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Processo nº 1004051-42.2025.8.26.0008

ID: 309217308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004051-42.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INGRID FERREIRA MACEDO DA SILVA TACEANA FERREIRA DE MELO VICTOR HENRIQUE FERREIRA MACEDO DA SILVA WILLIAN FERREIRA MACEDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO COELHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-42.2025.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Taceana Ferreira de Melo - Ingrid Ferreira Macedo da Silva - - Willian Ferreira Macedo da Silva - - Victor Henrique…

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Estado De São Paulo e outros x Mauriceia De Oliveira

ID: 310305046

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3001232-02.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MAURICEIA DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 3001232-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Mauriceia de O…

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Processo nº 1004051-63.2025.8.26.0001

ID: 291282349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004051-63.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO SILVA ANDRADE SOLANGE CUSTóDIO DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO GARCIA CUSTODIO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-63.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Solange Custódio do Carmo - - Ricardo Silva Andrade - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa, pois cabe a par…

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Processo nº 1004051-26.2025.4.01.4000

ID: 283693334

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004051-26.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CARMELITA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KAREN BEATRIZ SOUZA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004051-26.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1004051-49.2022.4.01.3800

ID: 275499826

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004051-49.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON JESUS SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIARDI ZIVIANI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004051-49.2022.4.01.3800/MG AUTOR : ADEMILSON JESUS SILVA ADVOGADO(A) : JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para toma…

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Processo nº 1004051-27.2024.4.01.4302

ID: 326399474

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004051-27.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DA CONCEICAO FARIAS DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004051-27.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:…

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Genilda Bernardino De Santana x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 256710502

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004051-84.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GENILDA BERNARDINO DE SANTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004051-84.2025.5.02.0000 : GENILDA BERNARDINO DE SANTANA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004051-84.2025.5.02.0000 : GENILDA BERNARDINO DE SANTANA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1cdc3f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12680/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004051-84.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000053-14.2019.5.02.0067 – 79ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: GENILDA BERNARDINO DE SANTANA EXECUTADA: IAMSPE-INST.ASSIST.MÉD.SERV.PUBLICO EST. CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10031909, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id 35c46aa, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 0b12777, homologado pela Decisão Id cd1c0ce;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 614f247);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 166.899,49, em 27/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 103.157,63 de principal, R$ 49.783,89 de juros sobre o principal, R$ 2.702,20 de FGTS, R$ 1.304,09 de juros sobre o FGTS e R$ 9.951,68 de INSS cota reclamada. São Paulo, 11 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 166.899,49, em 27/02/2025, sendo: R$ 103.157,63 de principal,R$ 49.783,89 de juros sobre o principal,R$ 2.702,20 de FGTS,R$ 1.304,09 de juros sobre o FGTS eR$ 9.951,68 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 18Valor da parcela tributável - R$ 44.296,87 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004051-84.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000053-14.2019.5.02.0067), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004051-84.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000053-14.2019.5.02.0067). São Paulo, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - GENILDA BERNARDINO DE SANTANA

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Alessandro Oliveira e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 292796397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004051-51.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO OLIVEIRA DANILO BISPO DOS SANTOS LETíCIA VIEIRA DE OLIVEIRA MARCIA VIEIRA PINTO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISADORA RIBEIRO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-51.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Marcia Vieira Pinto - - Alessandro Oliveira - - Letícia Vieira de Oliveira - - Danilo Bispo dos Santos …

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Processo nº 0001861-40.2025.8.26.0068

ID: 291630360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001861-40.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO COSTA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO ADRIANO ROQUE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO ADRIANO ROQUE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001861-40.2025.8.26.0068 (processo principal 1004051-90.2024.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Marcelo Costa Ramos - Vistos. Diante da certidão …

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Processo nº 1004051-17.2024.8.26.0157

ID: 311998039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004051-17.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ENILDA DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004051-17.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Enilda dos Santos Souza - Considerando a informação acerca da suspensão cautelar do advogado Dr. Daniel Fernando Nard…

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