Resultados para "1007440-56.2022.8.26.0229" – Página 24 de 31

R. M. R. M. x R. B. M.

ID: 296540478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007440-64.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. M. R. M.

Polo Passivo:

R. B. M.

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA RICCI

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SÉRGIO ROBERTO ANDRADE

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Processo 1007440-64.2024.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.R.M. - R.B.M. - Vistos, Fls. 214/229: ciência às partes acerca do acórdão do agravo de instrumento transita…

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R. M. R. M. x R. B. M.

ID: 296541554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007440-64.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. M. R. M.

Polo Passivo:

R. B. M.

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA RICCI

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SÉRGIO ROBERTO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007440-64.2024.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.R.M. - R.B.M. - Vistos, Fls. 214/229: ciência às partes acerca do acórdão do agravo de instrumento transita…

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Processo nº 1007440-07.2020.4.01.3802

ID: 275499445

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007440-07.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIVAINA ROSA PRATA VASCONCELOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE EDUARDO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007440-07.2020.4.01.3802/MG AUTOR : DIVAINA ROSA PRATA VASCONCELOS ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO RIBEIRO (OAB MG059054) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento…

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Leidiane Silva De Oliveira x A S De Oliveira Incorporação De Empreendimentos Imobiliários Eireli

ID: 308844575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007440-22.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEIDIANE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

A S DE OLIVEIRA INCORPORAçãO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO

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ELISETE GONÇALVES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007440-22.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leidiane Silva de Oliveira - A S de Oliveira Incorporação de Empreendimentos Imobiliári…

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Telefônica Brasil S.A x Carlos Roberto Rocha e outros

ID: 307924721

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007440-55.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO ROCHA FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TIM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007440-55.2023.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007440-55.2023.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apte/Apda: Telefônica Brasil S.a - Apdo/Apte: Tim S/A - Apdo/Apte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apdo/Apte: Carlos Roberto Rocha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da corré. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA CORRÉ TELEFÔNICA E DO AUTOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. PORTABILIDADE DO TELEFONE CELULAR DO AUTOR REALIZADA DE FORMA FRAUDULENTA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO, INCLUSIVE DO FACEBOOK, RESPONSÁVEL PELO APLICATIVO WHATSAPP. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO VIVIDA PELO AUTOR QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM ORA FIXADO EM R$ 5.000,00. MONTANTE QUE SE MOSTRA ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA CORRÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/S

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Leandro Vinicius De Carvalho x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 317653247

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003335-25.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO VINICIUS DE CARVALHO

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003335-25.2023.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003335-25.2023.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apte/Apdo: Leandro Vinicius de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso do autor e deram provimento ao recurso do réu. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. O AUTOR AJUIZOU AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, ALEGANDO ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS E VENDA CASADA COM O SEGURO.2. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA DECLARAR A NULIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO E CONDENAR O RÉU À DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO AUTOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) ANALISAR A QUESTÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS; (II) SABER SE HOUVE VENDA CASADA EM RELAÇÃO AO SEGURO PRESTAMISTA.III. RAZÕES DE DECIDIR1. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. 2. A CONTRATAÇÃO DO SEGURO FOI REALIZADA DE FORMA CONSCIENTE E LIVRE, EM CONTRATO SEPARADO, NÃO CONFIGURANDO VENDA CASADA.IV. DISPOSITIVO E TESE1. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO.2. TESE DE JULGAMENTO: “1. A TAXA DE JUROS CONTRATADA NÃO É ABUSIVA. 2. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ESTÁ AUTORIZADA. 3. NÃO HOUVE VENDA CASADA EM RELAÇÃO AO SEGURO.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 6º, INC. VIII; ART. 51, §1º; MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170- 36/2001; LEI Nº 10.931/04, ART. 28, §1º, I. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: SÚMULA 297 DO STJ; SÚMULA 541 DO STJ; STJ, RESP 1821182/RS, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, 4ª TURMA, J. 23/06/2022; STJ, TEMA 27, RESP 1061530/RS; STJ, RESP 1.578.553/SP. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007440

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Processo nº 1007440-50.2025.8.11.0041

ID: 320899865

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007440-50.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SONIA GIMENEZ RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELISVALDO MENDES RAMOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007440-50.2025.8.11.0041. REQUERENTE: SONIA GIMENEZ RODRIGUES REQUERIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE CADES BARNEIA - ABCB …

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Maria De Fatima Moata x Studio Magic Hair Saude E Beleza Ltda.

ID: 324545440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003348-45.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MOATA

Polo Passivo:

STUDIO MAGIC HAIR SAUDE E BELEZA LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003348-45.2025.8.26.0068 (processo principal 1007440-83.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria de Fatima Moata - Stud…

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Processo nº 1007440-66.2025.8.26.0127

ID: 312194080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007440-66.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 1007440-66.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.O. - Vistos. Processe-se em segredo de Justiça (C.P.C., art. 189,II) e com isenção de custas (Lei Estadual nº… Processo 1007440-66.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.O. - Vistos. Processe-se em segredo de Justiça (C.P.C., art. 189,II) e com isenção de custas (Lei Estadual nº. 11.608/03, art. 7º, III). Arbitro os alimentos provisórios à filha menor em 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, se empregado com registro em carteira de trabalho, incidindo em todas as verbas rescisórias, excluindo-se apenas o FGTS, mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou em caso de desemprego, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal vigente. Referida importância deverá ser paga mediante depósito em conta pertencente à representante legal da menor, informada nos autos ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68. Emita-se ofício para desconto da pensão alimentícia da folha de pagamento do requerido, por sua empregadora, caso solicitado, cabendo à parte interessada a impressão e encaminhamento. Diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/15, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a que a ausência de contestação poderá implicar nos efeitos da revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Caso a parte requerida tenha interesse na realização de audiência de conciliação, deverá comparecer ao fórum, no horário das 13:00 às 17:00 horas, oportunidade em que será designada data. O comparecimento deverá ocorrer obrigatoriamente dentro do prazo para oferecimento de resposta. Ciência ao Ministério Público. Intime-se - ADV: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 241047/SP)

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros x Yasmin Santos Barbosa

ID: 280830350

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007440-84.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A

Polo Passivo:

YASMIN SANTOS BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

OTAVIO ANDERE NETO

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ADRIANA TAVARES GONÇALVES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007440-84.2023.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007440-84.2023.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apte/Apdo: Qualicorp Corretora de Seguros S.a - Apte/Apda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apda/Apte: Yasmin Santos Barbosa (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento aos recursos das rés e deram provimento ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE LEGITIMIDADE PASSIVA DAS RÉS RECONHECIDA POR ATUAREM COMO INTERMEDIADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS, EM CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA - RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO INADMISSIBILIDADE, POIS NÃO ESTÃO PRESENTES AS REGRAS AUTORIZADORAS DO ARTIGO 13, INCISO II, DA LEI DE PLANO DE SAÚDE E A RESOLUÇÃO 509/2022 DA ANS ABUSIVIDADE RECONHECIDA DIREITO DOS AUTORES A MANUTENÇÃO DO CONTRATO PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO DE R$ 5.000,00 PARA R$ 10.000,00 RECURSOS DAS RÉS NÃO PROVIDO, PROVIDO O DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Thais Rossano Follo Pereira (OAB: 286364/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Adriana Tavares Gonçalves de Freitas (OAB: 129660/SP) - Otavio Andere Neto (OAB: 210822/SP) - 4º andar

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