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Processo nº 1004159-46.2025.4.01.4100

ID: 283055072

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004159-46.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia Centro de Conciliação da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004159-46.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1004159-46.2025.4.01.4100

ID: 283055092

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004159-46.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PASSOS COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VITORIA GABRIELA SANTOS SANCHES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia Centro de Conciliação da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004159-46.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1004159-17.2023.8.26.0081

ID: 316085524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004159-17.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO TARNOSCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004159-17.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Vistos. Fls. 274/276: Defiro o pedido. DETERMINO ao órgão a…

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Andreia Rosa Martins e outros x Glauciete Castilho Dos Reis Torres e outros

ID: 317287087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004159-76.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA ROSA MARTINS CEZAR FRANCHESCO PELICIOLLI CLAUDINEI ANTONIO PELICIOLLI JOSIANE MARTINS MOREIRA MARIA ALDA DE JESUS BALEEIRO PELICIOLLI OSVALDIR PELICIOLLI TATIANE APARECIDA SILVA PELICIOLL TAYNARA BALEEIRO PELICIOLLI

Polo Passivo:

GLAUCIETE CASTILHO DOS REIS TORRES SIDNEY TORRES

Intimação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO CASTILHO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004159-76.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Osvaldir Peliciolli - - Claudinei Antonio Peliciolli - - Josiane Martins Moreira - - Tatian…

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Luís Otávio Antoniassi Costa x Picpay Instituição De Pagamento S/A

ID: 324242670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001151-60.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUíS OTáVIO ANTONIASSI COSTA

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

VALTER LUIS BRANDÃO BONETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ULISSES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001151-60.2025.8.26.0572 (processo principal 1004159-96.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luís Otávio Antoniassi Costa - Picpay Instituição de Pagame…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Viainvest x Ag Industria E Comércio De Artefatos Plasticos Ltda e outros

ID: 327160512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002770-13.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISETORIAL VIAINVEST

Polo Passivo:

AG INDUSTRIA E COMéRCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA EDUARDO LUIZ GARCIA ERCIA MARIA PEREIRA DE SOUZA GERALDINI JOSE ULISSES GERALDINI PATRíCIA ALMEIDA GARCIA

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN MOREIRA PRATA CARDOSO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLIANA MOREIRA PRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LUISA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMADEU RICARDO PARODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002770-13.2022.8.26.0281 (apensado ao processo 1004159-33.2022.8.26.0281) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multiset…

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Processo nº 0000792-22.2025.8.26.0084

ID: 326818039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000792-22.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SODRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS SODRE DA SILVA

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Processo 0000792-22.2025.8.26.0084 (processo principal 1004159-71.2024.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Sodre Sociedade Individual de Advoc…

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Processo nº 1004159-20.2025.8.26.0510

ID: 260977768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004159-20.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

D. T. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE BORTOLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA BORTOLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luana Bortolotti (OAB 428500/SP), Michele Bortolotti (OAB 440902/SP) Processo 1004159-20.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: D. T. F. P. - Vistos. Preen…

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Sonia Heloisa Zequini x Municipio De Embu-Guacu

ID: 257857908

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004159-16.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SONIA HELOISA ZEQUINI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Notificação

Advogados:

RAFAEL CERONI SUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RODRIGUES DORIZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004159-16.2025.5.02.0000 : SONIA HELOISA ZEQUINI : MUNICIPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004159-16.2025.5.02.0000 : SONIA HELOISA ZEQUINI : MUNICIPIO DE EMBU-GUACU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc2c245 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13024/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004159-16.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001113-30.2024.5.02.0331 – 1ª VT/ITAPECERICA DA SERRA EXEQUENTE: SONIA HELOISA ZEQUINI EXECUTADA: MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032009, cujo momento de apresentação foi 20/03/2025;há ofício precatório Id f935c96, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id aab4ca5, homologado pela Decisão Id 711e6cc;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 333a971);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 88.250,08, em 28/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 62.248,57 de principal, R$ 6.330,98 de juros sobre o principal, R$ 4.328,03 de FGTS, R$ 453,16 de juros sobre o FGTS e R$ 14.889,34 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 88.250,08, em 28/02/2025, sendo: R$ 62.248,57 de principal,R$ 6.330,98 de juros sobre o principal,R$ 4.328,03 de FGTS,R$ 453,16 de juros sobre o FGTS eR$ 14.889,34 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 71Valor da parcela tributável - R$ 62.248,57 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004159-16.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001113-30.2024.5.02.0331), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004159-16.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001113-30.2024.5.02.0331). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SONIA HELOISA ZEQUINI

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C. De O. x B. B. S. A.

ID: 306331159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000751-84.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. DE O.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBRECHETE, PISANELLI E AGUILHEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000751-84.2025.8.26.0236 (processo principal 1004159-03.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - C.O. - B. - Diante do demonstrativo discriminado e atua…

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