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Processo nº 0010420-42.2025.8.26.0114

ID: 301635906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010420-42.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

V. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELICA SOARES

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Processo 0010420-42.2025.8.26.0114 (processo principal 1006969-65.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.A.C. - Valor do débito: R$ 2.893,27. Concedo à exequente …

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Processo nº 1006969-72.2025.4.01.0000

ID: 309701170

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006969-72.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMANUELE DANTAS NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: EMANUELE DANTAS NASCIMENTO Advogado do(a)…

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Processo nº 1006969-72.2025.4.01.0000

ID: 309724314

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006969-72.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMANUELE DANTAS NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: EMANUELE DANTAS NASCIMENTO Advogado do(a)…

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Processo nº 1006969-72.2025.4.01.0000

ID: 309726384

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006969-72.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMANUELE DANTAS NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: EMANUELE DANTAS NASCIMENTO Advogado do(a)…

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Guetti Comercial Atacadista Ltda x Banco Bradesco S/A

ID: 314390232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006969-80.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUETTI COMERCIAL ATACADISTA LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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GISELE CRISTINA BOSSOLAN FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BRAGA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006969-80.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Guetti Comercial Atacadista Ltda - Banco Bradesco S/A - Vistos. A parte requerida ingressou espontaneamente nos autos, ju… Processo 1006969-80.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Guetti Comercial Atacadista Ltda - Banco Bradesco S/A - Vistos. A parte requerida ingressou espontaneamente nos autos, juntando procuração (fls. 55), de modo que suprida a citação, com ciência inequívoca da ação e contagem do prazo de contestação no primeiro dia útil seguinte ao protocolo da petição, conforme entendimento da jurisprudência: Agravo de instrumento. Ação de restituição de valores. Decisão que reputousupridaacitaçãoda ré ante sua intervençãoespontâneanos autos, consignando que o prazo para apresentação da contestação teria como termo inicial de cômputo a publicação da própria decisão. Inconformismo da autora quanto ao estabelecimento do referido termo inicial de cômputo do prazo de defesa, pugnando pelo reconhecimento imediato da revelia da ré. Parcial acolhimento. Demandada que antes mesmo da juntada do AR da carta decitaçãopreviamente expedida, atravessou petição nos autos, com juntada de procuração. Ato que configuracomparecimentoespontâneo, revelando ciência inequívoca da demanda. Prazo para oferecimento de contestação que se computa no primeiro dia útil seguinte ao protocolo da petição apresentada pela ré. Aplicação do disposto nos arts. 224, caput, e 239, § 1º, do CPC. Verificação da tempestividade da contestação ulteriormente apresentada pela ré, com eventual decretação de revelia, deverá ser previamente procedido pelo juízo de primeiro grau. Recurso parcialmente provido. TJSP 2308204-23.2023.8.26.000.. Relatora Maria de Lourdes Lopez Gil. Publicação 23.01.2024. Assim, certifique a Serventia o decurso prazo para apresentação de contestação, considerando a data do protocolo do pedido de habilitação nos autos, juntado a fls. 54. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: ALINE BRAGA ROCHA (OAB 361988/SP), GISELE CRISTINA BOSSOLAN FRANCO (OAB 352588/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Banco Cetelem S/A x Antonio Luiz Da Silva

ID: 316742306

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006969-05.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CETELEM S/A

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

BETREIL CHAGAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006969-05.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006969-05.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Banco Cetelem S/A - Apelado: Antonio Luiz da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, PROPOSTA PELA PARTE AUTORA QUE NEGA TER CONTRATADO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM O BANCO RÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM SABER: (I) SE HOUVE A CONTRATAÇÃO VÁLIDA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; (II) SE HÁ OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS; (III) SE ESTÃO CONFIGURADOS OS DANOS MORAIS DECORRENTES DA COBRANÇA INDEVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CABE AO RÉU, QUE APRESENTOU CONTRATO EXPRESSAMENTE IMPUGNADO PELA AUTORA QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA, O ÔNUS DA PROVA DE SUA VERACIDADE, NOS TERMOS DO ART. 429, II, DO CPC E DO TEMA REPETITIVO 1061 DO STJ (RESP 1846649/MA).4. O BANCO RÉU, APESAR DE INTIMADO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, NÃO RECOLHEU OS HONORÁRIOS PERICIAIS, RESTANDO PRECLUSA A PROVA.5. DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, IMPÕE-SE A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º, VIII, DO CDC.6. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO É DEVIDA, À LUZ DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC E DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ, QUE AFASTA A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ.

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Aychi Shaker Ahmad Do Couto x Balilla Distribuidora De Veículos Ltda., e outros

ID: 280568000

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006969-46.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AYCHI SHAKER AHMAD DO COUTO

Polo Passivo:

BALILLA DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA., FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA PANDINI SILVA MUSSOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NURIA DANIELA GALLÃO ARTHUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL ANSORGE DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006969-46.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006969-16.2025.8.26.0009

ID: 324437380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006969-16.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006969-16.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - V.R.P. - Vistos. I - Aceito a competência e reputo válidos os atos anteriormente praticados. II - Emende…

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Processo nº 1006969-64.2024.4.01.3700

ID: 326871572

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006969-64.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TELMA SANTOS PESTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE LUIS J L SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1006969-64.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1006969-64.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TELMA SANTOS PESTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 5966519/2018) 1) DA AUDIÊNCIA: De ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão fica designado audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade exclusivamente remota. As audiências não poderão ser realizadas presencialmente. Data da audiência: Tipo: Instrução e julgamento Sala: BANCA 2 Data: 06/08/2025 Hora: 09:30 . 2) DAS TESTEMUNHAS: Os documentos pessoais das testemunhas e a sua qualificação deverão ser previamente juntados ao processo eletrônico. Cabe ao advogado da parte autora a comunicação de suas testemunhas para o comparecimento à audiência. 3) DA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ: Certifico que o INSS foi intimado da audiência designada por e-mail, com envio da pauta. 4) DO LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: A participação das partes e suas testemunhas no referido ato processual ocorrerá por meio do aplicativo Microsoft Teams, a partir do link abaixo destacado, que deve ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador ou aplicativo. Link da audiência: BANCA 02 - MUTIRÃO AGOSTO/2025 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZDUzMTg5YjYtZjQ3YS00ODU2LWFiMDQtMzY3OWE3MmJjNDg4%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221a668668-8348-4fb2-9950-fd019d553452%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=7c07d94c-a060-4446-8c3e-2b84ee794bfd&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ID da Reunião: 292 988 926 079 Senha: tc3w4Nj2 5) IDENTIFICAÇÃO AO ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA Ao acessar o link, deve ser informado o número do processo, dia e horário da audiência.

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A. L. M. F. x S. H. P. F.

ID: 326313327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007648-09.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. L. M. F.

Polo Passivo:

S. H. P. F.

Intimação

Advogados:

MARIA AMÉLIA DUENHAS DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA SCHIAVÃO BICALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OELSEN FRANCHI

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Processo 1007648-09.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.L.M.F. - S.H.P.F. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos com pedido de tutela de urgência, proposta por A.L.M… Processo 1007648-09.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.L.M.F. - S.H.P.F. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos com pedido de tutela de urgência, proposta por A.L.M.F., representada por sua genitora T.F.M., em face de S.H.P.F., devidamente qualificados nos autos. O processo foi saneado às fls. 176/179, ocasião em que foi deferido o requerimento da parte autora para realização de consulta por meio do sistema SISBAJUD. A consulta realizada indicou que o requerido possui conta bancária junto ao Banco PAN, o qual encaminhou extratos da referida conta. Contudo, a serventia certificou, às fls. 272, que: não há possibilidade de digitalizar os documentos enviados pelo Banco PAN pelo sistema SISBAJUD, tendo em vista que o arquivo apresenta erro com a seguinte mensagem: Erro - Falha ao carregar documento PDF. Diante disso, foi sugerido que a solicitação dos extratos fosse realizada por e-mail diretamente ao referido banco. Em cumprimento à orientação, foi determinada a expedição de ofícios via e-mail (fls. 273 e 283). Entretanto, conforme certificado pela serventia às fls. 277 e 288, o Banco PAN não respondeu aos e-mails encaminhados. Nesse contexto, e considerando que a produção da prova referente aos extratos bancários do réu é relevante para o deslinde da causa, observa-se que: (i) não se pode aplicar penalidade por desobediência ao requerido, pois houve tentativa de resposta por parte do banco, ainda que com falha técnica no envio dos documentos; e (ii) não há comprovação nos autos de que o Banco PAN tenha efetivamente recebido os e-mails encaminhados pela serventia e esteja se negando a responder o solicitado deste Juízo. Assim, para viabilizar o prosseguimento regular do feito, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe nos autos o endereço eletrônico atualizado do Banco PAN, a fim de possibilitar o cumprimento do requerimento de expedição de ofício, sob pena de preclusão da prova requerida. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se. - ADV: MARIA AMÉLIA DUENHAS DE AZEVEDO (OAB 425802/SP), LETÍCIA SCHIAVÃO BICALHO (OAB 361148/SP), GUILHERME OELSEN FRANCHI (OAB 73052/SP)

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