Resultados para "1004027-40.2023.4.06.3802" – Página 24 de 47

Processo nº 0000214-50.2023.8.26.0045

ID: 308853534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000214-50.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER BARBOSA SILVA

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Processo 0000214-50.2023.8.26.0045 (processo principal 1004027-10.2019.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Exoneração - M.G.S. - Ante o silêncio do exequente ao término do prazo assinalado pelas p…

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Processo nº 1004027-07.2025.8.26.0269

ID: 301179493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004027-07.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANICE ROMãO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ

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Processo 1004027-07.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Anice Romão da Cruz - Nos termos da Resolução nº 305/14 do Conselho da Justiça Federal, nomeio como perit…

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Processo nº 1004027-14.2025.8.26.0590

ID: 292970761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004027-14.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA LEONARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEIBER ABEDALA

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Processo 1004027-14.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inadimplemento - Sônia Leonardi - Vistos. Emende a requerente à inicial, cumpra integralmente o que foi dete…

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I. C. B. e outros x C. A. B.

ID: 280469362

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2155548-13.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

I. C. B. T. M. DO C.

Polo Passivo:

C. A. B.

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA GERONUTTI NASCIMENTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2155548-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elaine Cristina Reis x Olimpo Participações E Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 319847470

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004027-84.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA REIS

Polo Passivo:

OLIMPO PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA OLP VENDAS LTDA OPMMR 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

VISTA

Advogados:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

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NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES

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THAIS SARDINHA SILVA

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VISTA Nº 1004027-84.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Mercado Crédito Fundo De Investimento Emdireitos Creditórios Não Padronizado e outros x Matheus Henrique Minharo

ID: 276961199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004027-43.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MERCADO CRéDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADO MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

MATHEUS HENRIQUE MINHARO

Intimação

Advogados:

WAGNER ADNAN SILVA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), Wagner Adnan Silva (OAB 479495/SP) Processo 1004027-43.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Mercado Pago Instituição D…

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Antonio Fabio Silva Cardoso x Estado De Minas Gerais

ID: 258019667

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004027-26.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FABIO SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MARCUS VINICIUS DIAS NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004027-26.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ANTONIO FABIO SILVA CARDOSO RÉU : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 16/04/2…

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Processo nº 1004027-77.2024.4.01.9999

ID: 323481945

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004027-77.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE RIPOL

Acórdão

Advogados:

JOSUE UMBELINO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004027-77.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003930-05.2023.8.11.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004027-77.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003930-05.2023.8.11.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ANTONIO JOSE RIPOL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES - MT26449-A e JOSUE UMBELINO DA SILVA - MT29426-A RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004027-77.2024.4.01.9999 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença proferida nos autos de ação cível, em que restou deferido o pedido inicial de concessão de aposentadoria por idade para pessoa com deficiência. Em suas razões de apelação a autarquia tratou sobre a impossibilidade de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004027-77.2024.4.01.9999 VOTO O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE (RELATOR CONVOCADO): A apelação não merece ser conhecida, eis que, em suas razões, a parte impetrante impugnou matéria absolutamente diversa da que foi tratada nos autos, trazendo à discussão sobre o direito de receber benefício de assistência social – LOAS. A dedução de fundamentos dissociados da realidade fático-processual, tratando de assunto absolutamente diverso do conteúdo decisório do ato jurisdicional impugnado, equivale à ausência de razões, de modo que não merece ser conhecido o apelo. A jurisprudência é no sentido de não conhecer de apelação que versa matéria dissociada da decidida na sentença, hipótese verificada nos autos, visto que houve o indeferimento da inicial, ao passo que as razões recursais não apresentaram fundamentos específicos que levassem este Tribunal a afastar essa proposição, que não fora sequer genericamente rebatida. Nesse sentido são os julgados a seguir transcritos por suas respectivas ementas: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recurso que deduz fundamentos dissociados do conteúdo do ato jurisdicional impugnado desatende ao requisito de admissibilidade inscrito no art. 1.010, do Código de Processo Civil. 2. A sentença recorrida julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, sob o fundamento de perda de objeto em razão da concessão administrativa do benefício. 3. Não obstante, a parte autora requer a reforma da sentença sustentando que, em face da contestação de mérito do INSS, restou caracterizado o contraditório, e por essa razão, a r. sentença está divorciada do conjunto probatório. Não guarda, portanto, consonância com o quanto decidido. 4. Apelação não conhecida. (AC 0026390-70.2012.4.01.9199, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, TRF1 - SEGUNDA TURMA, e-DJF1 04/06/2019 PAG.) PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que, sob o fundamento de abandono da causa, extinguiu o processo sem resolução do mérito. 2. Nas razões da apelação, a Autora rejeita a ocorrência de perda do objeto, sustentando que o deferimento administrativo do benefício importa em confissão, razão pela qual deve ser o pedido julgado procedente para assegurar as parcelas pretéritas desde o ajuizamento. 3. Não restaram atacados os fundamentos específicos que embasam o julgado a quo, o que, configurando a ocorrência de razões dissociadas da sentença situação que equivale à ausência de fundamento recursal, por ofensa ao previsto no art. 1.010, II e III, do CPC , conduz ao não conhecimento do recurso (princípio da dialeticidade). 4. Apelação não conhecida. (AC 0009957-93.2009.4.01.9199, DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 27/07/2020 PAG.) Posto isso, não conheço da apelação. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004027-77.2024.4.01.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE RIPOL Advogados do(a) APELADO: JOSUE UMBELINO DA SILVA - MT29426-A, ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES - MT26449-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRABALHADOR URBANO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. SITUAÇÃO EQUIVALENTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. 1. Apelação interposta de sentença que deferiu o pedido inicial e concedeu o pedido de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência regulamentado pela lei complementar nº 142/2013. 2. Nas razões da apelação, o INSS impugnou matéria absolutamente diversa da que foi tratada na sentença, trazendo à discussão sobre o direito de receber benefício de assistência social - LOAS, em vez de trazer fundamentos específicos que levassem este Tribunal a afastar a concessão do pedido inicial. 3. A dedução de fundamentos dissociados da realidade fático-processual, tratando de assunto absolutamente diverso do conteúdo decisório do ato jurisdicional impugnado, equivale à ausência de razões, de modo que não merece ser conhecido o apelo. 4. Apelação não conhecida. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal Alysson Maia Fontenele Relator Convocado

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Processo nº 1004027-19.2018.8.26.0506

ID: 297790518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004027-19.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA CELIA RAVAGNANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

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Processo 1004027-19.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem Recíproca - Cristina Celia Ravagnani - Para a revogação do benefício da gratuidade exig…

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Wal Mart Brasil Ltda x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 300192311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004027-88.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WAL MART BRASIL LTDA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FERNANDO OSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004027-88.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Wal Mart Brasil Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Nota de Cartório: Nos termos do NO…

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