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L. P. De A. R. x L. V. De S. R.

ID: 304647354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000256-07.2021.8.26.0319

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. P. DE A. R.

Polo Passivo:

L. V. DE S. R.

Intimação

Advogados:

SANDRO ROBERTO NARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRE MANTOVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000256-07.2021.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.A.R. - L.V.S.R. - Daí porque, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: (a) fixar à autor… Processo 1000256-07.2021.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.A.R. - L.V.S.R. - Daí porque, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: (a) fixar à autora a propriedade da moto Honda/C100 Biz ES e ao réu a propriedade da moto Yamaha/YBR 150 Factor ED; (b) fixar a guarda unilateral dos menores R.P.A.R. e I.P.A.R. à genitora L.P.A.R.; (c) regulamentar as visitas do genitor aos filhos em finais de semana alternados, realizadas em local público e sob supervisão dos avós; nos aniversários dos genitores os menores passarão com o respectivo aniversariante; nos feriados de final de ano, nos anos pares os menores passarão o Natal com a genitora e o Ano Novo com o réu, alternando-se esta ordem a cada ano; nas férias escolares, as crianças passarão com o genitor uma semana, a qual deverá ser acordada com a genitora; (d) condenar o réu a pagar aos filhos R.P.A.R. e I.P.A.R. pensão alimentícia, até o dia 10 (dez) de cada mês, correspondente a 30% dos seus rendimentos líquidos, caso empregado, nunca inferior a 50% do salário mínimo nacional, e no percentual de 50% em caso de desemprego. A pensão é devida desde a citação (art. 13, § 2.º, da Lei nº 5.478/68), incidindo sobre as prestações vencidas correção monetária a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, além de juros moratórios. Nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, incluído pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA do IBGE. Os juros de mora, por sua vez, serão calculados à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n. 14.905/2024 e, a partir daí, pela taxa SELIC subtraída do IPCA, na forma do art. art. 406 do Código Civil. Ante a sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e da verba honorária que arbitro em R$ 1.200,00, observado o disposto no art. 98, § 3.º, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela do Convênio DPE/OAB (fls. 06 e 144). Oportunamente, expeçam-se certidões de honorários e termo de guarda definitiva, regularizem-se e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: SANDRO ROBERTO NARDI (OAB 168169/SP), MARCO ANDRE MANTOVAN (OAB 269237/SP)

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Processo nº 1004039-19.2025.8.26.0011

ID: 307769586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-19.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-19.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia Sulamericana de Distribuição - Vistos 1. Fls. 278: Recebo a emenda à inicial. 2. Por não vislumbrar na…

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Processo nº 1004039-74.2024.8.26.0586

ID: 296169814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-74.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AFONSO MARQUES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-74.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Afonso Marques Filho - Desta forma, diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, in…

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Processo nº 1004039-36.2017.8.11.0037

ID: 278840717

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004039-36.2017.8.11.0037

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS MILLER REAL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1004039-36.2017.8.11.0037 Ação de Execução com Base em Título Extrajudicial Exequente: José Carlos Miller Real E…

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3 Oficial De Registro De Imoveis e outros x Adriana Morganti e outros

ID: 275912380

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0027200-46.1995.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

3 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO GUARUJÁ CONDOMINIO EDIFICIO YOLANDA FRANCISCO DE SALES QUIRINO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANA MORGANTI JOSE ROBERTO MORGANTI LUCIANA MORGANTI

Notificação

Advogados:

PAULO GIURNI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO NAMI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 0027200-46.1995.5.02.0302 RECLAMANTE: FRANCISCO DE SALES QUIRINO RECLAMADO: …

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3 Oficial De Registro De Imoveis e outros x Adriana Morganti e outros

ID: 275912384

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0027200-46.1995.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

3 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO GUARUJÁ CONDOMINIO EDIFICIO YOLANDA FRANCISCO DE SALES QUIRINO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANA MORGANTI JOSE ROBERTO MORGANTI LUCIANA MORGANTI

Notificação

Advogados:

PAULO GIURNI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO NAMI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 0027200-46.1995.5.02.0302 RECLAMANTE: FRANCISCO DE SALES QUIRINO RECLAMADO: …

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Processo nº 1004039-02.2024.8.26.0319

ID: 328787925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-02.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE LENçóIS PAULISTA SICOOB CRED ACILPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CACIOLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-02.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Lençóis Paulista Sicoob Cred Acilpa - Fls. 116/118 - E…

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Processo nº 1007708-39.2025.8.26.0348

ID: 335119162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007708-39.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1007708-39.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Vistos. Observa-se que a decisão de deferimento da liminar juntada às fls…

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Antonio Carlos De Oliveira Paduano e outros x Ereni Faustino Paduano

ID: 339417946

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2236183-78.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PADUANO JAIME PADUANO LUIZ CARLOS PADUANO MARIA APARECIDA PADUANO FERRAZ MARISA APARECIDA PADUANO

Polo Passivo:

ERENI FAUSTINO PADUANO

Distribuídos

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 2236183-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004039-63.2021.8.26.0268

ID: 302534706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004039-63.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-63.2021.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - Tendo em vista o endere…

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