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"1006876-72.2021.4.01.3000" - Resultados da Busca – Página 24 de 31

Paula Alessandra Moreno De Morais x Yeesco Industria E Comércio De Confecções Ltda

ID: 294530621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006876-96.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULA ALESSANDRA MORENO DE MORAIS

Polo Passivo:

YEESCO INDUSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006876-96.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Paula Alessandra Moreno De Morais x Yeesco Industria E Comércio De Confecções Ltda

ID: 294553576

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006876-96.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULA ALESSANDRA MORENO DE MORAIS

Polo Passivo:

YEESCO INDUSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006876-96.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Aluizio Faria Novo Junior x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 308578368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006876-07.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALUIZIO FARIA NOVO JUNIOR

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS OTÁVIO DE LÉLIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-07.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aluizio Faria Novo Junior - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - … Processo 1006876-07.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aluizio Faria Novo Junior - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, devendo os participantes acessarem a sala de audiência, no dia e horário designados, pelo link de reunião a ser fornecido pelo Cejusc nestes autos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o requerente advertido de que sua ausência acarretará a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) que, em caso de ausência, será decretada a revelia. Destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. No mais, ficam as partes ainda cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Após o agendamento, citem-se e intimem-se as partes. Int. - ADV: MARCOS OTÁVIO DE LÉLIS SILVA (OAB 506093/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)

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Processo nº 1017358-60.2022.8.26.0625

ID: 315603420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1017358-60.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GREGORY OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BORSATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CORREA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017358-60.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1006876-58.2019.8.26.0625) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1017358-60.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1006876-58.2019.8.26.0625) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gregory Oliveira da Silva - Vistos. I - A fls. 98/99 o embargante requereu que fosse reconhecida a intempestividade da impugnação aos embargos à execução apresentada a fls. 93/94. No caso, independentemente de eventual intempestividade, a indisponibilidade dos direitos do ente público impede a produção dos efeitos materiais da revelia (art. 345, inc. II, do Código de Processo Civil), de modo que o teor da impugnação não poderá deixar de ser conhecido. II Considerando que a intimação da UNITAU acerca da decisão que determinou a especificação de provas foi anterior ao reconhecimento de citação válida, visando evitar eventual nulidade, renovo/concedo ao ente público o prazo de 15 (quinze) dias úteis (em dobro, para a Fazenda Pública) para especificar as provas que pretende produzir. III As partes divergem sobre a autenticidade da assinatura aposta como sendo do devedor/embargante no termo de confissão e parcelamento de dívida, aqui copiado a fls. 19/21. Portanto para o deslinde da controvérsia faz-se necessária a realização de perícia grafotécnica, como solicitado pelo embargante. Nomeio perito o Sr. MÁRCIO LUÍS CÂMARA (márcio@camaraesouzapericia.com.br). Faculto às partes prazo de quinze dias (em dobro, para a Fazenda Pública) para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Após, intime-se o perito para dizer se concorda com a nomeação e apresentar proposta de honorários. Considerando que, nos termos do art. 429, inc. II, do Código de Processo Civil, incumbe à parte que produziu o documento o ônus da prova de sua autenticidade, os honorários deverão ser antecipados integralmente pela embargada, pois é a única litigante a quem interessa a produção da prova, não havendo lógica em determinar ao embargante que arque com os honorários quando a ausência do recolhimento tornaria a produção da prova técnica preclusa em prejuízo apenas para a embargada. Int. - ADV: ROBERTA BORSATTO (OAB 457289/SP), JOSÉ GUILHERME CORREA GOMES (OAB 344502/SP)

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Aline Silva Aparecido x Allegria Incorporadora E Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

ID: 279734883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006876-73.2014.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE SILVA APARECIDO

Polo Passivo:

ALLEGRIA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

RUBENS JOSÉ CÂNDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIVALDO DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MAIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS APARECIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rubens José Cândido (OAB 172041/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Douglas Aparecido de Souza (OAB 327967/SP), Rosivaldo de Jesus Santos (OAB 397234/SP), Réu Revel (OA… ADV: Rubens José Cândido (OAB 172041/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Douglas Aparecido de Souza (OAB 327967/SP), Rosivaldo de Jesus Santos (OAB 397234/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Paulo Fernando Rodrigues (OAB 160413/SP), Marcos Maia Monteiro (OAB 133655/SP) Processo 1006876-73.2014.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aline Silva Aparecido - Exectdo: Allegria Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Vistos. 1. Noticiado o resultado positivo do leilão (LOTE 05 - Matrícula nº 138.786 e LOTE 06 - Matrícula nº 138.735, ambos do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos), e tendo sido comprovado os depósitos do preço e a assinatura do auto pelo(a) leiloeiro(a) e pelo(a) arrematante, providencie a Serventia a regularização do auto de arrematação para a assinatura também por esta magistrada, quando então o ato será considerando perfeito e acabado (cf. art. 903 do CPC). Em seguida, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de dez dias (cf. arts. 675 e 903, § 2º, do CPC). 2. Após o decurso do prazo supra, intime-se o(a) arrematante para que, no prazo de dez dias, comprove o recolhimento: a) da taxa para a expedição da carta de arrematação; b) da condução do Oficial de Justiça. Se cumprido, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Ressalto que o recolhimento do ITBI deverá ser comprovado na esfera administrativa, junto ao competente Oficial de Registro de Imóveis. 3. Ciente da juntada do cálculo atualizado do crédito as fls 882. Deverá o(a) exequente, na oportunidade, esclarecer se o valor depositado é suficiente para a satisfação de seu crédito. Em caso positivo, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)". 4. Anoto a manifestação do Município de Guarulhos-SP, as fls 877/879, quanto a existência de débitos fiscais em relação ao imóvel arrematado, bem como a manifestação da exequente em relação a este débito (fls 880/881). 5. Anoto por fim, a penhora no rosto dos autos as fls 887 Intime-se.

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Processo nº 1006876-81.2023.8.26.0281

ID: 319776689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006876-81.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-81.2023.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Tabor Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Responsabilidade Limitada … Processo 1006876-81.2023.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Tabor Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Responsabilidade Limitada - Vistos. I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ (nova redação dada pelo Provimento CG nº 01/2020), sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), tal como disposto no Comunicado CG nº 2199/2021. II) Presentes os requisitos legais (art. 3º, caput, Decreto-lei nº 911/69), em conformidade com o entendimento fixado no Tema Repetitivo 1.132, do STJ, defiro, liminarmente, a medida pleiteada de busca e apreensão do bem móvel descrito na petição inicial, depositando-o em mãos do autor. Executada a liminar, CITE-SE o réu, com as expressas advertências da lei, para: no prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, com encargos, inclusive as parcelas vencidas antecipadamente, quitando-se o contrato, caso em que obterá a restituição do bem livre de quaisquer ônus; no prazo de quinze dias, apresentar resposta, pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Observação: Ambos os prazos terão início a partir da execução da liminar. III) Havendo pedido superveniente de bloqueio judicial do bem objeto da lide, fica a serventia autorizada a promover, após a conferência do recolhimento da taxa incidente pelo autor, ao respectivo cadastro junto ao DENATRAN, na modalidade circulação, mediante a utilização do sistema RENAJUD (justificando-se a escolha do bloqueio mais amplo porque para cumprimento da liminar concedida necessária a apreensão e depósito do bem). IV) Serve a presente como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DE CITAÇÃO do(a) réu(ré), cumprindo o senhor Oficial de Justiça o que dispõe o artigo 251 do Código de Processo Civil. Constatada a necessidade pelo senhor Oficial de Justiça, fica autorizado o arrombamento e o reforço policial, nos termos do artigo 196, inciso XX, das NSCGJ, servindo a presente de requisição da força policial. Cumpra-se com urgência. V) Intimem-se. - ADV: ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP)

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Paula Alessandra Moreno De Morais x Yeesco Indústria E Comércio De Confecções Ltda

ID: 327245082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006876-96.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULA ALESSANDRA MORENO DE MORAIS

Polo Passivo:

YEESCO INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-96.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Alessandra Moreno de Morais - Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Vistos. 1. Ciência … Processo 1006876-96.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Alessandra Moreno de Morais - Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias e, no caso de ser requerido o cumprimento do título judicial, deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento CG n° 16/2016. 4. Decorrido o prazo acima sem o ajuizamento do cumprimento de sentença, ou havendo interposição do incidente, o que certificará a Serventia, e sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. 5. Não sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a Serventia o cálculo de eventuais custas em aberto e, havendo custas a serem recolhidas, proceda-se da seguinte forma;a) caso a parte sucumbente possua advogado constituído nos autos, intime-se via DJe para pagamento no prazo de 10 dias. Decorridos sem pagamento, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. b) caso a parte sucumbente não possua advogado constituído nos autos, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. Não recolhidas as custas, o que certificará a Serventia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa ao Estado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RODRIGO SAGRADIN (OAB 531162/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)

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Processo nº 1006876-88.2023.4.06.3800

ID: 333605864

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006876-88.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CORTES ARAGAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO TORRES MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006876-88.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE : BRUNO CORTES ARAGAO ADVOGADO(A) : MARCELO TORRES MOTTA (OAB MG067249) DESPACHO/DECISÃO 1. Certifique-se o trânsito em julgado, conforme…

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Ricardo Dos Santos x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 337436820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006876-56.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELLIPE DE MOURA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006876-56.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ricardo dos Santos - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sob… Processo 1006876-56.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ricardo dos Santos - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Intime-se. - ADV: FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB 402521/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP)

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Processo nº 1006876-92.2024.4.01.3703

ID: 305133953

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006876-92.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS MORENO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VALMYLENA BARROZO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006876-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006876-92.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS MORENO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALMYLENA BARROZO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - MA26196 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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