVEIRA ESPóLIO DE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA JESSICA DA SILVA OLIVEIRA MARCELO DA SILVA OLIVEIRA MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR ALVES CHAVES

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Processo 1003980-13.2023.8.26.0072 (apensado ao processo 1003869-92.2024.8.26.0072) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marcelo da Silva Oliveira - - Debora Oliveira Vilani - - Dol…

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Processo nº 1003980-13.2023.8.26.0072

ID: 292572463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003980-13.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA OLIVEIRA VILANI DOLORES DA SILVA OLIVEIRA ESPóLIO DE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA JESSICA DA SILVA OLIVEIRA MARCELO DA SILVA OLIVEIRA MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR ALVES CHAVES

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Processo 1003980-13.2023.8.26.0072 (apensado ao processo 1003869-92.2024.8.26.0072) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marcelo da Silva Oliveira - - Debora Oliveira Vilani - - Dol…

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Processo nº 1003869-60.2024.8.26.0309

ID: 313447123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003869-60.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO QUARESMEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN SILVA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA SCHIAVO FIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003869-60.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Quaresmeira - Vistos. P. 168/184: Homologo o acordo celebrado entre Condomínio Quar…

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Gesil De Fatima Abrucese x Vagner Pacci

ID: 316766823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003869-12.2018.8.26.0296

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GESIL DE FATIMA ABRUCESE

Polo Passivo:

VAGNER PACCI

Intimação

Advogados:

MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANINE BATTOCCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABEL MANOEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003869-12.2018.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gesil de Fatima Abrucese - Vagner Pacci e outro - DOREMI COMERCIAL DE PRESENTES DELATORRE F…

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Processo nº 1003869-85.2023.8.26.0506

ID: 323118291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003869-85.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003869-85.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S.A. - Tendo em vista que o endereço indicado pela parte autora pertence a out…

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Processo nº 1003869-17.2024.8.26.0097

ID: 319903387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003869-17.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. DOS R. S. V. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003869-17.2024.8.26.0097 - Guarda de Família - Guarda - L.R.S. - - V.P.S. - Vistos. DESPACHO_OFÍCIO Fls. 47/48. Oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de um(a) curador(a) especial…

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Processo nº 1003869-17.2024.8.26.0097

ID: 319910863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003869-17.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. DOS R. S. V. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003869-17.2024.8.26.0097 - Guarda de Família - Guarda - L.R.S. - - V.P.S. - Vistos. DESPACHO_OFÍCIO Fls. 47/48. Oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de um(a) curador(a) especial…

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