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Processo nº 1007890-43.2021.8.26.0161

ID: 302014203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007890-43.2021.8.26.0161

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CIBELE REGINA ALVES BARBOSA LEONARDO MOREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO JOSÉ BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSÉ BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO MOSCHEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007890-43.2021.8.26.0161 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leonardo Moreira Barbosa - Cibele Regina Alves Barbosa e outro - Em face disso, considerando que os autos estão devid… Processo 1007890-43.2021.8.26.0161 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leonardo Moreira Barbosa - Cibele Regina Alves Barbosa e outro - Em face disso, considerando que os autos estão devidamente instruídos com a documentação pertinente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos o plano de partilha elaborado às folhas 131/134 nestes autos de ARROLAMENTO, atribuindo à viúva a sua meação e à única herdeira o seu quinhão, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Ausente oposição dos herdeiros quanto ao plano de partilha apresentado, o trânsito em julgado ocorre nesta data, servindo cópia desta sentença como certidão de trânsito em julgado, independentemente da necessidade de expedição de outro documento com a mesma finalidade. Intime-se o Fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros por ventura incidentes, servindo cópia desta sentença como ofício a ser encaminhado ao endereço eletrônico drt12itcmd@fazenda.sp.gov.br , devendo a Z. Serventia fornecer no corpo do e-mail a senha de acesso aos autos digitais, comprovando nos autos o seu envio antes do arquivamento. No mais, de acordo com o disposto no Provimento CG nº 14/2020, deverá o I. Patrono da parte inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, INFORMAR: a) se pretende a expedição do formal de partilha pela via extrajudicial, ocasião em que ficará, desde logo, deferida a expedição de termo de abertura e encerramento, com senha, cabendo aos interessados, posteriormente, se dirigirem ao Cartório de Notas; OU b) se pretende a expedição pela Serventia Judicial, medida que é mais morosa, sendo que, neste caso, será necessária a indicação específica das peças que comporão o formal de partilha, com o comprovante do recolhimento das taxas devidas, caso não tenha sido deferida a gratuidade judicial. Custas na forma da lei, observada a gratuidade judicial deferida. Publique-se e intime-se. - ADV: ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP), PAULO JOSÉ BORGES (OAB 331546/SP), PAULO JOSÉ BORGES (OAB 331546/SP)

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Processo nº 1007890-98.2023.4.06.3803

ID: 300717541

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007890-98.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANJO DA FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007890-98.2023.4.06.3803/MG AUTOR : JOSE ANJO DA FONSECA ADVOGADO(A) : NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB MG100546) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023…

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Lourdes Rodrigues Leite x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 311312118

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007890-27.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES RODRIGUES LEITE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sentença

Advogados:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO OTAVIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1007890-27.2024.8.11.0041. REQUERENTE: LOURDES RODRIGUES LEITE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração com qualificação conforme petitório, alegando a existência de omissão e contradição no decisum embargado, alegando que a apólice do seguro constou a opção do embargado na contratação do seguro. 2. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se depreende de certidão da secretaria. 3. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não existe omissão e contradição no decisum proferido. Em que pese a declaração do autor, a apólice foi apresentada juntamente com a cédula de crédito bancária o que retira a possibilidade de opção de contratar seguro diverso do oferecido. No caso, configura a venda casada porque a proposta de seguro foi firmada juntamente com o título e não em apartado. 4. Ressalto que é cada vez mais usual a utilização do recurso, sob a justificativa que a decisão é contrária com as provas dos autos ou com a legislação vigente. 5. Vejo, em verdade, que a embargante não concorda com os termos da sentença e pretende reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. 6. Ante o exposto, por inexistir omissão e contradição na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, mantenho inalterado o decisum proferido. 7. Ocorrendo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. 8. Do contrário, em caso de recurso, intimem-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. TJMT. 9. Publique-se. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

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Processo nº 1007890-83.2025.8.26.0361

ID: 278870914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1007890-83.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SF3 QUATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1007890-83.2025.8.26.0361 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Sf3 Quata Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - 1 - Trata-se … ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1007890-83.2025.8.26.0361 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Sf3 Quata Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - 1 - Trata-se de requerimento de Busca e Apreensão . Cumpra-se com urgência e autorizada ordem de arrombamento e reforço policial. Oportunamente, comunique-se o juízo de origem e ao arquivo com baixa definitiva. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/alvará. Na hipótese de mandado a ser expedido pela serventia e cumprido por Oficial de Justiça, deve ser observado o artigo 212 e seus parágrafos, CPC, bem como, o contido no artigo 252 e parágrafo único, CPC, que disciplina acerca de eventual citação/intimação com hora certa. Na hipótese de deferimento de expedição de ofício/alvará, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int

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Eidi Rodrigues Pironato x Espólio De Fabio Casatte Pereira e outros

ID: 326081551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008319-77.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EIDI RODRIGUES PIRONATO

Polo Passivo:

ESPóLIO DE FABIO CASATTE PEREIRA PAMELA CASATTE PEREIRA

Intimação

Advogados:

VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONÇALVIS STIVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLA FERREIRA DOS SANTOS SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008319-77.2023.8.26.0348 (processo principal 1007890-40.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eidi Rodrigues Pironato - Espólio de Fabio Casatte Pereira - - PAMELA CASA… Processo 0008319-77.2023.8.26.0348 (processo principal 1007890-40.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eidi Rodrigues Pironato - Espólio de Fabio Casatte Pereira - - PAMELA CASATTE PEREIRA - José Juracy Soares Pereira e outro - Vistos. DEFIRO. Proceda-se a pesquisa em nome dos executados junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, observe-se que:"1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas.2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Portanto, atente o exequente que o SNIPER não possibilita eventual bloqueio de bens e registro de penhoras e, por ora, permite apenas a busca de: vínculos de pessoas físicas e jurídicas, informações de candidatos eleitorais, informações advindas da Controladoria-Geral da União e registro de aeronaves e de embarcações. Junte-se a pesquisa, dando-se vista ao autor para manifestação no prazo de 05(cinco) dias. No silêncio, ao arquivo Intime-se. - ADV: GRAZIELLA FERREIRA DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 244951/SP), GRAZIELLA FERREIRA DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 244951/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE (OAB 420763/SP)

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Processo nº 1007890-95.2025.4.01.3600

ID: 337555979

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007890-95.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WEVERTON FERNANDO PEREIRA Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WEVERTON FERNANDO PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS - PE15131-A O processo nº 1007890-95.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1007890-95.2025.4.01.3600

ID: 337542071

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007890-95.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WEVERTON FERNANDO PEREIRA Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WEVERTON FERNANDO PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS - PE15131-A O processo nº 1007890-95.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Valmir Sebastiao De Souza x Rosangela Rocha Pereira

ID: 307969064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005782-80.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR SEBASTIAO DE SOUZA

Polo Passivo:

ROSANGELA ROCHA PEREIRA

Intimação

Advogados:

SIDNEY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0005782-80.2024.8.26.0152 (processo principal 1007890-75.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Valmir Sebastiao de Souza - Rosangela Rocha Pereira e o… Processo 0005782-80.2024.8.26.0152 (processo principal 1007890-75.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Valmir Sebastiao de Souza - Rosangela Rocha Pereira e outro - Conheço dos embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, não comportam provimento. Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. Em que pese as ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Apenas para que não se alegue omissão do juízo quanto ao oferecimento de "apólice de seguro" como garantiae para evitar o prosseguimento de discussões inócuas, passo a me pronunciar sobre esse tema. Rejeito o oferecimento da apólice de seguro automobilístico como garantia do juízo. Trata-se de contrato firmado entre o executado e a seguradora, sem qualquer garantia de liquidez imediata ou vinculação direta à satisfação do crédito exequendo. A apólice apresentada não se refere a seguro de responsabilidade civil contratualmente estruturado para cobrir demandas judiciais, mas sim a cobertura de danos veiculares e pessoais, sujeita a cláusulas contratuais específicas, como franquias, exclusões e análise de cobertura, as quais dependem de manifestação unilateral da seguradora e não oferecem liquidez nem certeza para o exequente. Além disso, o oferecimento da apólice não equivale a pagamento, tampouco a garantia idônea e tempestiva da obrigação reconhecida em juízo, motivo pelo qual não afasta a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, decorrente do inadimplemento no prazo legal. Eventual direito de regresso contra a seguradora deverá ser exercido pelo executado na via própria, reitera-se, sendo incabível a denunciação à lide nesta fase de cumprimento de sentença visto que a seguradora sequer foi chamada quando da formação do título executivo na fase de conhecimento. Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a decisão atacada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: SIDNEY DE OLIVEIRA (OAB 251220/SP), LEANDRO OLIVEIRA GOBBO (OAB 30851/DF), LEANDRO OLIVEIRA GOBBO (OAB 30851/DF)

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Processo nº 1007890-03.2025.8.26.0032

ID: 298006346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007890-03.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA ALTA NOROESTE – SICREDI ALTA NOROESTE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007890-03.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste – Sicredi Alta Noroeste Sp - V… Processo 1007890-03.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste – Sicredi Alta Noroeste Sp - Vistos. 1. Comprovado o recolhimento das despesas postais, cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora. Havendo pagamento integral no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. A parte executada poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. A parte executada será advertida de que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas, acarretará a elevação dos honorários advocatícios, e aplicação de multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4. O exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 5. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça deverá realizar a penhora e avaliação, lavrando-se auto, com intimação da parte executada e de eventual cônjuge ou companheiro, em caso de penhora sobre imóvel. Não encontrando a parte executada, e havendo bens de sua titularidade, o oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) ou depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. In - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

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Processo nº 1007890-40.2018.8.26.0099

ID: 278533884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007890-40.2018.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE ABRAHãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauricio Facione Pereira Penha (OAB 120382/SP) Processo 1007890-40.2018.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pedro Henrique Abrahão dos Santos - Peças sigilosas: Pretende o credor a real… ADV: Mauricio Facione Pereira Penha (OAB 120382/SP) Processo 1007890-40.2018.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pedro Henrique Abrahão dos Santos - Peças sigilosas: Pretende o credor a realização de novas pesquisas on-line de bens pelos sistemas SisbaJud, RenaJud e InfoJud, bem como a apuração da movimentação de máquinas de cartão de débito e crédito da devedora, com expedição de ofícios para as empresas gestoras. 1) Repetição das pesquisas on-line de bens A realização anual de novas pesquisas on-line de bens pelos sistemas SisbaJud, na modalidade de repetição programada ("teimosinha"), RenaJud e InfoJud (incluindo DOI), já foi deferida pela decisão de fls. 329/330. A dívida atualizada importa em R$ 72.972,16 (corrigida até 1º de maio de 2025). Diante do decurso de prazo superior a um ano das últimas pesquisas realizadas, remetam-se os autos ao assessor para as providências necessárias, observando-se que o exequente está dispensado do recolhimento da taxa judiciária correspondente, pois é beneficiário da justiça gratuita. Fica deferida, desde já, a realização de investigação patrimonial da parte devedora para localização de bens e ativos em diversas bases de dados, por meio do sistema Sniper, bem como a sua repetição anual. 2) Expedição de ofícios às empresas gestoras de cartão de crédito A providência postulada, no tocante à expedição de ofícios às empresas gestoras de pagamento (Cielo, Rede, GetNet, Stone, Pagseguro, dentre outras) visando a apuração de movimentação financeira e localização de eventuais valores recebíveis em nome da executada, pode ser realizada diretamente pela parte, por meio da decisão de fls. 324/330, a qual serviu de alvará judicial, com prazo de validade de 06 (seis) anos, ainda vigente, possibilitando ao credor realizar pesquisas e busca de bens e ativos financeiros da devedora em todos os órgãos públicos e privados de seu interesse. Com esta solução, o credor não sofre qualquer prejuízo, podendo fazer uso do alvará judicial para pesquisar bens da devedora em todos os órgãos públicos e privados de seu interesse. Caso algum bem seja encontrado, a execução é retomada, bastando que o credor informe ao juízo. Caso as pesquisas eletrônicas de bens restem frustradas, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão-alvará de fls. 324/330. Int.

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