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Condominio Residencial Horizontal Fechado Melchiades Figueredo Miranda 01 x Marcos Antonio Dos Santos Silva

ID: 331510626

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006583-21.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 01

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Sentença

Advogados:

ALI VEGGI ATALA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006583-21.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRA…

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Processo nº 1006583-43.2025.4.01.4300

ID: 307386135

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006583-43.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 1006583-43.2025.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 1006583-43.2025.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538 POLO PASSIVO:RESIDENCIAL MONTE SINAI DESPACHO Vistos em inspeção ordinária. Trata-se de embargos à execução opostos pela Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da execução nº 1003431-84.2025.4.01.4300, proposta pelo Condomínio Residencial Monte Sinai, cujo objeto é a cobrança de despesas condominiais no montante de R$ 30.504,97 (trinta mil, quinhentos e quatro reais e noventa e sete centavos). Preliminarmente, observa-se que, embora o embargante tenha requerido a concessão de efeito suspensivo aos embargos, sob a alegação de que haveria garantia já constituída nos autos, não há comprovação documental de que o juízo tenha sido integralmente garantido. Nos termos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução está condicionada à prévia garantia do juízo, por meio de penhora, caução ou depósito em valor suficiente à cobertura da execução. Excepciona-se dessa exigência a hipótese em que já tenha sido efetivada medida constritiva judicial apta a assegurar o juízo, o que, igualmente, deverá ser cabalmente demonstrado pela parte autora. Diante desse contexto, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a existência de medida constritiva judicial previamente efetivada e suficiente para garantir o juízo; ou, não sendo esse o caso, promova a constituição de garantia integral do juízo, condição indispensável para que se proceda à análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Palmas/TO, de 23 a 27 de junho de 2025. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

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Processo nº 1006583-95.2024.4.01.3906

ID: 309609406

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006583-95.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LIVIA VIDAL CABRAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006583-95.2024.4.01.3906 AUTOR: JOAO BATISTA VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLA…

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Aparecida De Fátima Rodrigues De Assis x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 310540278

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006583-24.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA RODRIGUES DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON APARECIDO BANHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006583-24.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006583-92.2024.4.01.4004

ID: 278702622

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006583-92.2024.4.01.4004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALDERIA DA SILVA LIMA Advogado do(a) REC…

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Processo nº 1006583-72.2022.4.01.4001

ID: 317645065

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006583-72.2022.4.01.4001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLARO BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

YURI DJARLEY SOARES DE CASTRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí Vara Única da Subseção de Picos PROCESSO: 1006583-72.2022.4.01.4001 DECISÃO Trata-se de pedido de execução de multa diária no valor de R$ 32…

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Processo nº 1006583-03.2025.4.01.3311

ID: 319594191

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006583-03.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA PORTUGAL NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA LOPES LISBOA MAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006583-03.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006583-03.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANA PORTUGAL NUNES Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA LOPES LISBOA MAZONI - SP289142 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 02 de 20 de janeiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando as alegações da parte autora na petição inicial e que o INSS, por meio da Instrução Normativa nº 186/2025, possibilita a contestação administrativa dos valores descontados indevidamente. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos, que solicitou junto ao INSS a contestação dos descontos apontados, sob pena de extinção. Cumpre registrar que para o acesso à plataforma de contestação, a parte autora poderá utilizar o canal oficial do INSS, disponível no link: https://meu.inss.gov.br/#/entidades-associativas/consultar-descontos. AINDA, no mesmo prazo, para que junte aos autos: a) comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou em nome de seus genitores ou cônjuge – com comprovação do vínculo informado, (não superior a três meses) ou justifique o fato de o documento acostado aos autos, encontrar-se em nome de terceiro. Caso justifique, deverá ainda, juntar declaração do responsável pelo imóvel, informando que a mesma ali reside, bem como documento de identificação do declarante (RG e CPF); b) planilha de cálculos dos valores que entende devido. Itabuna, data da assinatura. Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.

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Processo nº 1006583-44.2025.8.26.0604

ID: 323284689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006583-44.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARD MAX PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006583-44.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.A.C. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre …

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Ivete Chaves Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 326030995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0027262-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVETE CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARIA CECILIA CLARO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEANNINE MICHELE MAHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027262-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1006583-74.2016.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Ivete Chaves da Silva - Faz… Processo 0027262-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1006583-74.2016.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Ivete Chaves da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face a concordância da requerida (fls.895/898), homologo o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 01/05, expeça-se oficio requisitório. Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente). Sem honorários, dada a concordância da requerida. Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO (OAB 258152/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), JEANNINE MICHELE MAHL (OAB 232907/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP)

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Processo nº 1006583-20.2025.8.26.0224

ID: 335325997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006583-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO QUINA SEVERO MIRIAN QUINA SEVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEOLINDA DE LOURDES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006583-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Augusto Quina Severo - - Mirian Quina Severo - 1. Fls. 70/71: dê-se ciência à nobre causídica, para futu…

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