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Processo nº 1004064-90.2025.8.26.0024

ID: 317523222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004064-90.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OTALIA RUFINO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES

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FERNANDA ROQUE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004064-90.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Otalia Rufino Moreira - Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (qu…

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Processo nº 1004064-60.2022.4.01.3311

ID: 277597919

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004064-60.2022.4.01.3311

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA PAIXAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAIMUNDO DANTAS DAS VIRGENS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004064-60.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 0003232-64.2024.8.26.0071

ID: 323095313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003232-64.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO HONóRIO

Intimação

Advogados:

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA

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Processo 0003232-64.2024.8.26.0071 (processo principal 1004064-56.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - Carlos Alberto Honório - Vistos. Defiro a alienação do bem de fls. 74/75…

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Sigilo1 e outros x Sigilo3

ID: 258032059

Tribunal: TJMG Órgão: [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Belo Horizonte Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1004064-53.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1004064-53.2025.8.13.0024/MG RECLAMANTE : MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO RECLAMANTE : ANDRE LUIZ DA SILVA RECLAMADO : PROCESSO SEM PARTE RE Local: (#)LOCALIDADEENDER…

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Erika Cristina Scalon x Bueno - Comercio De Artigos De Iluminação Eireli - Epp

ID: 330291486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001362-53.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA CRISTINA SCALON

Polo Passivo:

BUENO - COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAçãO EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

VIVIANE ANDRADE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON EDEGAR CELIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001362-53.2025.8.26.0457 (processo principal 1004064-28.2020.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Erika Cristina Scalon - Bueno - Comercio de Artigos de Iluminação Eirel…

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Daisi Domenica Malavazi Da Rosa x Municipio De Osasco

ID: 257380741

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004064-83.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DAISI DOMENICA MALAVAZI DA ROSA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

SOLENY OLIVEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004064-83.2025.5.02.0000 : DAISI DOMENICA MALAVAZI DA ROSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004064-83.2025.5.02.0000 : DAISI DOMENICA MALAVAZI DA ROSA : MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c565f0f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12907/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004064-83.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000725-68.2024.5.02.0383 – 3ª VT/OSASCO EXEQUENTE: DAISI DOMENICA MALAVAZI DA ROSA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032087, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id ef9ab7d, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 244968d, homologado pela Decisão Id 229055a;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 2f41f76);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 81.264,80, em 28/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 22.786,24 de principal, R$ 54.175,41 de juros sobre o principal e R$ 4.303,15 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 81.264,80, em 28/02/2025, sendo: R$ 22.786,24 de principal,R$ 54.175,41 de juros sobre o principal eR$ 4.303,15 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 22.786,24 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004064-83.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000725-68.2024.5.02.0383), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004064-83.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000725-68.2024.5.02.0383). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - DAISI DOMENICA MALAVAZI DA ROSA

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Processo nº 1004064-46.2025.4.01.3314

ID: 311108020

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004064-46.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE MARIA SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUMBERTO ANDRADE SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1004064-46.2025.4.01.3314 ATO ORDINA…

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Severino Bernardino De Oliveira x Banco Daycoval S/A

ID: 311654726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000979-39.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO BERNARDINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA LUZ DA SILVA HELIODORO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000979-39.2024.8.26.0157 (processo principal 1004064-21.2021.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Severino Bernardino de Oliveira - Banco Daycoval S/A - …

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Processo nº 1004064-53.2022.8.26.0038

ID: 291654119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Criminal Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1004064-53.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. O.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS MARÇAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004064-53.2022.8.26.0038 - Destituição do Poder Familiar - Abandono Material - A.C.O. - Vistos. 1- Diante da citação e intimação pessoal dos requeridos (fls. 324 e 326) e que não subsistem …

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Processo nº 1004064-70.2023.4.06.3801

ID: 313644527

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004064-70.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOICE DE OLIVEIRA ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004064-70.2023.4.06.3801/MG AUTOR : JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A) : JOICE DE OLIVEIRA ASSIS (OAB MG135671) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar…

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