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Izabel Carlos Candial Do Prado x Aab - Associacao Dos Aposentados Do Brasil

ID: 314060613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005066-06.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CARLOS CANDIAL DO PRADO

Polo Passivo:

AAB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0005066-06.2024.8.26.0297 (processo principal 1002740-56.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Bancários - Izabel Carlos Candial do Prado - Aab - Associacao dos Aposentados do Brasil … Processo 0005066-06.2024.8.26.0297 (processo principal 1002740-56.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Bancários - Izabel Carlos Candial do Prado - Aab - Associacao dos Aposentados do Brasil - Vistos. Intimado para retificar o valor do débito exequendo conforme detalhado na decisão de fls.30/31, o exequente mantém o desacerto na elaboração do cálculo. Nos termos do artigo 523 § 1º do CPC, o cálculo da multa (R$ 822,77) não pode ser somado ao débito atualizado para cálculo dos honorários sucumbenciais, ou seja, tanto o cálculo da multa quanto o cálculo dos honorários sucumbenciais, devem ter o mesmo valor, correspondente a 10% da dívida (R$ 822,77). Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Multa do art. 523, §1º, do CPC. Base de cálculo. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver. Tanto a multa quanto os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC devem ter o mesmo valor, corresponde a 10% da dívida. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2120144-32.2024.8.26.0000; Relator (a): Paola Lorena; Órgão Julgador: 3ªCâmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 25/06/2024; Data de Registro: 25/06/2024. Grifei. Posto isso, o valor do débito atualizado é R$ 8.227,75 (dívida atualizada) + R$ 822,77 (10 % da multa) + R$ 822,77 (10% dos honorários), que totalizam a quantia de R$ 9.873,29. Assim, intime-se o executado para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 9.873,29, sob pena de medidas constritivas para satisfação da obrigação Intimem-se. - ADV: ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS (OAB 284312/SP), LIDIANE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 44351/DF), GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF)

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Município De Assis x Vera Lucia Zezza Pelegrin

ID: 303256481

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006882-92.2015.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ASSIS

Polo Passivo:

VERA LUCIA ZEZZA PELEGRIN

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCHIONI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006882-92.2015.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006882-22.2025.8.26.0248

ID: 296070642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006882-22.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SETRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006882-22.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Setra - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, determina que seja concedida a gratuid…

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Processo nº 1006882-23.2024.4.01.3502

ID: 322906181

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006882-23.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELIS DARC RAMOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

OSNALDO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006882-23.2024.4…

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Matheus Setra x Flávio Felismino De Souza Xavier

ID: 328259407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006882-22.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SETRA

Polo Passivo:

FLáVIO FELISMINO DE SOUZA XAVIER

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATAUAN ANDERSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006882-22.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Setra - Flávio Felismino de Souza Xavier - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, d…

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Processo nº 1006882-63.2025.8.26.0590

ID: 292957137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006882-63.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULA ROCHA CARDOSO REZENDE RICARDO DE MELLO MARTINS ROSANA DE MELO GOTTSCHALK SILVIA APARECIDA ABELAIRA QUARESMA SILVIA TELES DE MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA FERNANDES VELLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006882-63.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Paula Rocha Cardoso Rezende - - Ricardo de Mello Martins - - Rosana de Melo Gottschalk - - S…

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Continentalbanco Securitizadora S/A x Confiança Mudanças E Transportes Ltda e outros

ID: 311119822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006882-44.2017.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONTINENTALBANCO SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

CONFIANçA MUDANçAS E TRANSPORTES LTDA JOSé WYRON CORREIA DINIZ JOSé WYRON CORREIA JúNIOR

Intimação

Advogados:

MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS VIANNA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO NOVAES BELMONT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANNYEL SPRINGER MOLLIET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006882-44.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Continentalbanco Securitizadora S/A - José Wyron Correia Júnior - - José Wyron Correia Diniz - - Confiança Mud…

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Vânia Gonçalves Soares x Bcm Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 316185587

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006882-05.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VâNIA GONçALVES SOARES

Polo Passivo:

BCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO FRANCO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO HENRIQUE GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE TAYNARA RIBEIRO GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006882-05.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Teresa Capeleti Cury x Banco Bmg S/A

ID: 276868992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000383-06.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA CAPELETI CURY

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1000383-06.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Teresa Capeleti Cury -…

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Maria Teresa Capeleti Cury x Banco Bmg S/A

ID: 275963154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000383-06.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA CAPELETI CURY

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1000383-06.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Teresa Capeleti Cury -…

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