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Ana Maria Veroneze Palermo e outros x Amilson Macedo Souto e outros

ID: 323293667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000931-24.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA VERONEZE PALERMO PAULO EDUARDO VERONEZE ROSA MARIA VERONESE ALVES TEREZA VERONEZE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

AMILSON MACEDO SOUTO VANDERLEI SPINELI ME VLADIMIR SPINELI CATIGUA EPP

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCILIO MARIN

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PASCOAL BELOTTI NETO

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MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

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JOAO FRANCISCO DE ABREU

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Processo 0000931-24.2025.8.26.0132 (processo principal 1006576-28.2016.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Tereza Veroneze Figueiredo - - Ana Maria Veroneze Palermo - - … Processo 0000931-24.2025.8.26.0132 (processo principal 1006576-28.2016.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Tereza Veroneze Figueiredo - - Ana Maria Veroneze Palermo - - Rosa Maria Veronese Alves - - Paulo Eduardo Veroneze - Vladimir Spineli Catigua Epp - - Vanderlei Spineli Me - - Amilson Macedo Souto - Vistos. 1. Já tendo decorrido o prazo sem que houvesse impugnação ao cumprimento de sentença e/ou aos valores arrestados às fls.54, converto em penhora, independente da lavratura de termo, intimando-se o Curador nomeado para manifestação/impugnação no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão no DJEN. 2. Decorrido o prazo, no tocante aos valores ora penhorados, considerando que o mandado de levantamento eletrônico (vide Art.1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça) deve ser expedido imediatamente após decisões desta natureza, ficando à disposição da parte exequente, considerando que o cartório desta unidade está em dia com o cumprimento de determinações desta natureza e considerando o formulário apresentado às fls.66/67, fica autorizada a Secretaria Judicial a acessar o sistema e cumprir a determinação no tocante ao valor de R$258,41 (com os acréscimos legais). 3. Considerando a ordem estabelecida pelo Art.835 do Código de Processo Civil, que dá preferência ao dinheiro, entendo que é o caso de ser realizada a "penhora on-line". Assim, nos termos do Art.854 do CPC, DETERMINO a solicitação de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores existentes em contas correntes e aplicações financeiras sob a titularidade do(a/s) executado(a/s). 4. Aguarde-se, em cartório, por cinco dias, observando-se o sigilo, conforme Comunicado CG 2193/2019 (DJE de 07/07/2022, pp.07/11). Decorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da confirmação da penhora. Havendo bloqueio de valor superior (o que pode ocorrer em razão das inconsistências do sistema SISBAJUD), tornem conclusos imediatamente para liberação do excedente. Int. - ADV: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), RODRIGO MARCILIO MARIN (OAB 385841/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), JOAO FRANCISCO DE ABREU (OAB 141901/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), JOAO FRANCISCO DE ABREU (OAB 141901/SP), JOAO FRANCISCO DE ABREU (OAB 141901/SP), JOAO FRANCISCO DE ABREU (OAB 141901/SP)

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Processo nº 1006576-02.2021.4.01.3812

ID: 307406747

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006576-02.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DE PAULA SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILLO RAMOS LEMOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006576-02.2021.4.01.3812/MG AUTOR : JOAO DE PAULA SOARES DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANILLO RAMOS LEMOS (OAB MG156138) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do IN…

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C. H. x H. V. Da S. H.

ID: 313625473

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006576-12.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. H.

Polo Passivo:

H. V. DA S. H.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO DA CRUZ MORAES

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GABRIELLA TEIXEIRA ANGELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006576-12.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006576-12.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: C. H. - Apelada: H. V. da S. H. (Representado(a) por sua Mãe) e outros - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA POR FILHOS MENORES CONTRA O GENITOR, BUSCANDO CONDENAÇÃO EM PRESTAR ALIMENTOS. SENTENÇA FIXOU OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR EM CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO E 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NA HIPÓTESE DE TRABALHO INFORMAL OU DESEMPREGO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS NA SENTENÇA DEVE SER REDUZIDO, CONSIDERANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS GENITORES TÊM O DEVER DE SUSTENTAR SEUS FILHOS, CONFORME O PODER FAMILIAR E O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, SEGUNDO O ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL.4. AS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS SÃO PRESUMIDAS DEVIDO À MENORIDADE E O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU SUA RENDA, DEVENDO A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS BASEAR-SE EM CRITÉRIO ESTIMADO PELO JUÍZO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE CONSIDERAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS. 2. A SENTENÇA QUE FIXA ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO É ADEQUADA E RAZOÁVEL.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.694, § 1º, E 1.703. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriella Teixeira Angelo (OAB: 490930/SP) (Convênio A.J/OAB) - Claudio da Cruz Moraes (OAB: 501190/SP) - 4º andar

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Processo nº 1006576-43.2025.8.26.0510

ID: 322363959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006576-43.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NADIR DE LUCIO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID OLIVEIRA DE SOUZA

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Processo 1006576-43.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nadir de Lucio Nascimento - Vistos. A autora declarou possuir renda mensal de R$5.466,11 (fls.22). Além disso, a autora lit… Processo 1006576-43.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nadir de Lucio Nascimento - Vistos. A autora declarou possuir renda mensal de R$5.466,11 (fls.22). Além disso, a autora litiga patrocinada por advogado constituído, com escritório profissional localizado na cidade de São Paulo/SP, não tendo se validado do serviço gratuito da Defensoria Pública. Embora pudesse optar pelo sistema dos Juizados em que não há custas em primeiro grau, a autora optou pela Justiça Comum. Por fim, o valor do preparo é relativamente baixo e não inviabiliza a sobrevivência da autora. Em precedente desta 4ª Vara Cível assim já decidiu o TJSP: "Decisão indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido - Necessidade de prova por meio idôneo acerca da dificuldade financeira enfrentada. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Indeferimento do benefício mantido. Recurso improvido, com determinação." (AgIn nº 2225197-41.2020.8.26.0000, Rel. Denise Andrea Martins Retamero, j: 1/12/2020). No corpo da decisão a relatora ainda pontua que: "Mister que se tenha em mente que a regra legal e geral é o efetivo recolhimento das custas. A exceção é a concessão da gratuidade. E não o contrário. Assim sendo, a excepcionalidade deve ser provada pela parte que alega preencher seus requisitos". Já em outro precedente, também desta 4ª Vara Cível, o TJSP decidiu: ...Decisão que indeferiu a gratuidade ao Exequente e concedeu o prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição - Conceito objetivo que se afere ao tempo do requerimento, mediante comparação entre o valor da despesa processual exigida e a renda auferida - Necessidade não comprovada - Recurso improvido (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Luiz Antonio Costa, j: 1º/6/2023), tendo o eminente Relator destacado ainda que "... Isso não bastasse, considero ainda o seguinte: (i) o Exequente é patrocinado por advogado particular; (ii) é coproprietário de diversos bens (objetos da partilha) e (iii) atualmente o que se está a exigir do Agravante é apenas o recolhimento das custas iniciais, que não possuem valor elevado. Dessa forma, o Agravante não se desincumbiu do ônus que lhe competia". À luz desse quadro, indefiro a gratuidade e concedo prazo de 10 dias para comprovação do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. - ADV: INGRID OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 388118/SP)

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Processo nº 1006576-17.2025.4.01.3600

ID: 327166521

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006576-17.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOAQUIM RIBEIRO DAS NEVES Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOAQUIM RIBEIRO DAS NEVES Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125-A Advogado do(a) RECORRIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125-A O processo nº 1006576-17.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0sax5uEyEb (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1006576-43.2025.8.26.0510

ID: 335141419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006576-43.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NADIR DE LUCIO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006576-43.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nadir de Lucio Nascimento - Vistos. A autora declarou possuir renda mensal de R$5.466,11 (fls.22). Além disso, a autora lit… Processo 1006576-43.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nadir de Lucio Nascimento - Vistos. A autora declarou possuir renda mensal de R$5.466,11 (fls.22). Além disso, a autora litiga patrocinada por advogado constituído, com escritório profissional localizado na cidade de São Paulo/SP, não tendo se validado do serviço gratuito da Defensoria Pública. Embora pudesse optar pelo sistema dos Juizados em que não há custas em primeiro grau, a autora optou pela Justiça Comum. Por fim, o valor do preparo é relativamente baixo e não inviabiliza a sobrevivência da autora. Em precedente desta 4ª Vara Cível assim já decidiu o TJSP: "Decisão indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido - Necessidade de prova por meio idôneo acerca da dificuldade financeira enfrentada. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Indeferimento do benefício mantido. Recurso improvido, com determinação." (AgIn nº 2225197-41.2020.8.26.0000, Rel. Denise Andrea Martins Retamero, j: 1/12/2020). No corpo da decisão a relatora ainda pontua que: "Mister que se tenha em mente que a regra legal e geral é o efetivo recolhimento das custas. A exceção é a concessão da gratuidade. E não o contrário. Assim sendo, a excepcionalidade deve ser provada pela parte que alega preencher seus requisitos". Já em outro precedente, também desta 4ª Vara Cível, o TJSP decidiu: ...Decisão que indeferiu a gratuidade ao Exequente e concedeu o prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição - Conceito objetivo que se afere ao tempo do requerimento, mediante comparação entre o valor da despesa processual exigida e a renda auferida - Necessidade não comprovada - Recurso improvido (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Luiz Antonio Costa, j: 1º/6/2023), tendo o eminente Relator destacado ainda que "... Isso não bastasse, considero ainda o seguinte: (i) o Exequente é patrocinado por advogado particular; (ii) é coproprietário de diversos bens (objetos da partilha) e (iii) atualmente o que se está a exigir do Agravante é apenas o recolhimento das custas iniciais, que não possuem valor elevado. Dessa forma, o Agravante não se desincumbiu do ônus que lhe competia". À luz desse quadro, indefiro a gratuidade e concedo prazo de 10 dias para comprovação do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. - ADV: INGRID OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 388118/SP)

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K.M.D.O. x A.L.M.R. e outros

ID: 338005726

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara da Família e Sucessões - Mauá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006576-78.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

K.M.D.O.

Polo Passivo:

A.L.M.R.

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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ADRIANA APARECIDA BARALDI

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SENTENÇA - EDITAL Processo nº: 1006576-78.2024.8.26.0348 Classe - Assunto Interdição/Curatela - Nomeação Requerente: Karina Marques de Oliveira Requerido: Andre Luis Marques Rios Juiz(a) de Direito: …

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Processo nº 1006576-61.2025.8.26.0019

ID: 280138756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006576-61.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE DELTREGGIA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DELTREGGIA REIS

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ADV: Felipe Deltreggia Reis (OAB 416027/SP) Processo 1006576-61.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Felipe Deltreggia Reis, Felipe Deltreggia Reis - Vistos. Providencie o exeq… ADV: Felipe Deltreggia Reis (OAB 416027/SP) Processo 1006576-61.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Felipe Deltreggia Reis, Felipe Deltreggia Reis - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais (FEDTJ código 120-1) ou diligência de oficial de justiça (3 UFESPs através de guia disponibilizada no Banco do Brasil). Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Expeça-se mandado de citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Assim, categorizar corretamente como "guia de recolhimento" (código 38005) otimizará a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Intime(m)-se.

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Jonas Joel Rodrigues x Trevao Comercio De Filtros E Lubrificantes Ltda - Epp

ID: 322108975

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006576-27.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JONAS JOEL RODRIGUES

Polo Passivo:

TREVAO COMERCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

THIAGO REBELLATO ZORZETO

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VITORIA CAROLINA DAMIAN

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ANDREYA MONTI OSORIO

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ETEVALDO CLEVERSON CANCIO BALBINO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do Processo: 1006576-27.2024.8.11.0015 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: JONAS JOEL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do Processo: 1006576-27.2024.8.11.0015 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: JONAS JOEL RODRIGUES Parte Ré: TREVAO COMERCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA Data e horário: terça-feira, 08 de julho de 2025, 17:30 horas. PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Cristiano dos Santos Fialho Parte Autora: JONAS JOEL RODRIGUES Advogado: Etevaldo Cleverson Cancio Balbino Parte Ré: TREVAO COMERCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA Preposto: Guilherme Carreira de Paula Advogado: Thiago Rebellato Zorzeto OCORRÊNCIAS Aberta a audiência e apregoada às partes, constatou-se a presença das pessoas supramencionadas. Tentada a conciliação, restou inexitosa. Através do aplicativo “Microsoft Teams”, foi procedida a coleta de depoimento pessoal das partes. Na sequência, foi realizada a oitiva das testemunhas Leonardo Bassichete, Mauro Anastácio e Marco Leandro Brito dos Passos. Pelo advogado da empresa requerida foi dito que desistia da oitiva da testemunha Gustavo Missel. DELIBERAÇÕES Considerando-se a juntada de novos documentos pela requerida (evento n. 200155902), com fulcro no art. 437, §1º do Código de Processo Civil, INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. Com efeito, a existência do interesse no litígio, situação configuradora de suspeição prevista no art. 447, §3º, inciso II do Código de Processo Civil existente entre a testemunha Leonardo Bassichete com os fatos narrados na inicial, entendo caracterizada situação de suspeição. Com lastro no teor do art. 447, § 3.º, inciso II, § 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil, a testemunha Leonardo Bassichete deverá ser ouvida na condição de informante. Indefiro o pedido de contradita da testemunha Marco Leandro Brito dos Passos. A relação de emprego, existente entre a testemunha e a parte requerida, não caracteriza, ‘ipso facto’, presunção automática de suspeição de testemunha, pois o liame de subordinação, inerente à relação de emprego, não evidencia, por si só, a existência de interesse no litígio [TJRS, Apelação Cível n.º 70064339708, 19.ª Câmara Cível, Rel.: Des. Mylene Maria Michel, j. 25/02/2016; TJRS, Apelação Cível n.º 70058115155, 20.ª Câmara Cível, Rel.: Des. Glênio José Wasserstein Hekman, j. 02/09/2015]. Para a configuração da situação de suspeição, com fundamento na existência de vínculo de trabalho entre a testemunha e a parte, subsiste a necessidade da comprovação da existência de um liame de fidúcia e confiança, materializado, na casuística, através do exercício de função/cargo de direção, administração e/ou gerência ou a presença de prova que demonstre a existência de interesse no litígio. Não há no processo prova idônea que demonstre este fato. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes. Cristiano dos Santos Fialho Juiz de Direito

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Processo nº 1006576-22.2022.8.11.0007

ID: 263018342

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006576-22.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JORGE DOS SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DOBROVOSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1CENTRAL DE ARQUIVAMENTO E ARRECADAÇÃO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1CENTRAL DE ARQUIVAMENTO E ARRECADAÇÃO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE SÓCRATES MENDES PROCESSO n. 1006576-22.2022.8.11.0007 Valor da causa: R$ 39.960,94 ESPÉCIE: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]->EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Nome: JORGE DOS SANTOS PINHEIRO Endereço: Avenida, 103, Bairro Mirante do Lago, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78068-488 POLO PASSIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AVENIDA ARIOSTO DA RIVA, 2479, SETOR C, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA FINALIDADE: INTIMAR O POLO ATIVO para ciência da decisão ID 191342276, que deferiu o pedido de parcelamento para pagamento das custas processuais em até 6 parcelas, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer na Central de Arrecadação e Arquivamento, na sede do Fórum, endereço acima descrito. ALTA FLORESTA, 29 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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