Resultados para "1007069-27.2025.8.26.0637" – Página 24 de 30

Estado De São Paulo x Karen Ikeuti Aguiar

ID: 277208432

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007069-67.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KAREN IKEUTI AGUIAR

Intimação de acórdão

Advogados:

KAREN IKEUTI AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007069-67.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Karen Ikeuti Aguiar - Magistrad…

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Processo nº 1007069-29.2025.8.26.0604

ID: 326420081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-29.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO AUGUSTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-29.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Cassio Augusto de Souza - Concedo os benefícios da justiça gratuita. Tarjo. Por outro lado, indefiro o dep…

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Associação Ranieri De Educação E Cultura Ltda x Marcos Alessandro De Araujo Lima

ID: 323078826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010917-30.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

MARCOS ALESSANDRO DE ARAUJO LIMA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO RAMON DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010917-30.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1007069-52.2020.8.26.0071) (processo principal 1007069-52.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie… Processo 0010917-30.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1007069-52.2020.8.26.0071) (processo principal 1007069-52.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Marcos Alessandro de Araujo Lima - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade proposta pela parte executada às fls. 299/330, alegando, em síntese, nulidade de citação no processo de conhecimento e impenhorabilidade dos valores atingidos por bloqueio judicial. Manifestou-se o excepto às fls. 359/368. É o breve relatório do necessário. DECIDO. Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita ao executado, eis que comprovada a hipossuficiência econômica. Anote-se. A pretensão do excipiente não merece prosperar. Importa mencionar que o instituto da exceção de pré-executividade é meio de defesa sem previsão expressa na legislação vigente. Sua aceitação decorre de desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial desde a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Naquele diploma legal, referida medida ganhou amplo espaço já que era necessário garantir o juízo para que se pudesse apresentar qualquer meio de defesa perante o processo executivo. Assim, diante de matérias que pudessem ser conhecidas de ofício e que não demandassem dilação probatória, aceitava-se a exceção de pré-executividade como meio de defesa já que não seria justo ao executado garantir o processo para então alegar matérias que poderiam ser reconhecidas de ofício ou provadas de plano. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, desapareceu a necessidade de se garantir o juízo para apresentação de embargos à execução (ou impugnação ao cumprimento de sentença). Logo, o campo para o meio de defesa escolhido pelo executado ficou mais restrito. Sobre o tema, válida a lição de MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, quando afirma que "Não nos parece, porém, que esses mecanismos devam desaparecer por completo, pois podem continuar tendo alguma utilidade. Por exemplo, quando transcorrido o prazo da impugnação ou dos embargos in albis, houver matéria superveniente ou não sujeita a preclusão, que não tenha sido examinada pelo juiz, o interessado poderá valer-se de tais incidentes para alegá-las. Os arts. 518 e 525, §11, do CPC indicam a possibilidade de apresentação de defesa no próprio bojo da execução, sem impugnação ou embargos." Curso de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva. 12ª Edição. A nulidade de citação é matéria de ordem pública, podendo ser apreciada neste momento. Contudo, os elementos dos autos não comprovaram defeito no ato citatório. Verifico que houve citação, no processo de conhecimento, em endereço obtido em cadastros públicos, conforme fls. 60, 61 e 77 dos autos principais. E tal ato ocorreu em 18/01/2021. Ademais, foi aplicada a norma do art. 248, §4º do CPC, com plena validade da citação obtida por carta entregue em portaria de condomínio edilício. De outro lanço, os documentos apresentados pelo executado para comprovar o seu endereço são do ano de 2025 (fls. 340/341 e 346/347), ou seja, não são contemporâneos ao ato impugnado. Por tal razão, mantém-se a presunção de validade do ato de citação. Sobre o bloqueio de valores de conta do executado, o devedor apresentou alegações genéricas sobre suposta impenhorabilidade (repetidas às fls. 390/399). Porém, não demonstrou, de forma compreensível, alguma hipótese de proteção legal ao bem. O documento de fl. 354 indicou bloqueio de valores em conta. Porém, não permite saber qual era a instituição financeira daquela conta, tampouco de que processo emanou a ordem de constrição. Portanto, não é possível conclusão sobre impenhorabilidade de algum valor atingido por ordem oriunda deste feito. Desta feita, REJEITO a exceção de pré-executividade trazida aos autos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP), DIEGO RAMON DOS SANTOS SOUZA (OAB 441137/SP)

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Celestina Scaioni Evaristo e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 317104073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002122-27.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CELESTINA SCAIONI EVARISTO TATIANE EVARISTO THAIANE CRISTIA EVARISTO THAIS CRISTINA EVARISTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VILSON PEREIRA PINTO

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MARCELO ZANETI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002122-27.2025.8.26.0637 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Thaiane Cristia Evaristo - - Tatiane Evaristo - - Thais Cristina Evaristo - - Celestina Scaioni E… Processo 1002122-27.2025.8.26.0637 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Thaiane Cristia Evaristo - - Tatiane Evaristo - - Thais Cristina Evaristo - - Celestina Scaioni Evaristo - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 62/63, JULGO PROCEDENTE a demanda para DETERMINAR o cancelamento da averbação Av. 5 da matrícula nº 42.052, do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Tupã/SP (fls. 35/38). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Comunique-se, desde já, a prolação desta sentença no Cumprimento de Sentença - autos nº 0002764-51.2024.8.26.0637, transladando-se uma cópia da presente para aqueles autos. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de cancelamento da averbação, competindo à embargante o protocolo do mandado para fins de baixa na constrição ora levantada. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte embargante no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula nº 303 do C. STJ. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após a certificação do trânsito em julgado, ao arquivo com as providências necessárias. P.I. - ADV: VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP)

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Processo nº 1007069-83.2024.8.26.0565

ID: 292891834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1007069-83.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVERALDO DONIZETE DIONELLO PATRíCIA GUAZZELLI DIONELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERBERT ADRIANO GARCIA MENDES BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-83.2024.8.26.0565 - Imissão na Posse - Imissão - Everaldo Donizete Dionello - - Patrícia Guazzelli Dionello - Vistos. Fls. 172/173: Recebo os embargos de declaração interpostos por…

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Adriana Da Silva Lauro De Oliveira x Prefeitura Municipal De Taboão Da Serra

ID: 293408118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002445-70.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA LAURO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Intimação

Advogados:

SAULO LUGON MOULIN LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002445-70.2024.8.26.0609 (processo principal 1007069-24.2019.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Adriana da Silva Lauro de Oliveira - PREFEITURA…

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Maria Viana De Sousa Silva x Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311851588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1007069-37.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VIANA DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-37.2024.8.26.0451 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria Viana de Sousa Silva - Agibank Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Em consulta à si…

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Processo nº 1007069-28.2024.8.11.0007

ID: 308190259

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007069-28.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SICOOB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Despacho

Advogados:

GUSTAVO GOULART VENERANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1007069-28.2024.8.11.0007 REQUERENTE: BIG PAPELARIA E LIVRARIA LTDA REQUERIDO: SICOOB ADMINIST…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade De Advogados x Monara Marques Castellani

ID: 293484232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007311-34.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MONARA MARQUES CASTELLANI

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERNANDES RIBAS DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007311-34.2025.8.26.0562 (processo principal 1007069-92.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Edith Maria Baioco Vitorino x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 292586787

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007069-63.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDITH MARIA BAIOCO VITORINO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007069-63.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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