Resultados para "1007470-97.2023.8.26.0248" – Página 24 de 29

C. G. T. x S. Y. K.

ID: 290731174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007470-66.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. G. T.

Polo Passivo:

S. Y. K.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BRASIL CLAUDINO

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MARCELO MOREIRA

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LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

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Processo 1007470-66.2022.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Família - C.G.T. - S.Y.K. - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados de lado a lado, e extinto o processo, com reso…

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Processo nº 1007470-27.2025.4.01.4300

ID: 314141852

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007470-27.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA FERREIRA AGUIAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NAYARA EVANGELISTA FERNANDES

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Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO 1007470-27.2025.4.01.4300 AUTOR: SILVANA FERREIRA AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: NAYARA EVANGELISTA FERNANDES - TO6667 RE…

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Processo nº 0003798-28.2021.8.26.0003

ID: 321057159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003798-28.2021.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROLANDO CABRERA CHAMBLAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANDRÉS GARRIDO MOTTA

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Processo 0003798-28.2021.8.26.0003 (processo principal 1007470-66.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marcos Rolando Cabrera Chamblas - Vistos. 1 - Determino à Confederação N…

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J. P. De A. x A. De C. M.

ID: 313055267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007589-73.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DE A.

Polo Passivo:

A. DE C. M.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO DA SILVA

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ADRIANA DE CARVALHO MIGUEL

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Processo 0007589-73.2024.8.26.0011 (processo principal 1012874-35.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - J.P.A. - A.C.M. - Vistos. Fls. 182/195: a executada apresentou… Processo 0007589-73.2024.8.26.0011 (processo principal 1012874-35.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - J.P.A. - A.C.M. - Vistos. Fls. 182/195: a executada apresentou impugnação sob os seguintes argumentos: suspensão do processo em razão da ação disciplinar em tramite no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; o cancelamento da ordem de penhora no rosto dos autos do inventário do espolio de Ademir Miranda Miguel, proc. 1007470-71.2019.8.26.0011; improcedência da reconvenção; a impossibilidade de condenação de honorários advocatícios na ação de prestação de contas; impugnou o calculo apresentado e má-fé do exequente. Requereu a gratuidade processual. Houve manifestação do exequente (fls. 202/206). Pois bem. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, ou seja, com base em sentença transitada em julgado. Indefiro o pedido de gratuidade processual, uma vez que o assunto foi amplamente discutido na ação principal, conforme destacado no acórdão de fls. 644/646. Ademais a executada não trouxe qualquer documento que demonstre a modificação da situação. Desde logo, ressalto que a impugnação foi apresentada intempestivamente em 28/04/2025. Considerando que o prazo para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença se inicia após transcorridos os 15 dias contados da intimação para pagar o débito, previsto no artigo 523, no presente caso, o prazo expirou em 17/12/2024. Assim, somente serão analisadas as questões de ordem pública. Rejeito o pedido de suspensão do processo. O processo disciplinar em trâmite no Tribunal de Ética e Disciplinar da OAB contra a executada, apenas analisa a conduta ética e disciplinar da advogada. A questão dos valores a serem devolvidos já foi analisada por este juízo, tendo a sentença transitado em julgado. Não há que se falar em má-fé do exequente por ter acessado o processo de inventário e ter exposto nos autos o valor a que teria direito a executada como herdeira no inventário de nº 1007470-71.2019.8.26.0011. O presente feito corre em segredo de justiça. Com relação ao acesso do exequente ao inventário, anoto que de acordo com a regra do art. 189 do Código de Processo Civil os atos processuais são públicos, podendo, excepcionalmente, correr emsegredo de justiçaquando exigir o interesse público ou social, quando a matéria versar sobre casamento, filiação, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, guarda de crianças e adolescentes, quando constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou nas causas que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade tenha sido estipulada e comprovada perante o Juízo. No caso em concreto, em se tratando de ação deInventário, entre pessoas físicas, de interesse patrimonial, unicamente, e não havendo elementos que justifiquem a decretação de sigilo em prol do interesse público nos autos de origem, deve-se dar primazia ao princípio constitucional da publicidade dos atos. Também não merece ser acolhido o pedido de cancelamento da penhora no rosto dos autos, sob argumento de que não houve a partilha e que os bens são indivisíveis, uma vez que a constrição de eventuais créditos da devedora naquele processo, visa garantir o cumprimento da obrigação neste processo, mesmo que ainda não tenha havido a partilha. Ademais, bens indivisíveis podem ser alvo de penhora da cota parte do devedor. As questões levantadas referentes à impossibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, bem como sobre reconvenção, foram aventadas na sentença a qual transitou em julgado. Os cálculos apresentados pelo exequente obedeceram a sentença que determinou que o valor fosse corrigido monetariamente pela tabela prática do E. TJSP e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data em que levantado o valor principal (19/12/2019), bem como a cobrança das custas processuais e de honorários advocatícios No mais, em razão do não pagamento do valor no prazo de 15 dias, perfeitamente cabível a cobrança da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC (fl. 155). Assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Fls. 167, 177 e 181: por proêmio, defiro as pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Procedam-se. Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO DA SILVA (OAB 99701/SP), ADRIANA DE CARVALHO MIGUEL (OAB 151891/SP)

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Processo nº 1007470-70.2025.8.26.0008

ID: 279657571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007470-70.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL VIRGINIA SILVINO MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL VIRGINIA SILVINO MORAES

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ADV: Isabel Virginia Silvino Moraes (OAB 509304/SP) Processo 1007470-70.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Isabel Virginia Silvino Moraes, Isabel Virginia Silvino Moraes - Vi… ADV: Isabel Virginia Silvino Moraes (OAB 509304/SP) Processo 1007470-70.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Isabel Virginia Silvino Moraes, Isabel Virginia Silvino Moraes - Vistos. 1. À luz da regra do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, incluída pela Lei nº 15.109/2025, "nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo". Anote-se. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Realizada a citação por carta, fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora, cumprindo ao exequente requerer a sua expedição, promovendo o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do NCPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 3. Efetivada a citação e decorrido o prazo legal, sem comprovação do pagamento do débito ou, caso frustrada esta, em razão da não localização do(s) devedor(es), desde já ficam deferidas, em relação a estes, as seguintes providências: a) bloqueio de numerário existente em contas bancárias, até o valor indicado na execução, pelo sistema SISBAJUD; a.1) frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes, providencie a z. serventia a transferência para a conta judicial; b) requisição de declarações de bens e rendimentos da pessoa física, pelo sistema INFOJUD; c) pesquisa de veículos junto ao Detran pelo sistema RENAJUD; d) pesquisa junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER); e) inclusão do nome do(a)(s) executado(a)(s) junto ao banco de dados do SERASA, via sistema SERASAJUD; f) pesquisa de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Considerando que o exequente está dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais (art. 82, § 3º, CPC), havendo requerimento neste sentido, juntem-se os extratos oportunamente. 4. Servirá a presente decisão também como CERTIDÃO para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 19/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1007470-70.2025.8.26.0008, à 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, em que são partes: exequente - ISABEL VIRGINIA SILVINO MORAES, CPF 010.940.961-21, e executada - SÁVIO SOUZA DA CONCEIÇÃO, CPF 07581224384, cujo valor da causa é: R$ 1.116,99 (UM MIL E CENTO E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). Caberá ao exequente, se assim o quiser, a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 5. Se nada for requerido em 15 (quinze) dias com vistas ao prosseguimento do feito, aguarde-se provocação no arquivo. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado, ofício ou certidão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

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Processo nº 1013969-97.2023.8.26.0248

ID: 307660250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013969-97.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ZENILTON DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULISSES MENEGUIM

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ISAMARA DUARTE DOS SANTOS

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DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA

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Processo 1013969-97.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Zenilton da Silva Pires - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega que a sente… Processo 1013969-97.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Zenilton da Silva Pires - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega que a sentença prolatada foi contraditória ao disposto no artigo 101 da Lei Federal 8.213/91. Determinada a oitiva do embargado, esse quedou-se inerte. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco entre as premissas adotadas e a conclusão, jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com o entendimento de outros julgados. Nesse sentido, Fredie Didier Jr. Leciona: "Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada." (Didier Jr., Fredie; Curso de Direito Processual Civil; vol 03; 13ª Ed.; 2016; Editora Juspodivm; p. 250) Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de alguns dos vícios destacados. No caso dos autos, de fato houve a referida contrariedade à legislação de regência. Assim, deve ser respeitado o disposto no artigo 101 da Lei Federal 8.213/91, permitindo que a autarquia ré reavalie a incapacidade do autor, ficando afastada a determinação de fls 174 no sentido de que "O benefício será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, nos termos do artigo 86, parágrafo 1º, segunda parte, da Lei 8.213/91." Ante o exposto, acolho os embargos de declaração ofertados. No mais, oficie-se ao INSS para a retificação do benefício, bem como intime-se a autarquia ré via portal. Intime-se. - ADV: ULISSES MENEGUIM (OAB 235255/SP), DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA (OAB 408259/SP), ISAMARA DUARTE DOS SANTOS (OAB 322434/SP)

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J. E. M. R. e outros x A. C. P. R. De S.

ID: 307974859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1007470-21.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. E. M. R. L. M. R.

Polo Passivo:

A. C. P. R. DE S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RIVELINO DA SILVA

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DENNIS RONDELLO MARIANO

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Processo 1007470-21.2024.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.E.M.R. - - L.M.R. - A.C.P.R.S. - Diante desse contexto, demonstrada a existência de d…

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J. E. M. R. e outros x A. C. P. R. De S.

ID: 307975257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1007470-21.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. E. M. R. L. M. R.

Polo Passivo:

A. C. P. R. DE S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RIVELINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNIS RONDELLO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007470-21.2024.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.E.M.R. - - L.M.R. - A.C.P.R.S. - Diante desse contexto, demonstrada a existência de d…

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Processo nº 1007470-79.2024.4.01.3906

ID: 297447113

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007470-79.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SERGIO BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1007470-79.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO SERG…

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W. De F. P. x G. M. M. B.

ID: 315581326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1007470-18.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

W. DE F. P.

Polo Passivo:

G. M. M. B.

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MATHIAS

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LUIZA CAROLAYNE MATOS SOUSA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007470-18.2022.8.26.0609 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - W.F.P. - G.M.M.B. - Vistos. O pedido de justiça gratuita de fls. 59 pela parte requer…

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