Resultados para "1007922-80.2022.8.26.0624" – Página 24 de 27

José Flávio Bezerra x Lorene Importação E Exportação Ltda.

ID: 309943064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004641-19.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FLáVIO BEZERRA

Polo Passivo:

LORENE IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES

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IVANI CARDONE

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GUSTAVO BINUESSA SOUTO

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Processo 1004641-19.2025.8.26.0008 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - José Flávio Bezerra - Lorene Importação e Exportação Ltda. - Trata-se de embargos de terceiro que …

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Processo nº 1007922-80.2025.8.26.0008

ID: 293458137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007922-80.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1007922-80.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Indefiro a tramitação em segredo de justiça, por não vislumbrar a hipótese legal bas…

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Vera Da Cruz Dimas x Banco Bradesco S.A.

ID: 325966874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007922-16.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VERA DA CRUZ DIMAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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Processo 1007922-16.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vera da Cruz Dimas - Banco Bradesco S.A. - Vistos Verifico que o processo exige a realização de perícia para verificação …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Horacio Ferreira

ID: 330025614

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007922-55.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

HORACIO FERREIRA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

FABRICIO PEREIRA DE MATTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 A 11/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1007922-55.2020.4.01.3801/ MG RELATOR : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO…

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Edna Moreira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 298384704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007922-12.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDNA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

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ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA

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Processo 1007922-12.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Moreira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas não os provejo. Em j… Processo 1007922-12.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Moreira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas não os provejo. Em julgamento proferido pelo STF nos autos do RE 59.040(5), ficou assentado que "embora os embargos declaratórios não se destinem normalmente a modificar o julgado, constituem um recurso que visa a corrigir obscuridade, omissão ou contradição anterior. A correção há de ser feita para tornar claro o que estava obscuro, para preencher uma lacuna do julgado, ou para tornar coerente o que ficou contraditório. Admite, ainda, o Pretório Excelso a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ou infringente aos embargos declaratórios nos casos em que não cabe outro recurso, bem como nos de erro de fato. Mas esta não é a hipótese dos autos. Na verdade, a tese do embargante não foi totalmente acolhida. Os motivos que ensejaram a parcial procedência da ação já foram perfeitamente declinados na sentença, inexistindo qualquer das hipóteses do art. 1022 do CPC, de maneira que não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. E como foi bem dito por Mário Guimarães,não precisa o juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes. Claro que, se o juiz acolhe um argumento bastante para sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não.(O Juiz e a Função Jurisdicional, 1ª Ed., Forense,1958, pg. 350,apud Embargos de Declaração nº 990.10.055993-1/50000, Desª Constança Gonzaga, j. 26.7.2010). Nessa linha de raciocínio, tem proclamado a jurisprudência que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos(RJTJSP, ed. LEX, vols. 104/340; 111/4140). Int.. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA (OAB 283306/SP), ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP)

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Edna Moreira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 293586799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007922-12.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDNA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

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ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007922-12.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Moreira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas não os provejo. Em j… Processo 1007922-12.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Moreira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas não os provejo. Em julgamento proferido pelo STF nos autos do RE 59.040(5), ficou assentado que "embora os embargos declaratórios não se destinem normalmente a modificar o julgado, constituem um recurso que visa a corrigir obscuridade, omissão ou contradição anterior. A correção há de ser feita para tornar claro o que estava obscuro, para preencher uma lacuna do julgado, ou para tornar coerente o que ficou contraditório. Admite, ainda, o Pretório Excelso a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ou infringente aos embargos declaratórios nos casos em que não cabe outro recurso, bem como nos de erro de fato. Mas esta não é a hipótese dos autos. Na verdade, a tese do embargante não foi totalmente acolhida. Os motivos que ensejaram a parcial procedência da ação já foram perfeitamente declinados na sentença, inexistindo qualquer das hipóteses do art. 1022 do CPC, de maneira que não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. E como foi bem dito por Mário Guimarães,não precisa o juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes. Claro que, se o juiz acolhe um argumento bastante para sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não.(O Juiz e a Função Jurisdicional, 1ª Ed., Forense,1958, pg. 350,apud Embargos de Declaração nº 990.10.055993-1/50000, Desª Constança Gonzaga, j. 26.7.2010). Nessa linha de raciocínio, tem proclamado a jurisprudência que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos(RJTJSP, ed. LEX, vols. 104/340; 111/4140). Int. - ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP), ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA (OAB 283306/SP)

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Banco Sofisa S/A x Barion Industria E Comercio De Alimentos e outros

ID: 282489711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007922-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

BARION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ROMMEL BARION

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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LUIZ DANIEL FELIPPE

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EDSON ISFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), EDSON ISFER (OAB 11307/PR), Luiz Daniel Felippe (OAB 12073/PR) Processo 1007922-95.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B… ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), EDSON ISFER (OAB 11307/PR), Luiz Daniel Felippe (OAB 12073/PR) Processo 1007922-95.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sofisa S/A - Exectdo: Barion Industria e Comercio de Alimentos, Rommel Barion - Vistos. Petição protocolada em 25.2.2025: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada ROMMEL BARION, CPF 16038428968 e BARION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, CNPJ 76657030000137, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 609.931,70. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se.

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Processo nº 1007922-92.2025.8.13.0024

ID: 281838150

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007922-92.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS VINICIUS CARVALHO ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LARISSA STEFANE DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1007922-92.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MATHEUS VINICIUS CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO(A) : LARISSA STEFANE DA SILVA (OAB MG195438) DESPACHO Vistos etc… A parte autora requer a …

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Solange Aparecida Foglietto x Banco Bmg S/A

ID: 319727558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007922-67.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA FOGLIETTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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CLAUDETE FOGLIETTO

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Processo 1007922-67.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Solange Aparecida Foglietto - Banco BMG S/A - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela au… Processo 1007922-67.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Solange Aparecida Foglietto - Banco BMG S/A - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora (fls. 257/259) contra a sentença de fls. 243/249, com fundamento no artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil. Alega omissão/contradição entre a sentença e os elementos constantes dos autos. Recebo os embargos, pois tempestivos, mas os rejeito, ante o nítido caráter infringente. A sentença combatida levou em consideração todas as manifestações e elementos probatórios coligidos aos autos para se chegar à conclusão nela exposta. Fernando da Fonseca Gajardoni esclarece que: A contradição que justifica os embargos declaratórios é aquela constante na decisão, nas suas diferentes partes constituintes. O fato da decisão ser contraditória com decisões anteriormente proferidas no processo, outros atos do processo ou provas produzidas não justifica o cabimento dos embargos, pois estes têm relação com a higidez da decisão em si considerada, não sendo a via própria ao ataque da decisão por outros erros de procedimento ou julgamento. (GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Execução e Recursos: Comentários ao CPC 2015. Vol. 3. 2ª Ed. São Paulo: MÉTODO, 2018, sem grifos no original). Ademais, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu que não há a obrigação de o julgador ater-se aos fundamentos indicados pela parte e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJSP 111/114). Nesse sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça decidiu que desde que os fundamentos adotados bastem para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte (RSTJ 151/229). Na espécie, a embargante suscita contradições/omissões entre a sentença e outros elementos dos autos que não constam da própria decisão. Busca, na verdade, rediscutir matéria que já foi devidamente decidida, o que não se admite por esta via. Se almeja a modificação do julgado, deve fazer uso do recurso adequado. Intime-se. - ADV: CLAUDETE FOGLIETTO (OAB 318396/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP)

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Processo nº 1007922-09.2024.8.26.0625

ID: 325483921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007922-09.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DE FARIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL DE FARIAS

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Processo 1007922-09.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - de Farias Sociedade de Advogados - Vistos. I. Inicialmente, anoto que é possível a responsabilização do cônjuge po… Processo 1007922-09.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - de Farias Sociedade de Advogados - Vistos. I. Inicialmente, anoto que é possível a responsabilização do cônjuge por dívida contraída na constância do casamento em matrimônios contraídos sob o regime da comunhão parcial de bens. Uma vez reconhecido tal regime, há comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, bem como suas dívidas contraídas na constância do matrimônio. A certidão de fls. 251 demonstra que o executado Manoel Carlos de Carvalho Júnior contraiu matrimônio em 23/09/2005, ou seja, antes do fato gerador da dívida executada nos presentes autos. Assim, tendo em vista o pedido formulado e o valor do débito indicado, proceda a serventia ao bloqueio de eventuais ativos financeiros encontrados em nome da cônjuge do devedor Karina Penna de Carvalho - CPF/CNPJ nº 144.760.248-07, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite de R$ 12.714,21 (metade do valor do débito), de forma reiterada e automática pelo prazo de 30 dias, acostando aos autos a minuta do cumprimento dessa ordem, observando-se os procedimentos já constantes na decisão de fls. 109/112. II. Proceda ainda a pesquisa Infojud em nome da cônjuge acima indicada. III. Oficie-se ao Hotel Vila Inglesa, localizado na Avenida Mariane Baungart, 3.400, Vila Inglesa, Campos do Jordão/SP, para que informe o contratante e o valor do contrato celebrado referente ao evento Experiencialize Summit 2025, indicando precisamente com quem se deu a contratação (se diretamente com o palestrante ou outra empresa) bem como se deu o pagamento do valor contratado. Servirá a presente, por cópia, como ofício, ficando concedido o prazo de 10 dias para que o credor comprove seu protocolo. A resposta deverá ser encaminhada por meio eletrônico através do e-mail taubate2cv@tjsp.jus.br. IV. Esclareça o exequente os pedidos de expedição de ofícios à empresa Polo Palestrantes e à empresa Experiencialize, posto que, conforme indicado, a primeira empresa é de propriedade da sogra do executado, tendo o credor afirmado que as informações prestadas pela mesma podem não corresponder à realidade e a segunda empresa é a própria executada. Cumpra-se e int. - ADV: MARIA ISABEL DE FARIAS (OAB 64000/SP)

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