Processo nº 1505023-39.2023.8.26.0229
ID: 292127292
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1505023-39.2023.8.26.0229
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1505023-39.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA - ELIENE SANTOS SOUZA - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 13.964/19), passo a revisar a necessidade da ma…
Ver mais