Resultados para "1005041-97.2023.8.26.0268" – Página 24 de 37

Nilce Maria Adami Gomes x União Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos

ID: 320441016

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005041-76.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NILCE MARIA ADAMI GOMES

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Despacho

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

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MICKAEL SILVEIRA FONSECA

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RENATA NANNINI RUSSO

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GILBERTO GUSTAVO COSTA SPINOLA

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FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

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DESPACHO Nº 1005041-76.2023.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1005041-94.2025.8.26.0020

ID: 258099318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005041-94.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO

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ADV: Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP) Processo 1005041-94.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos …

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Processo nº 1005041-90.2019.4.01.3300

ID: 337966051

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005041-90.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR SANTOS DE SOUZA VICTOR SANTOS DE SOUSA

Despacho

Advogados:

BRUNO JOSE DE SANTANA NETO

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GABRIELA VIEIRA ANDRADE

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Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1005041-90.2019.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUT…

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Caixa Economica Federal - Cef x Transportes Sao Miguel Ltda. - Me

ID: 337966063

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005041-90.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

TRANSPORTES SAO MIGUEL LTDA. - ME

Despacho

Advogados:

BRUNO JOSE DE SANTANA NETO

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GABRIELA VIEIRA ANDRADE

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LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

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MICHEL SOARES REIS

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LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

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Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1005041-90.2019.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUT…

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Emerson Ferreira Rodrigues x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259707686

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005041-75.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMERSON FERREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005041-75.2025.5.02.0000 : EMERSON FERREIRA RODRIGUES : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005041-75.2025.5.02.0000 : EMERSON FERREIRA RODRIGUES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bd5e73 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13624/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005041-75.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001610-07.2022.5.02.0075 – 51ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: EMERSON FERREIRA RODRIGUES EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035988, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id ad139ad, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id ae9bb36, homologado pela Sentença de Liquidação de Id c20a612 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 783069c;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 47aa083); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 88.701,07, em 30/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 63.349,74 de principal, R$ 18.576,30 de juros sobre o principal, R$ 4.051,52 de FGTS, R$ 1.236,49 de juros sobre o FGTS e R$ 1.487,02 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 88.701,07, em 30/03/2025, sendo: R$ 63.349,74 de principal,R$ 18.576,30 de juros sobre o principal,R$ 4.051,52 de FGTS,R$ 1.236,49 de juros sobre o FGTS eR$ 1.487,02 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 80Valor da parcela tributável - R$ 63.349,74 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005041-75.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001610-07.2022.5.02.0075), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1005041-75.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001610-07.2022.5.02.0075). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON FERREIRA RODRIGUES

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Processo nº 1005041-44.2025.4.01.3700

ID: 305204010

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005041-44.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISLANE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005041-44.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1005041-56.2021.4.01.4000

ID: 298114931

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005041-56.2021.4.01.4000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOANA HONORATA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA MACHADO SOARES LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005041-56.2021.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1005041-53.2025.4.01.3600

ID: 311508874

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005041-53.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HILDA JORDAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON PELLIZZARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005041-53.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1005041-86.2025.4.01.0000

ID: 294991729

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005041-86.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANAMARIA REYS RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS Advogados do(a) AG…

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Gilmar De Albuquerque Nascimento x Tim S A

ID: 292954483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005041-67.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

JHONNY RICARDO TIEM

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1005041-67.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gilmar de Albuquerque Nascimento - TIM S A - Vistos. Fls. 196/222: cie…

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