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Processo nº 0002535-04.2023.8.26.0451

ID: 280398123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002535-04.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA FONSECA BICHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICCARDO FRAGA NAPOLI

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DIRCEU GIGLIO PEREIRA

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ADV: Dirceu Giglio Pereira (OAB 206379/SP), Riccardo Fraga Napoli (OAB 298170/SP) Processo 0002535-04.2023.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Marco Antonio da Fonseca Bicheiro - Vistos. Preenchidos os r…

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Jhonathan Francisco De Sousa x Banco Votorantim S.A.

ID: 313001634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006168-32.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JHONATHAN FRANCISCO DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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FABIANA FRANCISCO DA SILVA SANTANA

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DOUGLAS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006168-32.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1005903-47.2024.8.26.0005) (processo principal 1005903-47.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jhonathan Francisc… Processo 0006168-32.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1005903-47.2024.8.26.0005) (processo principal 1005903-47.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jhonathan Francisco de Sousa - Banco Votorantim S.A. - Vistos, A parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, ficando, assim, dispensada do recolhimento das custas de distribuição. No entanto, deverá emendar a inicial a fim de retificar a planilha de débito, para cumprimento do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - itens "10" e "11", conforme segue: "10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento, nos casos em que o autor ou o exequente, por força da gratuidade". Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora corrija a planilha de débito para inclusão do valor correspondente à taxa judiciária (2% do valor total do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada. Em que pese o não recolhimento da taxa por parte do exequente, deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto. Decorrido o prazo, no silêncio, ao arquivo, aguardando provocação. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito - ADV: FABIANA FRANCISCO DA SILVA SANTANA (OAB 435470/SP), DOUGLAS ROBERTO DA SILVA (OAB 201205/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

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Jhonathan Francisco De Sousa x Banco Votorantim S.A.

ID: 313137745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006168-32.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JHONATHAN FRANCISCO DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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FABIANA FRANCISCO DA SILVA SANTANA

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DOUGLAS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006168-32.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1005903-47.2024.8.26.0005) (processo principal 1005903-47.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jhonathan Francisc… Processo 0006168-32.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1005903-47.2024.8.26.0005) (processo principal 1005903-47.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jhonathan Francisco de Sousa - Banco Votorantim S.A. - Vistos, A parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, ficando, assim, dispensada do recolhimento das custas de distribuição. No entanto, deverá emendar a inicial a fim de retificar a planilha de débito, para cumprimento do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - itens "10" e "11", conforme segue: "10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento, nos casos em que o autor ou o exequente, por força da gratuidade". Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora corrija a planilha de débito para inclusão do valor correspondente à taxa judiciária (2% do valor total do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada. Em que pese o não recolhimento da taxa por parte do exequente, deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto. Decorrido o prazo, no silêncio, ao arquivo, aguardando provocação. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito - ADV: FABIANA FRANCISCO DA SILVA SANTANA (OAB 435470/SP), DOUGLAS ROBERTO DA SILVA (OAB 201205/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

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R. C. M. B. x P. M. O. E S. Do T. L.

ID: 306337828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005903-69.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. C. M. B.

Polo Passivo:

P. M. O. E S. DO T. L.

Intimação

Advogados:

ROGERIO DAMASCENO LEAL

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GLAUCIA MARA COELHO

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ELIANE CRISTINA CARVALHO

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Processo 1005903-69.2023.8.26.0009 - Monitória - Pagamento - R.C.M.B. - P.M.O.S.T. - Vistos. 1. Acolho a indicação dos assistentes técnicos, e aprovo os quesitos apresentados pelas partes a fls.348…

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Processo nº 1005903-82.2024.4.01.3301

ID: 306117681

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005903-82.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1005903-82.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1005903-88.2025.8.26.0562

ID: 309533804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005903-88.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO PERSICO

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MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1005903-88.2025.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.S. - Para a(s) pesquisa(s) requerida(s), deve o peticionário recolher a taxa devida no valor …

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Facilita Juridico Ltda e outros x Pagbrasil Pagamentos Eletrônicos

ID: 301068566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005903-65.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FACILITA JURIDICO LTDA QUANTY TECHNOLOGIES - FZCO

Polo Passivo:

PAGBRASIL PAGAMENTOS ELETRôNICOS

Intimação

Advogados:

THIAGO HARTMANN BURMEISTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILA DIAS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005903-65.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Facilita Juridico Ltda - - QUANTY TECHNOLOGIES - FZCO - Pagbrasil Pagamentos Eletrônic…

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Banco Do Brasil S/A. x Elaine Cassia Jose Dos Santos e outros

ID: 310546360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005903-89.2016.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

ELAINE CASSIA JOSE DOS SANTOS JEDILSON DOS SANTOS J.G. MAGI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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DANIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALBA PEREZ

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Processo 1005903-89.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - J.g. Magi Transporte e Logistica Ltda - - Jedilson dos Santos - - Elaine Cassia Jose …

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Banco Do Brasil S/A. x Elaine Cassia Jose Dos Santos e outros

ID: 293547599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005903-89.2016.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

ELAINE CASSIA JOSE DOS SANTOS JEDILSON DOS SANTOS J.G. MAGI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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DANIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALBA PEREZ

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Processo 1005903-89.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - J.g. Magi Transporte e Logistica Ltda - - Jedilson dos Santos - - Elaine Cassia Jose …

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Processo nº 1005903-92.2025.8.26.0302

ID: 312673780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005903-92.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NEISE CAMPANHA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI

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Processo 1005903-92.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Neise Campanha Martins - Intimação das partes: audiência designada para o dia 19/08/2025 às 13:30h que será …

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