Resultados para "1006552-09.2023.8.26.0664" – Página 24 de 29

Processo nº 1006552-86.2022.8.11.0041

ID: 277808761

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006552-86.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVA ELIZABETH PEDROSO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA PROCESSO N. º 1006552-86.2022.8.11.0041. VISTO. EVA ELIZABETH PEDROSO DA SILVA MORAIS ajuizou ação previdenci… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA PROCESSO N. º 1006552-86.2022.8.11.0041. VISTO. EVA ELIZABETH PEDROSO DA SILVA MORAIS ajuizou ação previdenciária de conversão de auxílio por incapacidade temporária por acidente de trabalho em aposentadoria por incapacidade permanente em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, decorrente da sua enfermidade de fibromialgia, lombalgia e neuropatia periférica, provocando dores insuportáveis, perda na sensibilidade dos nervos, limitação em suas movimentações e perda considerável na visão. Citado, o requerido apresentou contestação (id. 80514335). A requerente apresentou impugnação à contestação (id. 84366813). A autora requereu a desistência da ação (id. 163231483). Intimado, o requerido deixou transcorrer o prazo sem manifestação na data de 10/10/2024. É relatório. Decido. Trata-se de pedido de desistência da ação. Na hipótese dos autos, verifica-se que o requerido já apresentou contestação, sendo imprescindível, portanto, a concordância da parte ré com o pleito, conforme exigência do § 4º do art. 485 do CPC. Apesar de intimado, o requerido não se manifestou sobre o pedido de desistência formulado pela autora. A desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59). Com essas considerações, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 3º, I, c/c §4º, III, todos do Código de Processo Civil. Entretanto, declaro suspensa a obrigação enquanto persistir o estado de pobreza do requerente. Se dentro de 05 anos, a autora não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita (artigo 98, § 3º, do CPC). P. R. I. C. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Nelson Mandela x Maria Madalena Gomes Dos Santos

ID: 277800479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006552-47.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO NELSON MANDELA

Polo Passivo:

MARIA MADALENA GOMES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ISIS CECILIA MARANGONI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVAN DE ALMEIDA BEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isis Cecilia Marangoni Lopes (OAB 268946/SP), Edvan de Almeida Bem (OAB 367639/SP) Processo 1006552-47.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Nelson Mandela - Reqda: Maria… ADV: Isis Cecilia Marangoni Lopes (OAB 268946/SP), Edvan de Almeida Bem (OAB 367639/SP) Processo 1006552-47.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Nelson Mandela - Reqda: Maria Madalena Gomes dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1) Diga a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Intime-se. São Bernardo do Campo, 22 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sandra Beltrão Barcelos x Marcio Morishigue Arakaki

ID: 323599459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002121-42.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA BELTRãO BARCELOS

Polo Passivo:

MARCIO MORISHIGUE ARAKAKI

Intimação

Advogados:

MÔNICA NEVES TARTALIA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA DE ANDRADE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002121-42.2021.8.26.0009 (processo principal 1006552-73.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Sandra Beltrão Barcelos - Marcio Morishigue Arakaki - Designo o pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006552-25.2023.8.26.0400

ID: 309991899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006552-25.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006552-25.2023.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. 1. Defiro o pedido de expedição de ofício à CNSEG. Cópia desta de… Processo 1006552-25.2023.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. 1. Defiro o pedido de expedição de ofício à CNSEG. Cópia desta decisão vale como ofício à CNSEG para que informe sobre a existência de fundos de investimentos VGBL e PGBL e títulos de capitalização de titularidade do(s) devedor(es), conforme dados cima (vide cabeçalho), bloqueando e tornando indisponíveis eventuais valores localizados (até decisão judicial final sobre a questão), limitando-se ao valor de R$ 271.088,64. Prazo para resposta: 15 dias, sob pena de configurar crime de desobediência. Havendo numerário bloqueado, abra-se vista às partes. Após, tornem conclusos para análise da penhora. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A resposta deverá ser encaminhada por meio digital (e-mail), observando-se o disposto no Art.1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça. O encaminhamento desta decisão/ofício caberá à parte interessada (no caso, a parte autora), que deve protocolizar cópia no setor de destino (ou providenciar o envio com aviso de recebimento). No prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão no DJE, também caberá à parte comprovar nos autos que realizou o protocolo/envio (sob pena de arquivamento da execução). 2. Quanto ao pedido de penhora das cotas sociais do executado na empresa individual (fls.291/292) indefiro. Isso porque a firma individual e o empresário individual se confundem, sendo uma só pessoa. Não há distinção entre o patrimônio, domicílio e responsabilidade do empresário individual que exerce a atividade empresarial e suas atividades civis. O empresário individual, é uma pessoa física que exerce, em nome próprio, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Há, pois, unidade entre o patrimônio vinculado à pessoa física e à atividade empresarial. Não há limitação patrimonial entre a pessoa do empresário e a pessoa física, porque são a mesma pessoa. Assim, inexistem cotas a serem penhoradas. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

K. S. B. F. x A. F. S.

ID: 296304397

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006552-43.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. S. B. F.

Polo Passivo:

A. F. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZA CAROLAYNE MATOS SOUSA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006552-43.2024.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006552-43.2024.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taboão da Serra - Embargte: K. S. B. F. - Embargdo: A. F. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGANTE. ALEGA-SE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO É CONHECIDO POR SUA TEMPESTIVIDADE.4. NÃO HÁ OMISSÃO, POIS O PEDIDO DE GRATUIDADE FOI EXPRESSAMENTE ANALISADO E CONCEDIDO NO ACÓRDÃO, CONFORME REGISTRADO NAS FOLHAS DO PROCESSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O PEDIDO DE GRATUIDADE É EXPRESSAMENTE ANALISADO E CONCEDIDO NO ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Ferreira da Silva (OAB: 110942/PR) - Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB: 461437/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006552-17.2025.8.26.0477

ID: 292920635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006552-17.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P. N. E. J. T. DE M. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA FARAH

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006552-17.2025.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.T.M.E. - - J.P.N.E. - Vistos. Justiça paga (fls. 117) Trata-se de pedido de divórcio, formulado na forma consensual, sob o … Processo 1006552-17.2025.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.T.M.E. - - J.P.N.E. - Vistos. Justiça paga (fls. 117) Trata-se de pedido de divórcio, formulado na forma consensual, sob o argumento da ruptura definitiva da vida em comum. Da união não advieram filhos e houve aquisição de bens. Por não haver interesse de incapazes, não houve intervenção do Ministério Público no feito. O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação trazida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, a qual suprimiu os requisitos temporais para a obtenção do divórcio. Ante o exposto HOMOLOGO o DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial de fls. 1/4 e emenda á inicial de fls. 33/34. A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira. Tendo-se em vista a consensualidade da ação e sua homologação integral por este juízo, esta sentença transitará em julgado na data de sua publicação no Diário Oficial, ou intimação via portal eletrônico, conforme o caso. Após este ato, portanto, certifique-se e expeça-se carta de sentença, se o caso. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Oportunamente, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. Custas na forma da lei. Intime-se. - ADV: LETICIA FARAH (OAB 202621/MG), LETICIA FARAH (OAB 202621/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006552-04.2021.4.01.3802

ID: 325081427

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006552-04.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELITON DEVOS FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1006552-04.2021.4.01.3802/MG RECORRENTE : HELITON DEVOS FERREIRA ADVOGADO(A) : RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Amaro Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 327984517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007995-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AMARO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELIA REGINA MOTA GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007995-39.2025.8.26.0309 (processo principal 1006552-36.2025.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Amaro dos Santos - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Na forma do… Processo 0007995-39.2025.8.26.0309 (processo principal 1006552-36.2025.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Amaro dos Santos - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 36 (R$ 20.967,12, atualizado até julho/2025), discriminado e atualizado do crédito, observando-se os valores das custas e despesas pendentes. A taxa judiciária referente à interposição do presente incidente deverá ser recolhida em guia própria (DARE-SP, código 230-6). Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do Comunicado conjunto n° 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Intimem-se. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), CELIA REGINA MOTA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 204673/SP), APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 96810/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006552-21.2023.4.01.4000

ID: 293273856

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006552-21.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELY KELLY DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006552-21.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006552-21.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. C. R. D. S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: YAGO KELVIN FEITOZA SILVA - PI18636 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006552-21.2023.4.01.4000

ID: 293273857

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006552-21.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELY KELLY DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006552-21.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006552-21.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. C. R. D. S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: YAGO KELVIN FEITOZA SILVA - PI18636 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 289 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes