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Estado De São Paulo x Rita Aparecida De Almeida Oliveira

ID: 314672088

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006877-07.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RITA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO ALVES GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006877-07.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rita Aparecida de Almeida Oliveira - Magistrad… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006877-07.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rita Aparecida de Almeida Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA, PARA INSISTIR EM SEU PLEITO DE INCLUSÃO DAS VERBAS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E 'ART. 133 CE'. INADMISSIBILIDADE. CONSIDERAÇÃO PELA PROVA DOS AUTOS DE QUE O CÁLCULO DAS DIFERENÇAS INCORPORADAS PELO ORA REVOGADO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL JÁ LEVOU EM CONTA OS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIA. QUESTÃO DE PROVA, CUJO ÔNUS PERTENCIA À PARTE AUTORA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE É VERBA EVENTUAL E NÃO ADENTRA A BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS, JÁ UNIFORMIZADA. RECURSO DA PARTE REQUERIDA, PARA IMPROCEDÊNCIA TOTAL. ADMISSIBILIDADE PARCIAL. GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA É VERBA PERMANENTE E GENÉRICA, PARA USA INCLUSÃO (PUIL 0000037-53.2015.8.26.9006). PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, TODAVIA, É VERBA EVENTUAL, E NÃO PODE SER INCLUÍDA (PUIL 0000002-40.2023.8.26.9030). RECURSO DA PARTE REQUERIDA PROVIDO EM PARTE PARA EXCLUSÃO DO PDI. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) - Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Antonio Carlos De Souza Taciba Me e outros x Cana Verde Locacao E Logistica Ltda - Me

ID: 298213904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002370-98.2018.8.26.0493

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA TACIBA ME ENCOTEL - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ISABEL MOREIRA DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

CANA VERDE LOCACAO E LOGISTICA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

SIDNEI FRANCISCO GAZOLA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRAGA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL VIEIRA BERÇOCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILDO SAMUEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002370-98.2018.8.26.0493 (processo principal 1006101-26.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - ENCOTEL - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - - Antonio Carlos de Souza…

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Processo nº 1006101-32.2025.8.26.0302

ID: 300960634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006101-32.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO TAMURA ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA PAULA QUEVEDO GASPARETTO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006101-32.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU - Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. Ano…

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Processo nº 1006101-32.2025.8.26.0302

ID: 300960456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006101-32.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO TAMURA ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA PAULA QUEVEDO GASPARETTO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006101-32.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU - Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. Ano…

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Processo nº 0010014-31.2023.8.26.0004

ID: 296751309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010014-31.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEOPARDO SP VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR

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LARISSA NOGUEIROL VIEIRA

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Processo 0010014-31.2023.8.26.0004 (processo principal 1006101-34.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Leopardo Sp Veiculos Ltda - Vistos. Defiro o pedido de restrição a transfer…

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Processo nº 1006101-22.2024.4.01.3301

ID: 311792988

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006101-22.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RONIE FIGUEIREDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARA DE OLIVEIRA FRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon…

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Processo nº 1006101-02.2025.8.26.0021

ID: 277975695

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006101-02.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISLEICA VIEIRA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXWEL ARAUJO SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: MAXWEL ARAUJO SANTOS (OAB 53884/GO) Processo 1006101-02.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Reqte: Isleica Vieira Machado - Vistos. CUMPRA-SE, servindo esta decisão como mandado, concedida…

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Processo nº 1021557-21.2024.4.01.0000

ID: 278158417

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 1021557-21.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Seção Intimação - inteiro teor do acórdão Via Diário Eletrônico PROCESSO: 1021557-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10…

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Federação Das Igrejas Evangélicas De São Paulo x Francisco Christou Tsitsa

ID: 306267303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006101-06.2020.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FEDERAçãO DAS IGREJAS EVANGéLICAS DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FRANCISCO CHRISTOU TSITSA

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO SIQUEIRA SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PIRES KOCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006101-06.2020.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Federação das Igrejas Evangélicas de São Paulo - Francisco Christou Tsitsa - Vistos. Fls. 256/259: O perito…

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José Maria De Oliveira x Flavia Aparecida Puga Caceres Imoveis - Me

ID: 306285415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001497-56.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FLAVIA APARECIDA PUGA CACERES IMOVEIS - ME

Intimação

Advogados:

NICOLLI MERLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GALHARDO

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Processo 0001497-56.2025.8.26.0266 (processo principal 1006101-82.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - José Maria de Oliveira - Flavia Aparecida Puga Caceres I…

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