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Processo nº 1034666-07.2023.8.26.0001

ID: 307803362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1034666-07.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO HENRIQUE NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA APARECIDA DA CONCEIÇÃO ARNOLDI FURLANETO

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Processo 1034666-07.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1007524-96.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Seguro - Adriano Henrique Neves da Silva - Vistos. Fls. 553/556 - por ora, considerando…

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Processo nº 1007524-45.2025.8.26.0005

ID: 319690881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007524-45.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA APARECIDA MORAES PRADO RENATA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO ROBERTO CARLOS DE MORAES E S/M VALéRIA APARECIDA DE MORAES CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORDEIRO LOPES

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Processo 1007524-45.2025.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roberto Carlos de Moraes e S/m - Valéria Aparecida de Moraes Camargo - - Renata Aparecida de Almeida Nascimento - -…

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Ariel Paes De Souza e outros x Roseli Aparecida Vicentini Popin e outros

ID: 324224697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007524-36.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARIEL PAES DE SOUZA SHEILA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ROSELI APARECIDA VICENTINI POPIN VILLA FELICITà ESPAçO PARA EVENTOS EIRELI – ME

Intimação

Advogados:

RAINER FÁBIO DE FARIA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DA COSTA LEMOS DO ROSARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007524-36.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sheila Ferreira de Souza - - Ariel Paes de Souza - Villa Felicità Espaço para Eventos Eireli – Me - - R…

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Processo nº 1007524-27.2023.8.11.0007

ID: 257183438

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007524-27.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM

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RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO FABIO MARQUEZINI PROCESSO n. 1007524-27.2023.8.11.0007 Valor da causa: R$ 20.673,24 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: MARIA JOSE LIMA SOUZA POLO PASSIVO: BANCO BMG S.A., CNPJ 61.186.680/0001-74 FINALIDADE: INTIMAR O POLO PASSIVO para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, conforme os valores discriminados abaixo, SOB PENA DE LEVAR A PROTESTO OU DÍVIDA ATIVA, nos termos dos Provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Para a emissão da guia deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link ‘”EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO – emitir guia - buscar: custas finais/remanescentes”, preencher o número único do processo, buscar, próximo, OK, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, deverá juntar a comprovação de pagamento nos autos. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas Processuais..................................................R$ 490,45 Taxa Judiciária..........................................................R$ 248,36 Total ........................................................................R$ 738,81 ALTA FLORESTA, 14 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

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Breno Augusto Amorim Correa x Bento Jr Advogados Ltda e outros

ID: 330233539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005186-89.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA

Polo Passivo:

BENTO JR ADVOGADOS LTDA GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

Intimação

Advogados:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005186-89.2024.8.26.0704 (processo principal 1007524-87.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Breno Augusto Amorim Correa - Bento Jr Advogados Ltda - - Gilbe…

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Processo nº 0001274-82.2025.8.26.0564

ID: 308812610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001274-82.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE ABREU LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SILVA TUCCI

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Processo 0001274-82.2025.8.26.0564 (processo principal 1007524-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO - - BRUNA DE … Processo 0001274-82.2025.8.26.0564 (processo principal 1007524-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO - - BRUNA DE ABREU - Vistos. Fls. 107: quanto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, é de se destacar que, embora já esteja disponível para utilização nas unidades judiciais, conforme Comunicado Conjunto nº. 680/2022 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, seu funcionamento ainda é parcial, pois está integrado ou conectado a poucos outros sistemas, de forma que não contém mais dados além dos que disponibilizados a partir dos sistemas usuais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). O SNIPER, portanto, não se presta, infelizmente, na atualidade, para a pesquisa de bens penhoráveis. Não sendo útil, portanto, para a finalidade aqui pretendida, indefiro o pedido. Defiro, no entanto, a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora do executado. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via RENAJUD, a pesquisa e, se o caso, o bloqueio de eventuais veículos existentes em nome do devedor, bem como a obtenção da sua última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentando planilha atualizada do débito e indicando os bens que pretendem expropriar. Decorrido o prazo sem manifestação, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP), LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP)

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Processo nº 0001274-82.2025.8.26.0564

ID: 308812616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001274-82.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE ABREU LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SILVA TUCCI

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Processo 0001274-82.2025.8.26.0564 (processo principal 1007524-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO - - BRUNA DE … Processo 0001274-82.2025.8.26.0564 (processo principal 1007524-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO - - BRUNA DE ABREU - Vistos. Fls. 107: quanto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, é de se destacar que, embora já esteja disponível para utilização nas unidades judiciais, conforme Comunicado Conjunto nº. 680/2022 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, seu funcionamento ainda é parcial, pois está integrado ou conectado a poucos outros sistemas, de forma que não contém mais dados além dos que disponibilizados a partir dos sistemas usuais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). O SNIPER, portanto, não se presta, infelizmente, na atualidade, para a pesquisa de bens penhoráveis. Não sendo útil, portanto, para a finalidade aqui pretendida, indefiro o pedido. Defiro, no entanto, a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora do executado. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via RENAJUD, a pesquisa e, se o caso, o bloqueio de eventuais veículos existentes em nome do devedor, bem como a obtenção da sua última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentando planilha atualizada do débito e indicando os bens que pretendem expropriar. Decorrido o prazo sem manifestação, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP), LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP)

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Processo nº 0001274-82.2025.8.26.0564

ID: 308812618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001274-82.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE ABREU LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SILVA TUCCI

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Processo 0001274-82.2025.8.26.0564 (processo principal 1007524-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO - - BRUNA DE … Processo 0001274-82.2025.8.26.0564 (processo principal 1007524-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO - - BRUNA DE ABREU - Vistos. Fls. 107: quanto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, é de se destacar que, embora já esteja disponível para utilização nas unidades judiciais, conforme Comunicado Conjunto nº. 680/2022 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, seu funcionamento ainda é parcial, pois está integrado ou conectado a poucos outros sistemas, de forma que não contém mais dados além dos que disponibilizados a partir dos sistemas usuais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). O SNIPER, portanto, não se presta, infelizmente, na atualidade, para a pesquisa de bens penhoráveis. Não sendo útil, portanto, para a finalidade aqui pretendida, indefiro o pedido. Defiro, no entanto, a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora do executado. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via RENAJUD, a pesquisa e, se o caso, o bloqueio de eventuais veículos existentes em nome do devedor, bem como a obtenção da sua última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentando planilha atualizada do débito e indicando os bens que pretendem expropriar. Decorrido o prazo sem manifestação, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP), LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP)

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Processo nº 1007524-74.2025.4.01.3400

ID: 300816272

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 1007524-74.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS

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SARAH BEATRIZ PORTELA DE LIMA

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EDUARDA ALVES DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARINA RATTI DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LIBNI SARAIVA RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LARISSA MARTINS DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES

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PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA

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ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1007524-74.2025.4.01.3400 ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Abono de Permanência] POLO ATIVO… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1007524-74.2025.4.01.3400 ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Abono de Permanência] POLO ATIVO: AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL POLO PASSIVO: REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO O presente processo veio ao CEJUC para dar andamento ao procedimento conciliatório. No intuito de obter mais subsídios acerca da matéria objeto destes autos, determino a designação de reuniões prévias virtuais, a serem realizadas pelo aplicativo Microsoft Teams, para o dia 06/08/2025, nos seguintes horários: Das 09h30 às 10h15 exclusivamente com o ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; Das 10h30 às 11h15 exclusivamente com o MINISTÉRIO PUBLICO; Das 11h30 às 12h15 exclusivamente com a UNIÃO FEDERAL. Ressalta-se a importância das reuniões prévias separadas na conciliação/mediação, uma vez que objetiva alcançar efetiva colaboração de ambas as partes no procedimento conciliatório, que tem como objetivo levantar as questões e interesses das partes na demanda em análise. Registra-se que a presença da parte autora na reunião em comento é obrigatória na construção da solução do conflito. As reuniões prévias têm como base o artigo 19 da Lei nº 13.140/2015, que trata da mediação. Intimem-se as partes para que informem nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados necessários (nome, cargo, e-mail e contatos telefônicos) que possibilitem o envio dos links de acesso. Importante ressaltar que os representantes legais indicados para comparecerem à reunião deverão ter poderes para negociar e fechar acordos pelos órgãos e empresas que representam. Em caso de dúvidas, poderão solicitar esclarecimentos por meio dos seguintes canais: E-mails institucionais: politicaspublicas.cejuc.df@trf1.jus.br cejuc.df@trf1.jus.br e Telefone: (61) 3521-3134 Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC-SJDF

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Processo nº 1007524-70.2025.8.26.0320

ID: 300323827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007524-70.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AYRES ANTUNES BEZERRA

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Processo 1007524-70.2025.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.A.S. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gr…

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