Resultados para "1008033-22.2021.8.26.0229" – Página 24 de 26

Juliana Zanette Toti x Cpfl Energia S.A.

ID: 261104842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008033-30.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA ZANETTE TOTI

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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ADV: Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP) Processo 1008033-30.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Zanette Toti - …

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J. R. B. De L. x J. P. De L. F.

ID: 335841835

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008033-69.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. R. B. DE L.

Polo Passivo:

J. P. DE L. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

DARIO PICOLI NETTO

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008033-69.2021.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008033-90.2025.8.26.0161

ID: 337555833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008033-90.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 1008033-90.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Remete-se a designação da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil…

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Processo nº 1008033-98.2025.8.26.0320

ID: 306299361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008033-98.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO APARECIDO FELICIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA

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Processo 1008033-98.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Francisco Aparecido Feliciano - Vistos. 1-Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2-Trata-se …

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Processo nº 1008033-22.2023.8.26.0271

ID: 309413930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008033-22.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1008033-22.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos etc. Defiro o pedido de conversão da presente e…

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Processo nº 1008033-53.2021.4.01.3300

ID: 327669763

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008033-53.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

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EDDIE PARISH SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RITA DE CASSIA FERREIRA DA CRUZ Advogado…

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Marinalva Garcia Pinheiro x Banco Bmg S/A

ID: 261770052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008033-56.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARINALVA GARCIA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME PIVA SARJORATO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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MONIQUE MELONI

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ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Guilherme Piva Sarjorato (OAB 407952/SP), Monique Meloni (OAB 422616/SP) Processo 1008033-56.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ma… ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Guilherme Piva Sarjorato (OAB 407952/SP), Monique Meloni (OAB 422616/SP) Processo 1008033-56.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinalva Garcia Pinheiro - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

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Processo nº 1008033-24.2024.4.01.3502

ID: 300278820

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008033-24.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ROSANGELA MAIA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO SARASASTE REZENDE SENA - GO71845-A, SORAIA GUIDA CORREIA SOARES - GO64411-A O processo nº 1008033-24.2024.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 3 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1008033-21.2025.4.01.4300

ID: 321936724

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008033-21.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARIANA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008033-21.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIANA MARTINS DA SILVA… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008033-21.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIANA MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista que o julgamento da causa exige prova técnica para avaliação da capacidade laboral da parte autora, bem como a produção de prova oral para a aferição da condição de rurícola, determino: a) A citação do INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias. No mesmo prazo deverá apresentar eventual proposta de acordo e apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e consultas diversas, como CNIS/PLENUS/SABI (art. 11 da Lei 10.259/01); b) A realização de perícia médica, para avaliação da capacidade laboral da parte autora, por médico perito credenciado perante este Juizado Especial Federal; *A parte autora deverá apresentar até a data da perícia laudo(s), exame(s) e/ou atestado(s) médico(s) recente(s) que apontem a redução parcial e/ou definitiva da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia e, se for o caso, a sua relação com o acidente alegado; c) Após a juntada do laudo pericial, intimar a parte autora e o INSS para se manifestarem sobre o laudo, em 5 (cinco) dias, podendo ocorrer a apresentação de proposta de acordo neste prazo. Oferecida proposta de acordo por escrito, intime-se a parte autora para que informe eventual aceitação, no prazo de 5 (dias), caso em que os autos serão imediatamente conclusos para prolação de sentença homologatória. Caso de laudo favorável, não havendo proposta de acordo por escrito ou caso esta seja rejeitada pela parte autora, o NUCOD deverá designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora comparecer ao ato acompanhada de suas testemunhas e munida dos originais dos documentos que instruem a inicial. Este ato servirá de mandado de citação e intimação. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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Rossi Residencial S/A x Daniel Gustavo Domingos

ID: 331135538

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2070941-67.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSSI RESIDENCIAL S/A

Polo Passivo:

DANIEL GUSTAVO DOMINGOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

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RODRIGO TRIMONT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ERNESTO FERRAZ TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070941-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070941-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Rossi Residencial S/A e outro - Agravado: Daniel Gustavo Domingos e outro - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA. AS EXECUTADAS REQUEREM A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL IMPLICA NA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO À EMPRESA RECUPERADA E NA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO ÀS COEXECUTADAS NÃO ABRANGIDAS PELO PLANO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO ROSSI NÃO SUSPENDE NEM EXTINGUE O PROCESSO EXECUTIVO EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS COOBRIGADAS NÃO ABRANGIDAS PELO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ESPECIALMENTE AS EMPRESAS DE PROPÓSITO ESPECÍFICO COM PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. PRECEDENTES. 4. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER EXTINTA EM RELAÇÃO À COEXECUTADA ROSSI RESIDENCIAL SA, CONFORME CLÁUSULA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO HOMOLOGADO QUE PREVÊ A EXTINÇÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO RELACIONADOS A CRÉDITOS CONCURSAIS. IV. DISPOSITIVO. 5. DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA E RECURSO PROVIDO EM PARTE. TESE DE JULGAMENTO: 1. A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE PREVER A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES RELACIONADAS A CRÉDITOS CONCURSAIS. 2. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO ROSSI NÃO SUSPENDE O PROCESSO EXECUTIVO EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS COOBRIGADAS NÃO ABRANGIDAS PELO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI 11.101/2005, ART. 6º, INC. II, ART. 49, §1º; CPC, ART. 485, VI. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA 885; SÚMULA 581. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2255911-42.2024.8.26.0000, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2255397-60.2022.8.26.0000, 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL; APELAÇÃO CÍVEL 0000979-22.2021.8.26.0229, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP) - Antonio Ernesto Ferraz Tavares (OAB: 23184/SP) - Luiz Henrique do Nascimento (OAB: 295519/SP) - Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP) - João Carlos Ribeiro Areosa (OAB: 323492/SP) - 4º andar

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