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Processo nº 1009521-79.2022.4.01.3600

ID: 306379398

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009521-79.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO CONSTRUTOR EQUIPAV / AGRIMAT / DIRECAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE MARTINEZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANE ELISA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA MARTINEZ GIANNELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1009521-79.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSORCIO CONST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1009521-79.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSORCIO CONSTRUTOR EQUIPAV / AGRIMAT / DIRECAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246, ANE ELISA PEREZ - SP138128 e FELIPE MARTINEZ SANTOS - SP427253 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, promovida por CONSÓRCIO CONSTRUTOR EQUIPAV/AGRIMAT/DIREÇÃO em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, por meio da qual pretende obter a rescisão do contrato n. TT-00-01089/2013-DNIT. Subsidiariamente, requereu seja declarado o direito de suspender a execução do contrato para que a retomada aconteça somente após garantida a manutenção da equação econômico-financeira do contrato pelo deferimento dos pedidos formalizados na via administrativa; existência de empenho suficiente para a conclusão dos serviços; e o pagamento dos valores relativos aos encargos da mora no atraso do pagamento das medições. Foi prolatada r. decisão em id 2008852161, ocasião em que o feito foi saneado e organizado, bem como indeferido o pedido de concessão de tutela, reiterado pela parte autora. Facultou-se, às partes, a indicação das provas que ainda pretendiam produzir. Da leitura do mencionado decisum, consignou-se que “Entretanto, estando os pedidos de rescisão ou suspensão do contrato fundados na necessidade de revisão para obtenção do reequilíbrio econômico-financeiro e o pagamento dos encargos relativos à alegada mora administrativa, objeto das ações n. 1007048-91.2020.4.01.3600 e 1002142-53.2023.4.01.3600, o exame do mérito depende do julgamento daquelas ações” (id 2008852161 – Pág. 4). A autora, em id 2164124179, requereu a produção de prova pericial técnica de engenharia civil de custos, prova documental (consistente na eventual juntada de documentos solicitados no curso da perícia técnica) e prova oral (oitiva de testemunhas e colheita de depoimento pessoal). Requereu, também, a utilização de prova a ser produzida na ação de reequilíbrio econômico-financeiro de nº 1005481-83.2024.4.01.3600, em trâmite na 4ª Vara Federal da SJDF, como prova emprestada. Previamente, o réu DNIT informou não ter outras provas a produzir (id 2163286946). É o relatório. DECIDO. Chegou ao conhecimento deste juízo que os autos nº 1007048-91.2020.40.1.3600 foram julgados em 06/03/2025 (id 2179688961 daqueles autos), conforme trecho a seguir transcrito: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos. Improcedentes os pedidos de afastamento dos apontamentos do Relatório Preliminar da Corregedoria Geral da União, de reconhecendo da impossibilidade de modificação unilateral dos índices de reajuste fixados na 1ª RPFO, de inexistência de débito imputável ao autor, de anulação de todos os atos praticados pelo réu oriundos do Relatório Preliminar da CGU, de determinação de instauração de processo administrativo para processamento do mencionado relatório, de determinação ao DNIT que não realize cobrança, execução, ou implementação dos índices de reajuste sugeridos pela CGU, de condenação do réu ao pagamento do montante total de R$ 474.337,29, de condenação do réu ao pagamento dos valores relativos ao reajuste contratual das medições futuras e de restituição dos valores porventura glosados no referido contrato. Procedente o pedido de reconhecimento de irregularidade dos cálculos elaborados pelo DNIT na aplicação do índice de reajustamento sobre os itens contratuais bases e sub-bases do pavimento e reciclagem do revestimento, devendo ser recalculados com base na IS 04/2012 e 03/2017, em liquidação de sentença. Já com relação aos autos nº 1002142-53.2023.4.01.3600, em r. decisão de saneamento e organização do processo (id 2173676836 dessa ação) entendeu-se pela necessidade de produção de prova pericial, para que fossem aferidos os valores devidos de acordo com o contrato firmado, sendo postulada pela autora a produção de prova pericial financeira, pedido esse ainda pendente de análise. Sendo assim, determino a juntada dos mencionados atos judiciais a este feito. No que concerne ao caso destes autos, tem-se que o exame do mérito depende do julgamento das ações acima mencionadas, conforme já consignado na r. decisão prolatada em id 2008852161, conforme mencionado no relatório, que expressamente consignou que “(...) estando os pedidos de rescisão ou suspensão do contrato fundados na necessidade de revisão para obtenção do reequilíbrio econômico-financeiro e o pagamento dos encargos relativos à alegada mora administrativa, objeto das ações n. 1007048-91.2020.4.01.3600 e 1002142-53.2023.4.01.3600, o exame do mérito depende do julgamento daquelas ações”. Nesse caso, impõe-se a suspensão do presente feito até que os autos nº 1002142-53.2023.4.01.3600 sejam julgados, com fundamento no art. 313, V, 'a', do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Sem impugnação, suspenda-se o feito, nos moldes acima especificados. Cumpra-se. CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1007048-91.2023.8.26.0032

ID: 305866537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007048-91.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL XONCHIM ALVES CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007048-91.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Xonchim Alves Correa - Vistos. 1. Págs. 272/273: Solicite-se ao DEECRIM - 2ª RAJ - Araçatuba/SP, in…

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Processo nº 1007048-08.2025.8.26.0037

ID: 307238425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007048-08.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. H. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA CARDOSO MOURA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007048-08.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - L.H.G. - Vistos. 1. Conquanto não se olvide que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prec…

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M. C. L. e outros x A. A. M. I. L.

ID: 277049214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007048-05.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. C. L. R. C. M. C. L.

Polo Passivo:

A. A. M. I. L.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BERTI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana Berti Ribeiro (OAB 364479/SP) Processo 1007048-05.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. C. L. , R. C. M. C. L. - Reqdo: A. A. M. I. L…

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Processo nº 1007048-61.2024.4.01.9999

ID: 320494714

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007048-61.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DAISY COSTA CHAVEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: VALDIVINO RODRIGUES DA LUZ Advogado do(a) A…

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Processo nº 1007048-09.2021.4.01.3810

ID: 324669657

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007048-09.2021.4.01.3810

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAZINHA RITA DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO DE SOUZA GOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007048-09.2021.4.01.3810/MG REQUERENTE : LAZINHA RITA DOS REIS ADVOGADO(A) : LEANDRO DE SOUZA GOES (OAB MG113584) ATO ORDINATÓRIO De ordem do…

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Processo nº 1007048-82.2025.4.01.3902

ID: 333173763

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007048-82.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON DE SOUSA ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007048-82.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1007048-79.2025.4.01.4000

ID: 298045206

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007048-79.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MIRANDA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007048-79.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA PAULA MIRANDA TAVARES …

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Processo nº 1007048-79.2025.4.01.4000

ID: 298045219

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007048-79.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MIRANDA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007048-79.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA PAULA MIRANDA TAVARES …

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Processo nº 1007048-74.2023.4.01.3313

ID: 310467323

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007048-74.2023.4.01.3313

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ PENHA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DO PRADO SANTOS ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007048-74.2023.4.01.…

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