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Processo nº 1004907-84.2025.8.26.0564

ID: 325312201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004907-84.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. DE F. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004907-84.2025.8.26.0564 - Usucapião - Registro de Imóveis - M.F.A.M. - Nota de Cartório: Providencie a parte interessada, salvo na hipótese de justiça gratuita: Recolhimento dos custos de …

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Banco Do Brasil Sa x Eder Philippe Souza Albuquerque e outros

ID: 261100366

Tribunal: TJMG Órgão: 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004907-72.2012.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

EDER PHILIPPE SOUZA ALBUQUERQUE FAUSTO JOSE MARQUES FORCA REAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CHAIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Mari…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A. x Marcio Ney Pedroso Da Silva

ID: 339134575

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004907-60.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

MARCIO NEY PEDROSO DA SILVA

Despacho

Advogados:

JAMIL ALVES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ARAUJO FURTADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1004907-60.2021.8.11.0041 AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: MARCIO NEY…

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Jonatan Munoz Rojas x Municipio De Embu Das Artes

ID: 257857731

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004907-48.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JONATAN MUNOZ ROJAS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Notificação

Advogados:

FERNANDA DUTRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004907-48.2025.5.02.0000 : JONATAN MUNOZ ROJAS : MUNICIPIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004907-48.2025.5.02.0000 : JONATAN MUNOZ ROJAS : MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc33528 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13167/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004907-48.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000240-21.2021.5.02.0271 – 1ª VT/EMBU DAS ARTES EXEQUENTE: JONATAN MUNOZ ROJAS EXECUTADA: MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035574, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id 1011a05, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id a949da4, homologado pela Sentença de Liquidação Id bc26537;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id e37ef31);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 92.121,17, em 27/03/2025, sendo: R$ 64.569,20 de principal, R$ 26.301,18 de juros sobre o principal e R$ 1.250,79 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. FABIANA BRITTO PEDROSO Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, R$ 92.121,17, em 27/03/2025, sendo: R$ 64.569,20 de principal,R$ 26.301,18 de juros sobre o principal eR$ 1.250,79 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualização elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 22Valor da parcela tributável - R$ 53.484,34 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2026, para o efetivo pagamento até 31/12/2026, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 2600108702251, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004907-48.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000240-21.2021.5.02.0271), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004907-48.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000240-21.2021.5.02.0271). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JONATAN MUNOZ ROJAS

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Processo nº 0002208-69.2020.8.26.0223

ID: 302279185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002208-69.2020.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. S. D. A. G. S. D. A. L. P. S. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA MARQUES DE FREITAS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002208-69.2020.8.26.0223 (processo principal 1004907-26.2014.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.P.S.A. - - D.S.A. - - G.S.A. - A parte i…

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Processo nº 1004907-42.2024.8.26.0363

ID: 301666107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004907-42.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIS MIKE QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004907-42.2024.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Decorrido o prazo para embargos, sem manif…

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Processo nº 1004907-60.2024.4.01.3309

ID: 307843932

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004907-60.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KEYLA SILVA BORGES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO ROBERTO MARTINS ALVARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1004907-60.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO A…

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Processo nº 1004907-65.2025.8.26.0053

ID: 309290919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004907-65.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004907-65.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz da Silva - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao p…

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Processo nº 1004907-65.2025.8.26.0053

ID: 309291047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004907-65.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004907-65.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz da Silva - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao p…

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Processo nº 1004907-65.2025.8.26.0053

ID: 309325043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004907-65.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004907-65.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz da Silva - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao p…

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