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Processo nº 1006067-68.2018.8.26.0604

ID: 293787826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006067-68.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON MOMESSO DOURADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO CREMASCO

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Processo 1006067-68.2018.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Washington Momesso Dourado - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, liminarmen…

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Processo nº 1006067-84.2025.8.26.0099

ID: 326007613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006067-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ – ASF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006067-84.2025.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz – Asf - Vistos. Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às nec…

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Ednaldo Custodio Da Silva x Karen Eduarda Bernacki

ID: 317698475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002769-24.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO CUSTODIO DA SILVA

Polo Passivo:

KAREN EDUARDA BERNACKI

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-24.2023.8.26.0271 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ednaldo Custodio da Silva - Karen Eduarda Bernacki - Ante o exposto, JULGO P… Processo 1002769-24.2023.8.26.0271 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ednaldo Custodio da Silva - Karen Eduarda Bernacki - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, o que faço com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, confirmando-se a liminar anteriormente concedida, para: RESCINDIR o contrato de locação firmado entre as partes (artigo 62, I, da Lei do Inquilinato) e determinar o DESPEJO do imóvel indicado na inicial; CONDENAR os requeridos a pagar ao autor os alugueres, acessórios e encargos da locação vencidos e em aberto desde 17/10/2022 até a efetiva desocupação do imóvel, em 06/06/2024 acrescidos das multas contratuais, atualizados monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicado pelo IBGE, e acrescidos de juros demora pela taxa legal, apurada pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, ambos desde cada vencimento, com ressalva no tocante a eventuais valores cujo débito/pagamento seja demonstrado em sede de cumprimento de sentença, descontado o valor da caução prestada pela demandada. Em decorrência da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Se o caso, observe-se a gratuidade da Justiça deferida, considerando o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Havendo profissional(is) indicado(s) pelo Convênio DPE/OAB-SP, expeça(m)-se certidão(ões) de honorário(s), estes arbitrados em 100% do valor constante da tabela vigente, se não houver recurso. Por fim, DEFIRO o levantamento da caução prestada pelo requerente. Para tanto, proceda o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, à apresentação de formulário MLE. Estando o formulário em termos, providencie a z. Serventia o levantamento. Anoto que eventual interposição de embargos de declaração para rediscutir a matéria já decidida será considerada manobra processual inadmissível e poderá ensejar a aplicação de multa processual, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil, consoante dispõe o enunciado nº 36 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo. E, ainda, nos termos do Enunciado n. 12 da CGJ/EPM, identificado o uso abusivo do Poder Judiciário, o juiz condenará o autor às penas por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC). A multa, quando aplicada antes da citação, será devida ao Poder Público, com possibilidade de inscrição na dívida ativa (art. 77, § 3.º, do CPC).Ficam as partes advertidas de que falsas afirmações poderão ensejar a condenação por litigância de má-fé. Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação. P. R. I. - ADV: SANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB 235348/SP), RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (OAB 395209/SP)

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Processo nº 1006067-72.2024.4.01.3907

ID: 295756465

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006067-72.2024.4.01.3907

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JESSILENE MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1006067-72.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1006067-72.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JESSILENE MARQUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO - MA12617 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 02/02/2023 PRAZO 120 dias CPF 071.829.652-40 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Comercial Zaragoza Importação E Exportação Ltda x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 277371915

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006067-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006067-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006067-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO DE VEÍCULO. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ- PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO ACOLHIMENTO. APELAÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.010, DO CPC.- IRRESIGNAÇÃO DA RÉ COM RELAÇÃO À SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE. NÃO ACOLHIMENTO. SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS REGRAS PROTETIVAS DO CDC, EXCETO NO QUE TANGE AOS BENEFÍCIOS PROCESSUAIS. HIPÓTESE QUE NÃO TRATA DE ESPAÇO PÚBLICO E ABERTO, MAS DE LOCAL DOTADO DE DELIMITAÇÃO EVIDENTE E CÂMERAS DE SEGURANÇA. SÚMULA 130 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA QUANTO AO FORTUITO INTERNO VERIFICADO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, AO NÃO APRESENTAR AS IMAGENS QUE DEVERIAM TER SIDO GRAVADAS NO DIA DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Celso Luiz Hass da Silva (OAB: 196421/SP) - Beatriz Guerreiro (OAB: 467934/SP) - 5º andar

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Processo nº 1006067-95.2025.8.26.0451

ID: 323404767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006067-95.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ GODOY BONACHELLI CRISTINA GODOY SARTORI EDUARDO GODOY IVAN GODOY SARTORI JOSE VALDIR SARTORI FILHO MARCOS FúLVIO BERNARDES LOSI FILHO MARIA CRISTINA GATTY GODOY SARTORI MARIA PAULA LOSI ZACHARIAS NEYDE PEREIRA GODOY OSWALDO GODOY LOSI OSWALDO GODOY NETO OSWALDO PEREIRA GODOY PEDRO LOSI NETO RENATA GATTI GODOY COELHO9

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TELES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira … Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira Godoy - - Pedro Losi Neto - - Marcos Fúlvio Bernardes Losi Filho - - Maria Paula Losi Zacharias - - Oswaldo Godoy Losi - - Maria Cristina Gatty Godoy Sartori - - Cristina Godoy Sartori - - Ivan Godoy Sartori - - Jose Valdir Sartori Filho - - Renata Gatti Godoy Coelho9 - Vistos. Fls. 234: recolha-se o valor certificado para expedição do formal de partilha. Fls. 235: solicite-se à 2ª Vara de Família e Sucessões local vinculação da conta judicial nº 2200104906345 do processo nº 1019052-38.2021.8.26.0451 a estes autos. Prazo para atendimento da solicitação: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (piracicaba3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O desatendimento às requisições judiciais sujeita-se às penas do crime de desobediência e pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, no valor de até 20% do valor da causa ou de até dez vezes o valor do salário mínimo (CPC, art. 77, caput, inciso IV, §§ 1º e 5º). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)

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Processo nº 1006067-97.2016.8.26.0132

ID: 321047299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006067-97.2016.8.26.0132

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS MéDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAúDE DA REGIãO NOROESTE DO ESTADO DE SãO PAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006067-97.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saúde da Região Noroeste do Estado de São Pa… Processo 1006067-97.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saúde da Região Noroeste do Estado de São Pau - Vistos. 1. Sobre o pedido de fls.328/329, defiro o acesso ao sistema SNIPER. Aliás, já determinei ao cartório judicial a realização do acesso por meio da PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário: < https://marketplace.pdpj.jus.br > Vide Comunicado CG n º394/2023 do TJSP - DJE de 07/08/2023, p.19), sendo que o(s) relatório(s) já está(ão) liberado(s) nos autos (fls.334/335) à disposição da parte interessada. 1.1. Frise-se que, por ora, o SNIPER não tem ferramenta para bloqueio de bens (ou seja, apenas disponibiliza alguns tipos de informações que poderiam ser obtidas por outros meios por exemplo, consulta na Junta Comercial). Aliás, vale lembrar que a limitação atual do sistema [disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (< https://marketplace.pdpj.jus.br >)] está explicitada no site do CNJ: "A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos)..." (< https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/ >). 1.2. Nesse contexto, fica concedido o prazo de 15 dias (a contar da publicação/ciência desta decisão) para a parte exequente requerer o que de direito, indicando bens penhoráveis. Na inércia, o procedimento será arquivado. 1.3. Também fica concedido o prazo improrrogável de 15 dias para a parte exequente complementar o recolhimento da taxa [GUIA FEDTJ cód. 434-1 valor de R$37,02 (que corresponde a 1 UFESP) para cada parte/CPF/CNPJ vide Provimento CSM 2.684/2023 DJE de 31/01/2023], sob pena de arquivamento por inércia, tornar as peças sem efeito (inviabilizando o acesso aos dados) e inscrição em dívida ativa (condicionando-se o desarquivamento ao prévio recolhimento da taxa). Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

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Processo nº 1006067-95.2025.8.26.0451

ID: 323800574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006067-95.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ GODOY BONACHELLI CRISTINA GODOY SARTORI EDUARDO GODOY IVAN GODOY SARTORI JOSE VALDIR SARTORI FILHO MARCOS FúLVIO BERNARDES LOSI FILHO MARIA CRISTINA GATTY GODOY SARTORI MARIA PAULA LOSI ZACHARIAS NEYDE PEREIRA GODOY OSWALDO GODOY LOSI OSWALDO GODOY NETO OSWALDO PEREIRA GODOY PEDRO LOSI NETO RENATA GATTI GODOY COELHO9

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TELES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira … Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira Godoy - - Pedro Losi Neto - - Marcos Fúlvio Bernardes Losi Filho - - Maria Paula Losi Zacharias - - Oswaldo Godoy Losi - - Maria Cristina Gatty Godoy Sartori - - Cristina Godoy Sartori - - Ivan Godoy Sartori - - Jose Valdir Sartori Filho - - Renata Gatti Godoy Coelho9 - Vistos. Fls. 234: recolha-se o valor certificado para expedição do formal de partilha. Fls. 235: solicite-se à 2ª Vara de Família e Sucessões local vinculação da conta judicial nº 2200104906345 do processo nº 1019052-38.2021.8.26.0451 a estes autos. Prazo para atendimento da solicitação: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (piracicaba3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O desatendimento às requisições judiciais sujeita-se às penas do crime de desobediência e pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, no valor de até 20% do valor da causa ou de até dez vezes o valor do salário mínimo (CPC, art. 77, caput, inciso IV, §§ 1º e 5º). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)

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Eunice Aparecida Dutra x Master Previdencia

ID: 303683567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002058-84.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE APARECIDA DUTRA

Polo Passivo:

MASTER PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MONTANARI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002058-84.2025.8.26.0297 (processo principal 1006067-09.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Eunice Aparecida Dutra - Master Previdencia - Vistos. … Processo 0002058-84.2025.8.26.0297 (processo principal 1006067-09.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Eunice Aparecida Dutra - Master Previdencia - Vistos. 1.A. Para o Executado. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o executado através de seu advogado constituído nos autos, para que, em até 15 (quinze) dias, PAGUE O VALOR DE R$ 11.731,57 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido apenas de custas, se houver). 3. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, que não impedirá a prática de atos executivos, e se for de seu interesse, proposta de parcelamento, que dependerá neste caso da aceitação pelo credor. B. Para o Exequente. 1. Com o pagamento voluntário, intime-se o advogado do exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e apresentar nos autos cópia devidamente preenchida para à confecção do mandado de levantamento, que deverá ocorrer em seguida pela serventia, tornando os autos conclusos ao final para extinção do feito pelo pagamento. 2. Não efetuado o pagamento voluntário, poderá o exequente manifestar sobre eventual proposta de pagamento, efetuar pedido de pesquisas no sistema judicial, comprovando o prévio recolhimento das taxas (artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Comprovado o recolhimento, o requerimento fica deferido desde já, encaminhando-se os autos para a fila competente. 3. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado nos bancos de dados dos devedores, nos termos do artigo 517, do CPC, art. 782, §3º do CPC. 4. Em caso de acordo, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. Jales, 16 de junho de 2025. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP)

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Processo nº 1006067-53.2025.4.01.3902

ID: 311176321

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006067-53.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNILDA MEURER DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLA NAIZA COSTA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA PARNOV DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1006067-53.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1006067-53.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRUNILDA MEURER DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUISA PARNOV DE MELLO - PA30475-B e CARLA NAIZA COSTA DA SILVA - PA33647 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela parte autora, Brunilda Meurer do Nascimento, para que a perícia médica a ser realizada nos autos seja conduzida por profissional com especialidade em neurocirurgia, sob o fundamento de que seu quadro clínico envolve lesões complexas na coluna vertebral, com dorsalgia crônica refratária aos tratamentos convencionais. O requerimento baseia-se nos artigos 464, § 4º e 465 do Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, no sentido de que a perícia deve ser conduzida por profissional com conhecimento técnico específico quando a matéria em exame assim exigir. Contudo, no âmbito deste Juízo, não há profissional cadastrado com especialidade em neurocirurgia disponível para realização do ato pericial. Ressalte-se que, nos Juizados Especiais Federais, aplica-se o Código de Processo Civil de forma subsidiária (art. 1º da Lei 10.259/2001), sendo necessária a conjugação entre a efetividade da prova e os meios disponíveis ao juízo para a condução do feito. Ainda que se reconheça a relevância da pretensão da parte autora, não é possível condicionar a produção da prova pericial à existência de perito em especialidade específica que não integra o cadastro deste Juízo, sob pena de comprometer a razoável duração do processo e sua adequada instrução. Assim, não há ilegalidade na designação de profissional generalista para a perícia médica, sobretudo quando inexistente demonstração inequívoca de que a realização do exame por perito da área comum comprometeria o esclarecimento necessário à formação do convencimento judicial. Ante o exposto, indefiro o pedido de designação de perito especialista em neurocirurgia. Determino à Secretaria que proceda à designação de data para realização da perícia médica com profissional disponível no cadastro do juízo, advertindo-se a parte autora de que a ausência imotivada ou a não realização do exame poderá acarretar a preclusão da prova pericial. Intimar. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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