Resultados para "1007752-03.2024.8.26.0604" – Página 24 de 32

Processo nº 0011261-25.2025.8.26.0506

ID: 300827026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011261-25.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. L. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011261-25.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1007752-69.2025.8.26.0506) (processo principal 1007752-69.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0011261-25.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1007752-69.2025.8.26.0506) (processo principal 1007752-69.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - F.L.L.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO (OAB 391399/SP)

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Processo nº 1007752-53.2024.8.26.0361

ID: 295008162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007752-53.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. M. B. DE S.

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007752-53.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Família - W.M.B.S. - INTIMO o requerido Wesley M.B.S., CPF XXX.XXX.XXX-97, conforme sentença proferida às págs. 122/130, no prazo de 60…

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Processo nº 1007752-14.2024.4.01.4005

ID: 295693254

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Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007752-14.2024.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1007752-37.2025.4.01.3307

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Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007752-37.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. H. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA SILVEIRA MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007752-37.2025.…

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Processo nº 1007752-50.2024.4.01.3314

ID: 316180592

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007752-50.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007752-50.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1007752-07.2024.8.26.0053

ID: 326471145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007752-07.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA MARIA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES CUNHA CARRETERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007752-07.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Andreza Maria Silva - Diante do exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para o fim de confirmar os efeitos da …

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Processo nº 1007752-93.2020.8.26.0005

ID: 326332644

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Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007752-93.2020.8.26.0005 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tokio Marine Seguradora S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, §…

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Processo nº 1007752-14.2024.4.01.4005

ID: 328432289

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Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007752-14.2024.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1007752-83.2025.4.01.4100

ID: 329681943

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007752-83.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IGOR DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TATIANE PATRICIO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

THAMYRES ALICE SOUZA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007752-83.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1007752-31.2025.4.01.3309

ID: 331375888

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007752-31.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILSON MARQUES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA FERNANDES BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007752-31.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIME…

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